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Cnseg - Confederação Nacional Das Empresas De Seguros Gerais, Previdência Privada E Vida, Saúde Suplementar E Capitalização e outros x Raphael Felix Martins Vidal e outros

ID: 335608274

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001867-82.2011.5.02.0221

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CNSEG - CONFEDERAçãO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDêNCIA PRIVADA E VIDA, SAúDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAçãO MANUELLA SAYANNE SIMPLICIO SILVA

Polo Passivo:

RAPHAEL FELIX MARTINS VIDAL R. F. M. VIDAL PNEUS E RODAS - ME

Notificação

Advogados:

PAULO BENEDITO SANT ANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 0001867-82.2011.5.02.0221 RECLAMANTE: MANUELLA SAYANNE SIMPLICIO SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 0001867-82.2011.5.02.0221 RECLAMANTE: MANUELLA SAYANNE SIMPLICIO SILVA RECLAMADO: R. F. M. VIDAL PNEUS E RODAS - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f19d279 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Meritíssimo(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Cajamar/SP. CAJAMAR/SP, data abaixo. SABRINA SIBELE RUELA CUNHA DESPACHO Vistos. #id:de9416d - Quanto ao INCRA (SNCR - Sistema Nacional de Cadastro Rural), cópia assinada deste despacho servirá como ofício, a ser impresso e encaminhado pelo exequente/patrono aos órgãos e entidades que pretender consultar, para localização de bens/informações em nome dos executados e para fins do artigo 517 do CPC, devendo a resposta ser encaminhada diretamente para o e-mail da Secretaria da Vara (vtcaj01@trt2.jus.br), com referência ao número do processo, independente do pagamento de custas (autor é beneficiário da gratuidade e patrono pode encaminhar por qualquer meio de comunicação, inclusive por e-mail). Exequente: MANUELLA SAYANNE SIMPLICIO SILVA Executados: R. F. M. VIDAL PNEUS E RODAS - ME, CNPJ: 11.453.381/0001-80; RAPHAEL FELIX MARTINS VIDAL, CPF: 361.076.538-05 O presente ofício NÃO deve ser encaminhado para realização de pesquisas que o E. TRT haja celebrado convênio, com por exemplo: ARISP - Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo, BACENJUD - Banco Central do Brasil, CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, INFOJUD - Informações ao Poder Judiciário (Secretaria da Receita Federal) e RENAJUD - Restrições Judiciais de Veículos Automotores. CASO O PRESENTE OFÍCIO SEJA EQUIVOCADAMENTE ENVIADO A ÓRGÃO QUE TENHA CELEBRADO CONVÊNIO COM O E. TRT 2ª REGIÃO, A AUTORIDADE COMPETENTE DEVERÁ DESCONSIDERÁ-LO. Com as respostas, intime-se o autor para indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, atentando para o disposto no artigo 11-A da CLT. Inerte o(a) autor(a), o andamento do feito ficará suspenso até manifestação ou oportuna extinção da execução. CAJAMAR/SP, 25 de julho de 2025. THIAGO BARLETTA CANICOBA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MANUELLA SAYANNE SIMPLICIO SILVA

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Processo nº 0001867-64.2012.4.03.6183

ID: 337015776

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001867-64.2012.4.03.6183

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

OSCAR APARECIDO GASPAR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAELA PEREIRA LIMA

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NIVALDO SILVA PEREIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001867-64.2012.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: OSCAR APARECIDO GASPAR Advogados do(a) EXEQUENTE: NIVALD… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001867-64.2012.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: OSCAR APARECIDO GASPAR Advogados do(a) EXEQUENTE: NIVALDO SILVA PEREIRA - SP244440-E, RAFAELA PEREIRA LIMA - SP417404 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dê-se ciência de que os valores requisitados nestes autos foram depositados em contas à ordem dos beneficiários para saque de acordo com as normas aplicáveis aos depósitos bancários, dispensando-se a expedição de alvará de levantamento, ofício de transferência eletrônica ou certidão de atuação de advogado, nos termos da Resolução CJF 822/2023. A informação sobre o Banco utilizado para o depósito (CEF ou Banco do Brasil) pode ser obtida mediante consulta em “https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag” "DO SAQUE E LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS Art. 49. Os valores destinados aos pagamento decorrentes de precatórios e de requisição de pequeno valor serão depositados pelos tribunais regionais federais em instituição financeira oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário. § 1º. Os saques correspondentes a precatórios e RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente." No mais, tendo em vista o cumprimento da obrigação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades legais. Permanecendo saldo em conta o que impede o arquivamento definitivo do processo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, intime-se o beneficiário, por publicação, para que providencie o saque do numerário no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento do requisitório e estorno do valor ao erário. No silêncio, sobrestem-se os autos no arquivo pelo período de dois anos e meio (prescrição da execução - art. 9º do Decreto 20.910/32). Decorrido o prazo acima estipulado, os autos serão dessobrestados para que seja providenciado o cancelamento do ofício requisitório e o estorno do valor depositado para o órgão pagador. São Paulo, na data a assinatura digital.

