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Cigagna Junior Advocacia x Rafael Monegaglia

ID: 305808912

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1110932-29.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CIGAGNA JUNIOR ADVOCACIA

Polo Passivo:

RAFAEL MONEGAGLIA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ GUILHERME BOSISIO TADDEO

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JOSE CARLOS LEITE MACHADO DE OLIVEIRA

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GUSTAVO DEQUECH CIGAGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1110932-29.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1110932-29.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cigagna Junior Advocacia - Apelado: Rafael Monegaglia - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA APELAÇÃO RECURSO DA AUTORA AÇÃO CONDENATÓRIA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS DIVERGÊNCIA HERMENÊUTICA ACERCA DO CONTRATO ACOLHIMENTO DA INTERPRETAÇÃO DEFENDIDA PELA AUTORA CÁLCULOS APRESENTADOS NA INICIAL CORRETOS PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS REFORMA DA R. SENTENÇA RECURSO DA AUTORA PROVIDO1 OS VALORES RELATIVOS À AÇÃO DE ALIMENTOS FORAM CALCULADOS EQUIVOCADAMENTE PELA R. SENTENÇA, POIS O CONTRATO DISPÕE DE MANEIRA SOMATÓRIA AS HIPÓTESES REMUNERATÓRIAS, ALÉM DE A AUTORA JÁ TER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO OS PAGAMENTOS FEITOS PELO RÉU. 2 QUANTO À CORREÇÃO MONETÁRIA, O I. JUÍZO A QUO DESCONSIDEROU ESSE REAJUSTE, DE MODO QUE TODAS AS CIFRAS DEVEM SER ATUALIZADAS CONFORME ÍNDICE ESTABELECIDO EM CONTRATO. 3 DIANTE DA INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL PROPOSTA PELA AUTORA, CORRETA, REFORMA-SE A R. SENTENÇA PARA ESTIPULAR O VALOR DEVIDO À LUZ DA PLANILHA APRESENTADA NA INICIAL. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Dequech Cigagna (OAB: 231600/SP) - Jose Carlos Leite Machado de Oliveira (OAB: 136657/SP) - Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB: 179781/SP) - 5º andar

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Processo nº 1047785-29.2023.8.26.0100

ID: 302329681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1047785-29.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA RINALDO FERNANDO CESAR GARCIA FERNANDO D'LUCCA GARCIA SANDRA REGINA MARCON MORETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DALLA TORRE

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LEZINHO JOSE DE SOUZA

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ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ALVES DOS REIS

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CAROLINA ALCANTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1047785-29.2023.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Camila Rinaldo - - Fernando Cesar Garcia - - Sandra Regina Marcon Moretti - - Fernando D'Lucca Garcia e outros - Servirá o… Processo 1047785-29.2023.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Camila Rinaldo - - Fernando Cesar Garcia - - Sandra Regina Marcon Moretti - - Fernando D'Lucca Garcia e outros - Servirá o presente despacho, como OFÍCIO, o qual deverá ser entregue pela parte interessada. Intime-se. - ADV: CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), LEZINHO JOSE DE SOUZA (OAB 98617/SP), PAULA DALLA TORRE (OAB 247498/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), FABIO ALVES DOS REIS (OAB 123294/SP), FABIO ALVES DOS REIS (OAB 123294/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP)

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Sollos Assessoria E Consultoria Ltda. (Por Meio De Seu/Sua Representante Legal) x Carrefour Comércio E Indústria Ltda (Por Meio De Seu/Sua Representante Legal) e outros

ID: 307715134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1111312-28.2018.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SOLLOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. (POR MEIO DE SEU/SUA REPRESENTANTE LEGAL)

Polo Passivo:

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDA (POR MEIO DE SEU/SUA REPRESENTANTE LEGAL) COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA. (POR MEIO DE SEU/SUA REPRESENTANTE LEGAL)

Intimação

Advogados:

