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Advocacia Bellinati Perez x Wagner Fabri

ID: 307639913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011241-08.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA BELLINATI PEREZ

Polo Passivo:

WAGNER FABRI

Intimação

Advogados:

MAYARA LOUISE DE OLIVEIRA AYRES CORREA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011241-08.2023.8.26.0602 (processo principal 1007540-56.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Advocacia Bellinati Perez - Wagner Fabri - - Fls. 121/149: Manif…

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Advocacia Bellinati Perez x Wagner Fabri

ID: 294806476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011241-08.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA BELLINATI PEREZ

Polo Passivo:

WAGNER FABRI

Intimação

Advogados:

MAYARA LOUISE DE OLIVEIRA AYRES CORREA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011241-08.2023.8.26.0602 (processo principal 1007540-56.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Advocacia Bellinati Perez - Wagner Fabri - Manifeste(m)-se a(s) …

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Advocacia Bellinati Perez x Wagner Fabri

ID: 303407966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011241-08.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA BELLINATI PEREZ

Polo Passivo:

WAGNER FABRI

Intimação

Advogados:

MAYARA LOUISE DE OLIVEIRA AYRES CORREA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011241-08.2023.8.26.0602 (processo principal 1007540-56.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Advocacia Bellinati Perez - Wagner Fabri - Vistos. 1. Fls. 41/48… Processo 0011241-08.2023.8.26.0602 (processo principal 1007540-56.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Advocacia Bellinati Perez - Wagner Fabri - Vistos. 1. Fls. 41/48: Trata-se de pedido formulado pelo executado, de desbloqueio dos valores constritos em sua conta bancária (R$1.613,29), por se tratar de importância proveniente de aposentadoria, arguindo impenhorabilidade. Juntou documentos e postulou os beneficios da assistência judiciária. Às fls. 105/110 foi liberado nos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, onde consta alcançado o valor de R$1.674,04. A parte exequente se manifestou às fls. 114/116, postulando a manutenção da penhora de 30% dos valores bloqueados. É a síntese. Decido. 2. Analisados os documentos juntados aos autos, observa-se incondizente a concessão da assistência judiciária com os rendimentos declarados pelo executado (fls. 96/97), razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade. 3. Ciência às partes acerca do detalhamento da ordem de bloqueio realizada, para eventual impugnação, no prazo de cinco dias. 4. Quanto à impenhorabilidade alegada, verifica-se que os documentos até então juntados aos autos pelo executado são insuficientes a corroborar suas alegações, notadamente, quanto à origem dos valores bloqueados, consoante se infere do extrato de fls. 94 (no qual se identifica créditos distintos dos proventos de aposentadoria e não se verifica o bloqueio impugnado). Assim, para que se permita adequada análise do pedido de desbloqueio, junte a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia dos extratos completos dos três meses antecedentes ao bloqueio relativos à conta onde realizada a constrição impugnada (inclusive, em que apareça o bloqueio impugnado), bem como apresente documentos que comprovem a origem dos valores e a impenhorabilidade alegada. Com a juntada, dê-se vista à parte exequente para manifestação em cinco dias, e após, tornem conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: MAYARA LOUISE DE OLIVEIRA AYRES CORREA (OAB 172279/MG), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)

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Advocacia Bellinati Perez x Wagner Fabri

ID: 291675850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011241-08.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA BELLINATI PEREZ

Polo Passivo:

WAGNER FABRI

Intimação

Advogados:

MAYARA LOUISE DE OLIVEIRA AYRES CORREA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011241-08.2023.8.26.0602 (processo principal 1007540-56.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Advocacia Bellinati Perez - Wagner Fabri - Vistos. 1) Defiro o B… Processo 0011241-08.2023.8.26.0602 (processo principal 1007540-56.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Advocacia Bellinati Perez - Wagner Fabri - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: MAYARA LOUISE DE OLIVEIRA AYRES CORREA (OAB 172279/MG), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)

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A. B. S. P. x M. De S.

ID: 309289236

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013251-08.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. B. S. P.

Polo Passivo:

M. DE S.

Entrados

Advogados:

THIAGO BORGES NASCIMENTO

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RAFAEL CORDEIRO GODOY

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PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1013251-08.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Santo Comércio E Importação De Produtos Alimentícios Ltda. x Fundação De Proteção E Defesa Do Consumidor - Procon

ID: 310783610

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021981-08.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SANTO COMéRCIO E IMPORTAçãO DE PRODUTOS ALIMENTíCIOS LTDA.

Polo Passivo:

FUNDAçãO DE PROTEçãO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

Entrados

Advogados:

HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES

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MARCELO GREGOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1021981-08.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Unimed De Sorocaba Cooperativa Trabalho Médico x Decio Botelho

ID: 307920414

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004521-08.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

DECIO BOTELHO

Distribuídos

Advogados:

RODRIGO DANTAS SIMÕES

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REMO HIGASHI BATTAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1004521-08.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Vagner Varela Alves Júnior x Fundação Dom Aguirre

ID: 310587863

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027801-08.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VAGNER VARELA ALVES JúNIOR

Polo Passivo:

FUNDAçãO DOM AGUIRRE

Distribuídos

Advogados:

ANDREA VERNAGLIA FARIA

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THALES DE CARVALHO MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1027801-08.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ivani Faustinoni x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 323043960

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1042351-08.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IVANI FAUSTINONI

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Distribuídos

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRAZ SILVERIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1042351-08.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Unimed De Sorocaba Cooperativa Trabalho Médico x Decio Botelho

ID: 303476522

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004521-08.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

DECIO BOTELHO

Entrados

Advogados:

RODRIGO DANTAS SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REMO HIGASHI BATTAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1004521-08.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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