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Ayrton Ligeiro e outros x Pioneiros Bioenergia S/A e outros

ID: 317612547

Tribunal: TRT15 Órgão: CEJUSC ARAÇATUBA - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011241-23.2021.5.15.0056

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AYRTON LIGEIRO JOAO LUIS MARTINS PEREZ RICARDO ALEXANDRE ALVARES FERRAZ

Polo Passivo:

PIONEIROS BIOENERGIA S/A USINA SANTA ADELIA S A

Notificação

Advogados:

JULIANO PEREIRA

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ANDREA DA COSTA BRITES

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RICARDO AKIO MASE

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NIDIA MARIA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC ARAÇATUBA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATOrd… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC ARAÇATUBA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATOrd 0011241-23.2021.5.15.0056 AUTOR: AYRTON LIGEIRO RÉU: PIONEIROS BIOENERGIA S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bdc157 proferido nos autos. DESPACHO Considerando que a busca da conciliação é parte relevante da atividade da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 764 da CLT, consolidando os princípios previstos no artigo 6º e artigo 166, caput, ambos do Código de Processo Civil. Considerando as conquistas que a evolução tecnológica trouxe para o cotidiano da atividade judiciária, bem como a necessidade de conjugar os ganhos na qualidade de vida do jurisdicionado, em especial em decorrência das dificuldades de mobilidade urbana, assim como a redução de gastos. Considerando que não há prejuízo às partes na utilização de videoconferência na realização de audiência, mas a garantia da transparência e eficiência do ato processual, designo audiência de conciliação, para o dia 17/07/2025 09:00h, SALA 01, a qual será realizada de forma telepresencial, com transmissão a partir das dependências do CEJUSC/JT - Núcleo de Araçatuba, no Fórum Trabalhista de Araçatuba, utilizando a plataforma Zoom, recurso oficial de videoconferência conforme Ato Conjunto nº 54/2020 TST.CSJT.GP, de 29 de dezembro de 2020. DO ACESSO AO AMBIENTE VIRTUAL A Plataforma Zoom não exige baixar nenhum aplicativo no equipamento a ser utilizado. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link abaixo, informar os códigos fornecidos, se requisitados, e aguardar a autorização para acesso, a ser concedida pelo administrador da sala. Entrar na reunião Zoom https://trt15-jus-br.zoom.us/j/85842689161?pwd=SllyTEk0SEdSdktZcWNHb0lYMkZJQT09 ID da reunião: 858 4268 9161 Senha de acesso: 987654 DA CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES Em harmonia com o art. 764 da CLT cc o §3º do art. 3º do CPC a atividade conciliatória deve ser incentivada, seja por parte do Poder Judiciário ou pelos advogados. Dito isso, fica facultado às partes a apresentação de petição comum de acordo a qualquer momento, sem prejuízo dos procedimentos delineados abaixo, inclusive, antes mesmo da realização da audiência ora designada. DAS DETERMINAÇÕES A fim de possibilitar a efetiva participação, as partes e advogados deverão observar o procedimento e determinações a seguir elencadas: a) Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. b) Para que os trabalhos sejam facilitados, no mesmo prazo, deverão ser juntados aos autos, cópia dos documentos de identificação dos participantes. c) Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando a abertura da “SALA DE ESPERA” e o encaminhamento à “SALA DE CONCILIAÇÃO”. Ressalta-se que atrasos podem ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente para a audiência do respectivo processo. d) Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera e, se possível, informar a identificação correta das partes, podendo acrescentar na denominação “reclamante”, “reclamada”, “sócio da reclamada”, “preposto”, “advogado/reclamante”, “advogado/reclamada". e) Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades, mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio. Intimem-se as partes aos cuidados de seus patronos, por DEJT, que deverão cientificar os seus constituintes. ARACATUBA/SP, 04 de julho de 2025 EDUARDO COSTA GONZALES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PIONEIROS BIOENERGIA S/A - USINA SANTA ADELIA S A

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Ayrton Ligeiro e outros x Pioneiros Bioenergia S/A e outros

ID: 317612558

Tribunal: TRT15 Órgão: CEJUSC ARAÇATUBA - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011241-23.2021.5.15.0056

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AYRTON LIGEIRO JOAO LUIS MARTINS PEREZ RICARDO ALEXANDRE ALVARES FERRAZ

Polo Passivo:

PIONEIROS BIOENERGIA S/A USINA SANTA ADELIA S A

Notificação

Advogados:

JULIANO PEREIRA

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ANDREA DA COSTA BRITES

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RICARDO AKIO MASE

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NIDIA MARIA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC ARAÇATUBA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATOrd… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC ARAÇATUBA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATOrd 0011241-23.2021.5.15.0056 AUTOR: AYRTON LIGEIRO RÉU: PIONEIROS BIOENERGIA S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bdc157 proferido nos autos. DESPACHO Considerando que a busca da conciliação é parte relevante da atividade da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 764 da CLT, consolidando os princípios previstos no artigo 6º e artigo 166, caput, ambos do Código de Processo Civil. Considerando as conquistas que a evolução tecnológica trouxe para o cotidiano da atividade judiciária, bem como a necessidade de conjugar os ganhos na qualidade de vida do jurisdicionado, em especial em decorrência das dificuldades de mobilidade urbana, assim como a redução de gastos. Considerando que não há prejuízo às partes na utilização de videoconferência na realização de audiência, mas a garantia da transparência e eficiência do ato processual, designo audiência de conciliação, para o dia 17/07/2025 09:00h, SALA 01, a qual será realizada de forma telepresencial, com transmissão a partir das dependências do CEJUSC/JT - Núcleo de Araçatuba, no Fórum Trabalhista de Araçatuba, utilizando a plataforma Zoom, recurso oficial de videoconferência conforme Ato Conjunto nº 54/2020 TST.CSJT.GP, de 29 de dezembro de 2020. DO ACESSO AO AMBIENTE VIRTUAL A Plataforma Zoom não exige baixar nenhum aplicativo no equipamento a ser utilizado. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link abaixo, informar os códigos fornecidos, se requisitados, e aguardar a autorização para acesso, a ser concedida pelo administrador da sala. Entrar na reunião Zoom https://trt15-jus-br.zoom.us/j/85842689161?pwd=SllyTEk0SEdSdktZcWNHb0lYMkZJQT09 ID da reunião: 858 4268 9161 Senha de acesso: 987654 DA CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES Em harmonia com o art. 764 da CLT cc o §3º do art. 3º do CPC a atividade conciliatória deve ser incentivada, seja por parte do Poder Judiciário ou pelos advogados. Dito isso, fica facultado às partes a apresentação de petição comum de acordo a qualquer momento, sem prejuízo dos procedimentos delineados abaixo, inclusive, antes mesmo da realização da audiência ora designada. DAS DETERMINAÇÕES A fim de possibilitar a efetiva participação, as partes e advogados deverão observar o procedimento e determinações a seguir elencadas: a) Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. b) Para que os trabalhos sejam facilitados, no mesmo prazo, deverão ser juntados aos autos, cópia dos documentos de identificação dos participantes. c) Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando a abertura da “SALA DE ESPERA” e o encaminhamento à “SALA DE CONCILIAÇÃO”. Ressalta-se que atrasos podem ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente para a audiência do respectivo processo. d) Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera e, se possível, informar a identificação correta das partes, podendo acrescentar na denominação “reclamante”, “reclamada”, “sócio da reclamada”, “preposto”, “advogado/reclamante”, “advogado/reclamada". e) Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades, mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio. Intimem-se as partes aos cuidados de seus patronos, por DEJT, que deverão cientificar os seus constituintes. ARACATUBA/SP, 04 de julho de 2025 EDUARDO COSTA GONZALES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AYRTON LIGEIRO

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Luana Guedes Dos Santos x Adega Bemdito Ltda.

ID: 318935310

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Jaú Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011241-80.2025.5.15.0024

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUANA GUEDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ADEGA BEMDITO LTDA.

Notificação

Advogados:

MAURICIO CESARIO DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ PROCESSO: ATSum 0011241-80.2025.5.15.0024 AUTOR: LUANA GUEDES DOS SANTOS RÉU: ADEGA B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ PROCESSO: ATSum 0011241-80.2025.5.15.0024 AUTOR: LUANA GUEDES DOS SANTOS RÉU: ADEGA BEMDITO LTDA. DESTINATÁRIO: AO ADVOGADO DO RECLAMANTE Fica V. Sa. intimada para comparecer à audiência INICIAL/MEDIAÇÃO que será realizada virtualmente pela plataforma ZOOM, e disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se o procedimento e determinações a seguir elencadas. Audiência inicial dia: 25/09/2025 13:30 h. A audiência será realizada virtualmente, com a utilização da ferramenta ZOOM Cloud Meeting. Para acesso à sessão virtual, a infraestrutura tecnológica necessária, além do acesso à internet, é: – desktop (computador de mesa) ou notebook, que possuam câmera, microfone e caixa de som instalados e em funcionamento, condição que não exige a instalação de nenhum programa, já que o acesso à sala telepresencial se fará através do navegador de internet, de preferência, Google Chrome; ou – smartphone, cuja câmera, microfone e saída de som estejam em funcionamento, sendo necessária a instalação prévia do aplicativo ZOOM Cloud Meeting, disponíveis nos seguintes links: Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.videomeetings&hl=pt_BR Apple: https://apps.apple.com/br/app/zoom-cloud-meetings/id546505307 Ressalta-se que mais orientações quanto ao download e cadastramento no aplicativo Zoom, bem como quanto à sua utilização, poderão ser acessado nos tutoriais disponibilizados pelo TRT da 15a Região no seguinte link: https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial 01. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência, basta acessar o link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/83014580824?pwd=aXMyYUFIM2UwSDFNZXhoYytQVFdKZz09 Caso seja exigida senha para acesso à sala de reuniões, a senha é 061672. Por fim, há ainda a possibilidade de, no aplicativo, para celular ou computador de mesa /desktop, entrar pelo ID da reunião, que é 83014580824. No entanto, além do ID da reunião, o participante precisará da senha que é 061672. Recomenda-se salvar os links, códigos e senhas, ou, ainda, o processo, para que não se fique dependente do funcionamento do PJE no momento da audiência para ter acesso à sala virtual de audiências. 02. Recomenda-se a utilização do navegador Google Chrome. 03. Caso seja utilizado um computador não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência. 04. Para participar da audiência é necessário ativar a câmera e ativar “dados wifi”. 05. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e serão direcionados para sala de espera, ali aguardando o início da sessão. 06. O comparecimento à audiência telepresencial é obrigatório. 07. A ausência do reclamante implicará no arquivamento da reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo pagamento das custas. 08. A audiência será INICIAL/MEDIAÇÃO, e, portanto, não serão inquiridas testemunhas. 09. Recomenda-se que as partes participem a partir de suas próprias residências, através de equipamentos próprios, sem contato pessoal com seus advogados, através de acesso ao link indicado no item 01 desta notificação. 10. Partes que não tenham condições de acesso poderão fazê-lo a partir da 1a Vara do Trabalho de Jaú, utilizando o equipamento e conexão disponibilizados na secretaria da Vara com esta finalidade. Para tanto, bastará que se dirijam à secretaria da 1a Vara do Trabalho de Jaú, na data e horário designado para a audiência, e informar o servidor da necessidade de utilização do equipamento disponibilizado para acesso à audiência telepresencial. 11. Em virtude do exposto no item 10, deste despacho, não serão relevadas ausências de partes por impossibilidade e/ou dificuldades técnicas de acesso à sessão telepresencial, se estas optarem por acessar à sessão telepresencial de outro equipamento que não aquele disponibilizado pela secretaria da 1a Vara do Trabalho de Jaú. Cabe aos advogados comunicarem diretamente aos respectivos clientes: a data e o horário, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência ou encaminhá-los para à 1ª VT de Jaú. Intimado(s) / Citado(s) - LUANA GUEDES DOS SANTOS