MURILO PEINADOR MARTINS

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LUANA DE SOUSA RAMALHO

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JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON LOPES BOCUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1111312-28.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Sollos Assessoria e Consultoria Ltda. (por meio de seu/sua representante legal) - Comercial de Alimentos Carre… Processo 1111312-28.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Sollos Assessoria e Consultoria Ltda. (por meio de seu/sua representante legal) - Comercial de Alimentos Carrefour Ltda. (por meio de seu/sua representante legal) - - Carrefour Comércio e Indústria Ltda (por meio de seu/sua representante legal) - Itapeva VII Multicarteira FIDC Não-Padronizados - - Aparecida Marques Pinheiro Martinelli - - Aparecida Marques Pinheiro Martinelli - E-mail.: Symartinelli@gmail.com e outro - Vistos. 1. Fls. 3812/3815: Defiro a penhora no rosto dos autos advinda do Juízo da 30 Vara Cível Central (processo 1063693-29.2023.8.26.0100) no valor de R$ 52.119,78 em desfavor da parte autora Sollos Assessoria e Consultoria Ltda de eventual crédito que tenha direito fruto do presente feito. Anote-se no cadastro de partes a terceira interessada/credora Aparecida Marques Pinheiro Martinelli. 2. Ciência às partes, via imprensa oficial, acerca da penhora no rosto dos autos em tela. 3. Fls. 3817/3818: Aguarde-se a audiência designada (decisão de fls. 3801, item 1) para oitiva das testemunhas da requerida (indicada a fls. 3691 e ratificada com ciência pela manifestação de fls. 3806/3807 - Emmanuelle) e da autora (Gilberto e Robson, originalmente arroladas à fls. 3637/3638, não sendo possível o acréscimo indicado às vésperas da audiência para a inclusão da testemunha Edson), a se observar o ato ordinatório de fls. 3816 dos autos com os links de acesso à audiência. 4. Reitera-se, mais uma vez, que todas as partes, advogados e testemunhas deverãoingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, portando documento de identificação com foto, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: MURILO PEINADOR MARTINS (OAB 350509/SP), MURILO PEINADOR MARTINS (OAB 350509/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), EVERTON LOPES BOCUCCI (OAB 299868/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), LUANA DE SOUSA RAMALHO (OAB 252912/SP), JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP), JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP)

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Processo nº 1047785-29.2023.8.26.0100

ID: 295249493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1047785-29.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA RINALDO FERNANDO CESAR GARCIA FERNANDO D'LUCCA GARCIA SANDRA REGINA MARCON MORETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DALLA TORRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEZINHO JOSE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO

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FABIO ALVES DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA ALCANTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1047785-29.2023.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Camila Rinaldo - - Fernando Cesar Garcia - - Sandra Regina Marcon Moretti - - Fernando D'Lucca Garcia e outros - Certifica… Processo 1047785-29.2023.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Camila Rinaldo - - Fernando Cesar Garcia - - Sandra Regina Marcon Moretti - - Fernando D'Lucca Garcia e outros - Certifica haver expedido: Mandado de levantamento, conforme formulário de fls 1542. - ADV: CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), LEZINHO JOSE DE SOUZA (OAB 98617/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), FABIO ALVES DOS REIS (OAB 123294/SP), FABIO ALVES DOS REIS (OAB 123294/SP), PAULA DALLA TORRE (OAB 247498/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP)

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Processo nº 1047785-29.2023.8.26.0100

ID: 295248535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1047785-29.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA RINALDO FERNANDO CESAR GARCIA FERNANDO D'LUCCA GARCIA SANDRA REGINA MARCON MORETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DALLA TORRE

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LEZINHO JOSE DE SOUZA

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ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO

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FABIO ALVES DOS REIS

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CAROLINA ALCANTARA

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Processo 1047785-29.2023.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Camila Rinaldo - - Fernando Cesar Garcia - - Sandra Regina Marcon Moretti - - Fernando D'Lucca Garcia e outros - Certifica… Processo 1047785-29.2023.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Camila Rinaldo - - Fernando Cesar Garcia - - Sandra Regina Marcon Moretti - - Fernando D'Lucca Garcia e outros - Certifica haver expedido: Mandado de levantamento, conforme formulário de fls 1542. - ADV: CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), LEZINHO JOSE DE SOUZA (OAB 98617/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), FABIO ALVES DOS REIS (OAB 123294/SP), FABIO ALVES DOS REIS (OAB 123294/SP), PAULA DALLA TORRE (OAB 247498/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP)

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Sul América Companhia De Seguro Saúde x Rosemary Braga Bessa

ID: 292436910

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1180384-29.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

