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Lugasa Empreendimentos Imobiliarios, Turismo E Hospedagem Ltda e outros x Ferreira Construcoes E Servicos Ltda e outros

ID: 321340447

Tribunal: TRT18 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011241-77.2023.5.18.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUGASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, TURISMO E HOSPEDAGEM LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PEDRO COSTA SILVA

Polo Passivo:

FERREIRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA WESLEY FERREIRA DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

ADRIELE BARBOSA DA SILVA RESPLANDE

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ANA PAULA GONÇALVES RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS ATSum 0011241-77.2023.5.18.0053 AUTOR: PEDRO COSTA SILVA RÉU: FERREIRA CONSTRUCO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS ATSum 0011241-77.2023.5.18.0053 AUTOR: PEDRO COSTA SILVA RÉU: FERREIRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07200fc proferido nos autos. DESPACHO Petição sob #id:0084287. Diante da certidão sob #id:78c6b93, a qual informa que a parte executada foi incluída no sistema SISBAJUD e que as consultas serão reiteradas, independentemente de manifestação da parte, até a garantia integral do Juízo ou até determinação superior em contrário, nada a deferir. Quanto à pesquisa convênio CENSEC, cabe ao magistrado realizar uma avaliação no caso concreto, devendo existir indícios de ocultação de bens e valores ou da utilização do nome de terceira pessoa para a prática de atos ilícitos. Nesse sentido: "EXECUÇÃO. UTILIZAÇÃO DE CONVÊNIOS. O sistema CENSEC mostra-se como importante ferramenta na condução da execução, mormente quando já esgotadas as ferramentas usuais para localização de patrimônio dos devedores com o fim de satisfazer o crédito exequendo, que é de natureza alimentícia. Para sua utilização, mister se faz a demonstração de indícios de ocultação de bens ou valores pelos executados. No caso, as medidas requeridas pela exequente se mostram inócuas, estando correta a decisão que indeferiu a realização das pesquisas requeridas." No caso, o exequente não demonstrou, ao menos, indícios de que os executados valeram-se da utilização do nome de terceira pessoa para ocultação de bens e valores, razão pela qual indefiro o pleito em comento. Ante o exposto, intime-se novamente o exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se de forma conclusiva sobre o prosseguimento da execução, sob pena de iniciar a contagem do prazo da prescrição intercorrente de 02 (dois) anos (§2º, do art. 11-A, da CLT), o que fica desde já determinado. ANAPOLIS/GO, 09 de julho de 2025. LUIZ EDUARDO DA SILVA PARAGUASSU Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO COSTA SILVA

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Heleno Mendes De Oliveira x Almir Goretti e outros

ID: 324036919

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010271-53.2020.5.03.0036

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HELENO MENDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ALMIR GORETTI ANGELA CRISTINA GORETTI LOPES ARLETE MARIA GORETTI GUEDES ARMINDA GORETTI CAMPOS CASSIO ALOIZIO GORETTI DEJAIR GORETTI DERLI GORETTI DILSON GORETTI DURVAL GORETTI FERNANDO WALACI GORETTI GORETTI IRMAOS LTDA JOAO FERNANDES PASCHOALIM NELSON GORETTI SEBASTIAO PASCHOALIM

Notificação

Advogados:

MARCELO MARTINEZ

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LUIZ HENRIQUE CARBONI MOTA

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ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO

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SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO

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RODRIGO VALENTE MOTA

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BRUNA RIBEIRO DE CASTRO

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JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA

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BRENER DUQUE BELOZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA ATSum 0010271-53.2020.5.03.0036 AUTOR: HELENO MENDES DE OLIVEIRA RÉU: GORETTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA ATSum 0010271-53.2020.5.03.0036 AUTOR: HELENO MENDES DE OLIVEIRA RÉU: GORETTI IRMAOS LTDA E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f450cd proferido nos autos. Vistos, etc. Verifico que este processo aguarda o rateio de valores remanescentes do processo nº 0011246-75.2020.5.03.0036. Analisando aqueles autos, constatei que houve interposição de agravo de petição por 3ª interessado, credor de honorários advocatícios dos executados, nos processos 5026642-40.2020.8.13.0145 e 5015907-11.2021.8.13.0145, em trâmite na 7ª Vara Cível desta Comarca, sob alegação de que o imóvel arrematado foi penhorado nos autos nº 5026642-40.2020.8.13.0145, em 10/10/2022, e que, por ser a 1ª penhora, teria prioridade no recebimento dos créditos. Diante disso, no momento, não há como se estabelecer quais processos serão contemplados com o saldo residual, pois a decisão do Agravo de Petição, influenciará na distribuição do crédito. Porém, a fim de se evitar que as execuções que não serão beneficiadas com crédito remanescente, ainda que o agravo de petição seja julgado improcedente, fiquem sobrestadas, apontarei os processos que poderão vir a ser contemplados, obedecidas a ordem de penhora e reserva de crédito: 0010930-32.2020.5.03.0143 0010960-91.2020.5.03.0038 0010410-68.2021.5.03.0036 0010030-45.2021.5.03.0036 0011162-74.2020.5.03.0036 0010361-61.2020.5.03.0036 0011316-92.2020.5.03.0036 0010638-43.2021.5.03.0036 0011241-53.2020.5.03.0036 0011209-48.2020.5.03.0036 0010544-95.2021.5.03.0036 0010272-04.2021.5.03.0036 0010538-88.2021.5.03.0036 0011194-79.2020.5.03.0036 0010115-31.2021.5.03.0036 Ressalto, ainda, que a partir do processo 0010361-61.2020.5.03.0036 (incluído este), caso haja valor remanescente, este será dividido igualmente entre eles, uma vez que a solicitação da reserva de crédito foi realizada na mesma data. Assim, considerando que os presentes autos não constam na listagem acima, desnecessário que permaneça sobrestado. Intime-se, pois, o autor para fornecer, em 10 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução. JUIZ DE FORA/MG, 11 de julho de 2025. KEYLA DE OLIVEIRA TOLEDO E VEIGA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - HELENO MENDES DE OLIVEIRA

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Maria Aparecida Rodrigues x Municipio De Pontalinda e outros

ID: 323988993

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE1 - São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011241-43.2024.5.15.0080

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA RODRIGUES

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE PONTALINDA OLIVEIRA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANA PAULA SILVA EVSTRATOV

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MAYCON FRIAS RIBEIRO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011241-43.2024.5.15.0080 AUTOR: MARIA APARECIDA RODRIGUES RÉU: OLIVEIRA PRES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011241-43.2024.5.15.0080 AUTOR: MARIA APARECIDA RODRIGUES RÉU: OLIVEIRA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 863dd69 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE JALES DECISÃO Nos termos da Resolução Administrativa número 1470, de 24/08/2011, do C. TST e do art. 883-A da CLT, inclua-se a executada OLIVEIRA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, CNPJ: 48.240.374/0001-00. no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), na situação POSITIVA de Débitos Trabalhistas. A(o) executada(o) não quitou o débito exequendo até a presente data e a tentativa de bloqueio de ativos financeiros da executada, com utilização do sistema SISBAJUD, restou infrutífera. Com efeito, em atenção aos princípios do aproveitamento dos atos e da celeridade processual, assegurando a tramitação do processo em tempo razoável, primeiramente, INTIME-SE o(a) exequente para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre o interesse na instauração do IDPJ (Incidente Desconsideração da Personalidade Jurídica) a fim de possibilitar eventual pesquisa unificada de ativos financeiros tanto da executada quanto de seus sócios, de forma simultânea, preservando-se o benefício de ordem com o bloqueio preferencial de numerários em face da pessoa jurídica. Na hipótese de requerimento de instauração do IDPJ, deverá a parte indicar os nomes dos executados e dos sócios (checando eventuais alterações contratuais: atuais X retirantes), com os respectivos CNPJs e CPFs, e se pretende a desconsideração de personalidade jurídica, carreando aos autos a ficha cadastral da JUCESP atualizada, sob pena de indeferimento do pedido sem a devida comprovação. Não efetuado o requerimento acima, expeça-se o Mandado de Pesquisa Básica em relação à pessoa jurídica. Cumpra-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 10 de julho de 2025. CONCEICAO APARECIDA ROCHA DE PETRIBU FARIA Juíza do Trabalho Substituta FCC Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA RODRIGUES

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Maria Aparecida Rodrigues x Municipio De Pontalinda e outros

ID: 323988984

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE1 - São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011241-43.2024.5.15.0080

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA RODRIGUES

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE PONTALINDA OLIVEIRA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANA PAULA SILVA EVSTRATOV

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYCON FRIAS RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011241-43.2024.5.15.0080 AUTOR: MARIA APARECIDA RODRIGUES RÉU: OLIVEIRA PRES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011241-43.2024.5.15.0080 AUTOR: MARIA APARECIDA RODRIGUES RÉU: OLIVEIRA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 863dd69 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE JALES DECISÃO Nos termos da Resolução Administrativa número 1470, de 24/08/2011, do C. TST e do art. 883-A da CLT, inclua-se a executada OLIVEIRA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, CNPJ: 48.240.374/0001-00. no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), na situação POSITIVA de Débitos Trabalhistas. A(o) executada(o) não quitou o débito exequendo até a presente data e a tentativa de bloqueio de ativos financeiros da executada, com utilização do sistema SISBAJUD, restou infrutífera. Com efeito, em atenção aos princípios do aproveitamento dos atos e da celeridade processual, assegurando a tramitação do processo em tempo razoável, primeiramente, INTIME-SE o(a) exequente para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre o interesse na instauração do IDPJ (Incidente Desconsideração da Personalidade Jurídica) a fim de possibilitar eventual pesquisa unificada de ativos financeiros tanto da executada quanto de seus sócios, de forma simultânea, preservando-se o benefício de ordem com o bloqueio preferencial de numerários em face da pessoa jurídica. Na hipótese de requerimento de instauração do IDPJ, deverá a parte indicar os nomes dos executados e dos sócios (checando eventuais alterações contratuais: atuais X retirantes), com os respectivos CNPJs e CPFs, e se pretende a desconsideração de personalidade jurídica, carreando aos autos a ficha cadastral da JUCESP atualizada, sob pena de indeferimento do pedido sem a devida comprovação. Não efetuado o requerimento acima, expeça-se o Mandado de Pesquisa Básica em relação à pessoa jurídica. Cumpra-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 10 de julho de 2025. CONCEICAO APARECIDA ROCHA DE PETRIBU FARIA Juíza do Trabalho Substituta FCC Intimado(s) / Citado(s) - OLIVEIRA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

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Adam Eustaquio Diniz Siqueira x 59.723.468 Ismael Goncalves Ribeiro e outros

ID: 324809989

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011241-03.2025.5.03.0093

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADAM EUSTAQUIO DINIZ SIQUEIRA

Polo Passivo:

59.723.468 ISMAEL GONCALVES RIBEIRO LS LOCACOES, SERVICOS E EVENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARDO MOURA SILVEIRA LEAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO DAS NEVES ATOrd 0011241-03.2025.5.03.0093 AUTOR: ADAM EUSTAQUIO DINIZ SIQUEIRA RÉU: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO DAS NEVES ATOrd 0011241-03.2025.5.03.0093 AUTOR: ADAM EUSTAQUIO DINIZ SIQUEIRA RÉU: 59.723.468 ISMAEL GONCALVES RIBEIRO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d39bb79 proferida nos autos. Vistos. Indefiro, por ora, a antecipação de tutela vindicada. Sem embargo das razões expendidas na peça de ingresso, imperioso se torna ouvir a parte contrária para melhor delimitação da controvérsia. Intime-se a Reclamante. Designo audiência INICIAL telepresencial para o dia 03/09/2025, às 09h25min, na forma do art. 844 da CLT. Considerando o pedido de adoção do Juízo 100% digital, nos termos do Art. 6º, caput, e do §2º do mesmo artigo, ambos da RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/GCR/GVCR N. 204, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, a ré deverá apresentar oposição à opção do autor pelo Juízo 100% digital, no prazo de 5 dias úteis contados da notificação, em petição apartada, valendo o silêncio como concordância tácita. As partes e advogados deverão acessar o link abaixo, utilizando-se de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vt.ribeiraodasneves ID 399 622 0828 Não havendo, utilizar-se de celular smartphone com acesso à internet, de preferência Wifi de qualidade. Está disponível tutorial no site do TRT3 para auxílio às partes no acesso à videoaudiência, no seguinte link: https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-institucionais/ja-esta-disponivel-manual-para-utilizacao-do-zoom. Qualquer dificuldade para acesso, entrar em contato pelo WhatsApp: +55 31 3624-1500 ou pelo e-mail vt.ribeiraodasneves@trt3.jus.br. Intime-se o autor, por seu procurador, e notifique-se a ré. RIBEIRAO DAS NEVES/MG, 13 de julho de 2025. ANA CAROLINA SIMOES SILVEIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ADAM EUSTAQUIO DINIZ SIQUEIRA

