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O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

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"0010151-09.2023.8.26.0361" - Resultados da Busca – Página 83 de 104

Julio Cesar Da Rocha x Municipio De Betim e outros

ID: 261111750

Tribunal: TRT3 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Betim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010151-75.2025.5.03.0087

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DA ROCHA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE BETIM SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA

Notificação

Advogados:

INGRID MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR TEIXEIRA DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO LESSI LARA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BETIM 0010151-75.2025.5.03.0087 : JULIO CESAR DA ROCHA : SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BETIM 0010151-75.2025.5.03.0087 : JULIO CESAR DA ROCHA : SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8e841f proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Para ajuste da pauta, antecipo a audiência para o dia 27/05/2025, às 13h40. Ficam cientes as partes de que a sala virtual de audiências deverá ser acessada através do link abaixo, sendo que a audiência realizar-se-á de forma virtual, em nova data, qual seja mantidas as demais cominações do despacho que designou a audiência. 1) Acesso pelo navegador de internet (link): https://trt3-jus-br.zoom.us/j/88319792602?pwd=jdv6fgHeI63vLKDxve1RwwQNrEfhJ6.1 Senha: 1234 Se perguntado, permita a utilização de sua câmera, microfone e o envio de notificações. 2) Acesso pelo aplicativo Zoom no smartphone/celular ou o aplicativo no computador: ID da reunião: 883 1979 2602 Ou por meio do link: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/88319792602?pwd=jdv6fgHeI63vLKDxve1RwwQNrEfhJ6.1 Senha de acesso: 1234 Faculta-se às partes e suas testemunhas a possibilidade de serem ouvidas virtualmente ou presencialmente na sede da 4ª Vara do Trabalho de Betim para prestarem depoimentos. As partes e suas testemunhas que optarem por serem ouvidas virtualmente deverão certificarem-se de possuir condições técnicas para tanto. Em qualquer dos casos, o participante da audiência, ao entrar na reunião, deverá se identificar pelo nome, seu papel na audiência (autor, réu, advogado, testemunha, etc.), a fim de facilitar a identificação de todos os participantes durante a videoconferência. Os participantes deverão aguardar o horário de sua audiência. Caso optem por comparecer na sede da 4ª Vara do Trabalho de Betim para prestarem depoimentos, deverão estar munidas de documento de identificação oficial e informações sobre vara, número do processo e partes, com 15 minutos de antecedência do horário da audiência. Endereço do Fórum da Justiça do Trabalho em Betim: Avenida Governador Valadares, 376, 4º andar, Centro - Betim/MG (4ª Vara do Trabalho), telefone (31)3529-6440. Email: vt4.betim@trt3.jus.br Aquelas testemunhas que residirem fora desta jurisdição poderão ser ouvidas de forma virtual, cabendo ao procurador prestar-lhe todas as informações necessárias para acessar a reunião virtual no dia e horário marcado. A ausência injustificada das partes acarretará a aplicação da pena de confissão ficta. Intimem-se os procuradores, que ficam incumbidos de cientificar e auxiliar os seus constituintes e eventuais testemunhas quanto ao acesso à referida plataforma, bem como a forma de identificação acima determinada. O manual do usuário para acesso à plataforma Zoom de videoconferência pode ser encontrado no link https://bit.ly/3sJ0aP3 BETIM/MG, 25 de abril de 2025. RICARDO HENRIQUE BOTEGA DE MESQUITA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR DA ROCHA

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Julio Cesar Da Rocha x Municipio De Betim e outros

ID: 261111780

Tribunal: TRT3 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Betim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010151-75.2025.5.03.0087

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DA ROCHA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE BETIM SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA

Notificação

Advogados:

INGRID MACEDO DE OLIVEIRA

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JULIO CESAR TEIXEIRA DE ALMEIDA

