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Diego Dos Santos Rodrigues Ramos x Sociedade Michelin De Participacoes Indust E Comercio Ltda

ID: 277269560

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002081-11.2024.5.02.0315

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO DOS SANTOS RODRIGUES RAMOS

Polo Passivo:

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS BERNANOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADRIANA VALLES LOPES MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC GUARULHOS ATOrd 1002081-11.2024.5.02.0315 RECLAMANTE: DIEGO DOS SANTOS RODRIGUES RAMOS RECLAMADO: SOCIEDAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC GUARULHOS ATOrd 1002081-11.2024.5.02.0315 RECLAMANTE: DIEGO DOS SANTOS RODRIGUES RAMOS RECLAMADO: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA CERTIDÃO PJe-JT Certifico, para os devidos fins, que em cumprimento à determinação do(a) Juiz(a) do Trabalho coordenador(a) do CEJUSC-Guarulhos, foi designada audiência de conciliação por meio de videoconferência. Guarulhos, data abaixo. DENIZE AKEMI UEHARA INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Intimado(a): DIEGO DOS SANTOS RODRIGUES RAMOS Processo: 1002081-11.2024.5.02.0315 - Processo PJe-JT Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: DIEGO DOS SANTOS RODRIGUES RAMOS Réu: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA Audiência: Conciliação em Conhecimento por videoconferência - Sala "Sala 4": 26/06/2025 10:30; Nos termos da Resolução CNJ 313; Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT n. 1; Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT n. 159 e 170, Ato Conjunto TST.CSJT.GP n. 54/2020 e Resolução Corpo Diretivo n. 1 e 2/2020, desse Regional) e, em respeito ao disposto no Ato GP n. 8/2020 deste Regional, fica V. Sa. intimado da designação de AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA para o dia, horário e sala/mesa acima indicados. Seguem os dados para acesso a audiência (link, Id da reunião e senha de acesso) que será realizado através da plataforma Zoom: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81052513141?pwd=OWZwN1k3RUNBdFZSWU5OR2d6aE4xUT09 ID da reunião: 810 5251 3141 Senha de acesso: 1212 No dia e horário agendado, após acessar o link, as partes e advogados deverão localizar o botão "salas simultâneas" (ou "breakout rooms"), localizar e ingressar na sala de audiência respectiva. É de responsabilidade das partes a correta representação processual, devendo ser providenciado, em até 3 (três) dias antes da audiência conciliatória designada, a juntada da devida documentação (procuração e/ou substabelecimento, atos constitutivos da empresa e carta de preposição). Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória telepresencial. Abaixo seguem as diretrizes e procedimentos que serão observados para as audiências telepresenciais: a) a realização da audiência telepresencial será feita, exclusivamente, por meio da Plataforma de Videoconferência ZOOM, possuindo o mesmo valor jurídico das sessões presenciais, respeitadas todas as prerrogativas processuais de advogados e partes; b) ficam as partes e procuradores cientes de que deverão acessar a referida plataforma por meio de computador, tablet ou smartphone pessoais, sendo de sua inteira responsabilidade o local, o uso adequado das ferramentas tecnológicas, bem como o acesso em rede estável de internet; c) a audiência telepresencial será organizada pelo magistrado ou por servidor por ele designado, sendo que o efetivo acesso à sala de videoconferência somente será concedido pelo organizador; d) recomenda-se aos participantes a observância da prática forense no tocante à indumentária e imagens compartilhadas e considerando-se o tempo máximo de 10 minutos de tolerância para atrasos; e) serão mantidos os atos intrínsecos à audiência, a exemplo de abertura da respectiva ata, colheita dos dados pessoais para qualificação, redação e vinculação da ata no sistema PJE, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; f) em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato, com envio de novo link de acesso aos participantes, será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. g) em caso de problemas para ingressar na sala/mesa de audiências virtual, no horário designado, favor entrar em contato com o CEJUSC-Guarulhos por e-mail: cejuscguarulhos@trt2.jus.br ou pelo telefone (11) 3468-7284. GUARULHOS/SP, 22 de maio de 2025. DENIZE AKEMI UEHARA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO DOS SANTOS RODRIGUES RAMOS

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Diego Dos Santos Rodrigues Ramos x Sociedade Michelin De Participacoes Indust E Comercio Ltda

ID: 277269595

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002081-11.2024.5.02.0315

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO DOS SANTOS RODRIGUES RAMOS

Polo Passivo:

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS BERNANOS SANTOS

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CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADRIANA VALLES LOPES MOLINA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC GUARULHOS ATOrd 1002081-11.2024.5.02.0315 RECLAMANTE: DIEGO DOS SANTOS RODRIGUES RAMOS RECLAMADO: SOCIEDAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC GUARULHOS ATOrd 1002081-11.2024.5.02.0315 RECLAMANTE: DIEGO DOS SANTOS RODRIGUES RAMOS RECLAMADO: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA CERTIDÃO PJe-JT Certifico, para os devidos fins, que em cumprimento à determinação do(a) Juiz(a) do Trabalho coordenador(a) do CEJUSC-Guarulhos, foi designada audiência de conciliação por meio de videoconferência. Guarulhos, data abaixo. DENIZE AKEMI UEHARA INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Intimado(a): SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA Processo: 1002081-11.2024.5.02.0315 - Processo PJe-JT Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: DIEGO DOS SANTOS RODRIGUES RAMOS Réu: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA Audiência: Conciliação em Conhecimento por videoconferência - Sala "Sala 4": 26/06/2025 10:30; Nos termos da Resolução CNJ 313; Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT n. 1; Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT n. 159 e 170, Ato Conjunto TST.CSJT.GP n. 54/2020 e Resolução Corpo Diretivo n. 1 e 2/2020, desse Regional) e, em respeito ao disposto no Ato GP n. 8/2020 deste Regional, fica V. Sa. intimado da designação de AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA para o dia, horário e sala/mesa acima indicados. Seguem os dados para acesso a audiência (link, Id da reunião e senha de acesso) que será realizado através da plataforma Zoom: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81052513141?pwd=OWZwN1k3RUNBdFZSWU5OR2d6aE4xUT09 ID da reunião: 810 5251 3141 Senha de acesso: 1212 No dia e horário agendado, após acessar o link, as partes e advogados deverão localizar o botão "salas simultâneas" (ou "breakout rooms"), localizar e ingressar na sala de audiência respectiva. É de responsabilidade das partes a correta representação processual, devendo ser providenciado, em até 3 (três) dias antes da audiência conciliatória designada, a juntada da devida documentação (procuração e/ou substabelecimento, atos constitutivos da empresa e carta de preposição). Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória telepresencial. Abaixo seguem as diretrizes e procedimentos que serão observados para as audiências telepresenciais: a) a realização da audiência telepresencial será feita, exclusivamente, por meio da Plataforma de Videoconferência ZOOM, possuindo o mesmo valor jurídico das sessões presenciais, respeitadas todas as prerrogativas processuais de advogados e partes; b) ficam as partes e procuradores cientes de que deverão acessar a referida plataforma por meio de computador, tablet ou smartphone pessoais, sendo de sua inteira responsabilidade o local, o uso adequado das ferramentas tecnológicas, bem como o acesso em rede estável de internet; c) a audiência telepresencial será organizada pelo magistrado ou por servidor por ele designado, sendo que o efetivo acesso à sala de videoconferência somente será concedido pelo organizador; d) recomenda-se aos participantes a observância da prática forense no tocante à indumentária e imagens compartilhadas e considerando-se o tempo máximo de 10 minutos de tolerância para atrasos; e) serão mantidos os atos intrínsecos à audiência, a exemplo de abertura da respectiva ata, colheita dos dados pessoais para qualificação, redação e vinculação da ata no sistema PJE, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; f) em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato, com envio de novo link de acesso aos participantes, será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. g) em caso de problemas para ingressar na sala/mesa de audiências virtual, no horário designado, favor entrar em contato com o CEJUSC-Guarulhos por e-mail: cejuscguarulhos@trt2.jus.br ou pelo telefone (11) 3468-7284. GUARULHOS/SP, 22 de maio de 2025. DENIZE AKEMI UEHARA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA

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Daniel Silva Pereira Da Costa e outros x Daniel Silva Pereira Da Costa e outros

ID: 324423704

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002081-42.2023.5.02.0607

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL SILVA PEREIRA DA COSTA SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Polo Passivo:

DANIEL SILVA PEREIRA DA COSTA SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FERNANDA MARA DE SOUZA MARTINS NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: EDILSON SOARES DE LIMA ROT 1002081-42.2023.5.02.0607 RECORRENTE: DANIEL SILVA PEREIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: EDILSON SOARES DE LIMA ROT 1002081-42.2023.5.02.0607 RECORRENTE: DANIEL SILVA PEREIRA DA COSTA E OUTROS (1) RECORRIDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6a146be proferida nos autos. ROT 1002081-42.2023.5.02.0607 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SENDAS DISTRIBUIDORA S/A MARCIO MENDES DE OLIVEIRA (PE16725) Recorrido: Advogado(s): DANIEL SILVA PEREIRA DA COSTA FERNANDA MARA DE SOUZA MARTINS NUNES (SP201573) RECURSO DE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/05/2025 - Id f5a3cb9; recurso apresentado em 23/05/2025 - Id 5d1d3a3). Regular a representação processual (Id 78e30d1;ccde674). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 71d7a09;e1dfdf8;d4da1b6. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Alegação(ões): Sustenta que o recorrido jamais desenvolveu atividades de forma permanente ou habitual em câmara fria. O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que, para fins de caracterização da insalubridade para os empregados que executam atividade no interior de câmaras frigoríficas, não importa o tempo de exposição, mas o contato com o agente insalubre, uma vez que a Norma Regulamentadora nº 15, Anexo 9, não fixa limites de tolerância de tempo de exposição ao frio. Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: Ag-ED-AIRR-993-08.2018.5.17.0004, Relator Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence, 1ª Turma, 08/06/2021; ARR-171900-58.2004.5.02.0316, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, DEJT 25/11/2016; RR-1997-59.2013.5.04.0411, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 18/05/2018; ARR-1000033-86.2018.5.02.0607, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, 4ª Turma, DEJT 09/10/2020; RR-11115-87.2016.5.03.002, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 10/09/2021; ARR-23-30.2011.5.12.0016, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, 07/04/2017; RR-69400-48.2013.5.17.0002, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, 8ª Turma, DEJT 06/10/2017. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (13875) / EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI Consoante o disposto no v. acórdão o perito esclareceu que não houve comprovação de fornecimento de EPI's ao Reclamante durante todo o período laboral não prescrito. Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /pao SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DANIEL SILVA PEREIRA DA COSTA

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Daniel Silva Pereira Da Costa e outros x Daniel Silva Pereira Da Costa e outros

ID: 324423711

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002081-42.2023.5.02.0607

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL SILVA PEREIRA DA COSTA SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Polo Passivo:

DANIEL SILVA PEREIRA DA COSTA SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FERNANDA MARA DE SOUZA MARTINS NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: EDILSON SOARES DE LIMA ROT 1002081-42.2023.5.02.0607 RECORRENTE: DANIEL SILVA PEREIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: EDILSON SOARES DE LIMA ROT 1002081-42.2023.5.02.0607 RECORRENTE: DANIEL SILVA PEREIRA DA COSTA E OUTROS (1) RECORRIDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6a146be proferida nos autos. ROT 1002081-42.2023.5.02.0607 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SENDAS DISTRIBUIDORA S/A MARCIO MENDES DE OLIVEIRA (PE16725) Recorrido: Advogado(s): DANIEL SILVA PEREIRA DA COSTA FERNANDA MARA DE SOUZA MARTINS NUNES (SP201573) RECURSO DE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/05/2025 - Id f5a3cb9; recurso apresentado em 23/05/2025 - Id 5d1d3a3). Regular a representação processual (Id 78e30d1;ccde674). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 71d7a09;e1dfdf8;d4da1b6. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Alegação(ões): Sustenta que o recorrido jamais desenvolveu atividades de forma permanente ou habitual em câmara fria. O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que, para fins de caracterização da insalubridade para os empregados que executam atividade no interior de câmaras frigoríficas, não importa o tempo de exposição, mas o contato com o agente insalubre, uma vez que a Norma Regulamentadora nº 15, Anexo 9, não fixa limites de tolerância de tempo de exposição ao frio. Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: Ag-ED-AIRR-993-08.2018.5.17.0004, Relator Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence, 1ª Turma, 08/06/2021; ARR-171900-58.2004.5.02.0316, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, DEJT 25/11/2016; RR-1997-59.2013.5.04.0411, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 18/05/2018; ARR-1000033-86.2018.5.02.0607, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, 4ª Turma, DEJT 09/10/2020; RR-11115-87.2016.5.03.002, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 10/09/2021; ARR-23-30.2011.5.12.0016, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, 07/04/2017; RR-69400-48.2013.5.17.0002, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, 8ª Turma, DEJT 06/10/2017. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (13875) / EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI Consoante o disposto no v. acórdão o perito esclareceu que não houve comprovação de fornecimento de EPI's ao Reclamante durante todo o período laboral não prescrito. Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /pao SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DANIEL SILVA PEREIRA DA COSTA

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Processo nº 1002081-64.2021.8.26.0099

ID: 309421908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002081-64.2021.8.26.0099

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANA CORREA DE ARAUJO CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS CARLOS ROJAS DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002081-64.2021.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Correa de Araujo Campos - Vistos. Melhor analisando os autos, observo que o processo não está em termos para julgamento…

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Processo nº 0010271-59.2022.8.26.0564

ID: 310508310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010271-59.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S E R GLASS VIDROS BLINDADOS LTDA

Intimação

Advogados:

EDSON ALMEIDA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010271-59.2022.8.26.0564 (processo principal 1002081-95.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo…

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Denis Franco De Lima Medeiros Carneiro x Localiza Fleet S/A

ID: 316715396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002081-53.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DENIS FRANCO DE LIMA MEDEIROS CARNEIRO

Polo Passivo:

LOCALIZA FLEET S/A

Intimação

Advogados:

NELSON NOGUEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1002081-53.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Denis Franco de Lima Medeiros Carneiro - Localiza Fleet S/A - Vistos. Especifiquem as partes as provas que deseja…

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Processo nº 1002081-80.2018.4.01.3500

ID: 278555134

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002081-80.2018.4.01.3500

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ITATUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANDRE SOUZA PEDROSO DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1002081-80.2018.4.01.…

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Processo nº 1002081-27.2023.8.26.0024

ID: 323361725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002081-27.2023.8.26.0024

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MAOOME ISABEL JOHNSON SO-JIN KNIGHTON JOHNSON YE-SUNG JUANA JOHNSON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

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Processo 1002081-27.2023.8.26.0024 - Inventário - Inventário e Partilha - So-jin Knighton Johnson - Maoome Isabel Johnson - - Ye-sung Juana Johnson - Vistos. Trata-se de ARROLAMENTO dos bens deixa…

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Processo nº 1002081-11.2023.8.26.0191

ID: 321130393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002081-11.2023.8.26.0191

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GUTHIERRYS ZAMBRY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSENI GRACIA DE FRANÇA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002081-11.2023.8.26.0191 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Guthierrys Zambry - VISTOS. Dispõe a Lei 9.099/95 que a não localização do devedor e/ou de seus bens acarreta "a i…

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