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Processo nº 1002081-22.2025.8.11.0041

ID: 295915138

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002081-22.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ADELAINE TABORDA SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1002081-22.2025.8.11.0041. EXEQUENTE: ADELAINE TABORDA SOUZA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Visto…

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Processo nº 1002081-12.2024.8.11.0088

ID: 322120224

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002081-12.2024.8.11.0088

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE MARTINS DE OLIVEIRA

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PROCESSO n. 1002081-12.2024.8.11.0088 POLO ATIVO:SIMONE MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: SIMONE MARTINS DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL …

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Luan Marques Da Silva x Editora E Distribuidora Educacional S/A e outros

ID: 256444226

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002081-42.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LUAN MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A EXPOENTE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

Despacho

Advogados:

LEONARDO BORGES STABILE RIBEIRO

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PEDRO MARCELO DE SIMONE

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LETHYCIA ZANIN CLAUDINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETHYCIA GUERREIRO ZANIN CLAUDINO RODRIGUES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1002081-42.2025.8.11.0002. AUTOR: LUAN MARQUES DA SILVA REQUERIDO: EXPOENTE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA, …

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Ana Paula Da Rosa e outros x Marcio Roberto Martins e outros

ID: 295506324

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002081-32.2022.8.11.0007

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DA ROSA RICARDO LUIS RICHTER

Polo Passivo:

MARCIO ROBERTO MARTINS MARIA APARECIDA JARROS MARTINS MAURO SERGIO PRADO GARCIA DE SOUZA MYRCEA VALERIA MARTINS DE SOUZA ROBERTO MARTINS ROBERTO MARTINS JUNIOR

Decisão

Advogados:

JOAO CARLOS PETRUCCI JUNIOR

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VALNIR TELLES DE OLIVEIRA JUNIOR

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JACKSON NICOLA MAIOLINO

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FERNANDA ALVES CARDOSO CAVALARI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1002081-32.2022.8.11.0007. REQUERENTE: RICARDO LUIS RICHTER, ANA PAULA DA ROSA REQUERIDO: ROBERTO MARTINS,…

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Processo nº 1002081-89.2025.8.11.0051

ID: 291902168

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002081-89.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

HERMES MENA BARRETO PEREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THAIS MIRELY SANTOS PEDROSO

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Processo nº 1002081-89.2025.8.11.0051 Ação de reconhecimento do abono de permanência c/c restituição dos descontos indevidas às verbas aquisitivas. Vistos etc. De início, considerando ser cediço que …

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Processo nº 1002081-89.2025.8.11.0051

ID: 322108883

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002081-89.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HERMES MENA BARRETO PEREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THAIS MIRELY SANTOS PEDROSO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1002081-89.2025.8.11.0051. REQUERENTE: HERMES MENA BARRETO PEREIRA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CA…

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Magnum Distribuidora De Pneus Ltda e outros x Moreira Pneus Borrachas E Mangueiras Ltda

ID: 281995980

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002081-02.2024.8.11.0059

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA TIRES DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA

Polo Passivo:

MOREIRA PNEUS BORRACHAS E MANGUEIRAS LTDA

Decisão

Advogados:

CARLOS GONCALVES JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002081-02.2024.8.11.0059. POLO ATIVO: MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA e outros POLO PASSIVO: MOREIRA PNEU…

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Patrocinia Paulina Da Silva x Banco Bmg S.A.

ID: 326989603

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1016199-26.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PATROCINIA PAULINA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Sentença

Advogados:

TAINA DAMAS DE FARIA

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ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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MARINA MARQUES RIBEIRO