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GUSTAVO LESSI LARA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BETIM 0010151-75.2025.5.03.0087 : JULIO CESAR DA ROCHA : SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BETIM 0010151-75.2025.5.03.0087 : JULIO CESAR DA ROCHA : SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8e841f proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Para ajuste da pauta, antecipo a audiência para o dia 27/05/2025, às 13h40. Ficam cientes as partes de que a sala virtual de audiências deverá ser acessada através do link abaixo, sendo que a audiência realizar-se-á de forma virtual, em nova data, qual seja mantidas as demais cominações do despacho que designou a audiência. 1) Acesso pelo navegador de internet (link): https://trt3-jus-br.zoom.us/j/88319792602?pwd=jdv6fgHeI63vLKDxve1RwwQNrEfhJ6.1 Senha: 1234 Se perguntado, permita a utilização de sua câmera, microfone e o envio de notificações. 2) Acesso pelo aplicativo Zoom no smartphone/celular ou o aplicativo no computador: ID da reunião: 883 1979 2602 Ou por meio do link: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/88319792602?pwd=jdv6fgHeI63vLKDxve1RwwQNrEfhJ6.1 Senha de acesso: 1234 Faculta-se às partes e suas testemunhas a possibilidade de serem ouvidas virtualmente ou presencialmente na sede da 4ª Vara do Trabalho de Betim para prestarem depoimentos. As partes e suas testemunhas que optarem por serem ouvidas virtualmente deverão certificarem-se de possuir condições técnicas para tanto. Em qualquer dos casos, o participante da audiência, ao entrar na reunião, deverá se identificar pelo nome, seu papel na audiência (autor, réu, advogado, testemunha, etc.), a fim de facilitar a identificação de todos os participantes durante a videoconferência. Os participantes deverão aguardar o horário de sua audiência. Caso optem por comparecer na sede da 4ª Vara do Trabalho de Betim para prestarem depoimentos, deverão estar munidas de documento de identificação oficial e informações sobre vara, número do processo e partes, com 15 minutos de antecedência do horário da audiência. Endereço do Fórum da Justiça do Trabalho em Betim: Avenida Governador Valadares, 376, 4º andar, Centro - Betim/MG (4ª Vara do Trabalho), telefone (31)3529-6440. Email: vt4.betim@trt3.jus.br Aquelas testemunhas que residirem fora desta jurisdição poderão ser ouvidas de forma virtual, cabendo ao procurador prestar-lhe todas as informações necessárias para acessar a reunião virtual no dia e horário marcado. A ausência injustificada das partes acarretará a aplicação da pena de confissão ficta. Intimem-se os procuradores, que ficam incumbidos de cientificar e auxiliar os seus constituintes e eventuais testemunhas quanto ao acesso à referida plataforma, bem como a forma de identificação acima determinada. O manual do usuário para acesso à plataforma Zoom de videoconferência pode ser encontrado no link https://bit.ly/3sJ0aP3 BETIM/MG, 25 de abril de 2025. RICARDO HENRIQUE BOTEGA DE MESQUITA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA

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Cleide Pereira Reis e outros x Puro Sabor Servicos De Alimentacao Eireli

ID: 257273234

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Sumaré Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010151-05.2023.5.15.0122

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CLEIDE PEREIRA REIS HENRIQUE AUGUSTO AZEVEDO DE SOUSA PAULO HENRIQUE BORTOLOTO

Polo Passivo:

PURO SABOR SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI

Notificação

Advogados:

CAMILA MARIA FOLTRAN LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS VICENTIN FOLTRAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ 0010151-05.2023.5.15.0122 : CLEIDE PEREIRA REIS : PURO SABOR SERVICOS DE ALIMENTACAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ 0010151-05.2023.5.15.0122 : CLEIDE PEREIRA REIS : PURO SABOR SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 978efa6 proferido nos autos. DESPACHO Ante a necessidade de adequação da pauta para equalização objetiva da divisão dos trabalhos entre os Magistrados desta Unidade fica redesignada audiência de INSTRUÇÃO para o dia 28/07/2025 13:00, a ser realizada de forma presencial nesta unidade. Critérios adotados: Processos em que o último número anterior ao dígito seja 1 ,2 e 3 Exmo. Dr. DECIO UMBERTO MATOSO RODOVALHO; 4,5 e 6 Exma. Dra. FRANCINA NUNES DA COSTA; 7,8 e 9 Exma. Dra. CARLA GABRIELLA GRAH SENS. Final 0 deverá observar o número válido (diferente de 0) imediatamente anterior. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência de instrução para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, nos termos do art. 385, §1º, do CPC e Súmula nº 74 do TST, bem como a trazer suas testemunhas independentemente de intimação, informando-as do dia, hora e local da audiência designada, na forma do art. 825, caput, da CLT, c/c art. 455, § 2º, do CPC, sob pena de preclusão. Sendo necessária a intimação das testemunhas, as partes deverão observar o disposto no art. 455, caput e § 1º, do CPC, ficando desde logo dispensada a intimação pelo juízo, sob pena de desistência na produção da prova, conforme estabelece o art. 455, § 3º, do CPC. Registre-se que o art. 385, §3º, do CPC/15 autoriza que o depoimento pessoal da parte que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo seja colhido por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão em tempo real. A faculdade do art. 385, §3º, do CPC/15, contudo, não se aplica ao preposto por força do disposto no art. 483, caput e §3º, da CLT. Por fim, o art. 453, §1º do CPC autoriza a oitiva de testemunhas nas mesmas condições. O PROVIMENTO GP-CR nº 001/2023 do TRT15 dispõe que a parte interessada deverá apresentar o respectivo requerimento com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência (art. 5º). Aos advogados e advogadas, por meio de dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, todavia, não há permissivo para deixarem de comparecer presencialmente às sessões de audiência, quando determinado. O PROVIMENTO GP-CR nº 001/2023 do TRT15 em seu art. 6º autoriza participação própria ou de seus representados por videoconferência, desde que observada a viabilidade técnica e o juízo de conveniência pelo magistrado. SUMARE/SP, 13 de abril de 2025 DECIO UMBERTO MATOSO RODOVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLEIDE PEREIRA REIS

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Cleide Pereira Reis e outros x Puro Sabor Servicos De Alimentacao Eireli

ID: 257273305

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Sumaré Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010151-05.2023.5.15.0122

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CLEIDE PEREIRA REIS HENRIQUE AUGUSTO AZEVEDO DE SOUSA PAULO HENRIQUE BORTOLOTO

Polo Passivo:

PURO SABOR SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI

Notificação

Advogados:

CAMILA MARIA FOLTRAN LOPES

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FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

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APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA

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ANTONIO CARLOS VICENTIN FOLTRAN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ 0010151-05.2023.5.15.0122 : CLEIDE PEREIRA REIS : PURO SABOR SERVICOS DE ALIMENTACAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ 0010151-05.2023.5.15.0122 : CLEIDE PEREIRA REIS : PURO SABOR SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 978efa6 proferido nos autos. DESPACHO Ante a necessidade de adequação da pauta para equalização objetiva da divisão dos trabalhos entre os Magistrados desta Unidade fica redesignada audiência de INSTRUÇÃO para o dia 28/07/2025 13:00, a ser realizada de forma presencial nesta unidade. Critérios adotados: Processos em que o último número anterior ao dígito seja 1 ,2 e 3 Exmo. Dr. DECIO UMBERTO MATOSO RODOVALHO; 4,5 e 6 Exma. Dra. FRANCINA NUNES DA COSTA; 7,8 e 9 Exma. Dra. CARLA GABRIELLA GRAH SENS. Final 0 deverá observar o número válido (diferente de 0) imediatamente anterior. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência de instrução para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, nos termos do art. 385, §1º, do CPC e Súmula nº 74 do TST, bem como a trazer suas testemunhas independentemente de intimação, informando-as do dia, hora e local da audiência designada, na forma do art. 825, caput, da CLT, c/c art. 455, § 2º, do CPC, sob pena de preclusão. Sendo necessária a intimação das testemunhas, as partes deverão observar o disposto no art. 455, caput e § 1º, do CPC, ficando desde logo dispensada a intimação pelo juízo, sob pena de desistência na produção da prova, conforme estabelece o art. 455, § 3º, do CPC. Registre-se que o art. 385, §3º, do CPC/15 autoriza que o depoimento pessoal da parte que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo seja colhido por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão em tempo real. A faculdade do art. 385, §3º, do CPC/15, contudo, não se aplica ao preposto por força do disposto no art. 483, caput e §3º, da CLT. Por fim, o art. 453, §1º do CPC autoriza a oitiva de testemunhas nas mesmas condições. O PROVIMENTO GP-CR nº 001/2023 do TRT15 dispõe que a parte interessada deverá apresentar o respectivo requerimento com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência (art. 5º). Aos advogados e advogadas, por meio de dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, todavia, não há permissivo para deixarem de comparecer presencialmente às sessões de audiência, quando determinado. O PROVIMENTO GP-CR nº 001/2023 do TRT15 em seu art. 6º autoriza participação própria ou de seus representados por videoconferência, desde que observada a viabilidade técnica e o juízo de conveniência pelo magistrado. SUMARE/SP, 13 de abril de 2025 DECIO UMBERTO MATOSO RODOVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PURO SABOR SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI

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Juliana Rodrigues De Carvalho x Slab Laboratorio E Medicina Diagnostica Ltda

ID: 257107056

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Atibaia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010151-14.2024.5.15.0140

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO

Polo Passivo:

SLAB LABORATORIO E MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE MENEZES BIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO DE ARAUJO SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA 0010151-14.2024.5.15.0140 : JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO : SLAB LABORATORIO E MEDI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA 0010151-14.2024.5.15.0140 : JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO : SLAB LABORATORIO E MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d74a35c proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES DE PAGAR: Em atendimento aos princípios da EFETIVIDADE e DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (CF, art. 5º, LXXVIII), com a finalidade de tornar possível o imediato cumprimento do julgado, DETERMINO à parte reclamada (já que detém melhores condições de fazê-lo, e é quem dá causa à necessidade da fase de liquidação e de cumprimento de sentença, e execução no Processo do Trabalho) que: 1 - APRESENTE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO: Deverá apresentar no prazo de 08 dias, independentemente do prazo acima, nos termos do artigo 879, § 1º-B da CLT, em valores devidamente atualizados, acrescidos de correção monetária e juros, conforme o caso em concreto, sob pena de preclusão. IMPORTANTE: Nos termos do parágrafo único do art. 34 do Provimento GP-VPJCR n° 01/2020, recomenda-se a realização dos cálculos por meio do sistema Pje-Calc, disponível em https://trt15.jus.br/pje/pje-calc-cidadao. Para conferir maior celeridade, juntamente com o cálculo em .pdf, deverá ser anexado o arquivo dos cálculos (.pjc). Orientações para juntada de cálculos (arquivo PJC): - Para que seja possível anexar o arquivo no Pje, devem ser obrigatoriamente informados os documentos fiscais (CPF/CNPJ) das partes. - A exportação do arquivo é feita no PJe-Calc, com o cálculo aberto, menu Operações - Exportar cálculos. O arquivo .pjc não pode ser aberto, devendo ser salvo diretamente no momento de exportar. - Para anexar no PJe, deve-se selecionar a opção “Planilha de Cálculos”, vincular o relatório em .pdf e depois o arquivo .pjc. 2- DECORRIDOS OS PRAZOS ACIMA, O PROCESSO SEGUIRÁ O SEGUINTE FLUXO: 2.1- Apresentados ou não os CÁLCULOS DO DEVEDOR, independentemente de nova notificação, sucessivamente, terá o(a) reclamante o mesmo prazo para apresentação de seus cálculos (ou se manifestar sobre os cálculos da reclamada), sob pena de preclusão. 2.2- Sem nova intimação, apresentados os CÁLCULOS DO(A) RECLAMANTE terá a reclamada os 8 dias subsequentes para, querendo, impugnar as contas, sob pena de preclusão. Esclareço que este procedimento visa observar a razoável duração do processo, prevista constitucionalmente, eliminando tramitações desnecessárias que obstam a celeridade. Saliento às partes que, frente à nova legislação processual civil, especialmente na forma do § 3º do art. 3º do CPC, a atividade conciliatória se mostra indispensável, como nunca antes, ao exercício de toda e qualquer atividade jurídica, seja ela por parte do advogado ou do Poder Público. Desta feita, fica facultado às partes a apresentação de petição comum de acordo. Intimem-se as partes. ATIBAIA/SP, 14 de abril de 2025 CRISTIANE HELENA PONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SLAB LABORATORIO E MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

