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"0011206-51.2021.4.03.6306" - Resultados da Busca – Página 73 de 100

Jose Eduardo Da Silva x Alcar Abrasivos Ltda

ID: 319401554

Tribunal: TRT15 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011206-35.2024.5.15.0096

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO DA SILVA

Polo Passivo:

ALCAR ABRASIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ ANTONIO BALBO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO RAFAEL RAGAZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALANA KELLEN LORENZATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS DE ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ ATOrd 0011206-35.2024.5.15.0096 AUTOR: JOSE EDUARDO DA SILVA RÉU: ALCAR ABRASIVOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ ATOrd 0011206-35.2024.5.15.0096 AUTOR: JOSE EDUARDO DA SILVA RÉU: ALCAR ABRASIVOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d2c7822 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- DISPOSITIVO: Ante o exposto, afasto as preliminares, acolho a prejudicial de mérito (prescrição quinquenal) e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por JOSE EDUARDO DA SILVA em face de ALCAR ABRASIVOS LTDA para condenar a reclamada, , no prazo legal, a pagar ao reclamante, com juros e correção monetária na forma da fundamentação, as parcelas correspondentes aos títulos trabalhistas a seguir descritos: a) diferenças salariais, ante a equiparação salarial, no período e na forma da fundamentação; b) diferenças de parcelas rescisórias, ante a base de cálculo, na forma da fundamentação; Honorários advocatícios, na forma da fundamentação; A liquidação da sentença far-se-á por cálculos, inclusive das contribuições previdenciárias devidas (artigo 879, §§ 1º-A e 1º-B, da CLT), observada a dedução das parcelas pagas a mesmo título, na forma da fundamentação. A correção monetária será calculada na forma da fundamentação. Não há qualquer parcela a ser compensada. Deferida a gratuidade de justiça ao autor. Os valores dos pedidos apontados na petição inicial não vinculam ou limitam a apuração correta dos valores devidos à reclamante, pois foram atribuídos por exigência legal alusiva ao procedimento, sendo que, na forma do art. 324, § 1º, do CPC, é lícito formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato e quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu – hipóteses da presente ação. A reclamada deverá comprovar nos autos o recolhimento da importância devida à Previdência Social, relativa à contribuição social incidente sobre as parcelas de natureza remuneratória que constam da condenação, na forma da fundamentação, autorizando-se, desde já, a dedução da cota parte da reclamante, observado o teto da contribuição, sob pena de execução ex officio. O Imposto de Renda devido deverá ser descontado do crédito do reclamante, nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), equivalentes a 2% sobre o valor da condenação, ora arbitrada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Intimem-se as partes. NEWTON CUNHA DE SENA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALCAR ABRASIVOS LTDA

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Jose Eduardo Da Silva x Alcar Abrasivos Ltda

ID: 319401569

Tribunal: TRT15 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011206-35.2024.5.15.0096

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO DA SILVA

Polo Passivo:

ALCAR ABRASIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ ANTONIO BALBO PEREIRA

