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Antonio Carlos Costa Pereira e outros x Listo Sociedade De Credito Direto S.A. e outros

ID: 323150718

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010150-60.2023.5.03.0055

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS COSTA PEREIRA BRUNO FELIPE DE ABREU LIMA

Polo Passivo:

LISTO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. LISTO TECNOLOGIA S.A.

Notificação

Advogados:

NELSON RAIMUNDO DE FIGUEIREDO

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NAIARA INSAURIAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONSELHEIRO LAFAIETE ATOrd 0010150-60.2023.5.03.0055 AUTOR: BRUNO FELIPE DE ABREU LIMA RÉU: L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONSELHEIRO LAFAIETE ATOrd 0010150-60.2023.5.03.0055 AUTOR: BRUNO FELIPE DE ABREU LIMA RÉU: LISTO TECNOLOGIA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cf65914 proferida nos autos. SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I- RELATÓRIO A parte reclamada opôs embargos de declaração (ID 6659851), aduzindo a existência de erro material no julgado. É o relatório. II- FUNDAMENTAÇÃO 1. ADMISSIBILIDADE Aviados a tempo e modo, conheço dos embargos de declaração. II – FUNDAMENTOS A parte embargante alega erro material no julgado ao final da fundamentação e do nome da parte reclamante no dispositivo da sentença. Preceitua o art. 505/CPC de 2015 que: “Nenhum Juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide”, ressalvadas as possibilidades legais. Razão assiste à parte embargante ao que passo a sanar o erro material. Diante disso, retifica-se o erro material, para que, na fundamentação e no dispositivo da sentença sob ID 5906d31, onde se lê: “Por todo o exposto conheço e rejeito os embargos de declaração opostos pela reclamada. III- CONCLUSÃO Pelos fundamentos expostos, conheço dos embargos de declaração opostos por HEDIMILSON DE PRAGA MORAES AVELINO, para julgá-los julgá-los IMPROCEDENTES, em conformidade com os fundamentos acima expostos, que integram este dispositivo.” Seja lido: “Por todo o exposto conheço e rejeito os embargos de declaração opostos pelo reclamante. III- CONCLUSÃO Pelos fundamentos expostos, conheço dos embargos de declaração opostos por BRUNO FELIPE DE ABREU LIMA, para julgá-los julgá-los IMPROCEDENTES, em conformidade com os fundamentos acima expostos, que integram este dispositivo.” Diante do exposto, julgam-se procedentes os embargos. III- CONCLUSÃO Pelo exposto, conheço os Embargos de Declaração opostos por LISTO TECNOLOGIA S.A., para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, para corrigir erro material no dispositivo da sentença, nos termos em que acima fundamentado. Ressalta-se que o pequeno reparo não gera qualquer alteração no julgado, mantendo-se a condenação na forma determinada. Tudo nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo. Intimem-se as partes. Nada mais. cn CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, 10 de julho de 2025. GREGORY FERREIRA MAGALHAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO FELIPE DE ABREU LIMA

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Erculino Thomaz De Aquino e outros x Eduardo Salvador Filho e outros

ID: 260614583

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução I de São José dos Campos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010150-76.2019.5.15.0084

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ERCULINO THOMAZ DE AQUINO KLEBER BURATIERO

Polo Passivo:

EDUARDO SALVADOR FILHO E SALVADOR FILHO CONSTRUCOES PREDIAL SUZANENSE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE AUGUSTO FERREIRA

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DENISE MARCELINO DE PAULA

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HELENA BATAGINI GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO I DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 0010150-76.2019.5.15.0084 : ERCULINO THOMAZ DE AQUINO : E SALVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO I DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 0010150-76.2019.5.15.0084 : ERCULINO THOMAZ DE AQUINO : E SALVADOR FILHO CONSTRUCOES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7c4cef proferido nos autos. DESPACHO Há valor remanescente na conta judicial n. 04853340-8 da Caixa Econômica Federal, pertencente à executada PREDIAL SUZANENSE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. Ante a quitação total da execução e considerando que não existem execuções pendentes de pagamento por referida executada, neste Regional, devolvam-se os valores remanescentes à reclamada PREDIAL SUZANENSE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ: 44.411.510/0001-27, mediante alvará eletrônico/ofício. Para tanto, deverá a reclamada, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar conta (de sua titularidade ou de patrono com poderes para receber) para transferência dos valores mediante alvará eletrônico, o que fica desde já deferido. Caso a conta bancária para transferência dos valores da(o) reclamante seja de titularidade de seu patrono, a procuração já existente deverá conter poderes expressos para receber e dar quitação. Caso a conta bancária indicada seja de titularidade da Sociedade de Advogados que o representa, na procuração também deverá constar "o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo". Estando a procuração em conformidade com o acima determinado, deverá o autor apenas indicar o ID correspondente. Em caso de desconformidade, o autor deverá regularizá-la, a fim de permitir a transferência dos créditos, sendo admitida ainda, nesse caso, para a finalidade exclusiva do recebimento dos créditos, o substabelecimento à Sociedade de Advogados, com reserva de poderes, devendo tal substabelecimento ratificar integralmente os poderes conferidos pela parte ao advogado, em especial aqueles de receber e dar quitação. Poderá, ainda, o procurador cadastrar seus dados bancários junto ao SISCONDJ do TRT-15 (https://trt15.jus.br/servicos/guia-de-deposito-judicial - Cadastro de Dados Bancários de Advogados), comunicando sempre nos autos. Não indicada conta, observados os procedimentos do art. 131 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, deverá ser procedida à busca para identificar a existência de conta bancária ativa do beneficiário, via requisição ao convênio CCS/SISBAJUD. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 23 de abril de 2025 MARCO ANTONIO FOLEGATTI DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PREDIAL SUZANENSE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

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Erculino Thomaz De Aquino e outros x Eduardo Salvador Filho e outros

ID: 260614634

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução I de São José dos Campos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010150-76.2019.5.15.0084

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ERCULINO THOMAZ DE AQUINO KLEBER BURATIERO

Polo Passivo:

EDUARDO SALVADOR FILHO E SALVADOR FILHO CONSTRUCOES PREDIAL SUZANENSE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE AUGUSTO FERREIRA

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DENISE MARCELINO DE PAULA

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HELENA BATAGINI GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO I DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 0010150-76.2019.5.15.0084 : ERCULINO THOMAZ DE AQUINO : E SALVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO I DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 0010150-76.2019.5.15.0084 : ERCULINO THOMAZ DE AQUINO : E SALVADOR FILHO CONSTRUCOES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7c4cef proferido nos autos. DESPACHO Há valor remanescente na conta judicial n. 04853340-8 da Caixa Econômica Federal, pertencente à executada PREDIAL SUZANENSE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. Ante a quitação total da execução e considerando que não existem execuções pendentes de pagamento por referida executada, neste Regional, devolvam-se os valores remanescentes à reclamada PREDIAL SUZANENSE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ: 44.411.510/0001-27, mediante alvará eletrônico/ofício. Para tanto, deverá a reclamada, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar conta (de sua titularidade ou de patrono com poderes para receber) para transferência dos valores mediante alvará eletrônico, o que fica desde já deferido. Caso a conta bancária para transferência dos valores da(o) reclamante seja de titularidade de seu patrono, a procuração já existente deverá conter poderes expressos para receber e dar quitação. Caso a conta bancária indicada seja de titularidade da Sociedade de Advogados que o representa, na procuração também deverá constar "o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo". Estando a procuração em conformidade com o acima determinado, deverá o autor apenas indicar o ID correspondente. Em caso de desconformidade, o autor deverá regularizá-la, a fim de permitir a transferência dos créditos, sendo admitida ainda, nesse caso, para a finalidade exclusiva do recebimento dos créditos, o substabelecimento à Sociedade de Advogados, com reserva de poderes, devendo tal substabelecimento ratificar integralmente os poderes conferidos pela parte ao advogado, em especial aqueles de receber e dar quitação. Poderá, ainda, o procurador cadastrar seus dados bancários junto ao SISCONDJ do TRT-15 (https://trt15.jus.br/servicos/guia-de-deposito-judicial - Cadastro de Dados Bancários de Advogados), comunicando sempre nos autos. Não indicada conta, observados os procedimentos do art. 131 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, deverá ser procedida à busca para identificar a existência de conta bancária ativa do beneficiário, via requisição ao convênio CCS/SISBAJUD. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 23 de abril de 2025 MARCO ANTONIO FOLEGATTI DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ERCULINO THOMAZ DE AQUINO

