Resultados para "0010150-07.2023.8.26.0496" – Página 77 de 106

Renata Castanheira Nery Amado e outros x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 276143006

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010150-64.2025.5.03.0031

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RENATA CASTANHEIRA NERY AMADO VANETE FERREIRA MARTINS COSTA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

MARCOS ROBERTO DIAS

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RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM 0010150-64.2025.5.03.0031 : VANETE FERREIRA MARTINS COSTA : GRUPO CASAS BAHIA S.…

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Cartório De Registro Civil De Rio Verde e outros x Carlinda Afonso Da Silva Ataides e outros

ID: 275711209

Tribunal: TRT18 Órgão: CEJUSC RIO VERDE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010150-51.2013.5.18.0101

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CARTóRIO DE REGISTRO CIVIL DE RIO VERDE CLUBE CAMPESTRE DE RIO VERDE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SILVESTRE THERMAS PARK WILSON CELESTINO DA SILVA

Polo Passivo:

CARLINDA AFONSO DA SILVA ATAIDES JAILES DA SILVA ATAIDES OSVALDO PIRES DE ATAIDES

Notificação

Advogados:

MARCEL BARROS LEÃO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JOURDAN ANTONIO BARROS CRUVINEL

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BARBOSA GÖRGEN

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

BRUNO CESAR ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARTA PIRES BARBOSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LILIANE ALVES DE MOURA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

TERESA APARECIDA VIEIRA BARROS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO CEJUSC RIO VERDE ATSum 0010150-51.2013.5.18.0101 AUTOR: WILSON CELESTINO DA SILVA RÉU: JAILES DA SILVA ATAIDES E…

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Cartório De Registro Civil De Rio Verde e outros x Carlinda Afonso Da Silva Ataides e outros

ID: 275711251

Tribunal: TRT18 Órgão: CEJUSC RIO VERDE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010150-51.2013.5.18.0101

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CARTóRIO DE REGISTRO CIVIL DE RIO VERDE CLUBE CAMPESTRE DE RIO VERDE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SILVESTRE THERMAS PARK WILSON CELESTINO DA SILVA

Polo Passivo:

CARLINDA AFONSO DA SILVA ATAIDES JAILES DA SILVA ATAIDES OSVALDO PIRES DE ATAIDES

Notificação

Advogados:

MARCEL BARROS LEÃO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JOURDAN ANTONIO BARROS CRUVINEL

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BARBOSA GÖRGEN

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BRUNO CESAR ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARTA PIRES BARBOSA

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LILIANE ALVES DE MOURA

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TERESA APARECIDA VIEIRA BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO CEJUSC RIO VERDE ATSum 0010150-51.2013.5.18.0101 AUTOR: WILSON CELESTINO DA SILVA RÉU: JAILES DA SILVA ATAIDES E…

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Cartório De Registro Civil De Rio Verde e outros x Carlinda Afonso Da Silva Ataides e outros

ID: 275711292

Tribunal: TRT18 Órgão: CEJUSC RIO VERDE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010150-51.2013.5.18.0101

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CARTóRIO DE REGISTRO CIVIL DE RIO VERDE CLUBE CAMPESTRE DE RIO VERDE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SILVESTRE THERMAS PARK WILSON CELESTINO DA SILVA

Polo Passivo:

CARLINDA AFONSO DA SILVA ATAIDES JAILES DA SILVA ATAIDES OSVALDO PIRES DE ATAIDES

Notificação

Advogados:

MARCEL BARROS LEÃO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JOURDAN ANTONIO BARROS CRUVINEL

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BARBOSA GÖRGEN

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

BRUNO CESAR ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARTA PIRES BARBOSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LILIANE ALVES DE MOURA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

TERESA APARECIDA VIEIRA BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO CEJUSC RIO VERDE ATSum 0010150-51.2013.5.18.0101 AUTOR: WILSON CELESTINO DA SILVA RÉU: JAILES DA SILVA ATAIDES E…

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Andre Vanderlei Paes x Municipio De Sarapui

ID: 323979875

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itapetininga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010150-98.2025.5.15.0041

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE VANDERLEI PAES

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SARAPUI

Notificação

Advogados:

THIAGO CYRINEU DIAS BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA ATOrd 0010150-98.2025.5.15.0041 AUTOR: ANDRE VANDERLEI PAES RÉU: MUNICIPIO DE S…

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Ituiutaba Bioenergia Ltda. e outros x Meta Inox Montagens Industrial Ltda e outros

ID: 262930477

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010150-51.2024.5.03.0176

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ITUIUTABA BIOENERGIA LTDA. PIERRE DARLAN BARBOSA PEREIRA

Polo Passivo:

META INOX MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA MICHEL GOMES VIEIRA DO NASCIMENTO

Notificação

Advogados:

MARCOS REIS DA CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITUIUTABA 0010150-51.2024.5.03.0176 : PIERRE DARLAN BARBOSA PEREIRA : META INOX MONTAGENS…

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Jessica Camila Ferreira Da Silva e outros x Ipiranga Produtos De Petroleo S.A. e outros

ID: 257670693

Tribunal: TRT3 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Betim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010150-03.2019.5.03.0087

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JESSICA CAMILA FERREIRA DA SILVA SINVAL DAVI FREIRE

Polo Passivo:

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. REAL PRES SERVICOS EIRELI - ME REAL TRANSPORTADORA EIRELI

Notificação

Advogados:

LUCAS EZEQUIEL DE OLIVEIRA

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LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BERNARDO ZERLOTTINI ISAAC

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BETIM 0010150-03.2019.5.03.0087 : SINVAL DAVI FREIRE : REAL TRANSPORTADORA EIRELI E OUTRO…

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Breno Thalis Gomes Rosa x S M N Mao De Obra Terceirizada Ltda e outros

ID: 256599744

Tribunal: TRT3 Órgão: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010150-94.2025.5.03.0021

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BRENO THALIS GOMES ROSA

Polo Passivo:

S M N MAO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA SUPERMERCADOS BH LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE ANDRADE MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENAN BONELA ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAIANE FIGUEIREDO CARMO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LUIZ SANTANA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BARBOSA DA SILVA MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010150-94.2025.5.03.0021 : BRENO THALIS GOMES ROSA : S M N MAO DE OBRA T…

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Gil Aubert Farias Argolo x Lelly Enne Leite Nascimento

ID: 331138947

Tribunal: TJSE Órgão: 5º Juizado Especial Civel de Aracaju Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010150-72.2024.8.25.0084

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GIL AUBERT FARIAS ARGOLO

Polo Passivo:

LELLY ENNE LEITE NASCIMENTO

Despacho

Advogados:

ANA PAULA ALMEIDA MOURA ARGOLO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

FELIPE DO NASCIMENTO JORGE

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202440501764 NÚMERO ÚNICO: 0010150-72.2024.8.25.0084 EXEQUENTE : GIL AUBERT FARIAS ARGOLO ADV. : ANA PAULA ALMEIDA MOURA ARGOLO - OAB: 13933-SE EXECUTADO : LELLY ENNE L…

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Banco Do Itaú S/A e outros x Banco Do Itaú S/A e outros

ID: 298511863

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0010150-37.2010.8.16.0012

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ITAú S/A DALSE DE AZEVEDO JUNG

Polo Passivo:

BANCO DO ITAú S/A DALSE DE AZEVEDO JUNG

Conclusão

Advogados:

SERGIO URUBATAO FERNANDES MEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO DEMITROV

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0010150-37.2010.8.16.0012 Recurso: 0010150-37.2010.8.16.0012 RecIno Classe Processual: Recurso Inomi… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0010150-37.2010.8.16.0012 Recurso: 0010150-37.2010.8.16.0012 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Recorrente(s): BANCO DO ITAÚ S/A DALSE DE AZEVEDO JUNG Recorrido(s): DALSE DE AZEVEDO JUNG BANCO DO ITAÚ S/A Vistos. Quanto ao recurso da casa bancária, por se tratar de Recurso Inominado advindo de ação de cobrança de expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I, deve ser mantido o sobrestamento, uma vez que inalterada a suspensão pelo Supremo Tribunal Federal. A discussão sobre valores não bloqueados do Plano Collor I está afetada sobre o Tema nº 265, leading case Recurso Extraordinário nº 591.797. Bem como, a discussão sobre valores bloqueados do Plano Collor I está afetada sobre o Tema nº 284, leading case Recurso Extraordinário nº 631.363. No Recurso Extraordinário nº 632.212, fora proferida decisão no seguinte sentido: “Conforme relatado, homologuei o acordo coletivo apresentado nos presentes autos, que visa a solucionar as inúmeras controvérsias relativas a diferenças de correção monetária em depósitos de poupança, decorrentes da implementação de vários planos econômicos (Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II). Na ocasião, determinei o sobrestamento do presente feito, por 24 (vinte e quatro) meses, de modo a possibilitar que os interessados, querendo, manifestem adesão à proposta nas respectivas ações, perante os Juízos de origem competentes, com o intuito de uniformizar os provimentos judiciais sobre a matéria e privilegiar a autocomposição dos conflitos sociais. Ocorre que, diante dos argumentos apresentados na presente petição, o prazo estabelecido anteriormente não foi suficiente para atender todas as providências operacionais necessárias para se alcançar número significativo de poupadores. Nesses termos, homologo o aditivo ao acordo coletivo e determino a prorrogação da suspensão do julgamento dos REs 631.363 e 632.212, pelo prazo de 60 meses, a contar de 12.3.2020. À Secretaria Judiciária, para as providências cabíveis, sobretudo a cientificação da Presidência dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Superior Tribunal de Justiça, para que adotem as medidas necessárias ao cumprimento da determinação. Publique-se. Brasília, 7 de abril de 2020. Ministro GILMAR MENDES Relator” Esta decisão foi comunicada oficialmente pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, no expediente SEI 0034178-98.2020.8.16.6000. Com efeito, restou deliberado pelo Excelentíssimo Senhor Min. Gilmar Mendes apenas o prosseguimento com execução e cumprimento das sentenças com trânsito em julgado referente aos Planos Collor. Permanece válida, então, a determinação de suspensão daqueles feitos ainda pendentes de julgamento em sede recursal, do que é exemplo o presente feito. Desta sorte, em razão de decisão proferida nos autos de Recurso Extraordinário n.º 591.797 e 626.307, de Relatoria do Ministro Dias Toffoli, em 26/08/2010, que determinou a suspensão de todos os processos judiciais em tramitação no país, em grau de recurso, que discutem o pagamento de correção monetária dos depósitos em cadernetas de poupança afetados pelos Planos Econômicos Collor I (valores não bloqueados), Bresser e Verão, excluindo-se as ações em sede executiva (decorrente de sentença transitada em julgado) e as que se encontrem em fase instrutória, bem como por força da determinação de suspensão do Excelentíssimo Ministro Relator Gilmar Mendes, nos autos de Agravo de Instrumento nº 754745, em 01/09 /2010, determinou a suspensão de qualquer julgamento de mérito nos processos que se refiram à correção monetária de cadernetas de poupança em decorrência do Plano Collor II, excluindo-se as ações em sede de execução, devem os autos, em cumprimento às referidas determinações de suspensão, permanecerem suspensos até ulterior manifestação do Supremo Tribunal Federal. Assim, em cumprimento, registra-se anotação quanto ao Tema nº 265 do STF, considerando a possibilidade de anotação de somente um tema via sistema. Portanto, o determina-se o sobrestamento do presente feito até ulterior determinação em contrário da Corte Suprema. Não obstante, tendo em vista o recurso da parte autora, que trata de questão processual de possível e necessário conhecimento, volte em seguida concluso apenas o recurso autoral, com nova e diversa autuação/distribuição, para análise pela Turma Recursal. Curitiba, data da assinatura digital Marcel Luis Hoffmann Juiz Relator

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