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Francisco Kerlander Gomes Feitosa x Almir Goretti e outros

ID: 327533453

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011232-91.2020.5.03.0036

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO KERLANDER GOMES FEITOSA

Polo Passivo:

ALMIR GORETTI ANGELA CRISTINA GORETTI LOPES ARLETE MARIA GORETTI GUEDES ARMINDA GORETTI CAMPOS AUTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA CASSIO ALOIZIO GORETTI DEJAIR GORETTI DERLI GORETTI DILSON GORETTI DURVAL GORETTI FERNANDO WALACI GORETTI GORETTI IRMAOS LTDA JOAO FERNANDES PASCHOALIM NELSON GORETTI SEBASTIAO PASCHOALIM TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL LIMITADA

Notificação

Advogados:

NELSON ALEXANDRE MENDES NOVAES

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ANA CAROLINA PIANARO CAMPOS

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JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA

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MARIAH DE AVELAR PIRES

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SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO

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RODRIGO VALENTE MOTA

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NIVEA MARIA PONTES

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ISABELLE SILVINO DE OLIVEIRA

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CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

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ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO

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BRENER DUQUE BELOZI

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MARCELO MARTINEZ

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JOAO PEDRO HIPPERT CINTRA

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LAURA MENDONCA DE REZENDE RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA ATOrd 0011232-91.2020.5.03.0036 AUTOR: FRANCISCO KERLANDER GOMES FEITOSA RÉU:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA ATOrd 0011232-91.2020.5.03.0036 AUTOR: FRANCISCO KERLANDER GOMES FEITOSA RÉU: GORETTI IRMAOS LTDA E OUTROS (15) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d335043 proferido nos autos. Vistos, etc. Verifico que este processo aguarda o rateio de valores remanescentes do processo nº 0011246-75.2020.5.03.0036. Analisando aqueles autos, constatei que houve interposição de agravo de petição por 3ª interessado, credor de honorários advocatícios dos executados, nos processos 5026642-40.2020.8.13.0145 e 5015907-11.2021.8.13.0145, em trâmite na 7ª Vara Cível desta Comarca, sob alegação de que o imóvel arrematado foi penhorado nos autos nº 5026642-40.2020.8.13.0145, em 10/10/2022, e que, por ser a 1ª penhora, teria prioridade no recebimento dos créditos. Diante disso, no momento, não há como se estabelecer quais processos serão contemplados com o saldo residual, pois a decisão do Agravo de Petição, influenciará na distribuição do crédito. Porém, a fim de se evitar que as execuções que não serão beneficiadas com crédito remanescente, ainda que o agravo de petição seja julgado improcedente, fiquem sobrestadas, apontarei os processos que poderão vir a ser contemplados, obedecidas a ordem de penhora e reserva de crédito: 0010930-32.2020.5.03.0143 0010960-91.2020.5.03.0038 0010410-68.2021.5.03.0036 0010030-45.2021.5.03.0036 0011162-74.2020.5.03.0036 0010361-61.2020.5.03.0036 0011316-92.2020.5.03.0036 0010638-43.2021.5.03.0036 0011241-53.2020.5.03.0036 0011209-48.2020.5.03.0036 0010544-95.2021.5.03.0036 0010272-04.2021.5.03.0036 0010538-88.2021.5.03.0036 0011194-79.2020.5.03.0036 0010115-31.2021.5.03.0036 Ressalto, ainda, que a partir do processo 0010361-61.2020.5.03.0036 (incluído este), caso haja valor remanescente, este será dividido igualmente entre eles, uma vez que a solicitação da reserva de crédito foi realizada na mesma data. Assim, considerando que os presentes autos não constam na listagem acima, desnecessário que permaneça sobrestado. Intime-se, pois, o autor para fornecer, em 10 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução. JUIZ DE FORA/MG, 16 de julho de 2025. KEYLA DE OLIVEIRA TOLEDO E VEIGA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO KERLANDER GOMES FEITOSA

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Francisco Alberto Simplicio Sena x Almir Goretti e outros

ID: 330651943

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010571-15.2020.5.03.0036

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ALBERTO SIMPLICIO SENA

Polo Passivo:

ALMIR GORETTI ANGELA CRISTINA GORETTI LOPES ARLETE MARIA GORETTI GUEDES ARMINDA GORETTI CAMPOS CASSIO ALOIZIO GORETTI DEJAIR GORETTI DERLI GORETTI DILSON GORETTI DURVAL GORETTI FERNANDO WALACI GORETTI GORETTI IRMAOS LTDA JOAO FERNANDES PASCHOALIM NELSON GORETTI SEBASTIAO PASCHOALIM

Notificação

Advogados:

MARCELO MARTINEZ

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ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO

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SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO

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RODRIGO VALENTE MOTA

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JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA

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BRENER DUQUE BELOZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA ATOrd 0010571-15.2020.5.03.0036 AUTOR: FRANCISCO ALBERTO SIMPLICIO SENA RÉU: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA ATOrd 0010571-15.2020.5.03.0036 AUTOR: FRANCISCO ALBERTO SIMPLICIO SENA RÉU: GORETTI IRMAOS LTDA E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b707bc7 proferido nos autos. Vistos, etc. Verifico que este processo aguarda o rateio de valores remanescentes do processo nº 0011246-75.2020.5.03.0036. Analisando aqueles autos, constatei que houve interposição de agravo de petição por 3ª interessado, credor de honorários advocatícios dos executados, nos processos 5026642-40.2020.8.13.0145 e 5015907-11.2021.8.13.0145, em trâmite na 7ª Vara Cível desta Comarca, sob alegação de que o imóvel arrematado foi penhorado nos autos nº 5026642-40.2020.8.13.0145, em 10/10/2022, e que, por ser a 1ª penhora, teria prioridade no recebimento dos créditos. Diante disso, no momento, não há como se estabelecer quais processos serão contemplados com o saldo residual, pois a decisão do Agravo de Petição, influenciará na distribuição do crédito. Porém, a fim de se evitar que as execuções que não serão beneficiadas com crédito remanescente, ainda que o agravo de petição seja julgado improcedente, fiquem sobrestadas, apontarei os processos que poderão vir a ser contemplados, obedecidas a ordem de penhora e reserva de crédito: 0010930-32.2020.5.03.0143 0010960-91.2020.5.03.0038 0010410-68.2021.5.03.0036 0010030-45.2021.5.03.0036 0011162-74.2020.5.03.0036 0010361-61.2020.5.03.0036 0011316-92.2020.5.03.0036 0010638-43.2021.5.03.0036 0011241-53.2020.5.03.0036 0011209-48.2020.5.03.0036 0010544-95.2021.5.03.0036 0010272-04.2021.5.03.0036 0010538-88.2021.5.03.0036 0011194-79.2020.5.03.0036 0010115-31.2021.5.03.0036 Ressalto, ainda, que a partir do processo 0010361-61.2020.5.03.0036 (incluído este), caso haja valor remanescente, este será dividido igualmente entre eles, uma vez que a solicitação da reserva de crédito foi realizada na mesma data. Assim, considerando que os presentes autos não constam na listagem acima, intime-se o autor para fornecer, em 10 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução. JUIZ DE FORA/MG, 20 de julho de 2025. KEYLA DE OLIVEIRA TOLEDO E VEIGA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO ALBERTO SIMPLICIO SENA

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Gerson Moacir Correa x Almir Goretti e outros

ID: 330651966

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010272-38.2020.5.03.0036

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GERSON MOACIR CORREA

Polo Passivo:

ALMIR GORETTI ANGELA CRISTINA GORETTI LOPES ARLETE MARIA GORETTI GUEDES ARMINDA GORETTI CAMPOS CASSIO ALOIZIO GORETTI DEJAIR GORETTI DERLI GORETTI DILSON GORETTI DURVAL GORETTI FERNANDO WALACI GORETTI GORETTI IRMAOS LTDA JOAO FERNANDES PASCHOALIM NELSON GORETTI SEBASTIAO PASCHOALIM

Notificação

Advogados:

MARCELO MARTINEZ

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LUIZ HENRIQUE CARBONI MOTA

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ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO

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SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO

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BRUNA RIBEIRO DE CASTRO

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MARIAH DE AVELAR PIRES

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JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA ATSum 0010272-38.2020.5.03.0036 AUTOR: GERSON MOACIR CORREA RÉU: GORETTI IRMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA ATSum 0010272-38.2020.5.03.0036 AUTOR: GERSON MOACIR CORREA RÉU: GORETTI IRMAOS LTDA E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ca7928 proferido nos autos. Vistos, etc. Verifico que este processo aguarda o rateio de valores remanescentes do processo nº 0011246-75.2020.5.03.0036. Analisando aqueles autos, constatei que houve interposição de agravo de petição por 3ª interessado, credor de honorários advocatícios dos executados, nos processos 5026642-40.2020.8.13.0145 e 5015907-11.2021.8.13.0145, em trâmite na 7ª Vara Cível desta Comarca, sob alegação de que o imóvel arrematado foi penhorado nos autos nº 5026642-40.2020.8.13.0145, em 10/10/2022, e que, por ser a 1ª penhora, teria prioridade no recebimento dos créditos. Diante disso, no momento, não há como se estabelecer quais processos serão contemplados com o saldo residual, pois a decisão do Agravo de Petição, influenciará na distribuição do crédito. Porém, a fim de se evitar que as execuções que não serão beneficiadas com crédito remanescente, ainda que o agravo de petição seja julgado improcedente, fiquem sobrestadas, apontarei os processos que poderão vir a ser contemplados, obedecidas a ordem de penhora e reserva de crédito: 0010930-32.2020.5.03.0143 0010960-91.2020.5.03.0038 0010410-68.2021.5.03.0036 0010030-45.2021.5.03.0036 0011162-74.2020.5.03.0036 0010361-61.2020.5.03.0036 0011316-92.2020.5.03.0036 0010638-43.2021.5.03.0036 0011241-53.2020.5.03.0036 0011209-48.2020.5.03.0036 0010544-95.2021.5.03.0036 0010272-04.2021.5.03.0036 0010538-88.2021.5.03.0036 0011194-79.2020.5.03.0036 0010115-31.2021.5.03.0036 Ressalto, ainda, que a partir do processo 0010361-61.2020.5.03.0036 (incluído este), caso haja valor remanescente, este será dividido igualmente entre eles, uma vez que a solicitação da reserva de crédito foi realizada na mesma data. Assim, considerando que os presentes autos não constam na listagem acima, intime-se o autor para fornecer, em 10 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução. JUIZ DE FORA/MG, 20 de julho de 2025. KEYLA DE OLIVEIRA TOLEDO E VEIGA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GERSON MOACIR CORREA

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Afonso Henrique Rodrigues Da Silva x Almir Goretti e outros

ID: 330651982

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010902-94.2020.5.03.0036

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AFONSO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

ALMIR GORETTI ANGELA CRISTINA GORETTI LOPES ARLETE MARIA GORETTI GUEDES ARMINDA GORETTI CAMPOS CASSIO ALOIZIO GORETTI DEJAIR GORETTI DERLI GORETTI DILSON GORETTI DURVAL GORETTI FERNANDO WALACI GORETTI GORETTI IRMAOS LTDA JOAO FERNANDES PASCHOALIM NELSON GORETTI SEBASTIAO PASCHOALIM

Notificação

Advogados:

MARCELO MARTINEZ

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ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO

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RODRIGO VALENTE MOTA

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JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA

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BRENER DUQUE BELOZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA ATOrd 0010902-94.2020.5.03.0036 AUTOR: AFONSO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RÉU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA ATOrd 0010902-94.2020.5.03.0036 AUTOR: AFONSO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RÉU: GORETTI IRMAOS LTDA E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0709ef proferido nos autos. Vistos, etc. Verifico que este processo aguarda o rateio de valores remanescentes do processo nº 0011246-75.2020.5.03.0036. Analisando aqueles autos, constatei que houve interposição de agravo de petição por 3ª interessado, credor de honorários advocatícios dos executados, nos processos 5026642-40.2020.8.13.0145 e 5015907-11.2021.8.13.0145, em trâmite na 7ª Vara Cível desta Comarca, sob alegação de que o imóvel arrematado foi penhorado nos autos nº 5026642-40.2020.8.13.0145, em 10/10/2022, e que, por ser a 1ª penhora, teria prioridade no recebimento dos créditos. Diante disso, no momento, não há como se estabelecer quais processos serão contemplados com o saldo residual, pois a decisão do Agravo de Petição, influenciará na distribuição do crédito. Porém, a fim de se evitar que as execuções que não serão beneficiadas com crédito remanescente, ainda que o agravo de petição seja julgado improcedente, fiquem sobrestadas, apontarei os processos que poderão vir a ser contemplados, obedecidas a ordem de penhora e reserva de crédito: 0010930-32.2020.5.03.0143 0010960-91.2020.5.03.0038 0010410-68.2021.5.03.0036 0010030-45.2021.5.03.0036 0011162-74.2020.5.03.0036 0010361-61.2020.5.03.0036 0011316-92.2020.5.03.0036 0010638-43.2021.5.03.0036 0011241-53.2020.5.03.0036 0011209-48.2020.5.03.0036 0010544-95.2021.5.03.0036 0010272-04.2021.5.03.0036 0010538-88.2021.5.03.0036 0011194-79.2020.5.03.0036 0010115-31.2021.5.03.0036 Ressalto, ainda, que a partir do processo 0010361-61.2020.5.03.0036 (incluído este), caso haja valor remanescente, este será dividido igualmente entre eles, uma vez que a solicitação da reserva de crédito foi realizada na mesma data. Assim, considerando que os presentes autos não constam na listagem acima, intime-se o autor para fornecer, em 10 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução. JUIZ DE FORA/MG, 20 de julho de 2025. KEYLA DE OLIVEIRA TOLEDO E VEIGA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - AFONSO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA

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Juízo Ex Officio x Guilherme Da Rocha Goes

ID: 312391872

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1040057-16.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

GUILHERME DA ROCHA GOES

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDREIA DOMINGOS MACEDO

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ANDRESA DE MOURA COELHO PEREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040057-16.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Re… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040057-16.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Guarulhos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Guilherme da Rocha Goes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Leonel Costa - Negaram provimento ao reexame necessário. V.U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE EM VIA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA POR PARTICULAR EM FACE DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, VISANDO REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 6.998,00 DECORRENTES DE ACIDENTE EM VIA PÚBLICA PROVOCADO POR BURACO NA PISTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONDENANDO O MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DO VALOR PLEITEADO, ATUALIZADO PELA SELIC DESDE O DESEMBOLSO. AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR (I) A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO ESTATAL NA MANUTENÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE JUSTIFIQUE A RESPONSABILIZAÇÃO DO ENTE PÚBLICO PELO ACIDENTE RELATADO; E (II) A PRESENÇA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A OMISSÃO E O DANO EXPERIMENTADO PELO AUTOR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE BURACO NA VIA PÚBLICA POR FOTOGRAFIAS, VÍDEOS E BOLETIM DE OCORRÊNCIA, SENDO ATRIBUÍVEL AO MUNICÍPIO A OBRIGAÇÃO DE CONSERVAÇÃO DA VIA.4. AUSÊNCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DO NEXO DE CAUSALIDADE. CONFIGURADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CULPA ADMINISTRATIVA), O QUE JUSTIFICA A RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA.TESE DE JULGAMENTO: “1. O MUNICÍPIO RESPONDE POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE EM VIA PÚBLICA CAUSADO POR OMISSÃO NA CONSERVAÇÃO DA PISTA. 2. A COMPROVAÇÃO DO EVENTO LESIVO, DA OMISSÃO ESTATAL E DO NEXO DE CAUSALIDADE É SUFICIENTE PARA ENSEJAR A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO ENTE PÚBLICO.”DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/88, ART. 37, § 6º; CPC, ART. 373, II.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1005772-39.2023.8.26.0286, REL. DES. ANTÔNIO CELSO FARIA, J. 28.04.2025; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003745-08.2023.8.26.0602, REL. DES. ANA LIARTE, J. 02.04.2025; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1004728-52.2022.8.26.0566, REL. DES. JOEL BIRELLO MANDELLI, J. 19.03.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andresa de Moura Coelho Pereira (OAB: 286029/SP) - Andreia Domingos Macedo (OAB: 163978/SP) (Procurador) - 1º andar

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