Resultados para "1002068-05.2024.5.02.0382" – Página 60 de 80

Cleidomar De Oliveira Dos Santos e outros x Fabio Augusto De Sousa Acustica

ID: 259441380

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002068-73.2024.5.02.0521

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CLEIDOMAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS DIEGO SANTOS FONTES DE SOUZA

Polo Passivo:

FABIO AUGUSTO DE SOUSA ACUSTICA

Notificação

Advogados:

EDILEIA ROSA DE SOUZA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA DANIEL MERIZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ 1002068-73.2024.5.02.0521 : CLEIDOMAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS : FABIO AUGUSTO DE SOUSA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adilma Maria Da Silva x Caixa De Assistencia Dos Funcionarios Do Banco Do Brasil e outros

ID: 256740937

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002068-51.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ADILMA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL GRUPO VPS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EM LIMPEZA E SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO JOSE COELHO DE BRITO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JURANDY LEAO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002068-51.2024.5.02.0011 : ADILMA MARIA DA SILVA : GRUPO VPS TERCEIRIZACAO DE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002068-98.2024.4.01.3200

ID: 329815765

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002068-98.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HAGRATIANE DE LIRA BENTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA CUSTODIO DA SILVA MATTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

FABIO CUSTODIO DE MORAES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CUSTODIO DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002068-98.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚB…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Milton Bordinon x Milton Petrin

ID: 329497362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Laranjal Paulista - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002068-91.2024.8.26.0315

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MILTON BORDINON

Polo Passivo:

MILTON PETRIN

Intimação

Advogados:

EVERTON HENRIQUE DA SILVA GALHARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMILSON DE BRITO LANDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUZA CALLIGARIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX ROVAI DE BRITO LANDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002068-91.2024.8.26.0315 (apensado ao processo 1001591-68.2024.8.26.0315) - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Milton Bordinon - Milton Petrin e outro - Vistos. Trata-se de procedimento …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002068-57.2024.8.26.0197

ID: 330321423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002068-57.2024.8.26.0197

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

S. F. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA CRISTINA GABA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARA NASCIMENTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002068-57.2024.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Revisão - S.F.A. - 3.) Posto isso, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de alterar a pensão alimentíci…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. R. B. x A. De S. L. L.

ID: 333409638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002068-25.2019.8.26.0038

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

J. R. B.

Polo Passivo:

A. DE S. L. L.

Intimação

Advogados:

MISAEL CORTE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUÍS ROBERTO OLÍMPIO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEISE APARECIDA OLIMPIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002068-25.2019.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Família - J.R.B. - A.S.L.L. e outro - Vistos. Fls. 415: considerando que a requerida, devidamente intimada, não se manifestou, defiro …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002068-23.2025.8.26.0197

ID: 338914722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002068-23.2025.8.26.0197

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

S. S. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVONE PEREIRA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002068-23.2025.8.26.0197 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.S.S. - VISTOS. Defiro os benefícios da Justiça gratuita à parte ré, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC. Homologo, por se…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Paulo Henrique De Lara

ID: 337842954

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002068-67.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE DE LARA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002068-67.2025.8.26.0441 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Peruíbe - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Paulo Henrique de Lara - Magistrado(a) Danie…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mislene Sampaio Duarte x Cosmoquimica Industria E Comercio Ltda. e outros

ID: 277168794

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002068-25.2022.5.02.0204

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MISLENE SAMPAIO DUARTE

Polo Passivo:

COSMOQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. G4S INTERATIVA SERVICE LTDA.

Notificação

Advogados:

DARIO ABRAHAO RABAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ROMEU CANTON FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLODOMIRO VERGUEIRO PORTO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: KYONG MI LEE ROT 1002068-25.2022.5.02.0204 RECORRENTE: MISLENE SAMPAIO DUARTE RECO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: KYONG MI LEE ROT 1002068-25.2022.5.02.0204 RECORRENTE: MISLENE SAMPAIO DUARTE RECORRIDO: G4S INTERATIVA SERVICE LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e22755f proferida nos autos. 1002068-25.2022.5.02.0204 - 10ª TurmaRecorrente(s): 1. MISLENE SAMPAIO DUARTE Recorrido(a)(s): 1. COSMOQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. 2. G4S INTERATIVA SERVICE LTDA. RECURSO DE: MISLENE SAMPAIO DUARTE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/03/2025 - Id b7d8031; recurso apresentado em 26/03/2025 - Id 87c1e9a). Regular a representação processual (Id 25902ce). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - G4S INTERATIVA SERVICE LTDA. - COSMOQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mislene Sampaio Duarte x Cosmoquimica Industria E Comercio Ltda. e outros

ID: 277168825

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002068-25.2022.5.02.0204

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MISLENE SAMPAIO DUARTE

Polo Passivo:

COSMOQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. G4S INTERATIVA SERVICE LTDA.

Notificação

Advogados:

DARIO ABRAHAO RABAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ROMEU CANTON FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLODOMIRO VERGUEIRO PORTO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: KYONG MI LEE ROT 1002068-25.2022.5.02.0204 RECORRENTE: MISLENE SAMPAIO DUARTE RECO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: KYONG MI LEE ROT 1002068-25.2022.5.02.0204 RECORRENTE: MISLENE SAMPAIO DUARTE RECORRIDO: G4S INTERATIVA SERVICE LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e22755f proferida nos autos. 1002068-25.2022.5.02.0204 - 10ª TurmaRecorrente(s): 1. MISLENE SAMPAIO DUARTE Recorrido(a)(s): 1. COSMOQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. 2. G4S INTERATIVA SERVICE LTDA. RECURSO DE: MISLENE SAMPAIO DUARTE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/03/2025 - Id b7d8031; recurso apresentado em 26/03/2025 - Id 87c1e9a). Regular a representação processual (Id 25902ce). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - MISLENE SAMPAIO DUARTE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 794 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes