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Instituto Nacional Do Seguro Social e outros x Antonio Bueno Palacio e outros

ID: 317442402

Tribunal: TRT15 Órgão: CEJUSC TAUBATÉ - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010104-36.2017.5.15.0059

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL JOSE DANTAS DA SILVA MAURICIO DE FARIA

Polo Passivo:

ANTONIO BUENO PALACIO FERNANDO PALACIO PALACIO - PROJETOS LTDA - ME TEREZINHA DE JESUS PALACIO

Notificação

Advogados:

MARCELO BRAGA SOBELMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO ALVES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC TAUBATÉ - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATSum 0… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC TAUBATÉ - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATSum 0010104-36.2017.5.15.0059 AUTOR: JOSE DANTAS DA SILVA E OUTROS (1) RÉU: PALACIO - PROJETOS LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e772782 proferido nos autos. DESPACHO 1. Por determinação do Juízo, em prestígio aos princípios da conciliação e celeridade processuais que norteiam esta Justiça do Trabalho, notadamente pelo E. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2025, às 13h30, a ser realizada na modalidade telepresencial, com a utilização da plataforma ZOOM, como ferramenta de ampliação de acesso à justiça aos cidadãos, podendo, com o mesmo escopo, ser alterada para a modalidade híbrida ou presencial, conforme opção dos interessados. 2. O acesso de partes e advogados à sala de conciliação (sala de espera) se dará através do link (Zoom), SALA 01: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/83667644045?pwd=dDRtOVRpM0s5am1YUzM3ZTh3MUhiUT09 ID: 836 6764 4045 Senha: 135492 3. Caso seja utilizado computador não será preciso instalar o programa, porque o link fornecerá acesso direto ao ambiente virtual da audiência pelo navegador (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, cancelar a opção de instalação do aplicativo -> clicar em Iniciar a reunião, cancelar novamente a opção de instalação do aplicativo -> Ingresse em seu navegador). 4. Caso seja utilizado aparelho celular, o link de acesso encaminhará o participante para o aplicativo que deverá ser instalado no aparelho. Após a instalação do aplicativo, clicar no link novamente para ser direcionado ao ambiente virtual da audiência. 5. Havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico (link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial 6. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, o áudio e a câmera deverão ser habilitados. 7. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que atrasos podem ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente para a audiência do respectivo processo. 8. No caso de uma das partes ou as partes optarem pela forma presencial/híbrida deverão comparecer, no horário aprazado, nas dependências do CEJUSC Taubaté, na AVENIDA BRIGADEIRO JOSÉ VICENTE DE FARIA LIMA, S/N - JARDIM MARIA AUGUSTA - TAUBATE-SP - CEP: 12.070-000 (ao lado da Caixa, no estacionamento do Supermercado Shibata). 9. Solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços a fim de buscarem, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio. 10. Facultativa a presença do preposto. TAUBATE/SP, 03 de julho de 2025. PRISCILA DE FREITAS CASSIANO NUNES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DANTAS DA SILVA - MAURICIO DE FARIA

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Instituto Nacional Do Seguro Social e outros x Antonio Bueno Palacio e outros

ID: 317442426

Tribunal: TRT15 Órgão: CEJUSC TAUBATÉ - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010104-36.2017.5.15.0059

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL JOSE DANTAS DA SILVA MAURICIO DE FARIA

Polo Passivo:

ANTONIO BUENO PALACIO FERNANDO PALACIO PALACIO - PROJETOS LTDA - ME TEREZINHA DE JESUS PALACIO

Notificação

Advogados:

MARCELO BRAGA SOBELMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO ALVES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC TAUBATÉ - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATSum 0… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC TAUBATÉ - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATSum 0010104-36.2017.5.15.0059 AUTOR: JOSE DANTAS DA SILVA E OUTROS (1) RÉU: PALACIO - PROJETOS LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e772782 proferido nos autos. DESPACHO 1. Por determinação do Juízo, em prestígio aos princípios da conciliação e celeridade processuais que norteiam esta Justiça do Trabalho, notadamente pelo E. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2025, às 13h30, a ser realizada na modalidade telepresencial, com a utilização da plataforma ZOOM, como ferramenta de ampliação de acesso à justiça aos cidadãos, podendo, com o mesmo escopo, ser alterada para a modalidade híbrida ou presencial, conforme opção dos interessados. 2. O acesso de partes e advogados à sala de conciliação (sala de espera) se dará através do link (Zoom), SALA 01: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/83667644045?pwd=dDRtOVRpM0s5am1YUzM3ZTh3MUhiUT09 ID: 836 6764 4045 Senha: 135492 3. Caso seja utilizado computador não será preciso instalar o programa, porque o link fornecerá acesso direto ao ambiente virtual da audiência pelo navegador (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, cancelar a opção de instalação do aplicativo -> clicar em Iniciar a reunião, cancelar novamente a opção de instalação do aplicativo -> Ingresse em seu navegador). 4. Caso seja utilizado aparelho celular, o link de acesso encaminhará o participante para o aplicativo que deverá ser instalado no aparelho. Após a instalação do aplicativo, clicar no link novamente para ser direcionado ao ambiente virtual da audiência. 5. Havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico (link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial 6. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, o áudio e a câmera deverão ser habilitados. 7. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que atrasos podem ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente para a audiência do respectivo processo. 8. No caso de uma das partes ou as partes optarem pela forma presencial/híbrida deverão comparecer, no horário aprazado, nas dependências do CEJUSC Taubaté, na AVENIDA BRIGADEIRO JOSÉ VICENTE DE FARIA LIMA, S/N - JARDIM MARIA AUGUSTA - TAUBATE-SP - CEP: 12.070-000 (ao lado da Caixa, no estacionamento do Supermercado Shibata). 9. Solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços a fim de buscarem, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio. 10. Facultativa a presença do preposto. TAUBATE/SP, 03 de julho de 2025. PRISCILA DE FREITAS CASSIANO NUNES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - PALACIO - PROJETOS LTDA - ME

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Jose Roberto Barbosa e outros x Carlos De Oliveira Bonifacio

ID: 317034702

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE1 - São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010104-65.2020.5.15.0080

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO BARBOSA LEANDRO ARROIO E SILVA

Polo Passivo:

CARLOS DE OLIVEIRA BONIFACIO

Notificação

Advogados:

MARCEL DE SOUZA

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MARCELO HENRIQUE CORREIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0010104-65.2020.5.15.0080 AUTOR: JOSE ROBERTO BARBOSA RÉU: CARLOS DE OLIVEIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0010104-65.2020.5.15.0080 AUTOR: JOSE ROBERTO BARBOSA RÉU: CARLOS DE OLIVEIRA BONIFACIO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3066e2 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE JALES DESPACHO Vistos. As medidas executórias empreendidas de ofício e requeridas pela parte exequente restaram exauridas. As diligências realizadas pelos oficiais de justiça também resultaram infrutíferas, não tendo sido localizados bens penhoráveis para garantia da execução, ainda que parcial. Tendo em conta que a nova sistemática processual trabalhista afastou a execução de ofício, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito. Declaro a indisponibilidade dos bens imóveis do(s) executado(s), com fulcro nos arts. 4º e 8º do Provimento CG nº 13/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do TJ do Estado de São Paulo, a ser inserida eletronicamente por intermédio do site www.indisponibilidade.org.br. O procedimento visa inibir eventual fraude à execução e proteger terceiros de boa-fé, tudo conforme autorização do art. 185-A do Código Tributário Nacional, que permite decretação de indisponibilidade de bens do devedor tributário e é estendido a esta Especializada, eis que o crédito aqui buscado tem natureza alimentar, superprivilegiada. Mantenham-se os devedores no cadastro do BNDT, por aplicação do disposto na Portaria GP-CR Nº 87/2015. O prazo concedido ao exequente para requerer o que de direito (30 dias), será considerado para fins do sobrestamento a que se refere o artigo 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo de 30 dias estipulado no parágrafo anterior, terá início, independentemente de nova intimação, o prazo prescricional de dois anos previsto no artigo 11-A da CLT, permanecendo os autos, durante tal período, ainda sobrestados, cabendo ao (à) Sr(a). Diretor(a) de Secretaria certificar a inexistência de depósito judicial ou recursal e o insucesso das medidas complementares de execução, de cujo teor deverá ser intimado o exequente, tudo nos termos do artigo 109 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Atente a Secretaria, que deverá, oportunamente, observar o correto trâmite no sistema PJE. Fica assegurado ao(s) credor(es) requerer(em), nos termos do § 3° do artigo 40 da Lei n.°6.830/80, o prosseguimento da execução que se encontra sobrestada, com a indicação de bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo estipulado no artigo 11-A da CLT, tornem os autos conclusos para análise de eventual pronúncia da prescrição intercorrente e consequente extinção da execução. Intimem-se as partes, sendo o(a) exequente diretamente, bem como o Sr. Perito (se o caso), mediante sistema. Eventuais devoluções das notificações enviadas às partes com as informações: "mudou-se", "não existe número indicado", "desconhecido" ou "endereço inexistente", serão reputadas válidas nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Intimem-se SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 03 de julho de 2025 CONCEICAO APARECIDA ROCHA DE PETRIBU FARIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO BARBOSA

