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Processo nº 1001630-46.2025.8.26.0407

ID: 317195355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001630-46.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

C. DA S. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR SILVA CREMA

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Processo 1001630-46.2025.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - C.S.S. - Vista a parte autora. - ADV: IGOR SILVA CREMA (OAB 436294/SP)

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Joelma Do Amaral E Silva x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 261455923

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001630-24.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOELMA DO AMARAL E SILVA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

MAURY IZIDORO

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VICTOR HUGO PEREIRA DE LIMA CARVALHO XAVIER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001630-24.2025.5.02.0000 : JOELMA DO AMARAL E SILVA : EMPRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001630-24.2025.5.02.0000 : JOELMA DO AMARAL E SILVA : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b964302 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0002474-49.2011.5.02.0010 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1001630-24.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: JOELMA DO AMARAL E SILVA EXECUTADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1001630-24.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1001630-24.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 0002474-49.2011.5.02.0010), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1001630-24.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - JOELMA DO AMARAL E SILVA

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Joelma Do Amaral E Silva x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 261455936

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001630-24.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOELMA DO AMARAL E SILVA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

MAURY IZIDORO

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VICTOR HUGO PEREIRA DE LIMA CARVALHO XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001630-24.2025.5.02.0000 : JOELMA DO AMARAL E SILVA : EMPRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001630-24.2025.5.02.0000 : JOELMA DO AMARAL E SILVA : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b964302 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0002474-49.2011.5.02.0010 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1001630-24.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: JOELMA DO AMARAL E SILVA EXECUTADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1001630-24.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1001630-24.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 0002474-49.2011.5.02.0010), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1001630-24.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

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Processo nº 1001630-41.2025.8.26.0441

ID: 311118218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001630-41.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

R. G. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001630-41.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Família - R.G.A. - Manifeste-se a parte autora sobre o AR juntado, no prazo de quinze dias. - ADV: JOSE EDUARDO DOS SANTOS (OAB 423551/…

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Processo nº 1001630-56.2019.8.26.0601

ID: 278270447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001630-56.2019.8.26.0601

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DIVA APARECIDA DOS SANTOS FORMAGIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEKSANDER SZPUNAR NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aleksander Szpunar Netto (OAB 410557/SP) Processo 1001630-56.2019.8.26.0601 - Usucapião - Reqte: Diva Aparecida dos Santos Formagio - Vistos. Fls.352: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de trinta dia…

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Processo nº 1001630-82.2024.8.26.0083

ID: 302603964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aguaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001630-82.2024.8.26.0083

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DCINFO COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JERONYMO JOÃO BAPTISTA COSTAL GOMES DA SILVA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001630-82.2024.8.26.0083 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Dcinfo Comercio de Computadores Ltda Me - Vistos. P. 35/36. Defiro. Int. - ADV: JERONYMO JOÃO BAPTISTA COSTAL GOME…

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J. J. Do N. x N. F. Do N.

ID: 308607083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000729-45.2022.8.26.0587

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. J. DO N.

Polo Passivo:

N. F. DO N.

Intimação

Advogados:

PRISCILA ROMANELLI SANTOS

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MOACYR COLLI JUNIOR

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Processo 0000729-45.2022.8.26.0587 (processo principal 1001630-98.2019.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.J.N. - N.F.N. - Defiro. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: MOACYR COLLI…

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Processo nº 1001630-96.2018.8.26.0405

ID: 319574538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001630-96.2018.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO DA SILVA TRANSPORTES ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILLO GRANDE BORSATO ALCÂNTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001630-96.2018.8.26.0405 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Flavio da Silva Transportes Me - Ciência ao embargante do AR negativo a p.27. - ADV: MURILLO GRANDE …

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Processo nº 1001630-34.2023.8.26.0466

ID: 320188244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001630-34.2023.8.26.0466

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALINE RODRIGUES SAMPAIO ANDREA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL CRUZ DOS SANTOS

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Processo 1001630-34.2023.8.26.0466 - Inventário - Inventário e Partilha - Andrea Rodrigues - - Aline Rodrigues Sampaio - Alvará expedido, providenciem o necessário. - ADV: SAMUEL CRUZ DOS SANTOS (O…

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Processo nº 1001630-02.2017.8.26.0286

ID: 306405499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001630-02.2017.8.26.0286

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PADOVANI E PADOVANI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA MARIA DOS SANTOS

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Processo 1001630-02.2017.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Padovani e Padovani Ltda - Pags. 385/403: Ciência ao exequente da resposta de ofício juntado aos autos. - ADV: ANA …

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