Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "1002456-41.2023.8.26.0634"

Thiago Morais Rolo Duarte x Santander Auto S.A.

ID: 316629054

Tribunal: TJMG Órgão: Gabinete Desembargador Antônio Carlos de Oliveira Bispo Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2001150-71.2025.8.13.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO MORAIS ROLO DUARTE

Polo Passivo:

SANTANDER AUTO S.A.

80

Advogados:

JESSICA ALINE UBALDO PEREIRA

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Agravo de Instrumento Nº 2001150-71.2025.8.13.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1002456-20.2025.8.13.0024/MG AGRAVANTE : THIAGO MORAIS ROLO DUARTE AGRAVADO : SANTANDER AUTO S.A. CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇ…

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Processo nº 1002456-20.2025.8.13.0024

ID: 295854074

Tribunal: TJMG Órgão: 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002456-20.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO MORAIS ROLO DUARTE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JESSICA ALINE UBALDO PEREIRA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1002456-20.2025.8.13.0024/MG AUTOR : THIAGO MORAIS ROLO DUARTE ADVOGADO(A) : JESSICA ALINE UBALDO PEREIRA (OAB MG185012) DECISÃO Vistos etc. Analisando os autos, verifica…

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Processo nº 1002456-20.2025.8.13.0024

ID: 331247966

Tribunal: TJMG Órgão: 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002456-20.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO MORAIS ROLO DUARTE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JESSICA ALINE UBALDO PEREIRA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1002456-20.2025.8.13.0024/MG AUTOR : THIAGO MORAIS ROLO DUARTE ADVOGADO(A) : JESSICA ALINE UBALDO PEREIRA (OAB MG185012) DECISÃO Vistos etc. A parte autora interpôs agrav… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1002456-20.2025.8.13.0024/MG AUTOR : THIAGO MORAIS ROLO DUARTE ADVOGADO(A) : JESSICA ALINE UBALDO PEREIRA (OAB MG185012) DECISÃO Vistos etc. A parte autora interpôs agravo de instrumento em face da decisão de evento 14, DOC1 , a qual mantenho inalterada por seus próprios fundamentos. Ciente da decisão proferida pelo órgão ad quem . À vista da suspensão dos efeitos da decisão agravada, dá-se prosseguimento ao feito. Cuida-se de apreciar o pedido de tutela provisória de urgência. No caso em análise, a parte autora alega ter firmado contrato de financiamento de veículo com a parte ré, mas que observou abusos perpetrados pela instituição financeira, notadamente quanto à cobrança de seguro. Nesse contexto, requer, em sede de tutela de urgência, seja suspensa a exigibilidade do seguro e seja a parte ré impedida de inscrever seu nome nos órgãos de proteção ao crédito. Relatado o essencial, decido . Para a concessão da tutela provisória de urgência é necessário que seja demonstrada a probabilidade do direito alegado pela parte e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300, caput , do CPC. É necessário, ainda, que a tutela de urgência seja reversível, consoante o previsto no § 3º, do mesmo artigo. Inicialmente, necessário destacar que o mero ajuizamento de ação revisional não possui o condão de descaracterizar o estado de insolvência contratual em que incorre a parte autora, revelando-se legítima a conduta do credor que, nessa circunstância, insere o seu nome em cadastro restritivo de crédito e efetua a cobrança de penalidades de mora. Ademais, em relação ao pedido de suspensão da cobrança de valores relativos ao seguro contratado, também deve ser indeferido, porquanto a constatação de eventual abusividade demanda dilação probatória, com a oitiva prévia da parte contrária. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência . Quanto ao mais, deixo de designar , por ora, a audiência de conciliação a que se refere o artigo 334, do CPC, em observância aos princípios da eficiência e da celeridade processual, sem prejuízo de designação posterior, após instaurado o contraditório. Assim sendo, cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias úteis, nos termos dos artigos 335, inciso III, e 231, inciso I, ambos do CPC, sob pena de revelia, nos termos do artigo 344, do mesmo código. P.I.

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