ROSEMARY BRAGA BESSA

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1180384-29.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1180384-29.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Sul América Companhia de Seguro Saúde e outro - Embargdo: Rosemary Braga Bessa - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Rejeitaram os embargos declaratórios da autora e da corré Sul América. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO DA CORRÉ. SUPOSTA OMISSÃO/CONTRADIÇÃO AVENTADA POR ESTA E PELA AUTORA. ARGUMENTOS APRESENTADOS QUE, NA VERDADE, BUSCAM A REVISÃO DO QUE JÁ FOI JULGADO PELA TURMA. ARESTO EMBARGADO QUE EXPÔS DE MODO CLARO E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO OS MOTIVOS DA RAZÃO DE DECIDIR. PRESENÇA DE FÓRMULAS LACÔNICAS E DE DIFÍCIL COMPREENSÃO, ALÉM DA FRANCA AUSÊNCIA DE BASE PARA AUMENTO DA DERRADEIRA FAIXA ETÁRIA. ESTAS AS SINGELAS RAZÕES PELAS QUAIS FOI DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ATUARIAL. CLARO ALERTA DE QUE, EXCEPCIONALMENTE, ATÉ O ACERTAMENTO DAS PARTES, NA FASE DE LIQUIDAÇÃO, PODERÃO, EXCEPCIONALMENTE, SER EMPREGADOS OS ÍNDICES AUTORIZADOS PELA ANS. REVISÃO QUE CONTEMPLARÁ O PRAZO DECENAL, A REPELIR A ANÁLISE DOS ÍNDICES APLICADOS EM 2024 E CORRENTE ANO; PENA DE CONTRAPRODUCENTE E DEFESO TUMULTO, À LUZ DO PEDIDO, COMO DEDUZIDO. EMBARGOS DA AUTORA E CORRÉ REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP) - 4º andar

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Processo nº 1094539-29.2023.8.26.0100

ID: 292458078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1094539-29.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BOTICáRIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA

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Processo 1094539-29.2023.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Boticário Produtos de Beleza Ltda - 1. Defiro a utilização, em ato único, dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD para verificação dos en… Processo 1094539-29.2023.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Boticário Produtos de Beleza Ltda - 1. Defiro a utilização, em ato único, dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD para verificação dos endereços do(s) citando(s) ARIANE NORONA NASSAU, CPF 02967725692. Proceda-se às ordens de consulta. Custas às fls. 237/240. 2. Indefiro o pedido de pesquisa Serasajud., pois os SistemasBacenJud,InfoJudeRenaJudconstituem bases de dados deamplaabrangência, cumprindo com suficiência tais propósitos de pesquisa. 3. Registre-se que todos os endereços encontrados por meio das pesquisas de endereço ora deferidas, ainda não diligenciados, deverão sê-lo, sob pena de nulidade. Para tanto, no prazo subsequente de 10 dias à ciência, deverá a parte autora individualizar todos endereços pendentes de diligência com indicação de CEP e, no mesmo ato, recolher as custas postais correspondentes. 4. Integralmente cumpridas as determinações supra, o que deverá ser declarado, sob as penas cabíveis, com a indicação expressa das respectivas fls. dos endereços diligenciados e pesquisas, e presentes os demais requisitos legais (arts. 257, I, e 258, NCPC), fica, desde já, deferida a citação por edital. Nessa hipótese, deverá a parte autora, no mesmo ato e igual prazo subsequente, providenciar o necessário para seu aperfeiçoamento. 5. Fica a parte autora expressamente advertida de que inércia em relação a qualquer das medidas acima determinadas poderá sujeita-la ao disposto pelo art. 240, §2º, NCPC, independentemente de nova intimação. 7. Em caso de inércia, intime-se a parte autora pessoalmente, por via eletrônica ou, se inviável, por carta endereçada ao endereço cadastrado nos autos, para que, no derradeiro prazo de 5 dias, promova os atos e as diligências que lhe incumbem, sob pena de extinção. 8. Por fim, consigne-se que todas petições e documentos deverão ser apresentados e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado e em conformidade com as especificações técnicas da Resolução TJSP n.º 551/11. - ADV: CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA (OAB 534237/SP)

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Processo nº 0044708-29.2023.8.26.0100

ID: 313089117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0044708-29.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S.A. MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS ARZA MONTEIRO

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Processo 0044708-29.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1013195-60.2022.8.26.0100) (processo principal 1013195-60.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Seguro - Mattos Filho, Veiga Filho, Marr… Processo 0044708-29.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1013195-60.2022.8.26.0100) (processo principal 1013195-60.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Seguro - Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados - - Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.a. - 1) As custas recolhidas (fls. 175/177) são insuficientes para a realização das pesquisas requeridas. Segue abaixo o valor das custas para cada pesquisa: Sisbajud: R$ 444,24 Sniper: R$ 148,08 Infojud (ECF dois últimos exercícios): R$ 592,32 DOI: R$ 148,08 DECRED: R$ 148,08 DIMOB: R$ 148,08 DIMOF (e-Financeira): R$ 148,08 Serasajud: R$ 148,08 Total: R$ 1.925,04 2) Assim, por ora, diante do valor de custas recolhido, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854). Providencie a Serventia, sem dar ciência à parte contrária, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora até o valor indicado na execução (com repetição programada da ordem - "teimosinha"). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Spe Br Transmissora Paraense de Energia Ltda. Braxenergy Desenvolvimento de Projetos Ltda Mgf Engenharia e Incorporações Ltda. Lt Bandeirante Empreendimentos Ltda. Valor atualizado - R$ 16.544.697,22 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nos 30 (trinta) dias subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 3) Defiro a inclusão do nome dos devedores no cadastro de inadimplentes da SERASA (CPC, art. 782, § 3º), através do sistema Serasajud, observando-se o valor do débito de R$ 16.544.697,22. 4) Defiro a pesquisa em nome dos devedores através do sistema Sniper. Com o resultado, dê-se ciência à parte credora, para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. 5) Providencie a z. serventia a juntada da pesquisa completa pelo sistema Renajud quanto ao veículo de fls. 158 (Placa GFI-1007), a fim de que seja possível verificar se o veículo possui outras restrições, bem como seu ano de fabricação/modelo. Int. - ADV: THAIS ARZA MONTEIRO (OAB 267967/SP), THAIS ARZA MONTEIRO (OAB 267967/SP)

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Processo nº 0044708-29.2023.8.26.0100

ID: 313089125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0044708-29.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S.A. MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS ARZA MONTEIRO

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Processo 0044708-29.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1013195-60.2022.8.26.0100) (processo principal 1013195-60.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Seguro - Mattos Filho, Veiga Filho, Marr… Processo 0044708-29.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1013195-60.2022.8.26.0100) (processo principal 1013195-60.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Seguro - Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados - - Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.a. - 1) As custas recolhidas (fls. 175/177) são insuficientes para a realização das pesquisas requeridas. Segue abaixo o valor das custas para cada pesquisa: Sisbajud: R$ 444,24 Sniper: R$ 148,08 Infojud (ECF dois últimos exercícios): R$ 592,32 DOI: R$ 148,08 DECRED: R$ 148,08 DIMOB: R$ 148,08 DIMOF (e-Financeira): R$ 148,08 Serasajud: R$ 148,08 Total: R$ 1.925,04 2) Assim, por ora, diante do valor de custas recolhido, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854). Providencie a Serventia, sem dar ciência à parte contrária, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora até o valor indicado na execução (com repetição programada da ordem - "teimosinha"). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Spe Br Transmissora Paraense de Energia Ltda. Braxenergy Desenvolvimento de Projetos Ltda Mgf Engenharia e Incorporações Ltda. Lt Bandeirante Empreendimentos Ltda. Valor atualizado - R$ 16.544.697,22 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nos 30 (trinta) dias subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 3) Defiro a inclusão do nome dos devedores no cadastro de inadimplentes da SERASA (CPC, art. 782, § 3º), através do sistema Serasajud, observando-se o valor do débito de R$ 16.544.697,22. 4) Defiro a pesquisa em nome dos devedores através do sistema Sniper. Com o resultado, dê-se ciência à parte credora, para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. 5) Providencie a z. serventia a juntada da pesquisa completa pelo sistema Renajud quanto ao veículo de fls. 158 (Placa GFI-1007), a fim de que seja possível verificar se o veículo possui outras restrições, bem como seu ano de fabricação/modelo. Int. - ADV: THAIS ARZA MONTEIRO (OAB 267967/SP), THAIS ARZA MONTEIRO (OAB 267967/SP)

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Rosa Maria Tiene x British Airways Plc

ID: 315332596

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1172333-29.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA TIENE

Polo Passivo:

BRITISH AIRWAYS PLC

Intimação de acórdão

Advogados:

ELIANA ASTRAUSKAS

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NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA

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LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1172333-29.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1172333-29.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rosa Maria Tiene - Apelado: British Airways PLC - Magistrado(a) Luís H. B. Franzé - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. CONTROVÉRSIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA, ALEGANDO DIREITO À MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DIANTE DA GRAVIDADE DOS TRANSTORNOS SOFRIDOS. 2. MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. PRESENÇA DOS ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM A ADEQUAÇÃO DO AUMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, A SABER: (A) ATRASO DE MAIS DE 19 HORAS EM RELAÇÃO AO HORÁRIO ORIGINALMENTE CONTRATADO; (B) AUTORA FOI OBRIGADA A PASSAR A NOITE NO AEROPORTO, AGUARDANDO INFORMAÇÕES E O HORÁRIO DE EMBARQUE, HAVENDO FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO; (C) AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PRESTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA MATERIAL SUFICIENTE, PREVISTA PELOS ARTS. 26 E 27 DA RESOLUÇÃO 400/16, DA ANAC. INDENIZAÇÃO ELEVADA PARA R$ 10.000,00. ATENDIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.3. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Terreri Mendonça Junior (OAB: 246321/SP) - Nivia Aparecida de Souza Azenha (OAB: 54372/SP) - Eliana Astrauskas (OAB: 80203/SP) - 3º Andar

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