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Juliana Rodrigues De Carvalho x Slab Laboratorio E Medicina Diagnostica Ltda

ID: 257107075

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Atibaia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010151-14.2024.5.15.0140

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO

Polo Passivo:

SLAB LABORATORIO E MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE MENEZES BIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO DE ARAUJO SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA 0010151-14.2024.5.15.0140 : JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO : SLAB LABORATORIO E MEDI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA 0010151-14.2024.5.15.0140 : JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO : SLAB LABORATORIO E MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d74a35c proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES DE PAGAR: Em atendimento aos princípios da EFETIVIDADE e DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (CF, art. 5º, LXXVIII), com a finalidade de tornar possível o imediato cumprimento do julgado, DETERMINO à parte reclamada (já que detém melhores condições de fazê-lo, e é quem dá causa à necessidade da fase de liquidação e de cumprimento de sentença, e execução no Processo do Trabalho) que: 1 - APRESENTE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO: Deverá apresentar no prazo de 08 dias, independentemente do prazo acima, nos termos do artigo 879, § 1º-B da CLT, em valores devidamente atualizados, acrescidos de correção monetária e juros, conforme o caso em concreto, sob pena de preclusão. IMPORTANTE: Nos termos do parágrafo único do art. 34 do Provimento GP-VPJCR n° 01/2020, recomenda-se a realização dos cálculos por meio do sistema Pje-Calc, disponível em https://trt15.jus.br/pje/pje-calc-cidadao. Para conferir maior celeridade, juntamente com o cálculo em .pdf, deverá ser anexado o arquivo dos cálculos (.pjc). Orientações para juntada de cálculos (arquivo PJC): - Para que seja possível anexar o arquivo no Pje, devem ser obrigatoriamente informados os documentos fiscais (CPF/CNPJ) das partes. - A exportação do arquivo é feita no PJe-Calc, com o cálculo aberto, menu Operações - Exportar cálculos. O arquivo .pjc não pode ser aberto, devendo ser salvo diretamente no momento de exportar. - Para anexar no PJe, deve-se selecionar a opção “Planilha de Cálculos”, vincular o relatório em .pdf e depois o arquivo .pjc. 2- DECORRIDOS OS PRAZOS ACIMA, O PROCESSO SEGUIRÁ O SEGUINTE FLUXO: 2.1- Apresentados ou não os CÁLCULOS DO DEVEDOR, independentemente de nova notificação, sucessivamente, terá o(a) reclamante o mesmo prazo para apresentação de seus cálculos (ou se manifestar sobre os cálculos da reclamada), sob pena de preclusão. 2.2- Sem nova intimação, apresentados os CÁLCULOS DO(A) RECLAMANTE terá a reclamada os 8 dias subsequentes para, querendo, impugnar as contas, sob pena de preclusão. Esclareço que este procedimento visa observar a razoável duração do processo, prevista constitucionalmente, eliminando tramitações desnecessárias que obstam a celeridade. Saliento às partes que, frente à nova legislação processual civil, especialmente na forma do § 3º do art. 3º do CPC, a atividade conciliatória se mostra indispensável, como nunca antes, ao exercício de toda e qualquer atividade jurídica, seja ela por parte do advogado ou do Poder Público. Desta feita, fica facultado às partes a apresentação de petição comum de acordo. Intimem-se as partes. ATIBAIA/SP, 14 de abril de 2025 CRISTIANE HELENA PONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO

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Luis Henrique Oliveira Da Silva e outros x Thiago De Souza Andrade

ID: 256587596

Tribunal: TRT15 Órgão: CEJUSC ARARAQUARA - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010151-37.2023.5.15.0079

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUIS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA WALTER COPI

Polo Passivo:

THIAGO DE SOUZA ANDRADE

Notificação

Advogados:

RODRIGO DONINI VEIGA

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MARCIA DE ARRUDA DESTEFANI

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NATALIA CALAFATTI RAMPANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC ARARAQUARA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 001… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC ARARAQUARA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 0010151-37.2023.5.15.0079 : LUIS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA : THIAGO DE SOUZA ANDRADE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c11b20 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a eficiência da conciliação para a criação de soluções equilibradas que harmonizem os interesses de ambas as partes, ainda a) a previsão legal de realização de atos processuais por meio eletrônico, conforme art. 334 § 7º c/c 236 §3º do CPC e Ato 11 de 23 de abril de 2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, e Resolução Administrativa no 4/2017 do TRT 15a Região, e b) a existência de ferramenta eletrônica virtual gratuita, de amplo acesso, a qual permite a realização de videoconferências remotamente, decide este Juízo agendar sessão de mediação/conciliação virtual para o dia 24/04/2025 11:00. A audiência será realizada virtualmente, por intermédio da ferramenta ZOOM, disponível em versão para celular e computador. Caso o acesso seja feito por meio de celular, é necessário baixar o aplicativo ZOOM gratuitamente por meio da Google Play Store. Frisa-se que a sessão designada é única e exclusivamente para mediação e tentativa de conciliação; infrutífera a conciliação, será dado o devido encaminhamento processual ao feito, com prazo para entrega de defesa e documentos, se for o caso. Para efetividade da sessão, a participação das partes é obrigatória mas, caso a parte não tenha condições técnicas de acesso virtual, importante que seja ajustado com seu procurador que se mantenha disponível para contato por telefone caso necessário. Recomenda-se, ainda, que sejam analisadas com antecedência propostas conciliatórias pelas partes. Em caso de impossibilidade de comparecimento das partes, basta a participação dos advogados com poderes reais para transigir (não apenas na procuração). Atestados de comparecimento serão fornecidos quando solicitados. O link para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência é o seguinte: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/9948263684?pwd=cmpTeTB0WlJRVVNEVC9XcTZuQUpKQT09 ID da reunião: 994 8263 684 senha de acesso: 683803 Ao clicar neste link ingressarão, no dia e horário agendados, na sala de espera virtual da audiência. Lembre-se de habilitar câmera e áudio a fim de que sua participação possa ser o mais próximo possível do que ocorre em uma audiência presencial. Ressalto que este link para acesso ao ambiente virtual NÃO será enviado por e-mail, uma vez que já consta do presente despacho, cabendo ao patrono o fornecimento desta informação ao seu constituinte. Nossa equipe encontra-se à disposição, pelo endereço eletrônico cejusc.araraquara@trt15.jus.br para outras informações que se fizerem necessárias. Intimem-se. ARARAQUARA/SP, 14 de abril de 2025 THIAGO NOGUEIRA PAZ Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - LUIS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA

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Luis Henrique Oliveira Da Silva e outros x Thiago De Souza Andrade

ID: 256587604

Tribunal: TRT15 Órgão: CEJUSC ARARAQUARA - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010151-37.2023.5.15.0079

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUIS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA WALTER COPI

Polo Passivo:

THIAGO DE SOUZA ANDRADE

Notificação

Advogados:

RODRIGO DONINI VEIGA

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MARCIA DE ARRUDA DESTEFANI

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NATALIA CALAFATTI RAMPANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC ARARAQUARA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 001… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC ARARAQUARA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 0010151-37.2023.5.15.0079 : LUIS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA : THIAGO DE SOUZA ANDRADE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c11b20 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a eficiência da conciliação para a criação de soluções equilibradas que harmonizem os interesses de ambas as partes, ainda a) a previsão legal de realização de atos processuais por meio eletrônico, conforme art. 334 § 7º c/c 236 §3º do CPC e Ato 11 de 23 de abril de 2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, e Resolução Administrativa no 4/2017 do TRT 15a Região, e b) a existência de ferramenta eletrônica virtual gratuita, de amplo acesso, a qual permite a realização de videoconferências remotamente, decide este Juízo agendar sessão de mediação/conciliação virtual para o dia 24/04/2025 11:00. A audiência será realizada virtualmente, por intermédio da ferramenta ZOOM, disponível em versão para celular e computador. Caso o acesso seja feito por meio de celular, é necessário baixar o aplicativo ZOOM gratuitamente por meio da Google Play Store. Frisa-se que a sessão designada é única e exclusivamente para mediação e tentativa de conciliação; infrutífera a conciliação, será dado o devido encaminhamento processual ao feito, com prazo para entrega de defesa e documentos, se for o caso. Para efetividade da sessão, a participação das partes é obrigatória mas, caso a parte não tenha condições técnicas de acesso virtual, importante que seja ajustado com seu procurador que se mantenha disponível para contato por telefone caso necessário. Recomenda-se, ainda, que sejam analisadas com antecedência propostas conciliatórias pelas partes. Em caso de impossibilidade de comparecimento das partes, basta a participação dos advogados com poderes reais para transigir (não apenas na procuração). Atestados de comparecimento serão fornecidos quando solicitados. O link para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência é o seguinte: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/9948263684?pwd=cmpTeTB0WlJRVVNEVC9XcTZuQUpKQT09 ID da reunião: 994 8263 684 senha de acesso: 683803 Ao clicar neste link ingressarão, no dia e horário agendados, na sala de espera virtual da audiência. Lembre-se de habilitar câmera e áudio a fim de que sua participação possa ser o mais próximo possível do que ocorre em uma audiência presencial. Ressalto que este link para acesso ao ambiente virtual NÃO será enviado por e-mail, uma vez que já consta do presente despacho, cabendo ao patrono o fornecimento desta informação ao seu constituinte. Nossa equipe encontra-se à disposição, pelo endereço eletrônico cejusc.araraquara@trt15.jus.br para outras informações que se fizerem necessárias. Intimem-se. ARARAQUARA/SP, 14 de abril de 2025 THIAGO NOGUEIRA PAZ Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO DE SOUZA ANDRADE - THIAGO DE SOUZA ANDRADE

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 301177337

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0802019-78.2025.8.19.0061

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Decisão

Advogados:

ALEXANDRE PAIM RABELLO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 3º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO P… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 3º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0802019-78.2025.8.19.0061 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REPRESENTANTE: Em segredo de justiça Defiro a gratuidade de justiça. Em segredo de justiça propõe a presente a Ação de Modificação de Cláusula em face de Em segredo de justiça, representada por JOSELANE DALLIA GRANITO. Em síntese, afirma a inicial que restou estabelecido nos autos do processo 0010151-36.2020.8.19.0061 que o autor contribuiria, a título de prestação alimentícia, o equivalente a 10% (dez por cento), dos seus rendimentos líquidos, sendo que tal quantia jamais poderia resultar em valor inferior a 60% do salário mínimo nacional. Aduz o autor que atualmente sua situação econômica/financeira encontra-se abalada por ter perdido seu cargo comissionado e que atualmente não exerce função com vínculo fixo ou rendimento regular, passando a atuar de forma autônoma com carro de som publicitário, auferindo renda média mensal de aproximadamente R$ 2.000,00 (dois mil reais), não tendo como suportar o pensionamento no valor mensal acordado. Alega, ainda, que detém dívidas que decorrem de sua participação em uma empresa, a respeito da qual inclusive lhe gerou restrições em seu nome. Sustenta que é o provedor principal da sua família, composta pela companheira e duas filhas menores, arcando com despesas essenciais. O autor fez juntada de documentos comprobatórios. É o relatório. Há que se ter em consideração que os documentos trazidos aos autos pelo Autor são suficientes para que este julgador não tenha dúvidas relevantes, capazes de impedir a antecipação, ao menos parcial, da tutela pedida. Risco há, sim, mormente quando se tem presente a irrepetibilidade dos alimentos, haja vista a demonstração dos seus rendimentos e dívidas. No caso, a demora para se efetivar a citação da Ré, pode tornar ineficaz a medida e a urgência - que se extrai da situação acima mencionada – autoriza a concessão parcial da tutela, sem que se possa falar em ofensa ao contraditório, vez que este fica diferido para momento posterior. Para concessão da tutela antecipatória se faz mister prova bastante das alegações capazes de convencer o magistrado da verossimilhança das alegações. De se ressaltar que a redução parcial dos alimentos, que presentemente se defere, guarda consonância com o binômio necessidade/possibilidade. Por se estar assim convencido, entendo incabível a antecipação da tutela, nos termos em que foi aqui solicitado. Porém, razoável é a redução da pensão alimentícia para o valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, piso nacional. OFICIE-SE o empregador, se for o caso, para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês, bem como para informar, no prazo de dez dias, os rendimentos do alimentante, na forma do § 7º do art. 5º da Lei 5.478/68, sob pena de incorrer em crime previsto no art. 22 da Lei 5.478/68. Intimem-se. CITE-SE a parte ré para ciência da presente demanda e para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias. TERESÓPOLIS, 16 de junho de 2025. JOSE RICARDO FERREIRA DE AGUIAR Juiz Titular

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Nidisley Fernando Ignacio De Oliveira x Joao Victor Romao Da Silva

ID: 280642353

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Jaú Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010151-75.2024.5.15.0055

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NIDISLEY FERNANDO IGNACIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

JOAO VICTOR ROMAO DA SILVA

Notificação

Advogados:

EGISTO FRANCESCHI NETO

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CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

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CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ PROCESSO: 0010151-75.2024.5.15.0055 : NIDISLEY FERNANDO IGNACIO DE OLIVEIRA : JOAO VI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ PROCESSO: 0010151-75.2024.5.15.0055 : NIDISLEY FERNANDO IGNACIO DE OLIVEIRA : JOAO VICTOR ROMAO DA SILVA E OUTROS (1) Ante a certidão ID6d1b939, bem como pesquisas IDb17c724, ID3a24b81, fica V. Sa. intimada da decisão ID611fb352: ... Após as diligências acima, intime-se a parte autora para se manifestar, em dez dias, indicando bens ou ferramentas de pesquisa para prosseguimento do feito, em caso de restar negativadas, tudo de forma concentrada e justificadas, evitando, assim, o fracionamento de pedidos e dentro do princípio da cooperação que lhe impõe o artigo 6º do CPC, já que o credor deve e tem a obrigação de contribuir para o sucesso da execução, indicando bens ou meios concretos e aptos a garantir a dívida. No silêncio ou negativadas as providências requeridas, os autos serão serão remetidos à caixa de sobrestamento, aguardando manifestação do interessado, sem prejuízo do decurso do prazo previsto no artigo 11 A da CLT, ressalvando que cabe ao reclamante acompanhar o feito e a qualquer momento movimentar o processo, desde que localize bem(ns) do(a) devedor(a), e dentro do prazo prescricional de 02 anos. Pedidos a esmo, de forma genérica, requerendo todas as ferramentas sem demonstração de possível efetividade ficam de imediato indeferidas, uma vez que esta já sobrecarregada unidade judiciária não pode dispor da escassa mão de obra em processos e atos que já se sabe de antemão infrutíferos. Friso que são os exequentes que conhecem o executado e facilmente podem demonstrar que o devedor leva padrão de vida incompatível com a insolvência constatada nos autos, bem como apresentar indícios de que a empresa e sócios estão agindo de má fé, desvirtuando ou dilapidando patrimônio com o intuito de fraudar seus credores e que vivem uma vida cercada de luxo e riqueza, fato este, inclusive, que pode ser constatado por provas eletrônicas (obtidas no Facebook, Instagram, WhatsApp e até mesmo no Linkedin). Salienta-se que deverão ser pormenorizados meios ou bens úteis do(s) devedor(es), aptos a garantir a dívida, com prova inequívoca da existência de lastro patrimonial exequível, sendo que o pedido de medidas executórias que já foram efetivadas pelo Juízo e não obtiveram sucesso não serão analisadas, não surtindo efeitos para fins de suspensão ou interrupção da prescrição intercorrente. Silente ou em caso de não indicação de bens, bem como em caso de mera solicitação de bloqueio de valores e indicação de medidas inócuas para a efetividade da execução, estará iniciado e não interrompido o prazo para os fins do art. 11-A da CLT. Ressalte-se que os atos executórios somente prosseguirão desde que encontrados bens passíveis de penhora, desde que observado o prazo legal. Nesse diapasão, petições que indiquem meios que não surtam efeitos positivos para a execução também não interromperão o fluxo do prazo prescricional. Ficam os exequentes cientes, diretamente e na pessoa dos patronos, advertidos expressamente dos termos acima. Intimem-se. JAU/SP, 12 de fevereiro de 2025. ERIKA RODRIGUES PEDREUS MORETE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NIDISLEY FERNANDO IGNACIO DE OLIVEIRA

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