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Enesa Engenharia Ltda. e outros x Enesa Engenharia Ltda. e outros

ID: 329239470

Tribunal: TRT3 Órgão: 09ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010069-72.2024.5.03.0089

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ENESA ENGENHARIA LTDA. FRANCISCO CARLOS JULIAO

Polo Passivo:

ENESA ENGENHARIA LTDA. FRANCISCO CARLOS JULIAO

Acórdão

Advogados:

RAFAEL DE ANDRADE MENDES

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CRISTIANE BARBOSA DA SILVA MACHADO

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RENAN BONELA ANDRADE

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PAULO ROBERTO VIGNA

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JOEL HEINRICH GALLO

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RAIANE FIGUEIREDO CARMO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relator: Rodrigo Ribeiro Bueno ROT 0010069-72.2024.5.03.0089 RECORRENTE: FRANCISCO CARLOS JULIAO E OUTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relator: Rodrigo Ribeiro Bueno ROT 0010069-72.2024.5.03.0089 RECORRENTE: FRANCISCO CARLOS JULIAO E OUTROS (1) RECORRIDO: ENESA ENGENHARIA LTDA. E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0010069-72.2024.5.03.0089, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA. CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO BRASILEIRO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO EXTERIOR. Insere-se na competência material da Justiça do Trabalho pátria dirimir controvérsia entre trabalhador brasileiro contratado para prestar serviços no exterior, se demonstrado que todo o processo de recrutamento, treinamento e contratação foi comandado por empresa brasileira, integrante do grupo econômico da empregadora, mesmo que a prestação de serviços tenha se dado no exterior. Incide o disposto no art. 651, § 2º, da CLT, por analogia. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Nona Turma, hoje realizada, à unanimidade, conheceu dos recursos das partes; no mérito, sem divergência, deu provimento parcial ao recurso da reclamada para: a) afastar o reconhecimento da relação de emprego do reclamante com esta, bem como a condenação imposta referente à anotação na CTPS, ao pagamento das verbas discriminadas na sentença (aviso prévio indenizado, FGTS com multa de 40%, multa do art. 477, § 8º, da CLT, horas extras e reflexos) e à entrega das guias, julgando improcedentes os pedidos iniciais; prejudicado o recurso do autor; e b) diante da sucumbência total do autor (art. 791-A, caput, da CLT), absolver a reclamada do pagamento de honorários advocatícios e determinar que os honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo autor em favor dos patronos da ré, no percentual de 10% fixado na origem, sejam calculados sobre o valor atualizado da causa (salvo sobre o valor dado na inicial ao pedido de honorários advocatícios, porque se trata de despesa processual), observando-se a condição suspensiva de exigibilidade prevista no § 4º do art. 791-A da CLT, por ser beneficiário da justiça gratuita (fl. 1203), conforme julgamento da ADI 5766/STF; custas no importe de 2%, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, pelo reclamante, isento, por ser beneficiário da justiça gratuita, ficando a reclamada autorizada a requerer, junto aos órgãos competentes, a devolução das custas pagas para recorrer, após o trânsito em julgado desta decisão. Tomaram parte no julgamento: Exmos. Desembargador Rodrigo Ribeiro Bueno (Relator), Desembargador Weber Leite de Magalhães Pinto Filho (Presidente) e Desembargador André Schmidt de Brito. Procuradora Regional do Trabalho: Dra. Maria Helena da Silva Guthier. Belo Horizonte, 16 de julho de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 17 de julho de 2025. CLARISSA FABREGAS INACIO Intimado(s) / Citado(s) - ENESA ENGENHARIA LTDA.

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Bradesco Saúde S/A x Andressa Cristina Sposato Louzada

ID: 303328582

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2052261-34.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

ANDRESSA CRISTINA SPOSATO LOUZADA

Despacho

Advogados:

FERNANDO MELO DE OLIVEIRA

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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DESPACHO Nº 2052261-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2052261-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Bradesco Saúde S/A - Agravada: Andressa Cristina Sposato Louzada - 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra a r.decisão proferida nos autos do processo 1002088-52.2024.8.26.0228, em trâmite na 12ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo e redirecionado a esta relatoria por prevenção ao recurso de apelação nº 1137175-10.2023.8.26.0100, já julgado, originário da 1ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo. 2. Cumpra-se o V.Acórdão de fls 48/52 que julgou procedente o conflito negativo para declarar a competência do Núcleo de Justiça 4.0 para processar e julgar o presente recurso. 3. Agravo de instrumento tirado em face de r. decisão de fls. 182/184, que em autos de ação de obrigação de fazer, deferiu a concessão da tutela antecipada para determinar que a ré libere, em 48 horas, à autora, segurada de plano contrato nº 917089, tratamento para "leucemia linfoblástica -aguda B Ph negativo e rearranjo do KMT2A" com a medição prescrita (cMini-Hyper-CVD + INUTUZUMABE OZOGAMICINA, na dose de 2mg em 4 ciclos mensais), sob pena de incorrer em multa diária de R$10.000,00, sujeita à alteração à qualquer tempo, conforme artigo 537 §1º do CPC, por estarem presentes os requisitos autorizadores da medida. 4.Sustenta a agravante, em síntese, que o prazo determinado para o cumprimento da obrigação é exíguo e que é necessária e a redução do valor arbitrado a título de multa eis que foram fixadas em patamar exorbitante, Pugna pela ampliação do prazo para dez dias e a redução das astreintes. 5. Indeferido o efeito suspensivo (fls.35/36). Comunique-se ao Juízo do processo de origem, dispensadas as informações. 6. À contraminuta. 7. Após, tornem. Intimem-se. - Magistrado(a) Paulo Toledo - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Fernando Melo de Oliveira (OAB: 440363/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1522396-52.2024.8.26.0228

ID: 277692058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 11ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1522396-52.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RUBENS ANGEL VILLAANUEVA LIMACHI

Intimação

Advogados:

MICHEL DONIZETI DA SILVA

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ADV: Michel Donizeti da Silva (OAB 406948/SP) Processo 1522396-52.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: RUBENS ANGEL VILLAANUEVA LIMACHI - Vistos. 1 - Atualize-se o históri… ADV: Michel Donizeti da Silva (OAB 406948/SP) Processo 1522396-52.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: RUBENS ANGEL VILLAANUEVA LIMACHI - Vistos. 1 - Atualize-se o histórico de partes. 2 - Nos termos do Comunicado CG nº 554/2024 da CGJ, levando em consideração o trânsito em julgado da condenação, expeça-se a guia de recolhimento definitiva no BNMP, devendo ser enviada por e-mail, com as cópias pertinentes, à vara de execuções criminais competente. 3 - Procedam-se às anotações no sistema e expeçam-se os ofícios de comunicação ao IIRGD e ao Tribunal Regional Eleitoral. 4 - Em relação à pena de multa, proceda-se à atualização de seu valor, extraia-se certidão da sentença e abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 5 - Intime-se o réu, bem como seu defensor pela imprensa oficial, para recolherem as custas processuais, no valor de 100 (cem) UFESPs (gerar a guia DARE no Portal de Custas do TJSP - opção Emissão de Guias - Custas - Emitir Guias - tipo de serviço "Ações penais em geral, salvo competência do Jecrim"), nos termos do art. 804 do CPP e das disposições da Lei Estadual 11.608/2003, juntando-se o respectivo comprovante nos autos no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 6 - Nos termos do artigo 525 das NSCGJ, determino a destruição do entorpecente apreendido, inclusive das amostras guardadas para contraprova. Oficie-se informando. 7 - Decreto o perdimento dos bens e valores apreendidos em favor da União, revertendo-se o valor para o FUNAD. Providencie-se o necessário. 8 - Por fim, oficie-se Ilmo. Senhor Diretor do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, encaminhando-se cópia da completa qualificação do réu, do v. Acórdão e do trânsito em julgado para conhecimento e providências cabíveis quanto a eventual instauração de inquérito de expulsão do réu. Fica consignado que servirá o presente despacho, por cópia, como OFÍCIO. Após, inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. São Paulo 22 de maio de 2025.

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Processo nº 1502026-52.2024.8.26.0228

ID: 327111730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 22ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502026-52.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAMON RODRIGUES DE SANTANA

Intimação

Advogados:

EMILIO MARTIN STADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502026-52.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RAMON RODRIGUES DE SANTANA - Consoante verte dos autos, o investigado cumpriu o Acordo de Não Persecução Penal … Processo 1502026-52.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RAMON RODRIGUES DE SANTANA - Consoante verte dos autos, o investigado cumpriu o Acordo de Não Persecução Penal proposto (fls. 220/224). Diante do exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acionado RAMON RODRIGUES DE SANTANA, o que faço com espeque no disposto no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Transitada esta em julgado, que sejam feitas as anotações e comunicações necessárias (art. 379-E, das NSCGJ - Recebida a comunicação do cumprimento do acordo de não persecução penal, o ofício de justiça anotará, para a parte beneficiada pelo acordo, no histórico de partes, o evento Cód. 20 - Acordo de Não Persecução Penal Cumprido. Se a comunicação recair sobre todas as partes passivas beneficiadas e não havendo outras partes passivas cadastradas no processo, lançará a movimentação 61615 - Arquivado Definitivamente e remeterá o processo ao arquivo), inclusive para os fins e efeitos do que determina o art. 28-A, § 2º, inciso III, e § 12, do Código de Processo Penal (art. 28-A, § 2º, inciso III. O disposto nocaputdeste artigo não se aplica nas seguintes hipóteses:(...) III - ter sido o agente beneficiado nos 5 (cinco) anos anteriores ao cometimento da infração, em acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo; § 12. A celebração e o cumprimento do acordo de não persecução penal não constarão de certidão de antecedentes criminais, exceto para os fins previstos no inciso III do § 2º deste artigo). Anoto que conforme certidão de fl. 81, a motocicleta foi entregue à vítima Giovanna. Diante do cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal, dê-se baixa na pauta. Comuniquem-se as testemunhas e vítima do cancelamento da audiência, pelas vias mais céleres (o gabinete). Ao final, ARQUIVEM-SE os autos, atentando-se ao que determina o art. 1.283, das NSCGJ, cientificando-se o Ministério Público e a Defesa. P.R.I.C. - ADV: EMILIO MARTIN STADE (OAB 274955/SP)

