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"0010104-06.2021.8.26.0361" - Resultados da Busca

Resultados para "0010104-06.2021.8.26.0361"

M.P.M. x E.P.S.

ID: 256573754

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE IGARAPÉ, VARA CRIMINAL Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0010104-18.2022.8.13.0301

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

M.P.M.

Polo Passivo:

E.P.S.

Ação Penal - Procedimento Ordinário

COMARCA DE IGARAPÉ VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2025 COMARCA DE IGARAPÉ/MG-JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA. PRAZO: 15 (quinze) dias. P… COMARCA DE IGARAPÉ VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2025 COMARCA DE IGARAPÉ/MG-JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA. PRAZO: 15 (quinze) dias. PROCESSO n. 0010104-18.2022.8.13.0301 O Dr. GUSTAVO ELEUTÉRIO ALCALDE, MM. Juiz de direito da Vara Criminal e Cartas Precatórias Criminais desta Comarca de Igarapé-MG, no exercício do cargo, na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo tramitam os Autos de Ação Penal Pública que a Justiça Pública move contra EDSON PEREIRA DA SILVA, brasileiro, nascido em 25/09/1987, filho de Juracy Pereira da Silva. É o presente para INTIMAR DA SENTENÇA, como de fato fica INTIMADA a vítima PAULA TAYANE GONCALVES DA SILVA, nascido em 16/08/1993, filha de José Nivaldo Gonçalves e Eleni De Souza Pereira, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência de todo o teor da sentença proferida nos seguintes termos: ¿[¿]Assim, fica o acusado definitivamente condenado ao cumprimento de 01 (um) ano de reclusão. [¿] concedo-lhe o benefício da suspensão condicional da pena privativa de liberdade, fixando o período de prova em 02 (dois) anos, que considero necessário para que a medida alcance o objetivo de contribuir para o desenvolvimento da responsabilidade pessoal do réu. Atento ao disposto no artigo 78, § 2º, do Código Penal, estabeleço as seguintes condições a que ficará submetida a suspensão e deverão ser cumpridas pelo acusado, durante o período de prova: a) Comparecimento pessoal e obrigatório em juízo, trimestralmente, para informar e justificar suas atividades; b) Proibição de mudar seu endereço, sem prévia comunicação e autorização do juízo. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, especialmente a vítima eu réu, expediu-se o presente que será publicado e afixado no saguão do Fórum. Igarapé, 10/04/2025. Eu,___, Victoria Lorrany Martins Silva, Auxiliar de Apoio ao Gerente de Secretaria, o fiz digitar e subscrevi. O MM. Juiz de direito:________ GUSTAVO ELEUTÉRIO ALCALDE.

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Resultados para o tribunal: TJMG

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