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Jose Roberto Barbosa e outros x Carlos De Oliveira Bonifacio

ID: 317034718

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE1 - São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010104-65.2020.5.15.0080

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO BARBOSA LEANDRO ARROIO E SILVA

Polo Passivo:

CARLOS DE OLIVEIRA BONIFACIO

Notificação

Advogados:

MARCEL DE SOUZA

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MARCELO HENRIQUE CORREIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0010104-65.2020.5.15.0080 AUTOR: JOSE ROBERTO BARBOSA RÉU: CARLOS DE OLIVEIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0010104-65.2020.5.15.0080 AUTOR: JOSE ROBERTO BARBOSA RÉU: CARLOS DE OLIVEIRA BONIFACIO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3066e2 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE JALES DESPACHO Vistos. As medidas executórias empreendidas de ofício e requeridas pela parte exequente restaram exauridas. As diligências realizadas pelos oficiais de justiça também resultaram infrutíferas, não tendo sido localizados bens penhoráveis para garantia da execução, ainda que parcial. Tendo em conta que a nova sistemática processual trabalhista afastou a execução de ofício, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito. Declaro a indisponibilidade dos bens imóveis do(s) executado(s), com fulcro nos arts. 4º e 8º do Provimento CG nº 13/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do TJ do Estado de São Paulo, a ser inserida eletronicamente por intermédio do site www.indisponibilidade.org.br. O procedimento visa inibir eventual fraude à execução e proteger terceiros de boa-fé, tudo conforme autorização do art. 185-A do Código Tributário Nacional, que permite decretação de indisponibilidade de bens do devedor tributário e é estendido a esta Especializada, eis que o crédito aqui buscado tem natureza alimentar, superprivilegiada. Mantenham-se os devedores no cadastro do BNDT, por aplicação do disposto na Portaria GP-CR Nº 87/2015. O prazo concedido ao exequente para requerer o que de direito (30 dias), será considerado para fins do sobrestamento a que se refere o artigo 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo de 30 dias estipulado no parágrafo anterior, terá início, independentemente de nova intimação, o prazo prescricional de dois anos previsto no artigo 11-A da CLT, permanecendo os autos, durante tal período, ainda sobrestados, cabendo ao (à) Sr(a). Diretor(a) de Secretaria certificar a inexistência de depósito judicial ou recursal e o insucesso das medidas complementares de execução, de cujo teor deverá ser intimado o exequente, tudo nos termos do artigo 109 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Atente a Secretaria, que deverá, oportunamente, observar o correto trâmite no sistema PJE. Fica assegurado ao(s) credor(es) requerer(em), nos termos do § 3° do artigo 40 da Lei n.°6.830/80, o prosseguimento da execução que se encontra sobrestada, com a indicação de bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo estipulado no artigo 11-A da CLT, tornem os autos conclusos para análise de eventual pronúncia da prescrição intercorrente e consequente extinção da execução. Intimem-se as partes, sendo o(a) exequente diretamente, bem como o Sr. Perito (se o caso), mediante sistema. Eventuais devoluções das notificações enviadas às partes com as informações: "mudou-se", "não existe número indicado", "desconhecido" ou "endereço inexistente", serão reputadas válidas nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Intimem-se SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 03 de julho de 2025 CONCEICAO APARECIDA ROCHA DE PETRIBU FARIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS DE OLIVEIRA BONIFACIO - CARLOS DE OLIVEIRA BONIFACIO

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Monique Monroe Da Mota x Assupero Ensino Superior Ltda.

ID: 277782395

Tribunal: TRT15 Órgão: CEJUSC JUNDIAÍ - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010104-66.2024.5.15.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MONIQUE MONROE DA MOTA

Polo Passivo:

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

Notificação

Advogados:

ANGELA MANGUEIRA GARCIA

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CASSIO MARCELO CUBERO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC JUNDIAÍ - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 001010… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC JUNDIAÍ - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 0010104-66.2024.5.15.0002 : MONIQUE MONROE DA MOTA : ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d7a93e proferido nos autos. DESPACHO Data e horário: 18/08/2025 14:32 Acesso à sala virtual ZOOM: https://bit.ly/cejund2 senha: m2 Para participar: Esteja vestido e em local silencioso.Use celular ou computador conectados à internet.10 minutos antes do horário marcado, entre na sala virtual para ajustar áudio e vídeo. ……………………………………………………………………………………………………………………………… Cálculos de Liquidação - Use sempre PJe-Calc Cidadão https://trt15.jus.br/pje/pje-calc-cidadao Se a vara de origem não ordenou apresentar cálculos: As partes deverão apresentar seus cálculos no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão. Deverão ser apurados valores previdenciários e fiscais, se o caso.No prazo sucessivo e comum de 8 dias, as partes poderão apresentar suas impugnações fundamentadas, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, independentemente de nova intimação.Se já houver cálculos apresentados: O prazo será de 8 dias para que a parte contrária os impugne e apresente os seus, sob pena de preclusão. A parte que primeiro apresentou os cálculos poderá impugnar as contas da outra parte no prazo subsequente de 8 dias. ……………………………………………………………………………………………………………………………… E se não houver acordo, o que pode acontecer com o processo na audiência? Pode ser encaminhado à perícia contábil, ouPode haver homologação de cálculos por concordância: expressa de uma parte com os cálculos com os da parte contrária, outácita, quando ausente impugnação tempestiva sobre os cálculos da parte contrária. ……………………………………………………………………………………………………………………………… Deveres e Compromissos: Advogados: Encaminhar às partes este despacho. Informar da necessidade de participar da audiência.Comparecer à audiência de conciliação.Partes: Comparecer à audiência de conciliação. A ausência injustificada das partes poderá implicar na imposição de multa.Dispensada a presença do procurador do Ente Público na sessão de conciliação.O reclamante deverá ter em mãos CTPS, informando seu advogado quando possuir CTPS Digital. ……………………………………………………………………………………………………………………………… Normativos: Juízo 100% Digital: Res. 345 do CNJ e 288/2021 do CSJT;Missão de promover autocomposição, com ajuda de mediadores e conciliadores: arts. 139, V e 772, I, ambos do CPC;Realização de audiência virtual: arts. 193 e 194 do CPC;art. 4º, §5º, Res. Adm. 4/2017 do TRT da 15ª Região;arts. 3º, IV e 7º, I, Res. Nº 354 de 19/11/2020 do CNJ;art. 3º, IV, do Prov. CGJT Nº 01, de 16 de março de 2021;art. 9º da Res. no 288/CSJT, de 19 de março de 2021.Multa por ausência injustificada das partes: parágrafo único do artigo 77, §2º do CPC c/c 769 da CLT; art.17 da Res.Adm. 04/2017 do TRT 15ª Região.Ciência sobre a audiência e providências: Sum. 197 do TST.Cálculos: art. 879, CLT. ……………………………………………………………………………………………………………………………… Contato do CEJUSC Jundiaí: À disposição através do e-mail cejusc.jundiai@trt15.jus.br. Intimem-se. JUNDIAI/SP, 22 de maio de 2025 GUSTAVO TRIANDAFELIDES BALTHAZAR Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - MONIQUE MONROE DA MOTA

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Monique Monroe Da Mota x Assupero Ensino Superior Ltda.

ID: 277782410

Tribunal: TRT15 Órgão: CEJUSC JUNDIAÍ - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010104-66.2024.5.15.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MONIQUE MONROE DA MOTA

Polo Passivo:

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

Notificação

Advogados:

ANGELA MANGUEIRA GARCIA

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CASSIO MARCELO CUBERO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC JUNDIAÍ - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 001010… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC JUNDIAÍ - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 0010104-66.2024.5.15.0002 : MONIQUE MONROE DA MOTA : ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d7a93e proferido nos autos. DESPACHO Data e horário: 18/08/2025 14:32 Acesso à sala virtual ZOOM: https://bit.ly/cejund2 senha: m2 Para participar: Esteja vestido e em local silencioso.Use celular ou computador conectados à internet.10 minutos antes do horário marcado, entre na sala virtual para ajustar áudio e vídeo. ……………………………………………………………………………………………………………………………… Cálculos de Liquidação - Use sempre PJe-Calc Cidadão https://trt15.jus.br/pje/pje-calc-cidadao Se a vara de origem não ordenou apresentar cálculos: As partes deverão apresentar seus cálculos no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão. Deverão ser apurados valores previdenciários e fiscais, se o caso.No prazo sucessivo e comum de 8 dias, as partes poderão apresentar suas impugnações fundamentadas, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, independentemente de nova intimação.Se já houver cálculos apresentados: O prazo será de 8 dias para que a parte contrária os impugne e apresente os seus, sob pena de preclusão. A parte que primeiro apresentou os cálculos poderá impugnar as contas da outra parte no prazo subsequente de 8 dias. ……………………………………………………………………………………………………………………………… E se não houver acordo, o que pode acontecer com o processo na audiência? Pode ser encaminhado à perícia contábil, ouPode haver homologação de cálculos por concordância: expressa de uma parte com os cálculos com os da parte contrária, outácita, quando ausente impugnação tempestiva sobre os cálculos da parte contrária. ……………………………………………………………………………………………………………………………… Deveres e Compromissos: Advogados: Encaminhar às partes este despacho. Informar da necessidade de participar da audiência.Comparecer à audiência de conciliação.Partes: Comparecer à audiência de conciliação. A ausência injustificada das partes poderá implicar na imposição de multa.Dispensada a presença do procurador do Ente Público na sessão de conciliação.O reclamante deverá ter em mãos CTPS, informando seu advogado quando possuir CTPS Digital. ……………………………………………………………………………………………………………………………… Normativos: Juízo 100% Digital: Res. 345 do CNJ e 288/2021 do CSJT;Missão de promover autocomposição, com ajuda de mediadores e conciliadores: arts. 139, V e 772, I, ambos do CPC;Realização de audiência virtual: arts. 193 e 194 do CPC;art. 4º, §5º, Res. Adm. 4/2017 do TRT da 15ª Região;arts. 3º, IV e 7º, I, Res. Nº 354 de 19/11/2020 do CNJ;art. 3º, IV, do Prov. CGJT Nº 01, de 16 de março de 2021;art. 9º da Res. no 288/CSJT, de 19 de março de 2021.Multa por ausência injustificada das partes: parágrafo único do artigo 77, §2º do CPC c/c 769 da CLT; art.17 da Res.Adm. 04/2017 do TRT 15ª Região.Ciência sobre a audiência e providências: Sum. 197 do TST.Cálculos: art. 879, CLT. ……………………………………………………………………………………………………………………………… Contato do CEJUSC Jundiaí: À disposição através do e-mail cejusc.jundiai@trt15.jus.br. Intimem-se. JUNDIAI/SP, 22 de maio de 2025 GUSTAVO TRIANDAFELIDES BALTHAZAR Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

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Bruno Sperandio Fernandes x Frederico De Arruda

ID: 325615679

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Ubá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010104-31.2025.5.03.0078

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO SPERANDIO FERNANDES

Polo Passivo:

FREDERICO DE ARRUDA

Notificação

Advogados:

CAMILLA FERNANDES MANSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBÁ ATSum 0010104-31.2025.5.03.0078 AUTOR: BRUNO SPERANDIO FERNANDES RÉU: FREDERICO DE ARRUDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBÁ ATSum 0010104-31.2025.5.03.0078 AUTOR: BRUNO SPERANDIO FERNANDES RÉU: FREDERICO DE ARRUDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c6bd63 proferida nos autos. Vistos etc. Diante do requerido no id 0af24dc, determino a inclusão do devedor-executado no BNDT, bem como no cadastro de inadimplentes do Serasa Experian, via sistema SERASAJUD, nos termos do §3º, do art. 782/NCPC c/c art. 878/CLT. Por medida de celeridade e economia processuais, confiro força de ofício ao presente despacho. Cumpra-se. Defiro, ainda, a expedição de certidão da dívida para fins de protesto, devendo constar a informação de que a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita e a data do trânsito em julgado da decisão. Ato contínuo, remeta-se cópia da certidão e desta decisão ao Cartório de Protestos do domicílio do devedor, por malote digital. Por fim, cumpre ressaltar que a execução deve ser no interesse do credor, mas da forma menos gravosa para o devedor. O rol de medidas coercitivas atípicas constante do art. 139, IV,do CPC - declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal e aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, por força do art. 769/CLT, art. 15do CPC e art. 3°, III, da Instrução Normativa n° 39/2016 do c. TST - deve ser interpretado em conformidade com os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e desde que não avance sobre direitos fundamentais, conforme bem ressalvado pelo Ministro Luiz Fux no julgamento da ADI n.5941. Assim, embora a suspensão de Carteira Nacional de Habilitação(CNH) e de Passaporte e restrição de uso de cartão de crédito de quem é parte em processo judicial, possam, em tese, ser adotadas, tais medidas constritivas não se aplicam ao presente caso de execução trabalhista em que se busca atingir tão somente o patrimônio do devedor, sobretudo quando não demonstrado pelo credor o resultado prático e útil para adoção de referida medida. Com efeito, a simples alegação de frustração da execução, por si só, não enseja a adoção das medidas drásticas pretendidas, quando não demonstrados, ao menos, indícios de fraude; tentativa de ocultação patrimonial; ostentação social não condizente, etc. Nesse sentido, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade. (STJ, 3ª Turma, REsp 1.894.170/RS, - grifei) Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, julgado em 27/10/2020, DJe 12/11/2020. No caso dos autos, inexistindo elementos que permitam inferir a existência de ocultação patrimonial, o acolhimento da medida postulada pelo exequente poderia configurar mera punição, repisa-se, sem efeito prático, violando-se direitos e garantias previstos constitucionalmente. Isso posto, indefiro o correlato pedido do exequente. Intimem-se. UBA/MG, 14 de julho de 2025. SOFIA FONTES REGUEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO SPERANDIO FERNANDES

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Renato Marques De Lima x Stellantis Automoveis Brasil Ltda.

ID: 331533289

Tribunal: TRT3 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Betim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010104-82.2016.5.03.0163

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RENATO MARQUES DE LIMA

Polo Passivo:

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS

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JOSE EDUARDO DUARTE SAAD

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ADELCIO MAGNO MALAQUIAS DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010104-82.2016.5.03.0163 AUTOR: RENATO MARQUES DE LIMA RÉU: STELLANTIS AUTOMO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010104-82.2016.5.03.0163 AUTOR: RENATO MARQUES DE LIMA RÉU: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc787e9 proferido nos autos. Vistos. Ante a manifestação de Id 59fd066, retifique-se o polo ativo da lide, para fazer constar, como correto: ESPÓLIO DE RENATO MARQUES DE LIMA. Cadastrem-se como terceiros interessados os indivíduos constantes nas procurações sob os Id's e654c5d e 008db79. Em razão da procuração de Id 008db79, considerando o contexto dos autos, envolvendo interesse de incapaz, determino a inclusão do Ministério Público do Trabalho como custos legis, possibilitando-se, assim, a entrada do presente feito no acervo do PJe-JT daquele órgão. Ante a proximidade entre os cálculos apresentados pelas partes, e considerando ser a conciliação uma das prioridades nesta Especializada, que a tem como eficaz ferramenta de resolução de conflitos, determino, com fulcro no Art. 764/CLT, a inclusão dos presentes autos na pauta de audiências de Conciliação por videoconferência, dia 21/08/2025, às 08:35. Conclamo as partes, através da participação ativa dos seus respectivos advogados, a iniciarem entre si as tratativas de acordo, antes da realização da audiência virtual, visando o melhor aproveitamento e agilidade da sessão. Considerando que a audiência gerada no sistema será realizada na forma VIRTUAL (VIDEOCONFERÊNCIA), deverão os advogados e as partes acessar a plataforma digital ZOOM Video Communications, por meio do seguinte link: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/3135296416 ou através do ID da reunião: 313 529 6416. Os advogados e as partes deverão INDICAR NO NOME DO PARTICIPANTE O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, NO MOMENTO DO ACESSO À SALA. Para tanto, deverão as partes e seus advogados baixarem o aplicativo ZOOM para smartphones ou computadores, por meio de acesso ao sítio eletrônico: https://zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe, e consultar o tutorial disponibilizado pela plataforma, no link: https://support.zoom.us/hc/pt-br/articles/201362033-Introdu%C3%A7%C3%A3o-ao-Zoom-para-Windows-e-Mac ou https://support.zoom.us/hc/pt-br. O acesso à funcionalidade se dará, independentemente de cadastro prévio, pelo navegador de internet ou, caso queira, por meio de aplicativo próprio para desktop ou mobile, utilizando-se de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone, para evitar ruídos externos. Registro que o acesso aos autos eletrônicos é de inteira responsabilidade dos procuradores, que deverão providenciar o “download” do processo, antes do início da audiência. Intimem-se os procuradores das partes, sendo certo que deverão dar ciência da designação da audiência a seus constituintes, registrando, contudo, que basta a participação dos advogados, desde que tenham poderes para transigir. Intime-se o MPT, via sistema, para tomar ciência dos presentes autos, bem como da audiência de conciliação em execução designada para o dia 21/08/2025, às 08:35. BETIM/MG, 21 de julho de 2025. RICARDO GURGEL NORONHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

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Renato Marques De Lima x Stellantis Automoveis Brasil Ltda.

ID: 331533307

Tribunal: TRT3 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Betim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010104-82.2016.5.03.0163

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RENATO MARQUES DE LIMA

Polo Passivo:

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS

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JOSE EDUARDO DUARTE SAAD

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ADELCIO MAGNO MALAQUIAS DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010104-82.2016.5.03.0163 AUTOR: RENATO MARQUES DE LIMA RÉU: STELLANTIS AUTOMO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010104-82.2016.5.03.0163 AUTOR: RENATO MARQUES DE LIMA RÉU: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc787e9 proferido nos autos. Vistos. Ante a manifestação de Id 59fd066, retifique-se o polo ativo da lide, para fazer constar, como correto: ESPÓLIO DE RENATO MARQUES DE LIMA. Cadastrem-se como terceiros interessados os indivíduos constantes nas procurações sob os Id's e654c5d e 008db79. Em razão da procuração de Id 008db79, considerando o contexto dos autos, envolvendo interesse de incapaz, determino a inclusão do Ministério Público do Trabalho como custos legis, possibilitando-se, assim, a entrada do presente feito no acervo do PJe-JT daquele órgão. Ante a proximidade entre os cálculos apresentados pelas partes, e considerando ser a conciliação uma das prioridades nesta Especializada, que a tem como eficaz ferramenta de resolução de conflitos, determino, com fulcro no Art. 764/CLT, a inclusão dos presentes autos na pauta de audiências de Conciliação por videoconferência, dia 21/08/2025, às 08:35. Conclamo as partes, através da participação ativa dos seus respectivos advogados, a iniciarem entre si as tratativas de acordo, antes da realização da audiência virtual, visando o melhor aproveitamento e agilidade da sessão. Considerando que a audiência gerada no sistema será realizada na forma VIRTUAL (VIDEOCONFERÊNCIA), deverão os advogados e as partes acessar a plataforma digital ZOOM Video Communications, por meio do seguinte link: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/3135296416 ou através do ID da reunião: 313 529 6416. Os advogados e as partes deverão INDICAR NO NOME DO PARTICIPANTE O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, NO MOMENTO DO ACESSO À SALA. Para tanto, deverão as partes e seus advogados baixarem o aplicativo ZOOM para smartphones ou computadores, por meio de acesso ao sítio eletrônico: https://zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe, e consultar o tutorial disponibilizado pela plataforma, no link: https://support.zoom.us/hc/pt-br/articles/201362033-Introdu%C3%A7%C3%A3o-ao-Zoom-para-Windows-e-Mac ou https://support.zoom.us/hc/pt-br. O acesso à funcionalidade se dará, independentemente de cadastro prévio, pelo navegador de internet ou, caso queira, por meio de aplicativo próprio para desktop ou mobile, utilizando-se de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone, para evitar ruídos externos. Registro que o acesso aos autos eletrônicos é de inteira responsabilidade dos procuradores, que deverão providenciar o “download” do processo, antes do início da audiência. Intimem-se os procuradores das partes, sendo certo que deverão dar ciência da designação da audiência a seus constituintes, registrando, contudo, que basta a participação dos advogados, desde que tenham poderes para transigir. Intime-se o MPT, via sistema, para tomar ciência dos presentes autos, bem como da audiência de conciliação em execução designada para o dia 21/08/2025, às 08:35. BETIM/MG, 21 de julho de 2025. RICARDO GURGEL NORONHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RENATO MARQUES DE LIMA