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Banco Volkswagen S.A. x Aguinaldo Neves De Oliveira

ID: 304576690

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001867-56.2013.8.17.0670

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Polo Passivo:

AGUINALDO NEVES DE OLIVEIRA

Despacho

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339899 Processo nº 0001867-56.2013.8.1… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339899 Processo nº 0001867-56.2013.8.17.0670 ESPÓLIO - REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ESPÓLIO - REQUERIDO: AGUINALDO NEVES DE OLIVEIRA DESPACHO (COM FORÇA DE MANDADO/ OFÍCIO) I. Considerando não ser o interessado representante da Fazenda Pública como também não ser beneficiário da justiça gratuita, estes amparados pela isenção de custas e taxas judiciais, bem como considerando que sobre os pedidos protocolados a partir de 01/01/2023 (Nota Técnica nº 001/2022 – Comitê Gestor de Arrecadação do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco) incidirão as cobranças das taxas previstas no artigo 1º, Anexo I, do Provimento do Conselho da Magistratura de Pernambuco nº 02/2022 (DJe/PE, 11/03/2022), determino: II. Intime-se a parte Autora, através de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher os valores referentes às taxas, a fim de que seja expedido o referido ato (SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, INFOJUD, SIEL e congêneres), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020, sob pena de indeferimento do pedido ou extinção do feito sem resolução do mérito. O recolhimento dos referidos valores são realizados por Geração de Guia > Diversas, item de preparo “Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres”, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O não recolhimento das referidas custas/taxas acarreta a aplicação da multa prevista no art. 22, da referida Lei Estadual, caso já tenha sido expedido o ato, dentre outras cominações legais. III. Recolhidas as custas, requisite-se o endereço dos demandados ainda não citados para consulta pelos meios de sistema em convênio com o TJPE IV. Não havendo o CPF ou qualificação da parte que possibilite a pesquisa, intime-se a parte interessada para fornecê-los no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. V. Encontrado o endereço diferente do que consta nos autos, cite-se conforme já determinado por esse Juízo. VI. Não encontrando nenhum endereço válido, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender o que for de direito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. VII. Expedientes necessários. GRAVATÁ, data de assinatura eletrônica. Thiago Meirelles Silva dos Santos Juiz(a) de Direito

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Martha Braga Escaleira Da Silva x Notre Dame Intermédica Saúde S.A.

ID: 309928854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001867-11.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARTHA BRAGA ESCALEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Intimação

Advogados:

LEANDRO CHAHDE DE CASTRO FELISBERTO

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DIEGO CHAHDE DE CASTRO FELISBERTO

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BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

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Processo 0001867-11.2025.8.26.0565 (processo principal 1010301-06.2024.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Multa Cominatória / Astreintes - Martha Braga Escaleira da Silva - NOTRE DAME INTERMÉDIC… Processo 0001867-11.2025.8.26.0565 (processo principal 1010301-06.2024.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Multa Cominatória / Astreintes - Martha Braga Escaleira da Silva - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Vistos. Intime-se a parte executada, por publicação, através de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia apontada na exordial, acrescida de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, sob pena de não o fazendo incidirem multa e honorários advocatícios de 10% sobre o valor executado, previstos no artigo 523, §1ª, do NCPC, bem como de lhe ser penhorados tantos bens quantos bastem a integral satisfação do crédito da parte credora. Fica o(a) devedor(a) cientificado(a) que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos moldes art. 525 do NCPC. Não havendo pagamento voluntário, recolha o exequente (se o caso) as taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.438/2012, calculadas por cada diligência a ser efetuada, para pesquisas junto aos Sistemas Informatizados à disposição do Juízo. Após certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, se requerido, e mediante o recolhimento das respectivas taxas, fica autorizada a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também para os fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Novo Código de Processo Civil. Por fim, intime-se a requerida, via postal (Sum. 410 do STJ) deverá a requerida adotar, de forma imediata, todas as providências cabíveis junto ao hospital e demais terceiros envolvidos, a fim de: Evitar qualquer inscrição do nome da autora em cadastros de inadimplentes (SPC, SERASA ou similares); e Assegurar a suspensão de cobranças, protestos ou procedimentos administrativos que possam resultar na negativação de seu nome, evitando a ampliação dos danos já sofridos, os quais decorrem única e exclusivamente do inadimplemento da própria requerida, sob pena de aplicação de nova multa por descumprimento da decisão, sem prejuízo de outras sanções pertinentes à espécie. Recolhidas as despesas com a diligência, expeça-se o necessário. Int. - ADV: LEANDRO CHAHDE DE CASTRO FELISBERTO (OAB 247356/SP), DIEGO CHAHDE DE CASTRO FELISBERTO (OAB 276204/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP)

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Processo nº 0001867-51.2010.8.26.0075

ID: 312220428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001867-51.2010.8.26.0075

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GEOTETO IMOBILIáRIA PROJETOS E CONSTRUçõES LTDA MUNICíPIO DE BERTIOGA SANDRA REGINA MERKE

Intimação

Advogados:

VANZETE GOMES FILHO

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ROCHEL MEHES GALVÃO

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ROBERTO ESTEVES MARTINS NOVAES

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JOSÉ LEANDRO DA SILVA

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GUSTAVO MARQUES DE SÁ GOMES

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EDUARDO PAULO CSORDAS

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CARLOS ALEXANDRE SANTANA JUNIOR

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ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ

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Processo 0001867-51.2010.8.26.0075 (075.01.2010.001867) - Cumprimento de sentença - Flora - Sandra Regina Merke - - Geoteto Imobiliária Projetos e Construções Ltda - - Município de Bertioga e outro… Processo 0001867-51.2010.8.26.0075 (075.01.2010.001867) - Cumprimento de sentença - Flora - Sandra Regina Merke - - Geoteto Imobiliária Projetos e Construções Ltda - - Município de Bertioga e outros - Gisele Merke - DECIO ANTONIO CATOSSO - - DAVID TADEU CATOSSO - - Daniel Bachega - Vistos. Nomeio César Augusto de Souza Santos (cesar@insigneleiloes.com.br), regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça, para proceder à realização dos(as) leilões/praça(s) dos imóveis descritos na manifestação ministerial de fls. 3148/3150, exceto aqueles já arrematados em outros autos ou com relação aos quais se tenha desconstituído a penhora, devendo o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, observar o disposto nos artigos 886 e 887 do CPC, assim como o Provimento CSM Nº1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, como determinado pelo artigo 882 do CPC. O(a) 1º leilão/praça terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o(a) 2º leilão/praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. No(a) 2º leilão/praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. O(a) leilão/praça será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal respectivo, onde serão captados os lances, e será presidido por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela JUCESP regularmente habilitados pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. No caso de eventual arrematação, deverá ser juntado aos autos o auto respectivo, devidamente assinado pelo arrematante e o leiloeiro. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Proceda a serventia o cadastro da gestora de leilão junto ao Portal do TJSP. Intime-se. - ADV: VANZETE GOMES FILHO (OAB 87009/SP), GUSTAVO MARQUES DE SÁ GOMES (OAB 357234/SP), JOSÉ LEANDRO DA SILVA (OAB 318995/SP), CARLOS ALEXANDRE SANTANA JUNIOR (OAB 260470/SP), CARLOS ALEXANDRE SANTANA JUNIOR (OAB 260470/SP), GUSTAVO MARQUES DE SÁ GOMES (OAB 357234/SP), ROBERTO ESTEVES MARTINS NOVAES (OAB 63061/SP), EDUARDO PAULO CSORDAS (OAB 151641/SP), EDUARDO PAULO CSORDAS (OAB 151641/SP), ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ (OAB 110053/SP), ROCHEL MEHES GALVÃO (OAB 364598/SP)

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João Aparecido Leme Da Silva x Asbrat - Associação Brasileira De Apoio Aos Transportadores

ID: 315472297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001867-07.2020.8.26.0526

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOãO APARECIDO LEME DA SILVA

Polo Passivo:

ASBRAT - ASSOCIAçãO BRASILEIRA DE APOIO AOS TRANSPORTADORES

Intimação

Advogados:

RUBIA HELENA MILIONI BRAVO

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LUIS FERNANDO AUGUSTO

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EMILIA MARIA STEFFEN NOVELLI

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Processo 0001867-07.2020.8.26.0526 (processo principal 1007041-19.2016.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - João Aparecido Leme da Silva - Asbrat - Associação Brasi… Processo 0001867-07.2020.8.26.0526 (processo principal 1007041-19.2016.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - João Aparecido Leme da Silva - Asbrat - Associação Brasileira de Apoio Aos Transportadores - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença, visando a parte exequente, em síntese, o deferimento de "penhora no rosto dos autos" e outras providências. Decido. O pedido não comporta deferimento. 1) O exequente indicou diversos processos em trâmite no Estado de Minas Gerais, informando figurar a parte executada como credora de valores a receber (fls. 161/164), no entanto, deixou de comprovar o alegado, eis que ausente extrato processual e cópia dos processos indicados que demonstram a existência do crédito. Assim, indefiro o pedido, por falta de prova inequívoca da verossimilhança alegada, ante a ausência de cópia de documentos que comprovem a existência do suposto crédito, pois a penhora no rosto dos autos deve incidir sobre bens ou direitos atribuídos a parte executada em processo na qual figure como demandante ou no qual tenha a expectativa de receber algum bem ou crédito. 2) Quanto ao item "b" de fls. 162, indefiro, pois tal diligência pode ser realizada pela parte interessada, não havendo necessidade de intervenção judicial. 3) Defiro o pedido do item "c", devendo o interessado comprovar o recolhimento das despesas processuais. Após, efetue pesquisa INFOJUD e a juntada da Declaração de IR do ano de 2016, em relação a parte executada indicada; 4) Defiro os pedidos dos itens "d" e "e", devendo o interessado comprovar o recolhimento das despesas processuais. Após, efetue pesquisa SISBAJUD acerca de valores existentes e extratos bancários nas instituições bancárias indicadas, em nome da executada; 5) Indefiro, em parte, o pedido do item "f", indefiro. A indisponibilidade de bens e direitos é medida extrema e como tal deve ser analisada em momento oportuno, após esgotados todos os meios de constrição de bens. No que tange à expedição de ofício ao SERASA, defiro, providenciando-se o necessário; 6) item "g", expeça-se carta precatória (prazo: 90 dias), nos termos requeridos; No mais, mantenho a decisão de fls. 128/130. Sem prejuízo, anote-se o valor atualizado da execução, informado a fls. 164. Int. - ADV: EMILIA MARIA STEFFEN NOVELLI (OAB 69956/SP), RUBIA HELENA MILIONI BRAVO (OAB 349318/SP), LUIS FERNANDO AUGUSTO (OAB 160893/MG)

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Luzia Ester Da Silva Alves x Nossa Saude Operadora De Planos Privados De Assistencia A Saude Ltda.

ID: 320918597

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Paranaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0006234-07.2025.8.16.0129

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA ESTER DA SILVA ALVES

Polo Passivo:

NOSSA SAUDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA.

Conclusão

Advogados:

RAPHAELA SILVA ATHANASIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3263-60… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3263-6040 - E-mail: PAR-7VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0006234-07.2025.8.16.0129 Processo: 0006234-07.2025.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$19.868,08 Polo Ativo(s): LUZIA ESTER DA SILVA ALVES Polo Passivo(s): NOSSA SAUDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA. SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais, ajuizada por Alicia Alves Balduino, menor impúbere, representada por sua genitora Luzia Ester da Silva Alves. A Lei 9.099/95 preconiza em seu art. 8º, expressamente, que não poderão ser partes no processo instituído por esta Lei o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, entre outras, independente de se tratar de autarquia federal ou estadual. Insta salientar que nesta justiça especializada não é aplicável o instituto da representação. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ILEGITIMIDADE ATIVA. RECLAMANTE QUE REPRESENTA O TITULAR DA LINHA TELEFÔNICA DIANTE DA INCAPACIDADE CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. ART. 8º DA LEI N. 9.099/95. EXTINÇÃO MANTIDA. 1. Conforme dispõe o art. 8º da Lei n. 9.099/95 não pode ser parte em processo judicial perante o Sistema de Juizados Especiais o incapaz, mesmo que representado. 2. Recurso conhecido e não provido. Face o exposto, decidem os Juízes integrantes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em relação ao recurso manejado CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, nos exatos termos do voto. (TJPR – 1ª Turma Recursal – 0001867-21.2014.8.16.0162/0) – Sertanópolis – Rel.: Liana de Oliveira Lueders - - J. 12.05.2015). Destarte, absolutamente incompetente este Juizado Especial para apreciar a causa em questão. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, II e IV da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, face ao disposto no art. 55, primeira parte da Lei 9099/95. P.R.I., e oportunamente, arquivem-se. Paranaguá, 08 de julho de 2025. Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito

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Processo nº 0001867-05.2024.8.16.0054

ID: 327062692

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Bocaiúva do Sul Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001867-05.2024.8.16.0054

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WIDERSON SANTOS LIMA

Citação

DE EDITALCITAÇÃO DESTINATÁRIO(A)(S): WIDERSON SANTOS LIMA PRAZO DE 15 dias corridos O(A) Juiz(íza) de Direito Paulo Antonio Fidalgo, da Vara Criminal de Bocaiúva do Sul, FAZ SABER a todos que … DE EDITALCITAÇÃO DESTINATÁRIO(A)(S): WIDERSON SANTOS LIMA PRAZO DE 15 dias corridos O(A) Juiz(íza) de Direito Paulo Antonio Fidalgo, da Vara Criminal de Bocaiúva do Sul, FAZ SABER a todos que virem o presente ou tiverem conhecimento dele que, perante este Juízo, tramitam osEDITAL autos de Ação Penal - Procedimento Ordinário, assunto Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor, sob nº 0001867-05.2024.8.16.0054, em que é(são) autor(es) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, e réu(s) WIDERSON SANTOS LIMA, e que não foi possível localizar pessoalmente a(s) parte(s) PromovidoWIDERSON SANTOS LIMA, portador(a) do RG 84507164 SSP/PR e CPF 038.401.509-30, nascido(a) em 11/01/1981, natural de motivo pelo qualADRIANÓPOLIS, filho(a) de ADENIR DE FARIAS SANTOS LIMA e WILSON RODRIGUES DE LIMA, se procede, por meio deste, à sua para tomar ciência de que houve em seuCITAÇÃOoferecimento de denúncia desfavor, ART 311 - ADULTERACAO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEICULO AUTOMOTOR, Reclusão: 3 a 6 anos E AssimMulta oferecida em 30/04/2025 e recebida em 07/05/2025, conforme descrição do fato transcrito na denúncia: “ agindo, incidiu o denunciado WIDERSON SANTOS LIMA no crime previsto no artigo 311, §2°, inciso III do Diploma Repressivo, razão pela qual se oferece a presente denúncia, que espera seja recebida, citando-o para apresentar resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, observando-se o procedimento ordinário nos termos do artigo 394, parágrafo 1º, inciso I, do Código de Processo Penal, prosseguindo-se em todos os atos do processo até final julgamento. ” ; e à sua para, no ,INTIMAÇÃOprazo de 10 (dez) dias oferecer resposta escrita à acusação, por intermédio de advogado(a) constituído(a), em conformidade com o disposto nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro. OBSERVAÇÃO: O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, com acesso ao endereço eletrônico https://portal.tjpr.jus.br/projudi. Data e assinatura conforme sistema. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BOCAIÚVA DO SUL VARA CRIMINAL DE BOCAIÚVA DO SUL - PROJUDI Rua Brasílio de Moura Leite, 200 - Centro - Bocaiúva do Sul/PR - CEP: 83.454-000 - Fone: 3210-8908 - E-mail: bds-ju- scr@tjpr.jus.br

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Marcos Wellington Dos Santos x Biovetor Servicos Especializados Ltda

ID: 338553646

Tribunal: TRT10 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001867-54.2024.5.10.0011

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS WELLINGTON DOS SANTOS

Polo Passivo:

BIOVETOR SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

GERCILENIO MENEZES DE SOUZA

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SCHEILA MARIA DOS SANTOS MENEZES