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Processo nº 1502026-52.2024.8.26.0228

ID: 327112517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 22ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502026-52.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAMON RODRIGUES DE SANTANA

Intimação

Advogados:

EMILIO MARTIN STADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502026-52.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RAMON RODRIGUES DE SANTANA - Consoante verte dos autos, o investigado cumpriu o Acordo de Não Persecução Penal … Processo 1502026-52.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RAMON RODRIGUES DE SANTANA - Consoante verte dos autos, o investigado cumpriu o Acordo de Não Persecução Penal proposto (fls. 220/224). Diante do exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acionado RAMON RODRIGUES DE SANTANA, o que faço com espeque no disposto no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Transitada esta em julgado, que sejam feitas as anotações e comunicações necessárias (art. 379-E, das NSCGJ - Recebida a comunicação do cumprimento do acordo de não persecução penal, o ofício de justiça anotará, para a parte beneficiada pelo acordo, no histórico de partes, o evento Cód. 20 - Acordo de Não Persecução Penal Cumprido. Se a comunicação recair sobre todas as partes passivas beneficiadas e não havendo outras partes passivas cadastradas no processo, lançará a movimentação 61615 - Arquivado Definitivamente e remeterá o processo ao arquivo), inclusive para os fins e efeitos do que determina o art. 28-A, § 2º, inciso III, e § 12, do Código de Processo Penal (art. 28-A, § 2º, inciso III. O disposto nocaputdeste artigo não se aplica nas seguintes hipóteses:(...) III - ter sido o agente beneficiado nos 5 (cinco) anos anteriores ao cometimento da infração, em acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo; § 12. A celebração e o cumprimento do acordo de não persecução penal não constarão de certidão de antecedentes criminais, exceto para os fins previstos no inciso III do § 2º deste artigo). Anoto que conforme certidão de fl. 81, a motocicleta foi entregue à vítima Giovanna. Diante do cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal, dê-se baixa na pauta. Comuniquem-se as testemunhas e vítima do cancelamento da audiência, pelas vias mais céleres (o gabinete). Ao final, ARQUIVEM-SE os autos, atentando-se ao que determina o art. 1.283, das NSCGJ, cientificando-se o Ministério Público e a Defesa. P.R.I.C. - ADV: EMILIO MARTIN STADE (OAB 274955/SP)

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Processo nº 0010069-19.2016.4.03.6109

ID: 306422772

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Piracicaba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0010069-19.2016.4.03.6109

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FEF INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE FERRO E ACO LTDA

Sentença Extinção Fiscal

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010069-19.2016.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FEF INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE FERRO E ACO LTDA S …

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Processo nº 0010069-76.2025.4.05.8201

ID: 309693015

Tribunal: TRF5 Órgão: 9ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010069-76.2025.4.05.8201

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

L. V. D. S. B.

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Seção Judiciária da Paraíba Subseção Judiciária de Campina Grande 9ª Vara Federal PROCESSO Nº: 0010069-76.2025.4.05.8201 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: L.…

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Processo nº 0010069-55.2011.8.10.0001

ID: 310680651

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara Cível de São Luís Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010069-55.2011.8.10.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0010069-55.2011.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENT…

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Processo nº 0010069-66.2014.8.20.0132

ID: 295178222

Tribunal: TJRN Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo do Potengi Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010069-66.2014.8.20.0132

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MAURICIO CARRILHO BARRETO FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO CARRILHO BARRETO FILHO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO DO POTENGI FÓRUM "DR. GALDINO BISNETO" End.: Rua Manoel Henrique, 395 -…

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Processo nº 0010069-03.2024.8.26.0309

ID: 294831992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010069-03.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HELIO GABRIEL FARIA SILVA RAFAEL BARBINI PETTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL BARBINI PETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010069-03.2024.8.26.0309 (processo principal 1010273-98.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Helio Gabriel Faria Silva - - Rafael Barbini Petta - Vistos. Em…

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