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BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1016199-26.2025.8.11.0001. AUTOR: PATROCINIA PAULINA DA SILVA REU: BANCO BMG S.A. Vistos, et… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1016199-26.2025.8.11.0001. AUTOR: PATROCINIA PAULINA DA SILVA REU: BANCO BMG S.A. Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS ajuizada por PATROCINIA PAULINA DA SILVA em face do BANCO BMG S.A, ambos qualificados. Verifico dos autos que a parte autora pleiteia pela exibição de documentos que se encontram sob a guarda do reclamado, especialmente contratos relacionados a descontos efetuados no benefício previdenciária da parte autora. O procedimento de exibição de documentos em sede de Juizado Especial é incabível, tendo em vista a incompatibilidade do procedimento simplificado da Lei nº 9.099/95 com as determinações e consequências do art. 396 ao art. 404 do CPC. Logo, inviável o processamento do pedido em sede de juizado especial, uma vez que manifesta é a incompetência absoluta do juízo para o processo e julgamento das pretensões de cunho estritamente cautelar, haja vista que se trata de procedimento especial. Aliás, é o que decorre da melhor exegese do disposto no artigo 3º, incisos I a IV da Lei nº 9.099/95, que estabelece a competência do Juizado Especial Cível, no qual o rito é incompatível com os procedimentos especiais Nesse sentido é o entendimento desta e. Turma Recursal: “RECURSO INOMINADO CÍVEL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PROCEDIMENTO ESPECIAL. INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. ENUNCIADO 163/FONAJE - ART. 51, II, DA LEI 9.099/95. INCOMPETÊNCIA RECONHECIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. (N.U 1002081-46.2019.8.11.0004, TURMA RECURSAL CÍVEL, WALTER PEREIRA DE SOUZA, Primeira Turma Recursal, Julgado em 14/09/2023, Publicado no DJE 15/09/2023) Ante o exposto, RECONHEÇO DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA desta justiça especializada para julgamento da matéria e, nos termos do art. 51, inciso II da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Submeto o presente projeto de sentença à homologação do Juiz Togado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Francine Auzani Stallbaum Juíza Leiga SENTENÇA Homologo a minuta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se. Intimem-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema Pje. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito

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Município De Campo Novo Do Parecis x Joao Elielson Peres De Souza 05208954109

ID: 309685456

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002081-34.2021.8.11.0050

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

Polo Passivo:

JOAO ELIELSON PERES DE SOUZA 05208954109

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Número do Processo: 1002081-34.2021.8.11.0050 REQUERENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS REQUERIDO: EXECUTADO: … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Número do Processo: 1002081-34.2021.8.11.0050 REQUERENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS REQUERIDO: EXECUTADO: JOAO ELIELSON PERES DE SOUZA 05208954109 Vistos, etc. Considerando que o executado é empresário individual, defiro conforme requerido no ID 142545266. Assim, inclua-se o CPF de demandado no PJE. Defiro pesquisa de bens. Em análise dos autos, observo que não foram localizados bens para penhora. Incide o previsto no art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei n. 6.830/80: “Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. (...) § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º - Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução.” Nesse aspecto, o Tema n. 566/STJ fixou como marco inicial de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional a data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização de bens para constrição: “O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução.” Posto isso: (i) determino a suspensão do processo e do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional (Tema n. 567/STJ); (ii) a suspensão do prazo, conforme item antecedente, tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização de bens para penhora; (iii) cientificada a Fazenda Pública acerca da presente decisão, sem indicação de bens, encaminhe os autos ao arquivo provisório; (iv) caso a Fazenda Pública indique bens para penhora, determino a imediata tentativa de constrição. O processo, entretanto, continuará suspenso, eis que somente a efetiva penhora é apta para interromper o curso da prescrição intercorrente (Tema n. 568/STJ). Cumpra-se, expedindo-se o necessário. CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, 26 de junho de 2025. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

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Processo nº 1002081-56.2023.8.11.0020

ID: 329980733

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002081-56.2023.8.11.0020

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE AUXILIADORA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE INACIO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DE SOUSA CA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DE SOUSA CAMPOS PROCESSO n. 1002081-56.2023.8.11.0020 Valor da causa: R$ 24.127,76 ESPÉCIE: [Interpretação / Revisão de Contrato]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: JAQUELINE AUXILIADORA ALVES Endereço: RODOVIA, 48, Estrada rural, ALTO ARAGUAIA - MT - CEP: 78780-000 POLO PASSIVO: Nome: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Endereço: RUA GILBERTO SABINO, 215, And 14, PINHEIROS, SÃO PAULO - SP - CEP: 05425-020 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO para impugnar os embargos de declaração, nos termos da decisão e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado a partir do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação, ou ao término do prazo para que a consulta se dê (art. 231, V, do CPC). Alto Araguaia-MT, 18 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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