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DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001867-54.2024.5.10.0011 RECLAMANTE: MARCOS WELLINGTON DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001867-54.2024.5.10.0011 RECLAMANTE: MARCOS WELLINGTON DOS SANTOS RECLAMADO: BIOVETOR SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3788c8d proferido nos autos. CERTIDÃO / CONCLUSÃO Encerrada a fase de conhecimento com trânsito em julgado de decisão de mérito, conforme lançado na movimentação processual. Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor/estagiário BRUNO SILVA DA CONCEICAO, no dia 29/07/2025. DESPACHO Processo em fase de cumprimento de sentença com início da liquidação. Expeça-se alvará para saque do FGTS. Em seguida, intime-se o(a) reclamante ao recebimento dos documentos, devendo comprovar nos autos o montante sacado a título de FGTS (extrato analítico), a fim de viabilizar a correta liquidação do julgado, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo das determinações supra, determino às partes, no prazo de 10 dias, a verificação da existência de todos os elementos indispensáveis à liquidação, promovendo a sua juntada, se necessário (art. 129 do PGC c/c art. 6º do CPC). No mesmo prazo, deverão apresentar cálculo de liquidação (art. 879, § 1º-B, da CLT c/c art. 130-A do PGC). A conta deve ser elaborada no sistema PJe-Calc Cidadão (art. 130-A, do PGC). Neste caso, a parte deverá anexar o respectivo arquivo em formato .pjc, conforme TUTORIAL constante no link https://vimeo.com/344142048. No caso de elaboração da conta por outra plataforma, a parte devera realizar a necessária juntada dos cálculos em formato (.pdf) com o anexo do resumo da conta no formato (.pjc) gerado pelo sistema PJe-Calc. Havendo honorários periciais, estes deverão ser calculados com juros e correção monetária (OJ 198; Resolução 66/2010/TST). Não deverá ser incluída na conta a contribuição previdenciária a terceiros, tendo em vista que este Juízo não detém competência para a execução de tal encargo, à luz do disposto no art.114, VIII, c/c art. 195, I, alínea a e II, c/c a ressalva do art. 240, todos da CF/1988. Publique-se. BRASILIA/DF, 29 de julho de 2025. FERNANDO GONCALVES FONTES LIMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS WELLINGTON DOS SANTOS

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Marcos Wellington Dos Santos x Biovetor Servicos Especializados Ltda

ID: 338553669

Tribunal: TRT10 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001867-54.2024.5.10.0011

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS WELLINGTON DOS SANTOS

Polo Passivo:

BIOVETOR SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

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Advogados:

GERCILENIO MENEZES DE SOUZA

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SCHEILA MARIA DOS SANTOS MENEZES

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DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001867-54.2024.5.10.0011 RECLAMANTE: MARCOS WELLINGTON DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001867-54.2024.5.10.0011 RECLAMANTE: MARCOS WELLINGTON DOS SANTOS RECLAMADO: BIOVETOR SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3788c8d proferido nos autos. CERTIDÃO / CONCLUSÃO Encerrada a fase de conhecimento com trânsito em julgado de decisão de mérito, conforme lançado na movimentação processual. Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor/estagiário BRUNO SILVA DA CONCEICAO, no dia 29/07/2025. DESPACHO Processo em fase de cumprimento de sentença com início da liquidação. Expeça-se alvará para saque do FGTS. Em seguida, intime-se o(a) reclamante ao recebimento dos documentos, devendo comprovar nos autos o montante sacado a título de FGTS (extrato analítico), a fim de viabilizar a correta liquidação do julgado, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo das determinações supra, determino às partes, no prazo de 10 dias, a verificação da existência de todos os elementos indispensáveis à liquidação, promovendo a sua juntada, se necessário (art. 129 do PGC c/c art. 6º do CPC). No mesmo prazo, deverão apresentar cálculo de liquidação (art. 879, § 1º-B, da CLT c/c art. 130-A do PGC). A conta deve ser elaborada no sistema PJe-Calc Cidadão (art. 130-A, do PGC). Neste caso, a parte deverá anexar o respectivo arquivo em formato .pjc, conforme TUTORIAL constante no link https://vimeo.com/344142048. No caso de elaboração da conta por outra plataforma, a parte devera realizar a necessária juntada dos cálculos em formato (.pdf) com o anexo do resumo da conta no formato (.pjc) gerado pelo sistema PJe-Calc. Havendo honorários periciais, estes deverão ser calculados com juros e correção monetária (OJ 198; Resolução 66/2010/TST). Não deverá ser incluída na conta a contribuição previdenciária a terceiros, tendo em vista que este Juízo não detém competência para a execução de tal encargo, à luz do disposto no art.114, VIII, c/c art. 195, I, alínea a e II, c/c a ressalva do art. 240, todos da CF/1988. Publique-se. BRASILIA/DF, 29 de julho de 2025. FERNANDO GONCALVES FONTES LIMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BIOVETOR SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

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