Resultados para "1001403-80.2024.5.02.0384" – Página 6 de 113

Banco Bradesco S.A. e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 331825663

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000433-80.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. VIVIANE MORENO SERRAO OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. VIVIANE MORENO SERRAO OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

CLEBER PIAGENTINI PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILIAM CRESPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CLAUDIO ROBERTO SA DOS SANTOS ROT 1000433-80.2024.5.02.0384 RECORRENTE: VIVIANE MORE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CLAUDIO ROBERTO SA DOS SANTOS ROT 1000433-80.2024.5.02.0384 RECORRENTE: VIVIANE MORENO SERRAO OLIVEIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: VIVIANE MORENO SERRAO OLIVEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 980e1ed proferida nos autos. ROT 1000433-80.2024.5.02.0384 - 14ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. VIVIANE MORENO SERRAO OLIVEIRA WILIAM CRESPO (SP138130) Recorrido: Advogado(s): BANCO BRADESCO S.A. CLEBER PIAGENTINI PINHEIRO (SP94092) RECURSO DE: VIVIANE MORENO SERRAO OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/05/2025 - Id bdece2c; recurso apresentado em 05/06/2025 - Id 1796008). Regular a representação processual (Id e5ff19a). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (13641) / BANCÁRIOS (13648) / GRATIFICAÇÃO Discute-se a aplicação da cláusula 11ª da CCT 2018/2020 (renovada na CCT 2020/2022) que, a despeito do entendimento consagrado na Súmula 109/TST, prevê, para as ações trabalhistas ajuizadas a partir de 1º/12/2018, a possibilidade de compensação das horas extras deferidas com a gratificação de função paga ao trabalhador bancário quando o enquadramento no art. 224, § 2º, da CLT é afastado por decisão judicial. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.121.633 (Tema nº 1046 de repercussão geral), fixou a seguinte tese jurídica: "São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis." (DJe 14/06/2022) Nos termos da referida decisão, exceto quando houver afronta a direito absolutamente indisponível, assim entendidos aqueles expressamente elencados no art. 611-B, da CLT - não é o caso da possibilidade de compensação de horas extras deferidas -, sempre deverá ser prestigiada a autonomia da vontade coletiva consagrada no art. 7º, XXVI, da Lei Maior, como entendeu o Regional. Nesse sentido, cito precedentes de todas as Turmas do Tribunal Superior do Trabalho: Ag-AIRR-306-82.2020.5.08.0013, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior, DEJT 08/04/2024; RR-90-65.2021.5.14.0031, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 01/07/2024; RR-Ag-1001024-55.2019.5.02.0016, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 24/05/2024; RRAg-1001242-66.2020.5.02.0075, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, DEJT 27/09/2024; RRAg-Ag-905-11.2020.5.06.0002, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 11/10/2024; Ag-AIRR-1001369-30.2020.5.02.0713, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 06/09/2024; Ag-RRAg-1042-36.2019.5.09.0069, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 28/06/2024; AIRR-1001413-59.2022.5.02.0202, 8ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 24/06/2024. Inviável, pois, o reexame pretendido, nos termos dos arts. 927, III, do CPC, e 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mtds SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - VIVIANE MORENO SERRAO OLIVEIRA - BANCO BRADESCO S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S.A. e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 331825675

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000433-80.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. VIVIANE MORENO SERRAO OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. VIVIANE MORENO SERRAO OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

