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Rosana Aparecida Peres x Imobiliaria E Construtora Continental Ltda

ID: 331763273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017767-24.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA APARECIDA PERES

Polo Passivo:

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA

Intimação

Advogados:

SAULO CORREA PINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES

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LARISSA GUEDES DE ANDRADE PINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017767-24.2024.8.26.0224 (processo principal 0074308-39.2008.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Rosana Aparecida Peres - Imobiliaria e Construtora Continental Lt…

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Municipio De Aracaju/Se x Onixoil Comercio E Serviços De Petróleo Ltda

ID: 334415707

Tribunal: TJSE Órgão: 22ª Vara Cível de Aracaju Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0017767-17.2019.8.25.0001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Polo Passivo:

ONIXOIL COMERCIO E SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA

Decisão

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

GEILZA LUTTIGARDS DIAS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912201364 NÚMERO ÚNICO: 0017767-17.2019.8.25.0001 EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC. : GEILZA LUTTIGARDS DIAS EXECUTADO : ONIXOIL COMERCIO E SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA…

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Processo nº 0017767-75.2024.8.17.2810

ID: 341260340

Tribunal: TJPE Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0017767-75.2024.8.17.2810

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ERICA VANESSA CLARINDO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

LEONARDO LINS E SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR , - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 7ª Var…

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Processo nº 0017767-06.2021.4.03.6302

ID: 333938621

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0017767-06.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ARLETE CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SENTENÇA EXTINTIVA

Advogados:

CAMILA SARAN VEZZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0017767-06.2021.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: ARLETE CARLOS DE OLIVE… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0017767-06.2021.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: ARLETE CARLOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: CAMILA SARAN VEZZANI - SP321365 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. RIBEIRãO PRETO, na data da assinatura eletrônica.

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Grupo Educacional Universitário x J.M. Santana E Barbosa Ltda. - Me

ID: 309632242

Tribunal: TJPR Órgão: 8ª Vara Cível de Londrina Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 0017767-32.2016.8.16.0014

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GRUPO EDUCACIONAL UNIVERSITáRIO

Polo Passivo:

J.M. SANTANA E BARBOSA LTDA. - ME

Conclusão

Advogados:

NAYANE DE CAIRES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHEL DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º Andar - Caiç… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-2596 - E-mail: LON-8VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0017767-32.2016.8.16.0014 Processo: 0017767-32.2016.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$5.812,94 Exequente(s): Grupo Educacional Universitário Executado(s): J.M. SANTANA E BARBOSA LTDA. - ME I – Com esteio no parágrafo único, do art. 771, do CPC, intime-se a parte exequente, por meio de seu procurador cadastrado nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, praticar os atos necessários ao prosseguimento regular do processo, sob pena de configuração de abandono processual (CPC, art. 485, inciso III, § 1º). Art. 771. Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva. Parágrafo único. Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. II – Decorrido o prazo supra sem manifestação, aguarde-se eventual decurso do período indicado no inciso III, do art. 485, do CPC, isto é, mais de 30 (trinta) dias, e, em caso positivo (constatado o abandono), intime-se a parte exequente, pessoalmente (preferencialmente pela via postal com AR/MP no endereço constante dos autos, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC), para, em 5 (cinco) dias, suprir a falta, sob pena de extinção por inércia/abandono (CPC, art. 485, inciso III e § 1°). Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. III – Desde que já formada a relação jurídico-processual, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias. IV - Cumpra-se, no que couber, a Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo. Londrina, data da assinatura digital. Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito

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Processo nº 0024169-06.2021.4.03.6302

ID: 310099583

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0024169-06.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROSEMARY CRISTINA BRAGUIN GIMENES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ISABELLA TOLEDO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCOS TOARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0024169-06.2021.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: ROSEMA…

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Raphael Silva Campos x Bruno Lopes Almeida e outros

ID: 323980031

Tribunal: TRT16 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0017767-51.2015.5.16.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL SILVA CAMPOS

Polo Passivo:

BRUNO LOPES ALMEIDA EGESA ENGENHARIA S/A ELMO TEODORO RIBEIRO

Notificação

Advogados:

THIAGO MUNIZ COUTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

VALERIA PEREIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0017767-51.2015.5.16.0003 AUTOR: RAPHAEL SILVA CAMPOS RÉU: EGESA ENGENHARI…

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Raphael Silva Campos x Bruno Lopes Almeida e outros

ID: 323980055

Tribunal: TRT16 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0017767-51.2015.5.16.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL SILVA CAMPOS

Polo Passivo:

BRUNO LOPES ALMEIDA EGESA ENGENHARIA S/A ELMO TEODORO RIBEIRO

Notificação

Advogados:

THIAGO MUNIZ COUTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

VALERIA PEREIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0017767-51.2015.5.16.0003 AUTOR: RAPHAEL SILVA CAMPOS RÉU: EGESA ENGENHARI…

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Rosana Aparecida Peres x Imobiliaria E Construtora Continental Ltda

ID: 337423835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017767-24.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA APARECIDA PERES

Polo Passivo:

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA

Intimação

Advogados:

SAULO CORREA PINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA GUEDES DE ANDRADE PINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017767-24.2024.8.26.0224 (processo principal 0074308-39.2008.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Rosana Aparecida Peres - Imobiliaria e Construtora Continental Lt…

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Processo nº 0002829-06.2021.4.03.6302

ID: 262727355

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002829-06.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ELENICE PRETTI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIOGO MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002829-06.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: ELENIC…

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