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Juan Gonçalves Vieira x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 298497569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002922-44.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JUAN GONçALVES VIEIRA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002922-44.2024.8.26.0011 (processo principal 1017219-73.2023.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Juan Gonçalves Vieira - FUNDO DE INVEST…

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Processo nº 0002922-25.2025.8.26.0297

ID: 311025736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002922-25.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO ALVES BALBINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ALVES BALBINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002922-25.2025.8.26.0297 (processo principal 1000099-32.2023.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Gustavo Alves Balbino - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública p…

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Processo nº 0002922-78.2010.8.14.0040

ID: 280261550

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002922-78.2010.8.14.0040

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Decisão

Advogados:

WILSON JOSE DE SOUZA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: 3civelparauapebas@tjpa… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: 3civelparauapebas@tjpa.jus.br / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0002922-78.2010.8.14.0040 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nome: JUCILENE CARDOSO DIAS Endereço: RUA SOL POENTE, Nº 65,, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: Multimarcas Administradora de Consorcios LTDA Endereço: AVENIDA AMAZONAS, 126, CENTRO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30180-001 DECISÃO INTIME-SE a parte executada, por meio de seu advogado habilitado, para pagar o débito de R$ 36.112,67 (trinta e seis mil, cento e doze reais e sessenta e sete centavos), devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (art. 523, CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo assinalado acima, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado no valor de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do CPC. Efetuado o pagamento parcial no prazo determinado, a multa e os honorários mencionados incidirão sobre o valor remanescente da dívida (art. 523, §2º, CPC). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer as diligências que entender necessárias ao prosseguimento da execução. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, CPC). Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

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Processo nº 0002922-78.2010.8.14.0040

ID: 280090089

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002922-78.2010.8.14.0040

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JUCILENE CARDOSO DIAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: 3civelparauapebas@tjpa… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: 3civelparauapebas@tjpa.jus.br / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0002922-78.2010.8.14.0040 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nome: JUCILENE CARDOSO DIAS Endereço: RUA SOL POENTE, Nº 65,, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: Multimarcas Administradora de Consorcios LTDA Endereço: AVENIDA AMAZONAS, 126, CENTRO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30180-001 DECISÃO INTIME-SE a parte executada, por meio de seu advogado habilitado, para pagar o débito de R$ 36.112,67 (trinta e seis mil, cento e doze reais e sessenta e sete centavos), devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (art. 523, CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo assinalado acima, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado no valor de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do CPC. Efetuado o pagamento parcial no prazo determinado, a multa e os honorários mencionados incidirão sobre o valor remanescente da dívida (art. 523, §2º, CPC). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer as diligências que entender necessárias ao prosseguimento da execução. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, CPC). Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

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Processo nº 0002922-78.2010.8.14.0040

ID: 280090092

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002922-78.2010.8.14.0040

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Decisão

Advogados:

WILSON JOSE DE SOUZA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: 3civelparauapebas@tjpa… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: 3civelparauapebas@tjpa.jus.br / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0002922-78.2010.8.14.0040 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nome: JUCILENE CARDOSO DIAS Endereço: RUA SOL POENTE, Nº 65,, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: Multimarcas Administradora de Consorcios LTDA Endereço: AVENIDA AMAZONAS, 126, CENTRO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30180-001 DECISÃO INTIME-SE a parte executada, por meio de seu advogado habilitado, para pagar o débito de R$ 36.112,67 (trinta e seis mil, cento e doze reais e sessenta e sete centavos), devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (art. 523, CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo assinalado acima, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado no valor de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do CPC. Efetuado o pagamento parcial no prazo determinado, a multa e os honorários mencionados incidirão sobre o valor remanescente da dívida (art. 523, §2º, CPC). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer as diligências que entender necessárias ao prosseguimento da execução. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, CPC). Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

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Processo nº 0002922-93.2025.4.05.8105

ID: 277253978

Tribunal: TRF5 Órgão: 23ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002922-93.2025.4.05.8105

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. T. C.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAPHAEL PALCIDO BRITO DA SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

23ª VARA FEDERAL - QUIXADÁ Processo Judicial Eletrônico 23ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0002922-93.2025.4.05.8105 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: M. T. C. Advogado do(a) AUTOR: RA…

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Toledo Do Brasil Industria De Balancas Ltda. x Prefeitura Municipal De Valinhos

ID: 326646635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005166-59.2018.8.26.0650

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TOLEDO DO BRASIL INDUSTRIA DE BALANCAS LTDA.