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BRUNO RAFAEL RAGAZZO

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ALANA KELLEN LORENZATTO

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THAIS DE ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ ATOrd 0011206-35.2024.5.15.0096 AUTOR: JOSE EDUARDO DA SILVA RÉU: ALCAR ABRASIVOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ ATOrd 0011206-35.2024.5.15.0096 AUTOR: JOSE EDUARDO DA SILVA RÉU: ALCAR ABRASIVOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d2c7822 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- DISPOSITIVO: Ante o exposto, afasto as preliminares, acolho a prejudicial de mérito (prescrição quinquenal) e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por JOSE EDUARDO DA SILVA em face de ALCAR ABRASIVOS LTDA para condenar a reclamada, , no prazo legal, a pagar ao reclamante, com juros e correção monetária na forma da fundamentação, as parcelas correspondentes aos títulos trabalhistas a seguir descritos: a) diferenças salariais, ante a equiparação salarial, no período e na forma da fundamentação; b) diferenças de parcelas rescisórias, ante a base de cálculo, na forma da fundamentação; Honorários advocatícios, na forma da fundamentação; A liquidação da sentença far-se-á por cálculos, inclusive das contribuições previdenciárias devidas (artigo 879, §§ 1º-A e 1º-B, da CLT), observada a dedução das parcelas pagas a mesmo título, na forma da fundamentação. A correção monetária será calculada na forma da fundamentação. Não há qualquer parcela a ser compensada. Deferida a gratuidade de justiça ao autor. Os valores dos pedidos apontados na petição inicial não vinculam ou limitam a apuração correta dos valores devidos à reclamante, pois foram atribuídos por exigência legal alusiva ao procedimento, sendo que, na forma do art. 324, § 1º, do CPC, é lícito formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato e quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu – hipóteses da presente ação. A reclamada deverá comprovar nos autos o recolhimento da importância devida à Previdência Social, relativa à contribuição social incidente sobre as parcelas de natureza remuneratória que constam da condenação, na forma da fundamentação, autorizando-se, desde já, a dedução da cota parte da reclamante, observado o teto da contribuição, sob pena de execução ex officio. O Imposto de Renda devido deverá ser descontado do crédito do reclamante, nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), equivalentes a 2% sobre o valor da condenação, ora arbitrada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Intimem-se as partes. NEWTON CUNHA DE SENA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE EDUARDO DA SILVA

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Emanuell Higino Ramos x Lima & Silva Comercio De Alimentos Ltda

ID: 320292420

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011206-71.2025.5.15.0105

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EMANUELL HIGINO RAMOS

Polo Passivo:

LIMA & SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

VANESSA ANGELINI VIDA LEAL CASTRO LUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA ATOrd 0011206-71.2025.5.15.0105 AUTOR: EMANUELL HIGINO RAMOS RÉU: LIMA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA ATOrd 0011206-71.2025.5.15.0105 AUTOR: EMANUELL HIGINO RAMOS RÉU: LIMA & SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a861963 proferido nos autos. DESPACHO Designa-se audiência Inicial por videoconferência para o dia 07/04/2026 16:15, que se dará de forma TELEPRESENCIAL, sem prejuízo de que as partes, advogados e membros do Ministério Público compareçam presencialmente, se assim quiserem. A participação de forma telepresencial será feita por meio do aplicativo Zoom. Ressalta-se que a configuração da sala de audiências possibilita a participação de uma ou mais partes e/ou advogados de forma presencial sem prejuízo de que outras partes e/ou advogados participem de forma telepresencial, conforme queiram. Para acesso ao ambiente virtual basta às partes e seus patronos acessarem o seguinte link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/81867992842?pwd=LQ8_lvI8ThxiNQLPUN_YryyifVtE32.1 ID da reunião: 818 6799 2842 ౼ Senha de acesso: 1234 A audiência será INICIAL, portanto não serão ouvidas testemunhas. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes a data, o horário, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR n. 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do art. 847 da CLT. A ausência de contestação implicará revelia. O comparecimento da parte ré é obrigatório, sob pena de ser declarada revel e confessa quanto à matéria de fato, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. O réu pode ser representado por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado. Se pessoa jurídica, a parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. O reclamante deverá comparecer, sob pena de arquivamento. O réu deverá se manifestar sobre a tramitação pelo Juízo 100% digital requerida pelo(a) autor(a), no prazo de 5 dias. O silêncio será entendido como sua concordância tácita. Intimem-se as partes. CAMPO LIMPO PAULISTA/SP, 07 de julho de 2025 FERNANDA FRARE RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMANUELL HIGINO RAMOS

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Willian Mendes Costa x Associacao Salgado De Oliveira De Educacao E Cultura

ID: 323660220

Tribunal: TRT18 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000413-07.2025.5.18.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAN MENDES COSTA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE BITTENCOURT AMUI DE OLIVEIRA