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Amauri Alves De Moura x Centro-Oeste Administracao E Servicos Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 319978902

Tribunal: TRT18 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011241-84.2023.5.18.0083

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

AMAURI ALVES DE MOURA

Polo Passivo:

CENTRO-OESTE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CENTRO OESTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ESTADO DE GOIAS

Notificação

Advogados:

AURELIO FERNANDES PEIXOTO

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ALAN SALDANHA LUCK

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NAYARA LOURENCO BRASIL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ATOrd 0011241-84.2023.5.18.0083 AUTOR: AMAURI ALVES DE MOURA RÉU: CE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ATOrd 0011241-84.2023.5.18.0083 AUTOR: AMAURI ALVES DE MOURA RÉU: CENTRO OESTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 43e07d5 proferida nos autos. DECISÃO Homologo os cálculos de ID d18284c para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, fixando o débito da(s) Reclamada(s) em R$ 23.143,20, e o do Reclamante em R$ 4.750,72, atualizados até 21/02/2025, ressalvadas futuras atualizações. Deixa-se de intimar a PGF, nos termos da Portaria PGF/AGU 47/2023. Quanto aos honorários devidos pela parte Autora, considerando que o Reclamante é beneficiário da justiça gratuita, e que não há notícias da obtenção, pelo Reclamante, ainda que em outro processo, de créditos capazes de suportar a condenação, determino que o valor devido ao Procurador da Reclamada fique sob condição suspensiva de exigibilidade, somente podendo ser executado, via ação de cumprimento e sentença, se, nos 02 anos subsequentes ao trânsito em julgado do título executivo, a parte credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade da justiça, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, §4º da CLT). O autor não requereu o início da execução. Diante do teor do art. 878 da CLT, sobreste-se o presente feito pelo prazo de 5 dias. Sendo requerido o início da execução, expeçam-se certidões de créditos individualizadas a serem submetidas pelo exequente (R$ 17.844,66) e pelo advogado do exequente (R$ 2.754,93) à apreciação do administrador judicial Judicial nomeado na Recuperação Judicial da empresa CENTRO OESTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CNPJ 04.701.639/0001-55, processo nº 5036494-74.2024.8.09.0011 que tramita perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia/GO, e dê-se ciência de seu teor às partes (art. 219 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho). As certidões deverão observar o modelo padrão contido no anexo III da Recomendação nº 109, de 5.10.2021, do CNJ. Ainda, a nova redação da Lei 11.101/05 prevê expressamente, no seu art. 6º, § 7º-B e 11, que não se suspendem as execuções fiscais durante o tramitar do processo de recuperação, e que não são proibidos os atos de constrição nessas execuções na cobrança dos créditos de que tratam os incisos VII e VIII do artigo 114 da CF, entre eles as contribuições previdenciárias. Especificamente quanto às custas processuais, de liquidação e executivas originárias de título executivo a ser habilitado no juízo recuperacional, a Lei 11.101/05, mesmo com as alterações da Lei nº 14.112, de 2020, não é clara a respeito. Todavia, tendo o legislador fixado expressamente que as execuções fiscais devem se processar no juízo de origem, sem suspensão, e que não são proibidos os atos de constrição para execução de contribuição previdenciária, tenho que a intenção do legislador é evitar a habilitação no juízo falimentar também de créditos similares devidos aos entes públicos. Assim sendo, cite-se as empresas executadas CENTRO OESTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e CENTRO-OESTE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL a comprovarem nos autos o recolhimento das contribuições sociais (R$ 1.904,52) e custas judiciais (R$ 564,47), sob pena de execução. Prazo 10 dias. Caso decorra in albis o prazo para pagamento ou garantia do montante acima, inscreva-se o CNPJ da executada no sistema de repetição de bloqueios do SISBAJUD (“Teimosinha”), que enviará reiteradamente às instituições financeiras ordens de constrição de ativos financeiros, até o limite devido a título de custas. Após, aguarde-se por qualquer resposta pelo prazo de 30 dias. APARECIDA DE GOIANIA/GO, 08 de julho de 2025. NARA BORGES KAADI P. MOREIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO-OESTE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CENTRO OESTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Marcos Vinicius Teodoro x Lotrans - Logistica, Transportes De Cargas, Comercio E Servicos Ltda.

ID: 322758400

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Piracicaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011241-70.2024.5.15.0071

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS VINICIUS TEODORO

Polo Passivo:

LOTRANS - LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

VALMIR DONIZETTI FERREIRA JÚNIOR

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ALEXANDRE ARMANDO CUORE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - PIRACICABA ATSum 0011241-70.2024.5.15.0071 AUTOR: MARCOS VINICIUS TEODORO RÉU: LOTRANS - LOGISTICA, TRANS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - PIRACICABA ATSum 0011241-70.2024.5.15.0071 AUTOR: MARCOS VINICIUS TEODORO RÉU: LOTRANS - LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e905d4 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU DECISÃO EXECUÇÃO DEFINITIVA Vistos. A parte reclamante, regularmente intimada nos termos do parágrafo 2º, do art. 879, da CLT, quedou-se silente, presumindo-se sua concordância e operando-se a preclusão. Por se encontrarem consonantes com os termos da coisa julgada material, tendo sido elaborados segundo os preceitos legais e aritméticos, HOMOLOGO os cálculos de ID 684b841 trazidos pelo executado. Fixo o montante condenatório em valores a seguir discriminados, a cargo da reclamada: R$ 311,28 – ref. ao principal (já deduzidos INSS e/ou IRPF do segurado); R$ 23,15 – referentes aos juros moratórios; R$ 31,50 – referentes a honorários advocatícios; R$ 2,32 – ref. a juros s/ honor. advocatícios; R$ 3,67 – ref. contr. previdenciárias (cota segurado); R$ 12,45 – ref. contr. previdenciárias (cota empregador + SAT). ————————————————— TOTAL R$ 384,36 Os valores acima são válidos para o dia 31/03/2025. Custas processuais já recolhidas por ocasião da interposição de recurso. Tais valores serão atualizados até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo dos juros de mora vencidos no interregno, na forma pro rata die, sempre observado, para efeito de atualização, a decomposição dos valores referentes ao principal e aos juros de mora, a fim de evitar a prática do anatocismo. Não há imposto de renda a ser retido nos termos do art. 12-A da Lei 7.713/88, considerando as verbas tributáveis e o número de meses a que correspondem. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é inferior a R$ 40.000,00, com fulcro na PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, deixo de promover a intimação da União. PAGAMENTO: Execução garantida pelo depósito recursal de ID 58f6963. A fim de agilizar o recebimento do seu crédito, caso o exequente ou seu(sua) patrono(a) ainda não tenha informado os dados bancários e / ou efetuado o cadastro dos dados bancários, poderá fazê-lo no prazo de 48 horas, no banco de dados do endereço: https://siscondj-adv.trt15.jus.br/adv-dados-bancarios-cadastro/, devendo a executada, neste caso, proceder a efetivação do depósito diretamente na conta bancária cadastrada, independentemente de nova intimação, com a devida comprovação, nos autos, observando-se que o art. 6º do CPC estabelece que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva". Na hipótese de o exequente ou seu i. patrono não informarem seus dados bancários no prazo fixado, deverá a executada depositar o valor devido através de Guia de Depósito Judicial Trabalhista, disponibilizada no site do C. TST (http://www.tst.jus.br/depositos-judiciais), para crédito em conta judicial à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S.A. (agência 6947), ou ao PAB da Caixa Econômica Federal (agência 1397), com a discriminação nos autos dos valores para cada beneficiário. Sendo o(s) depósito(s) suficiente(s) para a quitação integral do débito, restará extinta a execução nos presentes autos, que deverão ser remetidos ao arquivo definitivo. Após a integral satisfação das quantias devidas aos credores, o saldo remanescente deverá ser liberado à reclamada depositante, a qual deverá informar seus dados bancários para tanto. No silêncio, fica desde já o reclamante intimado nos termos do art. 11-A da CLT, inserido pela Lei 13.467/2017, sendo que o feito ficará sobrestado pelo prazo legal. Neste caso, o(a) autor(a) será intimado(a) previamente e pessoalmente, para ciência que as medidas adotadas pelo Juízo foram negativas para satisfação do seu crédito, por carta com “AR”, bem como do início do prazo prescricional, nos termos do artigo 128 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral: “A suspensão do processo, para fins de prescrição intercorrente, deverá ser precedida de intimação do exequente com advertência expressa.” Intimem-se. MOGI GUACU/SP, 10 de julho de 2025. LUIS FURIAN ZORZETTO Juiz do Trabalho Substituto JLS Intimado(s) / Citado(s) - LOTRANS - LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA.

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Marcos Vinicius Teodoro x Lotrans - Logistica, Transportes De Cargas, Comercio E Servicos Ltda.

ID: 322758410

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Piracicaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011241-70.2024.5.15.0071

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS VINICIUS TEODORO

Polo Passivo:

LOTRANS - LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

VALMIR DONIZETTI FERREIRA JÚNIOR

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ALEXANDRE ARMANDO CUORE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - PIRACICABA ATSum 0011241-70.2024.5.15.0071 AUTOR: MARCOS VINICIUS TEODORO RÉU: LOTRANS - LOGISTICA, TRANS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - PIRACICABA ATSum 0011241-70.2024.5.15.0071 AUTOR: MARCOS VINICIUS TEODORO RÉU: LOTRANS - LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e905d4 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU DECISÃO EXECUÇÃO DEFINITIVA Vistos. A parte reclamante, regularmente intimada nos termos do parágrafo 2º, do art. 879, da CLT, quedou-se silente, presumindo-se sua concordância e operando-se a preclusão. Por se encontrarem consonantes com os termos da coisa julgada material, tendo sido elaborados segundo os preceitos legais e aritméticos, HOMOLOGO os cálculos de ID 684b841 trazidos pelo executado. Fixo o montante condenatório em valores a seguir discriminados, a cargo da reclamada: R$ 311,28 – ref. ao principal (já deduzidos INSS e/ou IRPF do segurado); R$ 23,15 – referentes aos juros moratórios; R$ 31,50 – referentes a honorários advocatícios; R$ 2,32 – ref. a juros s/ honor. advocatícios; R$ 3,67 – ref. contr. previdenciárias (cota segurado); R$ 12,45 – ref. contr. previdenciárias (cota empregador + SAT). ————————————————— TOTAL R$ 384,36 Os valores acima são válidos para o dia 31/03/2025. Custas processuais já recolhidas por ocasião da interposição de recurso. Tais valores serão atualizados até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo dos juros de mora vencidos no interregno, na forma pro rata die, sempre observado, para efeito de atualização, a decomposição dos valores referentes ao principal e aos juros de mora, a fim de evitar a prática do anatocismo. Não há imposto de renda a ser retido nos termos do art. 12-A da Lei 7.713/88, considerando as verbas tributáveis e o número de meses a que correspondem. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é inferior a R$ 40.000,00, com fulcro na PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, deixo de promover a intimação da União. PAGAMENTO: Execução garantida pelo depósito recursal de ID 58f6963. A fim de agilizar o recebimento do seu crédito, caso o exequente ou seu(sua) patrono(a) ainda não tenha informado os dados bancários e / ou efetuado o cadastro dos dados bancários, poderá fazê-lo no prazo de 48 horas, no banco de dados do endereço: https://siscondj-adv.trt15.jus.br/adv-dados-bancarios-cadastro/, devendo a executada, neste caso, proceder a efetivação do depósito diretamente na conta bancária cadastrada, independentemente de nova intimação, com a devida comprovação, nos autos, observando-se que o art. 6º do CPC estabelece que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva". Na hipótese de o exequente ou seu i. patrono não informarem seus dados bancários no prazo fixado, deverá a executada depositar o valor devido através de Guia de Depósito Judicial Trabalhista, disponibilizada no site do C. TST (http://www.tst.jus.br/depositos-judiciais), para crédito em conta judicial à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S.A. (agência 6947), ou ao PAB da Caixa Econômica Federal (agência 1397), com a discriminação nos autos dos valores para cada beneficiário. Sendo o(s) depósito(s) suficiente(s) para a quitação integral do débito, restará extinta a execução nos presentes autos, que deverão ser remetidos ao arquivo definitivo. Após a integral satisfação das quantias devidas aos credores, o saldo remanescente deverá ser liberado à reclamada depositante, a qual deverá informar seus dados bancários para tanto. No silêncio, fica desde já o reclamante intimado nos termos do art. 11-A da CLT, inserido pela Lei 13.467/2017, sendo que o feito ficará sobrestado pelo prazo legal. Neste caso, o(a) autor(a) será intimado(a) previamente e pessoalmente, para ciência que as medidas adotadas pelo Juízo foram negativas para satisfação do seu crédito, por carta com “AR”, bem como do início do prazo prescricional, nos termos do artigo 128 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral: “A suspensão do processo, para fins de prescrição intercorrente, deverá ser precedida de intimação do exequente com advertência expressa.” Intimem-se. MOGI GUACU/SP, 10 de julho de 2025. LUIS FURIAN ZORZETTO Juiz do Trabalho Substituto JLS Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS VINICIUS TEODORO

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Processo nº 0011241-06.2023.8.26.0053

ID: 326085780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011241-06.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADELZIRDIA SAMPAIO LOPES ALEXANDRA BEATRIZ CUSTODIO ALVARO GOMES FILHO ANTONIO AFONSO PINHEIRO ANTONIO CARLOS PINHEIRO ANTONIO DONIZETI DE SOUZA APARECIDA DE ALMEIDA COLIMO APARECIDA DE LOURDES MIGUEL JULIANI APARECIDA DONIZETTI CUSTODIO AUGUSTA DE TOLEDO PEREIRA DE SOUZA AUGUSTA MARIA DA SILVA AUGUSTO PEREIRA BALBINA NOGUEIRA CAMARGO BARBARA FERNANDES DE OLIVEIRA BENEDICTA CUSTODIA BENEDICTA FERREIRA DE OLIVEIRA BERNARDO FRANCISCO DO NASCIMENTO BRUNA FERNANDES DE OLIVEIRA CAMILA TAFNER MIGUEL CANDIDO CUSTODIO CARINA TAFNER MIGUEL CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARLOS HENRIQUE TAFNER MIGUEL CARMELIA ALVES DE MATTOS CARMELITA NIERO DE CAMPOS CLARICE ANTOLINI AZENHA CLEONIDIA ALVES DE SOUZA CONCEIçãO DE PADUA CARVALHO CYNIRA FLOSI DEBORA ABADIA CUSTODIO DEMERCINDO CARLOS DA SILVA DEOLINDA DOS SANTOS PEDRO MIGUEL DIRCE DOS ANJOS FERREIRA CARDOSO DORVALINA PIMENTA IMPROTA DULCE MAMPRIM GONçALVES EDNA CARVALHO BIDOIA ELAINE CRISITINA CUSTODIO EVA ANDREZZA CUSTODIO LOBATO FABIO LUIZ CUSTODIO FáTIMA APARECIDA DE SOUZA VIANNA GERALDA SHIRLEY CUSTODIA GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR IRENE NOMELINI RODRIGUES IRTES FRANCISCA TIVERON MEDINA COELI ISAURA APARECIDA DE SOUZA JOãO BATISTA CUSTóDIO JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA JOAO VICTOR DA SILVA JOSé APARECIDO DE SOUZA JOSE SILVA CUSTODIO JULIO CESAR CUSTODIO KATIUSCIA CHRISTINA CUSTODIO ROSA LUZIA APARECIDA DE SOUZA MARCIO APARECIDO COLIMO MARCIO CUSTODIO MARCOS SAINT CLAIR COLIMO MARIA ALBERTINA PINHEIRO MARIA IMACULADA CUSTODIO MAURO DONISETI CUSTODIO NEWTON CARVALHO DE PADUA ORLANDO PIZZOLITTO OSVALDO PIRES PEDRO MORETTI RITA DE CASSIA DE SOUSA SHIRLENE CUSTODIO SOLANGE APARECIDA PRETE VICENTE DA SILVA VITOR HUGO CARVALHO PADUA YOLANDA BENELLI PINHEIRO ZILDA APARECIDA CUSTODIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON GARCIA TITOS

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JOSUE JOSE DA SILVA

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DARCY ROSA CORTESE JULIAO

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ANTONIO OROPALLO

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Processo 0011241-06.2023.8.26.0053 (processo principal 0023222-81.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Dorvalina Pimenta Improta - - … Processo 0011241-06.2023.8.26.0053 (processo principal 0023222-81.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Dorvalina Pimenta Improta - - Cleonidia Alves de Souza - - Conceição de Padua Carvalho - - Cynira Flosi - - Demercindo Carlos da Silva - - Deolinda dos Santos Pedro Miguel - - Dirce dos Anjos Ferreira Cardoso - - Clarice Antolini Azenha - - Dulce Mamprim Gonçalves - - Irene Nomelini Rodrigues - - Irtes Francisca Tiveron Medina Coeli - - Orlando Pizzolitto - - Osvaldo Pires - - Pedro Moretti - - Vicente da Silva - - Solange Aparecida Prete - - Augusto Pereira - - Adelzirdia Sampaio Lopes - - Alvaro Gomes Filho - - Antonio Afonso Pinheiro - - Aparecida de Almeida Colimo - - Augusta de Toledo Pereira de Souza - - Augusta Maria da Silva - - Carmelita Niero de Campos - - Balbina Nogueira Camargo - - Benedicta Custodia - - Benedicta Ferreira de Oliveira - - Bernardo Francisco do Nascimento - - Candido Custodio - - Carmelia Alves de Mattos - - José Aparecido de Souza - - Isaura Aparecida de Souza - - Antonio Donizeti de Souza - - Fátima Aparecida de Souza Vianna - - Luzia Aparecida de Souza - - Rita de Cassia de Sousa - - Marcio Aparecido Colimo - - Marcos Saint Clair Colimo - - João Batista Custódio - - Mauro Doniseti Custodio - - Shirlene Custodio - - Zilda Aparecida Custodio - - Jose Silva Custodio - - Marcio Custodio - - Geralda Shirley Custodia - - Elaine Crisitina Custodio - - Alexandra Beatriz Custodio - - Eva Andrezza Custodio Lobato - - Katiuscia Christina Custodio Rosa - - Aparecida Donizetti Custodio - - Fabio Luiz Custodio - - Julio Cesar Custodio - - Debora Abadia Custodio - - Joao Carlos Pereira da Silva - - Joao Victor da Silva - - Edna Carvalho Bidoia - - Vitor Hugo Carvalho Padua - - Maria Imaculada Custodio - - Newton Carvalho de Padua - - Gilberto de Carvalho Junior - - Aparecida de Lourdes Miguel Juliani - - Carlos Henrique Tafner Miguel - - Carina Tafner Miguel - - Camila Tafner Miguel - Antonio Carlos Pinheiro - - Carlos Alberto Pinheiro - - Maria Albertina Pinheiro - - Yolanda Benelli Pinheiro - Barbara Fernandes de Oliveira - - Bruna Fernandes de Oliveira - Manifeste-se o requerente sobre o cumprimento da r.Decisão d fls. 952. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), JOSUE JOSE DA SILVA (OAB 106118/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), JOSUE JOSE DA SILVA (OAB 106118/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), JOSUE JOSE DA SILVA (OAB 106118/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), JOSUE JOSE DA SILVA (OAB 106118/SP), JOSUE JOSE DA SILVA (OAB 106118/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), ANTONIO OROPALLO (OAB 17925/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)

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Leandro Teixeira Lobo Lessa De Barros e outros x Asg Residuos E Servicos Ambientais Ltda

ID: 259053156

Tribunal: TRT18 Órgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011241-03.2023.5.18.0013

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO TEIXEIRA LOBO LESSA DE BARROS RODOLFO LOPES BARBOSA

Polo Passivo:

ASG RESIDUOS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

Notificação

Advogados:

ALEFFI LUIZ NOGUEIRA

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JOSE ONOFRI DIAS FILHO

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MARCIO CUSTODIO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0011241-03.2023.5.18.0013 : RODOLFO LOPES BARBOSA : ASG RESIDUOS E SERVICOS AMB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0011241-03.2023.5.18.0013 : RODOLFO LOPES BARBOSA : ASG RESIDUOS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a2b0f5 proferida nos autos. DECISÃO Vistos os autos. Em relação à reclamação trabalhista, homologam-se os cálculos para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, fixando-se a execução em R$7.519,23 (sete mil, quinhentos e dezenove reais e vinte e três centavos), devidos pela reclamada, e R$8.403,86 (oito mil, quatrocentos e três reais e oitenta e seis centavos), devidos pelo reclamante a título de honorários advocatícios, atualizados até 31/03/2025, sem prejuízo de futuras atualizações (planilha id. c056802). Outrossim, acerca da reconvenção, homologam-se os cálculos para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, fixando-se a execução em R$16.388,49 (oito mil, trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e nove centavos), devidos pelo autor/reconvindo, atualizados até 31/03/2025, sem prejuízo de futuras atualizações (planilha id. 3c4424d). Registre-se que, embora a parte autora tenha sido condenada ao pagamento de honorários advocatícios, foram concedidos a ela os benefícios da justiça gratuita, de modo que essa obrigação fica sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos já consignados na r. Sentença. Deixa-se de intimar a Procuradoria-Geral Federal para ciência dos cálculos, por força da PORTARIA NORMATIVA PGF / AGU Nº 47, DE 07/07/2023, que dispensou a prática de atos processuais da União (representada pela PGF) nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior da R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), como é precisamente o caso dos autos. Ao ensejo, conforme constou do v. Acórdão de id. 91b1ddb, a compensação entre os créditos da reclamação e os créditos da reconvenção é irrestrita. Logo, o valor líquido devido ao reclamante (R$ 3.109,83), apurado na planilha de id. c056802, será deduzido do valor líquido devido à reclamada/reconvinte (R$ 14.898,63), apurado na planilha de id. 3c4424d. Sendo assim, cumpre ao autor o pagamento de R$ 11.788,80 à reclamada. Por outro lado, independentemente do adimplemento do autor, cumpre à reclamada pagar as demais parcelas devidas a terceiros (honorários para advogado do reclamante e periciais e encargos legais), apuradas na planilha de id. c056802, no valor total de R$ 4.409,40. Por todo o exposto, cite-se o autor, na pessoa de seu procurador, para pagar ou garantir a dívida de R$ 11.788,80, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, nos termos do art. 106 do PGC. Cite-se, também, a reclamada, na pessoa de seu procurador, para pagar ou garantir a dívida de R$ 4.409,40, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, nos termos do art. 106 do PGC. Em tempo, ressalte-se que a reclamada deverá proceder ao recolhimento da contribuição previdenciária mediante apresentação de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) e DARF, nos termos do art. 19, inciso V, da Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021 (válida a partir de 01/10/2023) e da Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 04 de dezembro de 2024, com a devida comprovação aos autos, sob pena de execução e sujeição do infrator à pena de multa e demais sanções administrativas, nos termos dos artigos 32, § 10, e 32-A, da Lei n. º 8.212/91, e artigo. 284, I, do Decreto nº 3.048/99. Nesse caso, deverá a Secretaria da Vara do Trabalho oficiar a Receita Federal do Brasil para as providências cabíveis, com a devida inclusão da devedora no cadastro positivo obstando a emissão de Certidão Negativa de Débito. Manual de Orientação da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/manual-dctfweb/manual-dctfweb-fevereiro-2023.pdf/view). Saliente-se que, na ausência de comprovação da entrega das informações necessárias à composição da base de dados do INSS para fins de cálculos e concessão de benefícios previdenciários, ou em caso de fornecimento de dados incorretos, será expedida comunicação à Secretaria da Receita Federal do Brasil. GOIANIA/GO, 22 de abril de 2025. LUCIANO SANTANA CRISPIM Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RODOLFO LOPES BARBOSA

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Larissa Roberta Rosa Alves x Cerne Prestacao De Servicos E Locacao De Maquinas Ltda

ID: 330159343

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011241-79.2025.5.03.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA ROBERTA ROSA ALVES

Polo Passivo:

CERNE PRESTACAO DE SERVICOS E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO GROSSI ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS ATSum 0011241-79.2025.5.03.0100 AUTOR: LARISSA ROBERTA ROSA ALVES RÉU: CERNE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS ATSum 0011241-79.2025.5.03.0100 AUTOR: LARISSA ROBERTA ROSA ALVES RÉU: CERNE PRESTACAO DE SERVICOS E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - PJE Em razão da recomendação da Corregedoria deste Tribunal, a primeira notificação será encaminhada para a parte reclamada sem A.R., nos termos da Portaria Conjunta GP/GCR de 05/07/2016. A fim de se evitar adiamento de audiência, faculta-se à parte reclamante proceder à remessa da notificação (gerada pelo setor competente) à parte reclamada, com AR, às suas expensas, observando-se os termos da PORTARIA NFTMCL/MONTES CLAROS Nº 3, de 18 de agosto de 2021, constando obrigatoriamente: declaração de conteúdo com informação expressa de tratar-se de notificação judicial, do número do processo em referência, da Vara pela qual tramita o feito, da data e horário da audiência designada, do Identificador (Id) e da chave de acesso do documento gerado pelo Processo Judicial Eletrônico. Registra-se que cabe à parte interessada juntar aos autos o código de rastreabilidade fornecido pela ECT, ou de qualquer forma de comprovação correspondente, a fim de que produza seus efeitos jurídicos. Considerando a opção do autor pelo “Juízo 100% digital”, a audiência designada para o dia 20/08/2025 14:40 ocorrerá na modalidade TELEPRESENCIAL, consoante o disposto no art. 3o da INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA GP/GCR/GVCR N. 99, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023. A parte reclamada fica advertida de que poderá se opor à eventual opção do autor pelo “Juízo 100% digital” no prazo de cinco dias úteis contados do recebimento da citação ou notificação, devendo, tal oposição, ser manifestada em petição apartada, devidamente identificada com essa finalidade, entendendo-se o silêncio como concordância tácita (art. 6o da Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR N. 204, de 23 de setembro de 2021). As intimações encaminhadas aos advogados serão publicadas no DEJT, ainda que as partes optem pelo “Juízo 100% digital”. A ausência da parte reclamante na audiência importa no arquivamento da reclamação e a ausência da parte reclamada importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (artigos 15, 238, 239, §1o, e 344 do CPC c/c artigos 769, 765, 774/775, 844 e 847 da CLT). Para participar da audiência por videoconferência é recomendado o uso de um notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com acesso a Wifi de qualidade e fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Não havendo, pode-se utilizar outro dispositivo móvel (smartphone, tablet etc) com acesso à internet. Para tanto, na data e horário da audiência, as partes deverão observar as seguintes orientações: a) Inserir o link de audiência diretamente na barra de endereço do seu navegador, sem necessidade de instalação de app. https://trt3-jus-br.zoom.us/j/86075757931?pwd=WWlNdVErWVVWNVI0OGc1SndYS0pxUT09 Senha: 0100 ou; b) Baixar o aplicativo da plataforma Zoom Meetings e inserir o ID da reunião. ID: 86075757931. Senha:0100 De qualquer modo, a defesa deverá ser apresentada dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJE) até uma hora antes da audiência, acessado com assinatura digital, nos termos da Lei 11.419 /2006, da Resolução 185/2017 do CSJT, sob pena de revelia e confissão. Na audiência, o juiz poderá interrogar as partes a respeito da controvérsia (art. 848 da CLT), entretanto haverá apenas tentativa de conciliação e designação de audiência específica para oitiva das testemunhas. Conclamo as partes a iniciarem entre si as tentativas de acordo, através da participação ativa dos respectivos advogados, antes da realização da audiência virtual, visando o melhor aproveitamento e agilidade da sessão. Qualquer dúvida poderá a parte contactar a Secretaria da Vara pelo telefone por meio de telefone (38) 3224-7420 ou email vt2.montesclaros@trt3.jus.br. Caso necessário, a designação de intérprete de LIBRAS deve ser requerida com antecedência. MONTES CLAROS/MG, 18 de julho de 2025. MARIA EDUARDA DE CASTRO VIEIRA MENDES TUPINAMBA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LARISSA ROBERTA ROSA ALVES

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Anamália Stremel Zulai e outros x Mas Win Participaçoes Ltda

ID: 300811096

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Vara Cível de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002135-83.2008.8.16.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANAMáLIA STREMEL ZULAI ANTONIO WILSON ZULAI

Polo Passivo:

MAS WIN PARTICIPAçOES LTDA

Conclusão

Advogados:

JOSÉ VALTER RODRIGUES

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ELZA ANTASZCZYSZYN

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Celular: (41) 98820-6079 - E-mail: 06civelcuritiba@assejepar.com.br Visto e examinado este processo n. 0002135-83.2008.8.16.0001, de Indenizatória em fase de Cumprimento de Sentença, em que são Exequentes Anamália Stremel Zulai e Antônio Wilson Zulai e é Executada Msa Win Participações Ltda. Deflagrada a fase de cumprimento de sentença (mov. 1.26 – 10/05/2011), foram realizadas tentativas de localização de bens da parte devedora (mov. 1.28, PDF 3; 1.31, PDF 5; 1.39, PDF 1; 1.39, PDF 6; 9.1; 28.1; 104.1), todas infrutíferas (mov. 1.28, PDF 5; 1.31, PDF 6; 1.39, PDF 8/10; 20.2; 39.1/39.3; 53.1/53.3; 118.1/118.2). Foi o feito suspenso pelo prazo de 01 (um) ano (mov. 126.0), com a suspensão renovada nos movs. 140.0 e 172.0. No mov. 149.1, pugnou a parte exequente pela extinção do feito por desistência (mov. 149.1). Restou consignado, no mov. 151.1, que o pleito de desistência somente poderia ser formulado na fase de conhecimento. Na sequência, os exequentes requereram o reconhecimento da prescrição da pretensão executória (mov. 176.1). Vieram os autos conclusos. É, EM SÍNTESE, O RELATÓRIO. DECIDO. No que concerne à prescrição intercorrente aventada, afere-se que a alegada paralisação do processo é anterior à vigência da nova redação do art. 921, § 4º do CPC, fazendo-se aplicável a redação original ("§ 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente"). Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVOLADA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DO EXEQUENTE. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL – INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA (DECRETO-LEI Nº 57.663/66) E 206, §3º, INCISO VIII, DO CÓDIGO CIVIL. TERMO INICIAL – IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA ATUAL REDAÇÃO DO §4º, DO ART. 921, DO CPC/15, PELO PRINCÍPIO “TEMPUS REGIT ACTUM”, NOS TERMOS DO ART. 6º, DA LINDB E ART. 14, DO CPC/15 – AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE INÉRCIA DA EXEQUENTE POR PERÍODO SUPERIOR A TRÊS ANOS, CONTADOS APÓS O TRANSCURSO DE UM ANO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA. SENTENÇA REFORMADA, COM A DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 6ª Câmara Cível - 0011241-91.2015.8.16.0173 - Umuarama - Rel.: DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA - J. 27.04.2023) GRIFEI APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO ANTE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EMPRÉSTIMO – CAPITAL DE GIRO. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE NÃO VERIFICADA. PARTE CREDORA QUE, DESDE O AJUIZAMENTO, PROMOVEU TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO E SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. PROCESSO QUE NÃO PERMANECEU PARALISADO POR TEMPO SUPERIOR AO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INAPLICABILIDADE, NA ESPÉCIE, DA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 14.195/2021 AO §4º DO ARTIGO 921 DO CPC. PRINCÍPIO “TEMPUS REGIT ACTUM”. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO CURADOR ESPECIAL. RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 015/2019 – PGE/SEFA. ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL QUE JUSTIFICA O ARBITRAMENTO EM SEGUNDO GRAU. SENTENÇA CASSADA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0000855-96.2013.8.16.0035 - São José dos Pinhais - Rel.: DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS - J. 17.04.2023) GRIFEI Assim, a prescrição no presente caso deve ser analisada sob a premissa da inércia. Nesse diapasão, verifica-se a paralisação do processo por prazo superior ao aplicável ao presente feito, que é trienal, na forma do art. 206, § 3º, V, do CPC ("Art. 206. Prescreve: § 3º Em três anos: V - a pretensão de reparação civil;"). Portanto, ACOLHO a arguição de prescrição intercorrente e, em consequência, julgo EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Não há que se falar em condenação da parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, dado que não há procurador habilitado nos autos representando os interesses da parte exequente. Eventuais custas processuais remanescentes a cargo da parte exequente. Cumpra-se, no que for aplicável, o Código de Normas da Corregedoria da Justiça do Estado. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. Curitiba, datado digitalmente. M-Y Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

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