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS

Intimação

Advogados:

ROSANE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCIA SIVELLI ROZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO RAMOS FERES CHERFEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005166-59.2018.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Toledo do Brasil Industria de Balancas Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - Vistos. Trata-se de açã…

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Ivan José Cardoso Frey x Rudy Alvarez Filho e outros

ID: 262703363

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Umuarama Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002922-27.2021.8.16.0173

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

IVAN JOSé CARDOSO FREY

Polo Passivo:

RUDY ALVAREZ FILHO SIMONE LUCIA DURANTE ALVAREZ

Conclusão

Advogados:

JULIANO FRANCO DRUGOVICH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - FORUM - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - FORUM - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3259-7421 - E-mail: umu-1vj-s@tjpr.jus.br Processo: 0002922-27.2021.8.16.0173 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$341.899,00 Exequente(s): IVAN JOSÉ CARDOSO FREY Executado(s): RUDY ALVAREZ FILHO SIMONE LUCIA DURANTE ALVAREZ DECISÃO 1. Em atenção à certidão do mov. 133.1, passo à análise do pedido de cumprimento de sentença de obrigação de fazer. 2. A cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) decorre da Constituição Federal, não havendo fundamento para seu afastamento, tendo em vista que se trata de tributo devido em razão da titularidade da propriedade imobiliária. Cabe à parte interessada apresentar a respectiva demanda, caso necessário, diretamente ao município, por meio da via administrativa ou judicial. Por isso, INDEFIRO a notificação da Prefeitura Municipal de Umuarama/PR para que se abstenha de tal notificação. 3. Na forma do artigo 524, §4º, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação requerida pela parte exequente no seq. 120.1. 4. Fica a parte advertida de que, transcorrido o prazo previsto no item superior, incidirá multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitado ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 5. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 que servirá também aos fins previstos no artigo 782, todos do CPC. 6. Intimações e diligências necessárias. Umuarama, datado digitalmente. Sandra Lustosa Franco Juíza de Direito Substituta 11

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José Raimundo Santana Santos Da Fonsêca x Banco Bradesco

ID: 262763442

Tribunal: TJSE Órgão: 1ª Câmara Cível - 2º Grau Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002922-77.2024.8.25.0009

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOSÉ RAIMUNDO SANTANA SANTOS DA FONSÊCA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO

Acórdão

Advogados:

DIOGO DUARTE OLIVEIRA

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CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 18551/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500715252 NÚMERO ÚNICO: 0002922-77.2024.8.25.0009 PROCESSO ORIGEM....2024610029… APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 18551/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500715252 NÚMERO ÚNICO: 0002922-77.2024.8.25.0009 PROCESSO ORIGEM....202461002934 PROCEDÊNCIA........BOQUIM GRUPO..............: V RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) APELANTE - JOSÉ RAIMUNDO SANTANA SANTOS DA FONSÊCA ADVOGADO - DIOGO DUARTE OLIVEIRA - OAB: 13004/SE APELADO - BANCO BRADESCO ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTOS SOB A RUBRICA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO DO AUTOR.DANO MORAL CONFIGURADO. COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS. AUTOR QUE NÃO SE BENEFICIOU COM QUALQUER VALOR. INDENIZAÇÃO FIXADA NO QUANTUM DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), TENDO EM VISTA QUE, APESAR DA OCORRÊNCIA DE MAIS DE UM DESCONTO, O SOMATÓRIO DOS DÉBITOS NÃO SE MOSTRA EXPRESSIVO. IMPORTE QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO CASO CONCRETO. PRECEDENTE DESTA CORTE.TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA DA CONDENAÇÃO A TÍTULO DE REPARAÇÃO MATERIAL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. OS JUROS DE MORA DEVEM INCIDIR DESDE O EVENTO DANOSO, CONFORME SÚMULA 54 DO STJ E ART. 398 DO CC. REFORMA DE OFÍCIO DA SENTENÇA NESTE PONTO.REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS POR EQUIDADE, EM FACE DO RÉU, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS).RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. MODIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DA SENTENÇA. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 1ª CÂMARA CÍVEL GRUPO V, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL, E, DE OFÍCIO, MODIFICAR PONTUALMENTE A SENTENÇA,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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M. I. N. D. O. x A. M. A.

ID: 260467784

Tribunal: TJSE Órgão: 3ª Vara Cível de Socorro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002922-39.2024.8.25.0054

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

M. I. N. D. O.

Polo Passivo:

A. M. A.

Despacho

Advogados:

PATRICIA LEITE MARTINS

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SONIA MARIA SANTOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202488301014 NÚMERO ÚNICO: 0002922-39.2024.8.25.0054 EXEQUENTE : . (M.I.N.D.O.) ADV. : SONIA MARIA SANTOS - OAB: 1872-SE EXECUTADO : . (A.M.A.) ADV. : PATRICIA LEITE MA…

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