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THAISE ALANE DA SILVA SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0000413-07.2025.5.18.0003 AUTOR: WILLIAN MENDES COSTA RÉU: ASSOCIACAO SALGA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0000413-07.2025.5.18.0003 AUTOR: WILLIAN MENDES COSTA RÉU: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c2bc8f proferida nos autos. DECISÃO O rito observado é o ORDINÁRIO e a decisão recorrida foi prolatada pelo magistrado Dr. EDUARDO DO NASCIMENTO. Feito o juízo de admissibilidade e considerando que se trata de ato decisório recorrível de imediato tem-se o seguinte: - Recurso Ordinário pela reclamada #id:5c194e0; - Interposto em 10/06/2025; - Procuração – #id:8bd5cc9; - Depósito recursal e custas não recolhidos; - Contrarrazões: #id:1647b08 - Apresentadas em 24/06/2025; - Procuração: #id:deed9dc - Recurso Ordinário pelo reclamante #id:49832ae; - Interposto em 10/06/2025; - Procuração – #id:deed9dc; - Depósito recursal e custas dispensados; - Contrarrazões não apresentadas. Recebe-se, portanto, o Recurso Ordinário interposto pela reclamante, pois presentes os pressupostos processuais de admissibilidade. Ademais, verifica-se que a parte reclamada, apesar de se categorizar como beneficente, não é entidade filantrópica, conforme dispõe o artigo 889, §10 da CLT. Dito isso, ao interpor recurso ordinário, a parte reclamada, ora recorrente, deveria ter comprovado o recolhimento do depósito recursal, e não o fez. Este é o entendimento da Eg. Corte do TRT18 em processos similares em que a reclamada é recorrente: ENTIDADE BENEFICENTE. ENTIDADE FILANTRÓPICA. DEPÓSITO RECURSAL. DIFERENÇAS.A entidade filantrópica é uma espécie do gênero entidade beneficente. A entidade beneficente, como a recorrente, é remunerada, ainda que parcialmente, pelos seus serviços, não se enquadrando no conceito de filantropia do artigo 889, parágrafo 10º, da CLT. Depósito recursal obrigatório. (TRT da 18ª Região; Processo: 0011206-52.2023.5.18.0010; Data de assinatura: 08-05-2024; Órgão Julgador: Gab. Des. Welington Luis Peixoto - 1ª TURMA; Relator(a): WELINGTON LUIS PEIXOTO) Dessa forma, reputa-se deserto o recurso da reclamada. Deste modo, feito o juízo de admissibilidade, em virtude de não se encontrar atendidos os pressupostos objetivos, não recebo o recurso ordinário interposto pela reclamada eis que deserto. Feriados (PGC-TRT18): Entre a publicação da sentença e o fim do prazo para contrarrazões houve os seguintes feriados: junho: 19 e 20/06 – Corpus Christi e suspensão expediente, conforme PORTARIA TRT 18ª Nº 3222/2024; Após o prazo para eventual Agravo de Instrumento, determina-se a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com as homenagens de estilo, valendo este despacho, por medida de economia e celeridade processual, como ofício de remessa do “PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO”. GOIANIA/GO, 11 de julho de 2025. EDUARDO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAN MENDES COSTA

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Adriana Cristiane Barbosa x Elcio Soares e outros

ID: 326025685

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Bauru Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011206-22.2025.5.15.0089

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CRISTIANE BARBOSA

Polo Passivo:

ELCIO SOARES ESTADO DE SAO PAULO LTZ SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

NATALIA MARQUES ABRAMIDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BAURU ATOrd 0011206-22.2025.5.15.0089 AUTOR: ADRIANA CRISTIANE BARBOSA RÉU: LTZ SERVICOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BAURU ATOrd 0011206-22.2025.5.15.0089 AUTOR: ADRIANA CRISTIANE BARBOSA RÉU: LTZ SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e53a660 proferida nos autos. DECISÃO Vistos e examinados. Adriana Cristiane Barbosa ajuizou reclamação trabalhista em desfavor de LTZ Serviços Terceirizados Eireli – Me, Elcio Soares e do Estado de São Paulo, em síntese, alegando que desde agosto/2024 a empregadora vinha atrasando o pagamento de salários, que o último FGTS depositado ocorreu em junho e em 13.8.2024 recebeu o salário atrasado de julho. Aponta o último dia laborado em 13.9.2024, além de outras irregularidades apontadas, vindo a receber o salário atrasado referente ao mês de agosto diretamente do terceiro reclamado. Pretende a rescisão indireta do contrato de trabalho destacando que na ação anterior de n. 0010302-02.2025.5.15.0089 já foi deferida liminar de bloqueio, mas o terceiro reclamado não comprovou o cumprimento da medida. Denuncia a reclamante o descumprimento de direitos elementares e de subsistência dos trabalhadores. Evidente o periculum in mora, como já reconhecido na ação arquivada. Desta forma, defiro a liminar para manter a determinação de bloqueio ao terceiro reclamado Estado de São Paulo que recaiu sobre créditos/faturas devidos à primeira reclamada LTZ Serviços Terceirizados Eireli – Me, CNPJ nº 18.788.333/0001-92, até o limite de R$25.098,39 (vinte e cinco mil, noventa e oito reais e trinta e nove centavos), conforme já deferido na ação anterior, cujo cumprimento ainda não foi comprovado pelo terceiro reclamado. Portanto, deverá ser intimado o terceiro reclamado, por oficial de justiça, para que informe efetivamente sobre a existência ou inexistência de crédito e comprove se houve o cumprimento da liminar, devendo a importância acaso existente ser depositada em conta de depósito judicial à disposição deste Juízo, no prazo de cinco dias, conforme já determinado no processo 0010302-02.2025.5.15.0089. Sem prejuízo, traslade-se para a presente ação cópias de fls. 718/720 e 721/804, que informavam pagamentos efetuados diretamente à reclamante. Intime-se a parte autora da presente decisão e o terceiro reclamado, por oficial de justiça, para que informe sobre o cumprimento da liminar. Notifiquem-se da audiência designada. Fica desde logo deferida a citação e intimação editalícia da primeira e segundo reclamados, a exemplo do que ocorreu nos processos 0010302-02.2025.5.15.0089, 0011832-75.2024.5.15.0089 e 0011833-60.2024.5.15.0089. Cumpra-se. BAURU/SP, 14 de julho de 2025. SANDRO VALERIO BODO Juiz do Trabalho Titular JAB Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA CRISTIANE BARBOSA

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Mariana Eduarda Queiroz Dos Santos x Aguia Brasil Servicos Ltda e outros

ID: 262590657

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Jales Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011206-83.2024.5.15.0080

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARIANA EDUARDA QUEIROZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

AGUIA BRASIL SERVICOS LTDA MUNICIPIO DE JALES

Notificação

Advogados:

ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA

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ANA EDUARDA BAZZO PUPIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JALES 0011206-83.2024.5.15.0080 : MARIANA EDUARDA QUEIROZ DOS SANTOS : MUNICIPIO DE JALES E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JALES 0011206-83.2024.5.15.0080 : MARIANA EDUARDA QUEIROZ DOS SANTOS : MUNICIPIO DE JALES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ad84be proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - Dispositivo Isto posto, rejeitada a preliminar arguida, no mérito, resolve a VARA DO TRABALHO DE JALES julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista para condenar a reclamada ÁGUIA BRASIL SERVIÇOS LTDA. com a responsabilidade subsidiária do reclamado MUNICÍPIO DE JALES a pagar à parte reclamante MARIANA EDUARDA QUEIROZ DOS SANTOS as seguintes verbas: salário referente ao trabalho prestado no mês de março/2024 (total de R$ 1.550,00); aviso-prévio indenizado proporcional de 30 dias com projeção no contrato de trabalho (R$ 1.550,00); 3/12 (como pedido) de 13º salário proporcional (R$ 387,50); 3/12 (como pedido) de férias mais um terço proporcionais (total de R$ 516,66); multa de um salário prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT (R$ 1.550,00); indenização por danos morais (R$ 1.000,00). É devido o acréscimo previsto no artigo 467 da CLT. A parte reclamada deverá comprovar, ainda, o depósito do FGTS (8%+ 40%) na conta vinculada da parte reclamante, em relação ao integral contrato de trabalho, e ainda incidente sobre os títulos deferidos nesta decisão, onde couber, no importe total postulado de R$ 520,00, em cinco dias após o trânsito em julgado desta decisão, sob pena de execução direta. Autoriza-se o levantamento por meio de alvará judicial. As verbas acima são deferidas nos termos da fundamentação supra, que é parte integrante deste dispositivo, devendo ser apuradas em liquidação por simples cálculo. Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Honorários advocatícios, atualização monetária, juros e incidências fiscais e previdenciárias nos termos da fundamentação. Custas pela primeira reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado de R$10.000,00, considerado o cômputo dos honorários advocatícios, no importe de R$200,00. Isento de recolhimento o segundo reclamado nos termos do artigo 790-A da CLT. Destaco às partes que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis (artigos 81 e 1.026, §2º, do novo CPC) e que por força do disposto no artigo 96 do novo CPC, os valores a elas referentes deverão ser recolhidos na hipótese de interposição de recurso ordinário. Intimem-se, sendo a primeira ré por edital e o segundo reclamado por sistema. Nada mais. CONCEICAO APARECIDA ROCHA DE PETRIBU FARIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIANA EDUARDA QUEIROZ DOS SANTOS

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Antonio Marcos Pavarina e outros x Agropecuaria Bambozzi S A e outros

ID: 258931468

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução III de Araraquara Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0011206-27.2017.5.15.0081

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS PAVARINA CAMILA HELENA BIFFI CUNHA CLAUDENIR MAGDALENE DW DISTRESSED ASSETS - GESTAO DE ATIVOS S/A ESTADO DE SAO PAULO EUCLIDES MARASCHI JUNIOR FABIANI LAZARI PAGASSINI HIGOR RENAN DA ROCHA KELLY CRISTINA JORGE LAUDICEIA PERPETUA ROCHA LUCAS PIRES MENESES LUIZ CARLOS DA SILVA MAURICIO REIS BATISTA DE BRITO NILSON RIBEIRO SOARES PEDRO TAVARES DA SILVA RAFAEL DA ROCHA GOMES RAFAEL WILLIAM PEREIRA RENAN MOREIRA UNIÃO FEDERAL (PGFN) VINICIOS DOS SANTOS MENDES

Polo Passivo:

AGROPECUARIA BAMBOZZI S A AMERICAN WELDING LTDA ANTONIO BAMBOZZI BAMBOZZI ALTERNADORES LTDA BAMBOZZI BRASIL INDUSTRIAL DE MAQUINAS LTDA BAMBOZZI BRASIL INDUSTRIAL S/A. BAMBOZZI ESTAMPARIA E USINAGEM LTDA BAMBOZZI FIOS MAGNETICOS LTDA BAMBOZZI PRODUTOS ESPECIAIS LTDA BAMBOZZI REFORMA DE MAQUINAS LTDA BBFB PARTICIPACOES S/A. BRAZILIAN WELDING INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. BRUNO BAMBOZZI FILHO FUNDICAO BAMBOZZI LTDA HEDER LUIZ BAMBOZZI WARNER ANTONIO BAMBOZZI

Notificação

Advogados:

JOÃO CARLOS MANAIA

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FERNANDA VITA PORTO RUDGE CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA CORREA BALAN FORTUNATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIAN CARUZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA CORREA BALAN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO III DE ARARAQUARA 0011206-27.2017.5.15.0081 : CLAUDENIR MAGDALENE E OUTROS (15) : BAMBOZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO III DE ARARAQUARA 0011206-27.2017.5.15.0081 : CLAUDENIR MAGDALENE E OUTROS (15) : BAMBOZZI PRODUTOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS (15) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e694b8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora (Id 3a334d6) arguindo omissão no despacho proferido sob Id 2bb7f89, que não teria relacionado o crédito do autor Pedro Tavares da Silva, referente ao processo reunido nº 0010174-84.2017.5.15.0081, como parte integrante da execução conjunta processada neste feito. Nos termos do art. 897-A, da CLT, caberão Embargos de Declaração da sentença ou acórdão nos casos de omissão ou contradição na decisão ou no de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Ocorre que a decisão de id 2bb7f89 é mero despacho, não sendo cabível os embargos de declaração. Assim sendo, nos termos da fundamentação supra, o Juízo da Assessoria de Execução III de Araraquara NÃO CONHECE dos Embargos de Declaração opostos pelo autor, eis que não observados os requisitos de admissibilidade. Da peça de Id 3a334d6 Malgrado o não conhecimento dos Embargos de Declaração, o Juízo entende necessária a análise da alegação do autor, para que não se alegue negativa de prestação jurisdicional. Passa-se à análise como simples petição. De fato, da análise dos autos do processo nº 0010174-84.2017.5.15.0081, movido pelo autor Pedro Tavares da Silva, observa-se que houve determinação para reunião do débito lá apurado aos autos do processo nº 0010518-65.2017.5.15.0081 (o qual, por sua vez, encontra-se reunido a este processo piloto), o que, por uma lapso, não foi cumprido oportunamente. Assim, defere-se o pedido formulado na petição de Id 3a334d6 para determinar a inclusão do débito oriundo do processo nº 0010174-84.2017.5.15.0081, em que figura como o autor o reclamante PEDRO TAVARES DA SILVA, na execução conjunta promovida nos autos deste processo piloto. Inclua-se o autor Pedro Tavares da Silva no polo ativo da presente ação. No mais, cumpram-se integralmente as determinações contidas no despacho de Id 2bb7f89. ALAN CEZAR RUNHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BAMBOZZI BRASIL INDUSTRIAL DE MAQUINAS LTDA - BAMBOZZI BRASIL INDUSTRIAL S/A. - AGROPECUARIA BAMBOZZI S A - BAMBOZZI ESTAMPARIA E USINAGEM LTDA - BAMBOZZI ALTERNADORES LTDA - FUNDICAO BAMBOZZI LTDA - BRAZILIAN WELDING INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. - BAMBOZZI REFORMA DE MAQUINAS LTDA - AMERICAN WELDING LTDA - BAMBOZZI PRODUTOS ESPECIAIS LTDA - BAMBOZZI FIOS MAGNETICOS LTDA

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Silvio Ribeiro De Moura x Areminas Servicos E Transportes Ltda

ID: 331095252

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011206-46.2025.5.03.0092

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO RIBEIRO DE MOURA

Polo Passivo:

AREMINAS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

JEVERSON FREITAS DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO ATSum 0011206-46.2025.5.03.0092 AUTOR: SILVIO RIBEIRO DE MOURA RÉU: AREMINA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO ATSum 0011206-46.2025.5.03.0092 AUTOR: SILVIO RIBEIRO DE MOURA RÉU: AREMINAS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9acdeb7 proferido nos autos. DESPACHO Visto. Fica designada audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), para o dia 01/10/2025 09:00, a ser realizada por videoconferência. Na audiência, haverá: Tentativa de conciliação;Recebimento da defesa (que já deverá estar anexada aos autos);Adoção de medidas necessárias para o andamento do processo.Caso não haja acordo, seguirá a instrução processual, incluindo a oitiva de testemunhas, que deverão ser convidadas diretamente pelos advogados, conforme §3º, artigo 852-H, da CLT. Todos os participantes deverão acessar a sala virtual pelo link https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vt1.pedroleopoldo ou, após baixar o aplicativo Zoom, pelo ID da reunião: 3851037448. Em caso de absoluta necessidade, a participação por meio de equipamentos desta Vara do Trabalho será avaliada pelo Juízo, desde que o requerimento fundamentado seja apresentado pelo interessado com, no mínimo, dois dias úteis de antecedência à audiência, sob pena de perda da prova. Instruções para participação virtual: Utilizar notebook, computador com webcam ou celular com internet estável;Recomenda-se o uso de fones de ouvido com microfone para evitar ruídos;Estar em local reservado e silencioso, garantindo privacidade e minimizando interferências externas.É de responsabilidade das partes/advogados: Informar testemunhas sobre a data, horário e link da audiência, conforme artigo 455 do CPC e §3º, artigo 852-H, da CLT;Garantir que as partes e testemunhas acessem a sala virtual com antecedência para prevenir atrasos;Observar que arquivos de áudio e vídeo devem ser juntados diretamente no PJe, sob pena de desconsideração da prova;Baixar o processo no PJe antes do início da audiência;Caso queira, acompanhar o andamento da pauta no aplicativo JTe, na opção "Pauta" ou pelo link https://jte.csjt.jus.br.Intimações e notificações: As partes serão intimadas por seus procuradores, que deverão comunicar seus clientes sobre a audiência;Em caso de não comparecimento da parte autora sem justificativa, o processo será arquivado e a parte poderá ser condenada ao pagamento das custas judiciais (artigo 844 da CLT);A parte reclamada deve comparecer para, se necessário, prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (artigo 844 da CLT). Intime-se a parte reclamante, por meio de seu procurador. Notifique-se a parte reclamada. PEDRO LEOPOLDO/MG, 21 de julho de 2025. MARIA IRENE SILVA DE CASTRO COELHO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO RIBEIRO DE MOURA

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Helton Vitola x Federacao Dos Trabalhadores Em Servicos, Asseio E Cons. Ambiental, Urbana E Areas Verdes No Estado De Sp

ID: 329604087

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Piracicaba Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010479-09.2025.5.15.0010

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HELTON VITOLA

Polo Passivo:

FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM SERVICOS, ASSEIO E CONS. AMBIENTAL, URBANA E AREAS VERDES NO ESTADO DE SP

Notificação

Advogados:

HELTON VITOLA

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FRANCISCO LAROCCA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - PIRACICABA CumPrSe 0010479-09.2025.5.15.0010 REQUERENTE: HELTON VITOLA REQUERIDO: FEDERACAO DOS TRABALHAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - PIRACICABA CumPrSe 0010479-09.2025.5.15.0010 REQUERENTE: HELTON VITOLA REQUERIDO: FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM SERVICOS, ASSEIO E CONS. AMBIENTAL, URBANA E AREAS VERDES NO ESTADO DE SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 19867de proferida nos autos. EXECUÇÃO PROVISÓRIA Vistos. Protocolo id. c0b2eeb: Indefiro o pedido de suspensão da execução provisória, uma vez que inexiste efeito suspensivo automático até a realização da penhora. Ressalte-se, contudo, que o executado poderá requerer a concessão de efeito suspensivo, nos termos do artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, diretamente ao Relator dos autos principais nº 0011206-02.2024.5.15.0010. Por se encontrarem consonantes com os termos da coisa julgada material, tendo sido elaborados segundo os preceitos legais e aritméticos, HOMOLOGO os cálculos de ID. da1654a trazidos pelo requerente. Fixo o montante condenatório em valores a seguir discriminados a cargo do reclamado: R$ 750,00, referentes a honorários advocatícios; ------------- TOTAL R$ 750,00. Os valores acima são válidos para o dia 31/01/2025. Tais valores serão atualizados até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo dos juros de mora vencidos no interregno, na forma pro rata die, sempre observado, para efeito de atualização, a decomposição dos valores referentes ao principal e aos juros de mora, a fim de evitar a prática do anatocismo. Não há contribuições previdenciárias e fiscais incidentes tendo em vista a natureza jurídica da verba deferida. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é inferior a R$ 40.000,00, com fulcro na PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, deixo de promover a intimação da União. Considerando-se tratar-se de execução provisória, cumpra-se, na forma do art. 899 da CLT, parte final. Determino, assim, a intimação da executada para pagamento das quantias fixadas na liquidação atualizadas no importe de R$ 796,95, válidos para 18/07/2025, observando a planilha atualizada de id. efacb72 no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 523 do CPC, ficando expressamente vedada a liberação, até o trânsito em julgado dos autos principais. Deixo de aplicar a multa prevista no §1º do mencionado dispositivo legal, por força do entendimento consubstanciado na Súmula nº 104 deste E.TRT da 15ª Região, ressalvando, porém, entendimento diverso sobre o tema. Oportunamente, intime-se o reclamante para os fins do artigo 884 da CLT. RIO CLARO/SP, 18 de julho de 2025. FLAVIA FARIAS DE ARRUDA CORSEUIL Juíza do Trabalho Substituta LJC Intimado(s) / Citado(s) - HELTON VITOLA

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Helton Vitola x Federacao Dos Trabalhadores Em Servicos, Asseio E Cons. Ambiental, Urbana E Areas Verdes No Estado De Sp

ID: 329604098

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Piracicaba Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010479-09.2025.5.15.0010

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HELTON VITOLA

Polo Passivo:

FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM SERVICOS, ASSEIO E CONS. AMBIENTAL, URBANA E AREAS VERDES NO ESTADO DE SP

Notificação

Advogados:

HELTON VITOLA

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FRANCISCO LAROCCA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - PIRACICABA CumPrSe 0010479-09.2025.5.15.0010 REQUERENTE: HELTON VITOLA REQUERIDO: FEDERACAO DOS TRABALHAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - PIRACICABA CumPrSe 0010479-09.2025.5.15.0010 REQUERENTE: HELTON VITOLA REQUERIDO: FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM SERVICOS, ASSEIO E CONS. AMBIENTAL, URBANA E AREAS VERDES NO ESTADO DE SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 19867de proferida nos autos. EXECUÇÃO PROVISÓRIA Vistos. Protocolo id. c0b2eeb: Indefiro o pedido de suspensão da execução provisória, uma vez que inexiste efeito suspensivo automático até a realização da penhora. Ressalte-se, contudo, que o executado poderá requerer a concessão de efeito suspensivo, nos termos do artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, diretamente ao Relator dos autos principais nº 0011206-02.2024.5.15.0010. Por se encontrarem consonantes com os termos da coisa julgada material, tendo sido elaborados segundo os preceitos legais e aritméticos, HOMOLOGO os cálculos de ID. da1654a trazidos pelo requerente. Fixo o montante condenatório em valores a seguir discriminados a cargo do reclamado: R$ 750,00, referentes a honorários advocatícios; ------------- TOTAL R$ 750,00. Os valores acima são válidos para o dia 31/01/2025. Tais valores serão atualizados até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo dos juros de mora vencidos no interregno, na forma pro rata die, sempre observado, para efeito de atualização, a decomposição dos valores referentes ao principal e aos juros de mora, a fim de evitar a prática do anatocismo. Não há contribuições previdenciárias e fiscais incidentes tendo em vista a natureza jurídica da verba deferida. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é inferior a R$ 40.000,00, com fulcro na PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, deixo de promover a intimação da União. Considerando-se tratar-se de execução provisória, cumpra-se, na forma do art. 899 da CLT, parte final. Determino, assim, a intimação da executada para pagamento das quantias fixadas na liquidação atualizadas no importe de R$ 796,95, válidos para 18/07/2025, observando a planilha atualizada de id. efacb72 no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 523 do CPC, ficando expressamente vedada a liberação, até o trânsito em julgado dos autos principais. Deixo de aplicar a multa prevista no §1º do mencionado dispositivo legal, por força do entendimento consubstanciado na Súmula nº 104 deste E.TRT da 15ª Região, ressalvando, porém, entendimento diverso sobre o tema. Oportunamente, intime-se o reclamante para os fins do artigo 884 da CLT. RIO CLARO/SP, 18 de julho de 2025. FLAVIA FARIAS DE ARRUDA CORSEUIL Juíza do Trabalho Substituta LJC Intimado(s) / Citado(s) - FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM SERVICOS, ASSEIO E CONS. AMBIENTAL, URBANA E AREAS VERDES NO ESTADO DE SP

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