Resultados para o tribunal: TRF5

Resultados para "0011206-51.2021.4.03.6306"

Processo nº 0011206-51.2024.4.05.8000

ID: 307889312

Tribunal: TRF5 Órgão: 6ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011206-51.2024.4.05.8000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIO VANDERLEI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAYVISON EVERTON RIBEIRO SANTOS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0011206-51.2024.4.05.8000 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE MARIO VANDERLEI Advogado do…

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Processo nº 0011206-14.2025.4.05.8001

ID: 299209381

Tribunal: TRF5 Órgão: 12ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011206-14.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUGO HENRIQUE DE ALMEIDA LOPES

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0011206-14.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: HUGO HENRIQUE DE ALMEIDA LOPES - AL11417 REU: …

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Processo nº 0011206-96.2025.4.05.8103

ID: 321026840

Tribunal: TRF5 Órgão: 31ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011206-96.2025.4.05.8103

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DANIELLA PIO SOARES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

AGNES DA COSTA DIB FERREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 31ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0011206-96.2025.4.05.8103 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DANIELLA PIO SOARES Advog…

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Processo nº 0011206-36.2024.4.05.8102

ID: 325965410

Tribunal: TRF5 Órgão: 30ª Vara Federal CE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011206-36.2024.4.05.8102

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA ALDINO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CECILIA KAROLINA GOMES LINS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO EDGAR DA SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CICERA EGUINALDA GOMES LINS

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0011206-36.2024.4.05.8102 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: VERA LUCIA ALDINO D…

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Processo nº 0011206-17.2025.4.05.8000

ID: 304872720

Tribunal: TRF5 Órgão: 14ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011206-17.2025.4.05.8000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL HERCULANO DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

Citação e intimação

Advogados:

DAVID WILLIAMS DA ROCHA MACEDO

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14ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0011206-17.2025.4.05.8000 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL HERCULANO DA SILVA FILHO Advogado do(a) AUTOR: DAVID WILLIAMS DA ROCHA MACEDO - AL…

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Processo nº 0011206-96.2025.4.05.8103

ID: 294502138

Tribunal: TRF5 Órgão: 31ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011206-96.2025.4.05.8103

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DANIELLA PIO SOARES

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

AGNES DA COSTA DIB FERREIRA

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JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL PROCESSO: 0011206-96.2025.4.05.8103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AU…

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Processo nº 0011206-14.2025.4.05.8001

ID: 310607433

Tribunal: TRF5 Órgão: 12ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011206-14.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUGO HENRIQUE DE ALMEIDA LOPES

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0011206-14.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA DA CONCEICAO Advogado d…

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Processo nº 0011206-08.2025.4.05.8100

ID: 290863669

Tribunal: TRF5 Órgão: 26ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011206-08.2025.4.05.8100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARTA MARIA BORGES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE WANDEMBERG CHAVES MAIA JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RENATA FRANCA LOPES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0011206-08.2025.4.05.8100 AUTOR: MARTA MARIA BORGES FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ord…

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Processo nº 0011206-93.2025.4.05.8201

ID: 331260365

Tribunal: TRF5 Órgão: 9ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011206-93.2025.4.05.8201

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA SONALLY SERGIO GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

ROSIMAIRE BARROS PEQUENO DE LIMA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Seção Judiciária da Paraíba Subseção Judiciária de Campina Grande 9ª Vara Federal PROCESSO Nº: 0011206-93.2025.4.05.8201 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: BR…

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Processo nº 0011206-14.2025.4.05.8001

ID: 304834032

Tribunal: TRF5 Órgão: 12ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011206-14.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

HUGO HENRIQUE DE ALMEIDA LOPES

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0011206-14.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA DA CONCEICAO Advogado d… JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0011206-14.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: HUGO HENRIQUE DE ALMEIDA LOPES - AL11417 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, através da qual pretende a parte autora a concessão de benefício. A autarquia previdenciária apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora. Assim sendo, com fulcro no art. 22, parágrafo único na Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º da lei n.º 10.259/2001, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes, nos exatos termos propostos pelo INSS (espécie de benefício, DIB, DIP, DCB, eventuais compensações, etc.), para que produza seus efeitos jurídicos e legais. O Salário-Maternidade objeto deste acordo, será no valor de R$ 6.200,00 (Seis mil e duzentos reais), em face do nascimento de YURI DA CONCEIÇÃO BRANCO em 21/05/2025. Intime-se a CEAB para fins de registro quanto à concessão do benefício. Prazo 20 (vinte) dias. Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF. Com a juntada do contrato, havendo previsão de incidência de honorários apenas sobre as parcelas vencidas, acolho a retenção dos mesmos, limitados em até 30% (trinta por cento), nos termos da Súmula 111 do STJ. No entanto, prevendo o ajuste a incidência de verba honorária sobre parcelas vencidas e vincendas, fixo os honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento), incidente sobre as parcelas retroativas e 12 (doze) parcelas vincendas do benefício postulado em juízo, desde que não ultrapasse 50% (cinquenta por cento) do valor a ser requisitado, nos termos da Súmula 10 da Turma Recursal de Alagoas. Tendo em vista a ausência de interesse recursal, o presente feito transita em julgado nesta data, sendo desnecessária a sua certificação pela Secretaria, sem prejuízo de eventuais impugnações apenas para discutir incorreções constantes na planilha ou na Requisição de Pequeno Valor. Juiz(a) Federal

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