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Antonio Correa x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 258930209

Tribunal: TRT15 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010104-90.2021.5.15.0028

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CORREA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS

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LUIZ MIGUEL ROCIA

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FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 0010104-90.2021.5.15.0028 : ANTONIO CORREA : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAF… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 0010104-90.2021.5.15.0028 : ANTONIO CORREA : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5237c46 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, com base nos fundamentos acima declinados, os quais integram este dispositivo, DECIDO determinar a retificação do rito processual junto ao PJe, conforme fundamentação; rejeitar as preliminares arguidas, e JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por ANTONIO CORREA em face de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Concedo à parte reclamante o benefício da Justiça Gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais na forma da fundamentação. Custas pelo reclamante no valor de R$105,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$5.250,00), das quais fica isento ante os benefícios da justiça gratuita que lhe foram deferidos. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O Juízo não está obrigado a apreciar todas as provas e argumentos das partes, mas apenas a analisar todos os pedidos (art. 141, do CPC de 2015) e a fundamentar suas decisões (art. 93, IX, CF), não sendo aplicável ao Processo do Trabalho o art. 489 do CPC de 2015, uma vez que o Processo do Trabalho tem regramento específico sobre a matéria (arts. 832 e 852-I da CLT), não havendo omissão nem compatibilidade para aplicação do CPC (art. 769 da CLT). Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária. O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, ao arquivo. Nada mais. WALMIR AFFONSO JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CORREA

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Beatriz Silva Felix e outros x Jbs S/A

ID: 328686723

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010104-76.2025.5.03.0063

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ SILVA FELIX IONE APARECIDA ASSUNCAO VIEIRA

Polo Passivo:

JBS S/A

Notificação

Advogados:

DEBORA MORALINA DE SOUZA

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ANA BEATRIZ GOMES SANTOS

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BRUNO ORCALINO CARNEIRO

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EDSON GOMES FERREIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUIUTABA ATOrd 0010104-76.2025.5.03.0063 AUTOR: BEATRIZ SILVA FELIX RÉU: JBS S/A INTIMAÇ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUIUTABA ATOrd 0010104-76.2025.5.03.0063 AUTOR: BEATRIZ SILVA FELIX RÉU: JBS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ed8134 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à apreciação da MMa Juíza Titular. Ituiutaba, 16 de julho de 2025. VALTER ALVES DE OLIVEIRA NETO Vistos. Tendo a reclamada comprovado o recolhimento das contribuições previdenciárias (ID. 0ba913d), a Secretaria registre o valor recolhido. Uma vez que foram cumpridas todas as obrigações decorrentes do acordo homologado, nada mais há a deliberar nestes autos. Após a vinda do comprovante de cumprimento do alvará dos honorários periciais (ID. 252a6ec), Não havendo nenhum depósito pendente de levantamento, a Secretaria expeça a certidão prevista no art. 6º, § 2º, da Resolução Conjunta TRT3 GP/GCR, nro 136, de 27.01.2020 (Central Garimpo). Sendo o valor da contribuição previdenciária igual ou inferior a R$40.000,00, desnecessária vista à União, ante o disposto na PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Havendo seguro garantia ou fiança bancária garantindo o débito destes autos, fica liberada a seguradora/instituição financeira do pagamento da indenização objeto do respectivo contrato, cabendo ao(à) executado(a)/tomador(a) tomar providências eventualmente necessárias junto ao contratado para liberá-la da obrigação, valendo este despacho como ofício, se necessário for. Havendo documento(s)/mídias sob a guarda da Secretaria, fica ciente a parte interessada de que deverá retirá-lo(s), no prazo de 05 dias, sob pena de eliminação. Caso queiram, poderão as partes fazer o armazenamento dos dados dos presentes autos eletrônicos em assentamento próprio. Após, arquivem-se os autos. ITUIUTABA/MG, 17 de julho de 2025. SANDRA CARLA SIMAMOTO DA CUNHA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ SILVA FELIX

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Beatriz Silva Felix e outros x Jbs S/A

ID: 328686741

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010104-76.2025.5.03.0063

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ SILVA FELIX IONE APARECIDA ASSUNCAO VIEIRA

Polo Passivo:

JBS S/A

Notificação

Advogados:

DEBORA MORALINA DE SOUZA

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ANA BEATRIZ GOMES SANTOS

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BRUNO ORCALINO CARNEIRO

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EDSON GOMES FERREIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUIUTABA ATOrd 0010104-76.2025.5.03.0063 AUTOR: BEATRIZ SILVA FELIX RÉU: JBS S/A INTIMAÇ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUIUTABA ATOrd 0010104-76.2025.5.03.0063 AUTOR: BEATRIZ SILVA FELIX RÉU: JBS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ed8134 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à apreciação da MMa Juíza Titular. Ituiutaba, 16 de julho de 2025. VALTER ALVES DE OLIVEIRA NETO Vistos. Tendo a reclamada comprovado o recolhimento das contribuições previdenciárias (ID. 0ba913d), a Secretaria registre o valor recolhido. Uma vez que foram cumpridas todas as obrigações decorrentes do acordo homologado, nada mais há a deliberar nestes autos. Após a vinda do comprovante de cumprimento do alvará dos honorários periciais (ID. 252a6ec), Não havendo nenhum depósito pendente de levantamento, a Secretaria expeça a certidão prevista no art. 6º, § 2º, da Resolução Conjunta TRT3 GP/GCR, nro 136, de 27.01.2020 (Central Garimpo). Sendo o valor da contribuição previdenciária igual ou inferior a R$40.000,00, desnecessária vista à União, ante o disposto na PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Havendo seguro garantia ou fiança bancária garantindo o débito destes autos, fica liberada a seguradora/instituição financeira do pagamento da indenização objeto do respectivo contrato, cabendo ao(à) executado(a)/tomador(a) tomar providências eventualmente necessárias junto ao contratado para liberá-la da obrigação, valendo este despacho como ofício, se necessário for. Havendo documento(s)/mídias sob a guarda da Secretaria, fica ciente a parte interessada de que deverá retirá-lo(s), no prazo de 05 dias, sob pena de eliminação. Caso queiram, poderão as partes fazer o armazenamento dos dados dos presentes autos eletrônicos em assentamento próprio. Após, arquivem-se os autos. ITUIUTABA/MG, 17 de julho de 2025. SANDRA CARLA SIMAMOTO DA CUNHA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JBS S/A

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Felipe Carvalho Veras x Municipio De Miguelopolis

ID: 331088756

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010104-13.2024.5.15.0052

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE CARVALHO VERAS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS

Notificação

Advogados:

MARCOS FERNANDO PIERAZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010104-13.2024.5.15.0052 AUTOR: FELIPE CARVALHO VERAS RÉU: MUNICIPIO DE MIGUELOPOLI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010104-13.2024.5.15.0052 AUTOR: FELIPE CARVALHO VERAS RÉU: MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb41b33 proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGO os cálculos formulados pelo(a) reclamante, conforme ID 88700dc, por retratarem a decisão proferida e por preclusa a oportunidade de apresentação/impugnação pela reclamada (art. 879, § 2º da CLT com redação dada pela lei 13.467/17), sujeitos aos acréscimos legais até a data do efetivo pagamento, inclusive no que se refere às contribuições previdenciárias e devidas pelas partes. Observo que os valores referentes ao FGTS deverão ser recolhidos e posteriormente transferidos para a conta vinculada do(a) autor(a), quando das liberações respectivas. Dispensada a intimação da União, na pessoa do Órgão de Arrecadação da Procuradoria-Geral Federal, em observância à Portaria Normativa PGF/AGU n.º 47, de 7 de julho de 2023. Custas isentas, na forma do artigo 790-A, inciso I. Conforme com as orientações estabelecidas na PORTARIA CONJUNTA GP-VPA-VPJ-CR n.º 003/2020, notadamente em seu art. 5º, §1º, a fim de proporcionar a colocação do numerário à disposição de seus beneficiários por meio de transferência de crédito, deverá o(a) autor(a), informar seus dados bancários (conta-corrente, agência, banco e CPF ou CNPJ do(s) destinatário(s) - em petição com sigilo para proteção de tais dados), para futura transferência de valores (em petição com sigilo para proteção de tais dados), em até 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo informar o número do seu PIS/PASEP. Intimem-se as partes desta decisão, sendo a reclamada para eventual manifestação no prazo de 30 dias, na forma do artigo 535 do CPC/2015. No trânsito, providencie a Secretaria expedição de ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV)/Precatório. Intimem-se as partes desta decisão. RIBEIRAO PRETO/SP, 21 de julho de 2025. RENATO CESAR TREVISANI Juiz do Trabalho Titular FCFL Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE CARVALHO VERAS

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Processo nº 0010104-43.2025.8.26.0562

ID: 331783192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010104-43.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010104-43.2025.8.26.0562 (processo principal 1030756-35.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F… Processo 0010104-43.2025.8.26.0562 (processo principal 1030756-35.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gilmar Rodrigues Monteiro - Vistos. Diante da concordância do ente público no tocante ao cálculo apresentado pela parte exequente, aprovo o valor de R$ 2.940,96 para julho/2025 (data da apresentação da conta - fls. 05), a título de honorários. A teor do Comunicado do TJ/SP nº 394/2015, de 02/07/2015, é ônus do exequente proceder ao peticionamento eletrônico da requisição de pagamento em regime de obrigação de pequeno valor ou precatório, observando a correta decomposição de valores quando do preenchimento dos dados no sistema (juros, honorários, etc.). Para mais, a teor do art. 3º, § 2º do Provimento CSM 2.753/2024 ("Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução"), competirá ao requerente, também quando do preenchimento dos dados no momento da instauração do incidente, em campo próprio, a correta indicação dos dados bancários do credor ou do advogado com poderes para dar e receber quitação. Conquanto de aplicabilidade imediata, gradualmente as entidades devedoras devem se programar para pagar diretamente à parte, como o fez a Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do Comunicado nº 377/2025 (Processo nº 2024/00041977), em linha com o Comunicado GP nº 39/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com previsão para o final do mês de abril de 2025. Aguarde-se a adoção de providências pela parte interessada por 30 (trinta) dias, cumprindo ao cartório certificar nestes autos a instauração e encerramento do expediente digital. Após o pagamento, abra-se conclusão nestes e nos autos do processo principal para extinção em conjunto. Intime-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)

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Processo nº 0010104-67.2025.8.17.8201

ID: 298432880

Tribunal: TJPE Órgão: 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010104-67.2025.8.17.8201

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MILTON BARBOSA DA SILVA NETO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ALBINO JOSE DA COSTA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 … Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831561 Processo nº 0010104-67.2025.8.17.8201 DEMANDANTE: MILTON BARBOSA DA SILVA NETO DEMANDADO(A): CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ARCO-IRIS JARDIM SAO PAULO LTDA - ME INTIMAÇÃO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, fica V. Sa. intimada da redesignação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do processo acima especificado, ficando a nova designação conforme informações abaixo: Tipo: de Conciliação Sala: Sala A (11º JEC) Data: 28/08/2025 Hora: 13:30 Fica ainda V. Sa. ciente de que o não comparecimento implicará na extinção do processo, com fundamento no art.51, inciso I da Lei nº 9.099/95. Na oportunidade, não havendo acordo, será, de imediato, realizada a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que a parte demandada deverá apresentar defesa, oral ou escrita e produzir todas as provas - documental e testemunhal - esta no número máximo de 03 (três) testemunhas para cada litigante; ficam as partes cientes que não será aberto novo prazo para juntada posterior de documentos. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado, conforme Instrução Normativa Nº 10, de 18 de Novembro de 2011 deste Tribunal de Justiça de Pernambuco. OBS: É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido em audiência tenha, no máximo, 3 MB para PDF's, 10 MB para arquivos de áudio (mp3, mpeg, oga, ogg e vorbis) e/ou 10MB para vídeos (mp4 e mpeg). RECIFE, 12 de junho de 2025 Chefe de Secretaria Nome: MILTON BARBOSA DA SILVA NETO Endereço: R PRÍNCIPE DA BEIRA, 622, JIQUIÁ, RECIFE - PE - CEP: 50771-070

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Processo nº 0010104-17.2025.8.26.0506

ID: 296488815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010104-17.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ESTRADEIRO AUTO PEçAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO MENDES VINAGRE

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Processo 0010104-17.2025.8.26.0506 (processo principal 1064862-60.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Estradeiro Auto Peças Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, II do Códi… Processo 0010104-17.2025.8.26.0506 (processo principal 1064862-60.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Estradeiro Auto Peças Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão, direcionada ao endereço cadastrado pela parte autora quando da distribuição da demanda. Atentando-se que o art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.". Intime-se. Ribeirão Preto, 10/06/2025. Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito - ADV: FABIO MENDES VINAGRE (OAB 220537/SP)

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Adama Brasil S/A x Mario Peretti

ID: 275568552

Tribunal: TJPR Órgão: 7ª Vara Cível de Londrina Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010104-62.1998.8.16.0014

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ADAMA BRASIL S/A

Polo Passivo:

MARIO PERETTI

Conclusão

Advogados:

CLAUDIO ANTONIO CANESIN

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SAMIR DARTANHAN RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: LON-7VJ-E@tjpr.jus.br Processo: 0010104-62.1998.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$22.944,21 Exequente(s): ADAMA BRASIL S/A Executado(s): ESPÓLIO DE MARIO PERETTI representado(a) por Neiva Zanatta Peretti, MORGANA ZANATA PERETTI, MARIO PERETTI FILHO 1 - Promova a exequente, no prazo de quinze dias, o integral cumprimento do item ‘2-b’ do comando de seq. 422 (apresentação de planilha atualizada do débito em aberto). 2 - Diante dos esclarecimentos prestados pela exequente na peça de seq. 425, defiro o pedido formulado pela credora para autorizar a intimação da gerência do INCRA para que forneça informações sobre o número da matrícula dos imóveis indicados nas seqs. 419.2/419.3 e 425.2/425.3 e os efetivos proprietários. 3 - O cumprimento de todas as diligências deverá ser promovido pela serventia, através das ferramentas eletrônicas disponíveis, mediante encaminhamento de cópia desta decisão e dos expedientes de seqs. 419.2/419.3 e 425.2/425.3. Se inexistente sistema próprio/eletrônico, os expedientes deverão ser disponibilizados no sistema para permitir cumprimento pela parte interessada pela via administrativa, como medida de redução de custos e aceleração. Eventuais custos deverão ser antecipados pelos interessados ou deverão passar a integrar a conta geral do débito, para equalização futura. 4 - Intimem-se MARIO FILHO e MORGANA, até esta fase cadastrados no sistema como terceiros interessados e como representantes do ESPÓLIO DE MARIO PERETTI para, em quinze dias, fornecerem as informações pretendidas pela exequente no último parágrafo da folha 1 das peças de seqs. 419.1 e 425.1. 5 - Com as respostas, indique a exequente, no prazo de quinze dias, para: I - bens de propriedade da parte executada, disponíveis para penhora; II - outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes, sob pena de eternização da lide. 6 - Cumpridas as diligências, voltem os autos conclusos para deliberação. 7 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação.¥ Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

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Dimas De Oliveira x Gerdau Acominas S/A

ID: 319959666

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Congonhas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010104-84.2017.5.03.0054

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DIMAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

GERDAU ACOMINAS S/A

Notificação

Advogados:

GERALDO MAGELA DE MORAES REIS

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PAOLA KARINA LADEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONGONHAS ATOrd 0010104-84.2017.5.03.0054 AUTOR: DIMAS DE OLIVEIRA RÉU: GERDAU ACOMINAS S/A … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONGONHAS ATOrd 0010104-84.2017.5.03.0054 AUTOR: DIMAS DE OLIVEIRA RÉU: GERDAU ACOMINAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a62c894 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos. JOMARA GOMES PEREIRA NIQUINI DESPACHO Vistos. Registrado o trânsito em julgado em 01/07/2025. Inicie-se a LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. Apresentem as partes os seus cálculos de liquidação, no prazo comum de 8 dias, ficando desde já cientes de que a não apresentação de cálculos implicará na preclusão temporal, considerando-se válidos os cálculos que porventura vierem a ser apresentados pela parte contrária, desde que não impugnados. As partes deverão ainda observar os termos do art. 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017, que obriga a utilização do "Pje-Calc", sob pena de homologação do cálculo da parte adversa. Decorrido o prazo acima, as partes deverão se manifestar, independentemente de intimação, no prazo de 8 dias, acerca dos cálculos apresentados pela parte contrária. Havendo discordância, AS PARTES DEVERÃO INDICAR DE FORMA DETALHADA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, SOB PENA DE PRECLUSÃO. Nas vistas concedidas acima, não será deferida dilação de prazo, uma vez que o prazo para apresentação e impugnação de cálculos é peremptório - Art. 879, § 2o da CLT. Registre-se que há depósito recursal comprovado nos autos, efetuado pela reclamada), nos valores históricos de R$9.513,16 (ID 844a4a3) e R$15.485,84 (ID 72e7a03) - SIF. Honorários periciais arbitrados, conforme sentença ID 70b32f9, em favor do perito FREDERICO CORREA GONZAGA no valor de R$1.500,00, a cargo da reclamada. Intime-se a ré para, em 5 dias, entregar o PPP, sob as cominações do comando exequendo. A parte autora deverá acompanhar o cumprimento da obrigação de fazer e reclamar eventual inadimplemento para as devidas providências. Decorridos os prazos, venham à conclusão para deliberações quanto à eventual homologação dos cálculos ou designação de perícia contábil. Intimem-se as partes. CONGONHAS/MG, 08 de julho de 2025. FERNANDA GARCIA BULHOES ARAUJO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DIMAS DE OLIVEIRA

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Dimas De Oliveira x Gerdau Acominas S/A

ID: 319959698

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Congonhas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010104-84.2017.5.03.0054

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DIMAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

GERDAU ACOMINAS S/A

Notificação

Advogados:

GERALDO MAGELA DE MORAES REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONGONHAS ATOrd 0010104-84.2017.5.03.0054 AUTOR: DIMAS DE OLIVEIRA RÉU: GERDAU ACOMINAS S/A … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONGONHAS ATOrd 0010104-84.2017.5.03.0054 AUTOR: DIMAS DE OLIVEIRA RÉU: GERDAU ACOMINAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a62c894 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos. JOMARA GOMES PEREIRA NIQUINI DESPACHO Vistos. Registrado o trânsito em julgado em 01/07/2025. Inicie-se a LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. Apresentem as partes os seus cálculos de liquidação, no prazo comum de 8 dias, ficando desde já cientes de que a não apresentação de cálculos implicará na preclusão temporal, considerando-se válidos os cálculos que porventura vierem a ser apresentados pela parte contrária, desde que não impugnados. As partes deverão ainda observar os termos do art. 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017, que obriga a utilização do "Pje-Calc", sob pena de homologação do cálculo da parte adversa. Decorrido o prazo acima, as partes deverão se manifestar, independentemente de intimação, no prazo de 8 dias, acerca dos cálculos apresentados pela parte contrária. Havendo discordância, AS PARTES DEVERÃO INDICAR DE FORMA DETALHADA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, SOB PENA DE PRECLUSÃO. Nas vistas concedidas acima, não será deferida dilação de prazo, uma vez que o prazo para apresentação e impugnação de cálculos é peremptório - Art. 879, § 2o da CLT. Registre-se que há depósito recursal comprovado nos autos, efetuado pela reclamada), nos valores históricos de R$9.513,16 (ID 844a4a3) e R$15.485,84 (ID 72e7a03) - SIF. Honorários periciais arbitrados, conforme sentença ID 70b32f9, em favor do perito FREDERICO CORREA GONZAGA no valor de R$1.500,00, a cargo da reclamada. Intime-se a ré para, em 5 dias, entregar o PPP, sob as cominações do comando exequendo. A parte autora deverá acompanhar o cumprimento da obrigação de fazer e reclamar eventual inadimplemento para as devidas providências. Decorridos os prazos, venham à conclusão para deliberações quanto à eventual homologação dos cálculos ou designação de perícia contábil. Intimem-se as partes. CONGONHAS/MG, 08 de julho de 2025. FERNANDA GARCIA BULHOES ARAUJO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GERDAU ACOMINAS S/A

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