CLEBER PIAGENTINI PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILIAM CRESPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CLAUDIO ROBERTO SA DOS SANTOS ROT 1000433-80.2024.5.02.0384 RECORRENTE: VIVIANE MORE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CLAUDIO ROBERTO SA DOS SANTOS ROT 1000433-80.2024.5.02.0384 RECORRENTE: VIVIANE MORENO SERRAO OLIVEIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: VIVIANE MORENO SERRAO OLIVEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 980e1ed proferida nos autos. ROT 1000433-80.2024.5.02.0384 - 14ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. VIVIANE MORENO SERRAO OLIVEIRA WILIAM CRESPO (SP138130) Recorrido: Advogado(s): BANCO BRADESCO S.A. CLEBER PIAGENTINI PINHEIRO (SP94092) RECURSO DE: VIVIANE MORENO SERRAO OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/05/2025 - Id bdece2c; recurso apresentado em 05/06/2025 - Id 1796008). Regular a representação processual (Id e5ff19a). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (13641) / BANCÁRIOS (13648) / GRATIFICAÇÃO Discute-se a aplicação da cláusula 11ª da CCT 2018/2020 (renovada na CCT 2020/2022) que, a despeito do entendimento consagrado na Súmula 109/TST, prevê, para as ações trabalhistas ajuizadas a partir de 1º/12/2018, a possibilidade de compensação das horas extras deferidas com a gratificação de função paga ao trabalhador bancário quando o enquadramento no art. 224, § 2º, da CLT é afastado por decisão judicial. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.121.633 (Tema nº 1046 de repercussão geral), fixou a seguinte tese jurídica: "São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis." (DJe 14/06/2022) Nos termos da referida decisão, exceto quando houver afronta a direito absolutamente indisponível, assim entendidos aqueles expressamente elencados no art. 611-B, da CLT - não é o caso da possibilidade de compensação de horas extras deferidas -, sempre deverá ser prestigiada a autonomia da vontade coletiva consagrada no art. 7º, XXVI, da Lei Maior, como entendeu o Regional. Nesse sentido, cito precedentes de todas as Turmas do Tribunal Superior do Trabalho: Ag-AIRR-306-82.2020.5.08.0013, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior, DEJT 08/04/2024; RR-90-65.2021.5.14.0031, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 01/07/2024; RR-Ag-1001024-55.2019.5.02.0016, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 24/05/2024; RRAg-1001242-66.2020.5.02.0075, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, DEJT 27/09/2024; RRAg-Ag-905-11.2020.5.06.0002, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 11/10/2024; Ag-AIRR-1001369-30.2020.5.02.0713, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 06/09/2024; Ag-RRAg-1042-36.2019.5.09.0069, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 28/06/2024; AIRR-1001413-59.2022.5.02.0202, 8ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 24/06/2024. Inviável, pois, o reexame pretendido, nos termos dos arts. 927, III, do CPC, e 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mtds SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A. - VIVIANE MORENO SERRAO OLIVEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Leila Pereira Da Silveira x Crefaz Sociedade De Crédito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte Ltda

ID: 296501316

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001403-80.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LEILA PEREIRA DA SILVEIRA

Polo Passivo:

CREFAZ SOCIEDADE DE CRéDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

Distribuídos

Advogados:

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HERICLES DANILO MELO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ARAUJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINE MACEDO ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001403-80.2024.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Daniel Negrao Da Fonseca Cabral e outros x Wesley Parisi Pongilio

ID: 318873031

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001403-55.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL NEGRAO DA FONSECA CABRAL MARCELO BOHUM

Polo Passivo:

WESLEY PARISI PONGILIO

Entrados

Advogados:

SÁVIO HENRIQUE ANDRADE COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GARCIA VALIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICHOLAS GUEDES COPPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA POSTAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1001403-55.2022.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Daniel Negrao Da Fonseca Cabral e outros x Gercival Pongiglio e outros

ID: 322356790

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001403-55.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL NEGRAO DA FONSECA CABRAL MARCELO BOHUM

Polo Passivo:

GERCIVAL PONGIGLIO WESLEY PARISI PONGILIO

Distribuídos

Advogados:

SÁVIO HENRIQUE ANDRADE COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÁVIO HENRIQUE ANDRADE COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GARCIA VALIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICHOLAS GUEDES COPPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA POSTAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1001403-55.2022.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001403-94.2021.8.26.0666

ID: 306064129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001403-94.2021.8.26.0666

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001403-94.2021.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. - ADV: DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 326782/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001403-06.2016.8.26.0073

ID: 316425519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001403-06.2016.8.26.0073

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

F. P. E. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ AFONSO ROCHA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CAPELIN KAGAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001403-06.2016.8.26.0073 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - F.P.E.I. - Vistos. Ao M.P. Int. - ADV: JOSÉ AFONSO ROCHA JÚNIOR (OAB 160513/SP), EDUARDO CAPELIN KAGAWA (OAB 342870/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001403-95.2025.8.26.0103

ID: 324079980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001403-95.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DUIDSON ITAVAR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001403-95.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Carlos Martins - NC: especifiquem provas, conforme fl. 67. - ADV: DUIDSON ITAVAR DE OLIVEIRA (OAB 41…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001403-46.2024.8.26.0357

ID: 327069863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001403-46.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

KOIKE ODONTOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001403-46.2024.8.26.0357 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Koike Odontologia Ltda - Vistos. Manifeste-se o(a) Exequente/Requerente. Int. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001403-56.2024.8.26.0095

ID: 307917341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1001403-56.2024.8.26.0095

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

H. F. L. R. F. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001403-56.2024.8.26.0095 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - R.F.F. - - H.F.L. - Certidão de Honorários expedida. - ADV: MAURICIO MORENO (OAB 1780…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1125 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes