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Resultados para "0011241-08.2023.8.26.0602"

Processo nº 0011241-29.2000.8.06.0001

ID: 260679136

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0011241-29.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EVERARDO ALEXANDRE DE ABREU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO EVERARDO ALEXANDRE DE ABREU

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RAIMUNDO DA COSTA CARVALHO

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CLAUDIO BARROS JOVENTINO

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WAGNER ROCHA JOVENTINO

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EDIMAR DE SOUZA LIMA

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2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0011241-29.2000.8.06.0001 CLASSE: IN…

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Processo nº 0011241-29.2000.8.06.0001

ID: 260675876

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0011241-29.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EVERARDO ALEXANDRE DE ABREU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO EVERARDO ALEXANDRE DE ABREU

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RAIMUNDO DA COSTA CARVALHO

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CLAUDIO BARROS JOVENTINO

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WAGNER ROCHA JOVENTINO

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EDIMAR DE SOUZA LIMA

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2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0011241-29.2000.8.06.0001 CLASSE: IN…

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Processo nº 0011241-29.2000.8.06.0001

ID: 275406888

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0011241-29.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO BARROS JOVENTINO WAGNER ROCHA JOVENTINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO EVERARDO ALEXANDRE DE ABREU

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RAIMUNDO DA COSTA CARVALHO

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CLAUDIO BARROS JOVENTINO

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WAGNER ROCHA JOVENTINO

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EDIMAR DE SOUZA LIMA

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2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0011241-29.2000.8.06.0001 CLASSE: IN…

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Processo nº 0011241-29.2000.8.06.0001

ID: 292970110

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0011241-29.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EVERARDO ALEXANDRE DE ABREU CLAUDIO BARROS JOVENTINO EDIMAR DE SOUZA LIMA RAIMUNDO DA COSTA CARVALHO WAGNER ROCHA JOVENTINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO EVERARDO ALEXANDRE DE ABREU

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RAIMUNDO DA COSTA CARVALHO

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CLAUDIO BARROS JOVENTINO

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WAGNER ROCHA JOVENTINO

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EDIMAR DE SOUZA LIMA

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2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0011241-29.2000.8.06.0001 CLASSE: IN… 2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0011241-29.2000.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: NIONE CARNEIRO CAVALCANTE e outros (15) REQUERENTE: RICARDO ANTUNES CARNEIRO e outros DECISÃO R.h., I - Compulsando os autos, constato a existência de erro material, uma vez que o despacho constante do ID 154865227 não se refere ao presente feito. Por esse motivo, declaro-o sem efeito, assim como o despacho de ID 155771930, que igualmente deixo de considerar válido. II - No que se refere às dívidas do espólio, esclareço que somente serão admitidos os créditos regularmente constituídos por título judicial, nos termos legais. III - Quanto aos honorários advocatícios, estes devem ser suportados pelos respectivos contratantes, especialmente diante da pluralidade de advogados constituídos. Assim, a inventariante, na condição de credora, deverá arcar com as despesas do profissional por ela contratado para defesa de seus interesses no âmbito deste inventário. Somente nos casos em que o advogado atue em feitos externos, na defesa direta e comprovada de interesses do espólio, é que as despesas com honorários poderão ser suportadas pelo acervo hereditário. Nesse sentido, colaciono o seguinte julgado, que corrobora tal entendimento: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. ADVOGADO CONTRATADO PELO INVENTARIANTE. DISSENSO QUANTO À PARTILHA. HONORÁRIOS QUE NÃO CONSTITUEM DESPESA DO ESPÓLIO. DECISÃO MANTIDA. I. Os honorários advocatícios que devem ser suportados pelo espólio e que, por via de consequência, podem ser habilitados no inventário, são aqueles concernentes à contratação de advogado pelo inventariante mediante aquiescência dos herdeiros e aprovação judicial, consoante a inteligência dos artigos 618 e 619 do Código de Processo Civil. II. Se há interesses contrapostos no inventário a respeito da partilha, não pode ser considerada dívida do espólio, que se reflete diretamente no quinhão dos herdeiros, a remuneração do advogado contratado pelo inventariante que defende apenas os seus interesses. III. Recurso conhecido e desprovido. Processo. 0704540-49.2021.8.07.0000 - DF - 0704540-49.2021.8.07.0000. Órgão Julgador.4ª Turma Cível.Publicação.Publicado no DJE : 20/10/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.Julgamento.30 de Setembro de 2021.Relator.JAMES EDUARDO OLIVEIRA. (grifo nosso). Diante do exposto acima, determino a exclusão do item 3 no ID 146385798, como dívidas do espólio, uma vez que é responsabilidade da Sra. Francisca Aragão Carneiro. IV - Oficie-se à 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE, para que informe a este Juízo o valor atualizado da dívida do espólio constante nos autos da ação de cobrança de honorários nº 0234035-59.2020.8.06.0001. FORTALEZA, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital

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