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Graciele Paula Ferreira Machado x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 257799481

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barbacena Classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0010150-52.2025.5.03.0132

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GRACIELE PAULA FERREIRA MACHADO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

ENZO ULISSES MARIA PIRES

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THOMAZ FERNANDES BARBOSA

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SANDRO ALVES TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARBACENA 0010150-52.2025.5.03.0132 : GRACIELE PAULA FERREIRA MACHADO : EMPRESA BRASILEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARBACENA 0010150-52.2025.5.03.0132 : GRACIELE PAULA FERREIRA MACHADO : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 431fcc1 proferida nos autos. Vistos. Cuida-se de processo de cumprimento provisório de sentença proferida em sede de ação civil pública. A Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP) ajuizou ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), de nº 0000010-39.2020.5.10.0002, que tramitou perante a MM 6ª Vara do Trabalho de Brasília/DF. A sentença proferida na referida ação civil pública reconheceu a nulidade da alteração do MANPES para os empregados admitidos antes de 30/04/2012, com base no artigo 468 da CLT e na Súmula 51 do TST. Quanto à legitimidade ativa, a decisão do processo coletivo, apesar de reconhecer a legitimidade do ente coletivo para substituir também os trabalhadores que não residem no âmbito de sua jurisdição em razão da dimensão territorial dos danos alegados, impôs um limite subjetivo aos substituídos ao restringir a condenação da reclamada exclusivamente em relação aos empregados associados. Intimada para comprovar a sua filiação à Associação dos Profissionais dos Correios – ADCAP em data anterior à da propositura da ação coletiva, 10/01/2020, o exequente informa, na manifestação de id. b54332b, que não é filiado àquela associação, de modo que o título executivo não se lhe aplica. Portanto, sendo o exequente parte manifestamente ilegítima para se beneficiar dos direitos reconhecidos na ação civil pública nº 0000010-39.2020.5.10.0002, impõe-se o indeferimento da petição inicial e, por conseguinte, a extinção deste processo de cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 330 I e 924, I do CPC, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho. Atendidos os requisitos do art. 790, §§3o e 4o, da CLT, concedo ao exequente os benefícios da gratuidade da justiça. São devidos honorários de sucumbência em favor dos procuradores da reclamada, no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 791-A da CLT), cuja exigibilidade fica suspensa, por dois anos, salvo alteração da condição que permitiu a concessão dos benefícios. Custas pela parte autora, no valor de R$200,00, isenta. Intimem-se as partes. fc BARBACENA/MG, 15 de abril de 2025. ROSANGELA ALVES DA SILVA PAIVA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GRACIELE PAULA FERREIRA MACHADO

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Luiz Carlos De Oliveira Costa x Spal Industria Brasileira De Bebidas S/A

ID: 257834112

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Marília Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010150-25.2025.5.15.0033

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA COSTA

Polo Passivo:

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Notificação

Advogados:

LEANDRO DO CARMO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA 0010150-25.2025.5.15.0033 : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA COSTA : SPAL INDUSTRIA BRASI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA 0010150-25.2025.5.15.0033 : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA COSTA : SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb3dbe9 proferido nos autos. dca DESPACHO Vistos, etc. Considerando-se o disposto no Provimento CP-CR 01/2023, designa-se audiência UNA para o dia 18/06/2025, às 14h40min., nos estritos termos e sob as cominações do artigo 844 da CLT, a efetivar de modo TELEPRESENCIAL, através de aplicativo de tele e videoconferência disponível (ZOOM) para realização de audiência via remota, no seguinte endereço de sala virtual: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/82861527517?pwd=STRPb2lKN1p2NXJmZ3JiQ3VIZVBhZz09 ID da reunião: 828 6152 7517 Senha: 951570 Esta audiência servirá somente para recebimento de contestação e tentativa de conciliação, asseverando-se que, nesta sessão, não serão ouvidas testemunhas. A CONTESTAÇÃO e os documentos deverão ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e), até o horário estipulado para a audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 136/2014 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 4/2013 do TRT da 15ª Região, sob pena de se configurar hipótese de revelia, conforme art. 6o, caput, do Ato nº 11/GCGJT supracitado. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início. Registre-se que atrasos poderão ocorrer, pois a(s) audiência(s) anterior(es) pode(m) não ter sido encerradas. FRISE-SE: As partes deverão se fazer presentes, sob as cominações do art. 844 da CLT, não se tratando, portanto, de audiência do tipo administrativo. Intime-se o reclamante por seu advogado via dejt, cabendo a este dar ciência diretamente ao seu patrocinado indicando o link supra para acesso à audiência. Notifique-se a reclamada. MARILIA/SP, 15 de abril de 2025 RENATO CLEMENTE PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA COSTA

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Adao Rodrigues Da Silva x Alexandre Laniceli e outros

ID: 255877928

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Jacareí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010150-55.2025.5.15.0023

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ADAO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

ALEXANDRE LANICELI ALTAIR LANICELI

Notificação

Advogados:

ANA CAROLINA REGLY ANDRADE

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NATALIA ALVES DE ALMEIDA

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HUMBERTO NAGIB MELVIN PEDROSA

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ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ PROCESSO: 0010150-55.2025.5.15.0023 : ADAO RODRIGUES DA SILVA : ALEXANDRE LANICEL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ PROCESSO: 0010150-55.2025.5.15.0023 : ADAO RODRIGUES DA SILVA : ALEXANDRE LANICELI E OUTROS (1) DESPACHO Designa-se Audiência INI, na modalidade PRESENCIAL para o dia 28/07/2025, às 08h30min, oportunidade em que as partes deverão comparecer, sujeitando-se às consequências processuais em caso de ausência. A defesa e os documentos deverão ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJE), acessado com assinatura digital, até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei nº 11.419/2006, da Resolução nº 136/2014 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR nº 4/2013 do TRT da 15ª Região. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT, esclarecendo-se, por fim, que, em se tratando de pessoa jurídica, deverá apresentar, com a defesa, cópia atual dos atos constitutivos de forma eletrônica. O não comparecimento do autor ensejará o arquivamento da reclamação trabalhista, cabendo ao reclamante a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais. A ausência da reclamada implicará em revelia, ressalvada a hipótese do artigo 844, § 5º, da CLT. As partes ficam cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da Súmula nº 197 do C. TST, inclusive porque o texto da ata a ser elaborada poderá ser consultado por qualquer das partes mediante acesso ao processo no ambiente do PJe. As partes ficam cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da Súmula nº 197 do C. TST, inclusive porque o texto da ata a ser elaborada poderá ser consultado por qualquer das partes mediante acesso ao processo no ambiente do PJe. Em caso de dúvidas, nossa equipe encontra-se à disposição no BALCÃO VIRTUAL, com atendimento telepresencial, de segunda à sexta, das 12h às 18h, através do link: “https://meet.google.com/jdp-ajpf-kip” Intime-se a parte autora. Cite-se a reclamada. JACAREI/SP, 20 de março de 2025 ADHEMAR PRISCO DA CUNHA NETO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADAO RODRIGUES DA SILVA

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Maria Jose Dias Da Silva e outros x Viacao Transmoreira Ltda

ID: 330688595

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010150-33.2020.5.03.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DIAS DA SILVA RENATA CASTANHEIRA NERY AMADO

Polo Passivo:

VIACAO TRANSMOREIRA LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL MOLLER MALHEIROS

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DIOGO DEL SARTO MACEDO

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THIAGO DANTAS CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CumSen 0010150-33.2020.5.03.0001 EXEQUENTE: MARIA JOSE DIAS DA SILVA EXECUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CumSen 0010150-33.2020.5.03.0001 EXEQUENTE: MARIA JOSE DIAS DA SILVA EXECUTADO: VIACAO TRANSMOREIRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 65f80fa proferida nos autos. I – RELATÓRIO A executada opôs os embargos à execução de ID. 53b55e3 e a exequente apresentou a impugnação aos cálculos de ID. d958f6f. Intimadas as partes para se manifestaram sobre os incidentes reciprocamente opostos, apenas a exequente se manifestou. A perita prestou esclarecimentos. É o relatório. II – ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos de admissibilidade dos embargos à execução e da impugnação aos cálculos, deles conheço. III - MÉRITO 1 – MATÉRIA COMUM AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E À IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS 1.1 - DA NÃO DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS – OBSCURIDADE DA APURAÇÃO / DA NÃO APRESENTAÇÃO DAS MEMÓRIAS DE CÁLCULO PELA PERITA – IMPOSSIBILIDADE DE CONFERÊNCIA PELAS PARTES Assiste razão às partes, tendo a perita apresentado a memória de cálculo requerida no ID. 49c9ef4. Sendo assim, neste ponto, julgo procedentes os embargos à execução e a impugnação aos cálculos para acolher a memória de cálculo apresentada no ID. 49c9ef4. 2 – MATÉRIA ESPECÍFICA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO 2.1 - DA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS Sem razão a executada. No despacho de ID. 639f557, a perita foi intimada para atualizar e adequar o cálculo anterior de ID. 40ad441 às decisões de IDs. cacebb6 e 6a6346a, sendo os novos cálculos apresentados no ID. a5d7871. Veja-se que, nas decisões de IDs. cacebb6 e 6a6346a, não houve qualquer determinação relativa a critérios de atualização monetária. Sendo assim, nos novos cálculos apresentados no ID. a5d7871, a perita manteve os critérios de atualização monetária utilizados no cálculo anterior, o que está correto. Logo, nada há a ser retificado, razão pela qual, no aspecto, julgo improcedentes os embargos. IV – CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço dos embargos à execução e da impugnação aos cálculos e, no mérito, julgo: a) PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para acolher a memória de cálculo apresentada no ID. 49c9ef4. b) PROCEDENTE a impugnação, para acolher a memória de cálculo apresentada no ID. 49c9ef4. Custas, pela executada, no importe de R$44,26 e R$55,35, conforme art. 789-A, incisos V e VII, da CLT. INTIMEM-SE AS PARTES. PA BELO HORIZONTE/MG, 20 de julho de 2025. VIVIANNE OLIVEIRA DE ANDRADE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO TRANSMOREIRA LTDA

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Maria Jose Dias Da Silva e outros x Viacao Transmoreira Ltda

ID: 330688599

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010150-33.2020.5.03.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DIAS DA SILVA RENATA CASTANHEIRA NERY AMADO

Polo Passivo:

VIACAO TRANSMOREIRA LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL MOLLER MALHEIROS

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DIOGO DEL SARTO MACEDO

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THIAGO DANTAS CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CumSen 0010150-33.2020.5.03.0001 EXEQUENTE: MARIA JOSE DIAS DA SILVA EXECUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CumSen 0010150-33.2020.5.03.0001 EXEQUENTE: MARIA JOSE DIAS DA SILVA EXECUTADO: VIACAO TRANSMOREIRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 65f80fa proferida nos autos. I – RELATÓRIO A executada opôs os embargos à execução de ID. 53b55e3 e a exequente apresentou a impugnação aos cálculos de ID. d958f6f. Intimadas as partes para se manifestaram sobre os incidentes reciprocamente opostos, apenas a exequente se manifestou. A perita prestou esclarecimentos. É o relatório. II – ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos de admissibilidade dos embargos à execução e da impugnação aos cálculos, deles conheço. III - MÉRITO 1 – MATÉRIA COMUM AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E À IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS 1.1 - DA NÃO DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS – OBSCURIDADE DA APURAÇÃO / DA NÃO APRESENTAÇÃO DAS MEMÓRIAS DE CÁLCULO PELA PERITA – IMPOSSIBILIDADE DE CONFERÊNCIA PELAS PARTES Assiste razão às partes, tendo a perita apresentado a memória de cálculo requerida no ID. 49c9ef4. Sendo assim, neste ponto, julgo procedentes os embargos à execução e a impugnação aos cálculos para acolher a memória de cálculo apresentada no ID. 49c9ef4. 2 – MATÉRIA ESPECÍFICA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO 2.1 - DA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS Sem razão a executada. No despacho de ID. 639f557, a perita foi intimada para atualizar e adequar o cálculo anterior de ID. 40ad441 às decisões de IDs. cacebb6 e 6a6346a, sendo os novos cálculos apresentados no ID. a5d7871. Veja-se que, nas decisões de IDs. cacebb6 e 6a6346a, não houve qualquer determinação relativa a critérios de atualização monetária. Sendo assim, nos novos cálculos apresentados no ID. a5d7871, a perita manteve os critérios de atualização monetária utilizados no cálculo anterior, o que está correto. Logo, nada há a ser retificado, razão pela qual, no aspecto, julgo improcedentes os embargos. IV – CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço dos embargos à execução e da impugnação aos cálculos e, no mérito, julgo: a) PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para acolher a memória de cálculo apresentada no ID. 49c9ef4. b) PROCEDENTE a impugnação, para acolher a memória de cálculo apresentada no ID. 49c9ef4. Custas, pela executada, no importe de R$44,26 e R$55,35, conforme art. 789-A, incisos V e VII, da CLT. INTIMEM-SE AS PARTES. PA BELO HORIZONTE/MG, 20 de julho de 2025. VIVIANNE OLIVEIRA DE ANDRADE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSE DIAS DA SILVA

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Paulo Vitor Gonzaga e outros x Coleto Alda E Filhos Ltda

ID: 325439687

Tribunal: TRT3 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010150-46.2025.5.03.0134

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PAULO VITOR GONZAGA PHELIPE DINIZ BRANDAO

Polo Passivo:

COLETO ALDA E FILHOS LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANO FERNANDES RODRIGUES

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ANDRESSA SILVA MENDONCA

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ANA PAULA VIEIRA ALVES

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LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA

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BEATRIZ FERNANDES RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0010150-46.2025.5.03.0134 AUTOR: PAULO VITOR GONZAGA RÉU: COLETO ALDA E F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0010150-46.2025.5.03.0134 AUTOR: PAULO VITOR GONZAGA RÉU: COLETO ALDA E FILHOS LTDA DESTINATÁRIO: PAULO VITOR GONZAGA INTIMAÇÃO Intimo-o(a) para ciência do adiamento e prazos para comprovar internação da parte autora, pena de prosseguimento, tudo conforme ata abaixo transcrita: "...ATA DE AUDIÊNCIA Em 14 de julho de 2025, na sala de sessões da MM. 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia, sob a direção do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho CELSO ALVES MAGALHAES, realizou-se audiência relativa à Ação Trabalhista - Rito Ordinário número 0010150-46.2025.5.03.0134, supramencionada. Às 10h15min, aberta a audiência, foram apregoadas as partes. Ausente a parte reclamante PAULO VITOR GONZAGA e ausente seu(a) advogado(a). Presente a parte reclamada COLETO ALDA E FILHOS LTDA, representado(a) pelo(a) preposto(a) Sr.(a) Gabriel Rezende Coleto, acompanhado(a) de seu(a) advogado(a), Dr(a). ANA PAULA VIEIRA ALVES, OAB 153098 /MG. Registre-se para fins e nos termos do Provimento nº 4/GCGJT de 26/09/2023, que participam da presente audiência presencialmente as partes, procuradores, testemunhas e magistrado na unidade jurisdicional. Concedo à(s) parte(s) presente(s) o prazo de 05 dias para a juntada de documentos de representação a exemplo de carta de preposição, procuração, substabelecimento e/ou atos constitutivos, eventualmente não juntados até a presente data. CONCILIAÇÃO PREJUDICADA Ante os termos da petição de ID 8f6b95c adia-se o presente ato conforme deliberações abaixo. Concede-se prazo ao reclamante até o dia 21.07.2025 para comprovar a internação citada na petição de ID 8f6b95c, sob pena de reconhecer a confissão do reclamante e prosseguimento do feito diretamente para julgamento. A confissão e o prosseguimento citados ocorrerá em razão do requerimento feito pela reclamada em caso de não apresentação da prova da internação. Concede-se prazo à reclamada até a véspera da próxima audiência para manifestar sobre eventual prova da internação. Para prosseguimento, designa-se AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL para o dia 031.07.2025 às 10h15min, cientes as partes que deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão, trazendo suas testemunhas, forma dos arts. 825 e 852-H, §§ 2º e 3º, ambos da CLT, sob pena de preclusão, cientes que serão intimadas ou conduzidas coercitivamente somente as testemunhas que comprovadamente convidadas, não comparecerem à audiência, observando-se nesta hipótese o disposto no art. 730 da CLT. Em caso de se valerem dos artigos 825 e 852-H, § 2º, da CLT da CLT, as partes deverão comprovar o convite feito a cada uma das testemunhas convidadas. Como a CLT não prevê a forma/procedimento do convite, as partes deverão se valer de qualquer forma escrita, preferencialmente por carta com aviso de recebimento, desde que o meio utilizado leve a conclusão inequívoca do convite formulado e seu recebimento pela testemunha, tudo com comprovação nos autos com antecedência de pelos menos três (3) dias úteis da data da audiência a ser realizada (art. 455, § 1º, do CPC c/c o art. 769 da CLT e art. 15 do CPC), sendo certo que somente será deferido o adiamento da audiência, em face de ausência de testemunha convidada, se cumprida tais formalidades. As partes poderão convidar suas testemunhas sem o cumprimento de tais formalidades, mas, neste caso, se a testemunha deixar de comparecer à audiência, não será deferido o adiamento da audiência, ante a presunção da desistência de sua oitiva (§§ 2º e 3º, do art. 455, da CLT c/c o art. 769 da CLT e art. 15 do CPC). A substituição de testemunha formalmente convidada somente poderá ocorrer nas hipóteses descritas no art. 451 do CPC (art. 769 da CLT e art. 15 do CPC). A reclamada declara que trará suas testemunhas à próxima audiência independente de intimação, SOB PENA DE PRECLUSÃO. Intime-se o procurador do reclamante sobre o inteiro teor dessa ata. COM A CONCORDÂNCIA DAS PARTES, na hipótese de eventual remanejamento e/ou designação das audiências, elas tomarão ciência por intermédio de seus procuradores cadastrados nos autos, inclusive para fins do disposto no § 1º do art. 385 do CPC e Súmula 74, I, do TST. Como a AUDIÊNCIA É PRESENCIAL deverão as partes e procuradores comparecer pessoalmente na sede da Justiça do Trabalho, 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia (Endereço: Av. Cesário Alvim, 3200, B. Brasil, Uberlândia) . ATESTADO DE COMPARECIMENTO – CERTIDÃO Com a anuência da(s) parte(s) presente(s) e sem qualquer objeção certifica-se o comparecimento das partes, testemunhas e demais presentes identificados nessa assentada o que fica certificado nos autos e constará no sítio oficial do TRT 3ª Região: www.trt3.jus.br, através da ata disponível para consulta, que serve como atestado de comparecimento para todas as pessoas que estiveram presentes no horário acima, art. 473, VIII da CLT, para todos os efeitos legais, não podendo, pela ausência do serviço, sofrer penalidades ou descontos nos seus salários, nos termos do artigo 822 da CLT. Registro que a audiência estava marcada e iniciou conforme horário de abertura supra e a recomendação é para que partes, advogados e testemunhas cheguem com 30 minutos de antecedência. ATENÇÃO: Conquanto o processo seja público, eventuais imagens e sons somente poderão ser utilizados para fins estritamente processuais, sempre resguardando o direito à imagem das partes, dos procuradores, das testemunhas, deste Juízo e do(a) Secretário(a) de Audiências, nos termos do art . 5 º, V e X, da Constituição Federal. O acesso a eventual gravação das videoaudiências será disponibilizado às partes/interessados a partir de link que será certificado nos autos no prazo de até 01 dia. Suspendeu-se às 10h40min. ..." UBERLANDIA/MG, 14 de julho de 2025. LUIS HENRIQUE CORREA DE MELO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PAULO VITOR GONZAGA

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Antônio Carlos Da Conceiçao Santos e outros x Massa Falida De Desenvolvimento Engenharia Ltda Rep/P/S/Administrador Judicial Inova Administração Judicial Ltda.

ID: 308813205

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0010150-64.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTÔNIO CARLOS DA CONCEIÇAO SANTOS CLÁUDIA REGINA GONZALES DA SILVA ZILAINE EMERICK DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL INOVA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

PAULO RENATO JUCÁ

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MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA

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WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO

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RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

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*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBA… *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 08/07/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 13:30 H OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS SEGUINTES, E OS PORVENTURA ADIADOS. A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão situada na Rua Dom Manuel, nº 37, Lâmina III, 3º andar, sala 338, com previsão de início às 13:30h. 1 - A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na Rua Dom Manuel, 37, Lâmina III, 3º andar, sala 338, em frente à sala de sessão, para a realização de inscrição, nos dias e horários a seguir: - a partir das 11:00 h, até às 18:00h, do dia 04/07/2025, sexta-feira; - a partir das 11:00 h, do dia 08/07/2025, terça-feira, dia designado da sessão, até às 12:30 h do mesmo dia. ATENCÃO: Os pedidos de preferência serão feitos presencialmente no endereço indicado, rigorosamente nos dias e horários mencionados; não serão aceitos pedidos de preferência e de sustentação oral enviados por meio de petição ou de e-mail. OBSERVAÇÃO 1: Nos processos em que o Desembargador (a) Relator (a) houver deferido, a requerimento dos advogados, a sustentação oral a distância, na forma do art. 937, § 4º, do CPC/2015, os causídicos interessados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à sessão, com a utilização da plataforma Teams. OBSERVAÇÃO 2: MEMORIAIS PODERÃO SER DESPACHADOS DIRETAMENTE COM OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES, POR MEIO DE AGENDAMENTO PRÉVIO, NA FORMA DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 60-A , DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OU ENVIADOS DIRETAMENTE PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS DOUTOS MAGISTRADOS. - 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010150-64.2025.8.19.0000 Assunto: Administração judicial / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Ação: 0029506-77.2004.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00099937 AGTE: ANTÔNIO CARLOS DA CONCEIÇAO SANTOS AGTE: CLÁUDIA REGINA GONZALES DA SILVA AGTE: ZILAINE EMERICK DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA OAB/RJ-162078 AGDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL INOVA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA. ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO OAB/RJ-128768 ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA OAB/RJ-144825 ADVOGADO: PAULO RENATO JUCÁ OAB/RJ-155307 Relator: DES. MARCIA ALVES SUCCI Funciona: Ministério Público

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