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Amanda Luiza Do Nascimento Silva e outros x Stellantis Automoveis Brasil Ltda.

ID: 331642374

Tribunal: TRT3 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Betim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010104-82.2016.5.03.0163

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA ARLEI CRISTINA DOS SANTOS J.M.D.S. L.M.D.S. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RENATO MARQUES DE LIMA

Polo Passivo:

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS

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JOSE EDUARDO DUARTE SAAD

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ADELCIO MAGNO MALAQUIAS DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010104-82.2016.5.03.0163 AUTOR: RENATO MARQUES DE LIMA E OUTROS (4) RÉU: STEL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010104-82.2016.5.03.0163 AUTOR: RENATO MARQUES DE LIMA E OUTROS (4) RÉU: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc787e9 proferido nos autos. Vistos. Ante a manifestação de Id 59fd066, retifique-se o polo ativo da lide, para fazer constar, como correto: ESPÓLIO DE RENATO MARQUES DE LIMA. Cadastrem-se como terceiros interessados os indivíduos constantes nas procurações sob os Id's e654c5d e 008db79. Em razão da procuração de Id 008db79, considerando o contexto dos autos, envolvendo interesse de incapaz, determino a inclusão do Ministério Público do Trabalho como custos legis, possibilitando-se, assim, a entrada do presente feito no acervo do PJe-JT daquele órgão. Ante a proximidade entre os cálculos apresentados pelas partes, e considerando ser a conciliação uma das prioridades nesta Especializada, que a tem como eficaz ferramenta de resolução de conflitos, determino, com fulcro no Art. 764/CLT, a inclusão dos presentes autos na pauta de audiências de Conciliação por videoconferência, dia 21/08/2025, às 08:35. Conclamo as partes, através da participação ativa dos seus respectivos advogados, a iniciarem entre si as tratativas de acordo, antes da realização da audiência virtual, visando o melhor aproveitamento e agilidade da sessão. Considerando que a audiência gerada no sistema será realizada na forma VIRTUAL (VIDEOCONFERÊNCIA), deverão os advogados e as partes acessar a plataforma digital ZOOM Video Communications, por meio do seguinte link: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/3135296416 ou através do ID da reunião: 313 529 6416. Os advogados e as partes deverão INDICAR NO NOME DO PARTICIPANTE O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, NO MOMENTO DO ACESSO À SALA. Para tanto, deverão as partes e seus advogados baixarem o aplicativo ZOOM para smartphones ou computadores, por meio de acesso ao sítio eletrônico: https://zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe, e consultar o tutorial disponibilizado pela plataforma, no link: https://support.zoom.us/hc/pt-br/articles/201362033-Introdu%C3%A7%C3%A3o-ao-Zoom-para-Windows-e-Mac ou https://support.zoom.us/hc/pt-br. O acesso à funcionalidade se dará, independentemente de cadastro prévio, pelo navegador de internet ou, caso queira, por meio de aplicativo próprio para desktop ou mobile, utilizando-se de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone, para evitar ruídos externos. Registro que o acesso aos autos eletrônicos é de inteira responsabilidade dos procuradores, que deverão providenciar o “download” do processo, antes do início da audiência. Intimem-se os procuradores das partes, sendo certo que deverão dar ciência da designação da audiência a seus constituintes, registrando, contudo, que basta a participação dos advogados, desde que tenham poderes para transigir. Intime-se o MPT, via sistema, para tomar ciência dos presentes autos, bem como da audiência de conciliação em execução designada para o dia 21/08/2025, às 08:35. BETIM/MG, 21 de julho de 2025. JOAQUIM DA CUNHA DE JESUS BARCELAR Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ARLEI CRISTINA DOS SANTOS

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