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Processo nº 1001860-96.2025.4.01.3906

ID: 324802046

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001860-96.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JULIA DE OLIVEIRA MOREIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

KELLY CRISTINA SILVA LOBATO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS Proc. nº 1001860-96.2025.4.01.3906 AUTOR: MARIA JULIA DE OLIVEIRA MOREIRA Advogado do(a) AUTOR: KELLY CRISTINA SIL…

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Processo nº 1001860-23.2020.8.11.0006

ID: 325470576

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001860-23.2020.8.11.0006

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ ANTONIO PINHEIRO DE LACERDA

Intimação

Advogados:

LUIZ GUILHERME PINHEIRO DE LACERDA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1001860-23.2020.8.11.0006 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO LUIZ ANTONIO PINHEIRO DE LACERDA Vistos.… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1001860-23.2020.8.11.0006 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO LUIZ ANTONIO PINHEIRO DE LACERDA Vistos. Com o olhar volvido à nova sistemática processual introduzida pelo CPC, em que pese o verdadeiro paradoxo criado pelo legislador quanto ao não exercício do juízo de admissibilidade pelo juízo a quo e a possibilidade excepcional de retratação, ante a interposição do apelo, decido nos seguintes termos: I. Interposto recurso de apelação e certificada sua tempestividade, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.010, §1º, do CPC. II. Se a parte requerida não tiver sido citada, encaminhem-se os autos à Instância Superior, ante a ausência de triangularização processual. Se ela tiver sido citada e for revel, disponibilize-se esta decisão no DJe e aguarde-se pelo prazo de 15 dias. Decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e encaminhem-se os autos à Instância Superior. Se a parte requerida tiver sido citada, mesmo sendo revel, mas desde que tenha procurador nos autos, abra-se vista à parte apelada para fins do item I da presente Decisão. III. Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §§ do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §2º, do NCPC. IV. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º, do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, §2º, do CPC. V. Após as formalidades acima, encaminhem-se os autos ao E. TJMT (art. 1.009, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s) será efetuado direta e integralmente pela Corte ad quem (art. 932 do CPC). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Cáceres/MT. (Datado e Assinado digitalmente) Henriqueta Fernanda C. A. F. Lima Juíza de Direito

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Adriano Marques Salvador e outros x Elevadores Atlas Schindler Ltda.

ID: 332273717

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001860-58.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO MARQUES SALVADOR EDUARDO BENINI

Polo Passivo:

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.

Notificação

Advogados:

ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FAUSTO FERREIRA CRUZ DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001860-58.2024.5.02.0402 RECLAMANTE: ADRIANO MARQUES SALVADOR RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001860-58.2024.5.02.0402 RECLAMANTE: ADRIANO MARQUES SALVADOR RECLAMADO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee6f1e1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pelo reclamante encontra-se tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. PRAIA GRANDE, data abaixo. CLARICE DE OLIVEIRA SANCINETTI DECISÃO Vistos. Processe-se o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, por ter preenchido os pressupostos de admissibilidade recursal. O recurso é tempestivo e as custas, pelo Reclamante, foram dispensadas nos termos da sentença, em razão do deferimento do benefício da Justiça Gratuita. Sobrevindo a manifestação dos adversos, ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao E. TRT. Intime-se. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1ª e 2ª instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme atr. 3º. e art. 5º da Resolução n. 185/17, do CSJ (Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ªTurma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêia da Veiga, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). PRAIA GRANDE/SP, 22 de julho de 2025. ERIKA BULHOES CAVALLI DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.

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Processo nº 1001860-15.2025.8.26.0302

ID: 333097871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001860-15.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

O. E. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA CAPINZAIKI DE MORAES NAVARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001860-15.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - O.E.G. - - O.E.G. - Vistos. Conheço dos embargos de declaração. Respeito o douto entendimento divergente da parte embarga… Processo 1001860-15.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - O.E.G. - - O.E.G. - Vistos. Conheço dos embargos de declaração. Respeito o douto entendimento divergente da parte embargante. Entretanto, o convencimento no exercício jurisdicional de aplicação da lei e do direito, mediante independência funcional, persuasão racional e livre convicção, diante da análise dos fatos, dos fundamentos jurídicos e da prova contida nos autos, está claramente expressado. Reitere-se que, em análise preliminar, todos os dados e elementos sopesados foram precisamente expostos. No mais, a discordância é plenamente respeitável, mas a veiculação da irresignação enseja meio processual recursal adequado para a busca da reforma do julgado. Como pontua o douto Ministro Jorge Mussi, conforme reiterado entendimento desta Corte, é inadequada a pretensão de rejulgamento da causa na via dos embargos de declaração (STJ EDcl no AgRg nos EAREsp n. 97.444/MG, relator Ministro Jorge Mussi, Terceira Seção, julgado em 11/2/2015, DJe de 20/2/2015.) E consoante lição do Ministro Carlos Veloso, a Constituição não exige que a decisão seja extensamente fundamentada. O que se exige é que o juiz dê as razões de seu convencimento (STF 2ª Turma, AI 162.089-8-DF-AgRg). Além disso, consoante preceitua reiterado entendimento do colendo STJ, "(...) 'a jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que 'o julgador não é obrigado a manifestar-se sobre todas as teses expostas no recurso, ainda que para fins de prequestionamento, desde que demonstre osfundamentose os motivos que justificaram suas razões de decidir' (EDcl no AgRg no HC401.360/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,julgado em 14/11/2017, DJe 24/11/2017)" (AgRg nos EDcl no AREsp1646439/AC, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,DJe 13/8/2020) (...)". Portanto, em que pese o respeito pelo entendimento diverso, recebo, mas deixo de acolher os embargos declaratórios, mantida a decisão proferida. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA CAPINZAIKI DE MORAES NAVARRO (OAB 176586/SP), ANA CAROLINA CAPINZAIKI DE MORAES NAVARRO (OAB 176586/SP)

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Zacarias Isidoro Pereira x Celso Antonio Franchi Me (Newcar Automóveis)

ID: 339019218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001230-19.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ZACARIAS ISIDORO PEREIRA

Polo Passivo:

CELSO ANTONIO FRANCHI ME (NEWCAR AUTOMóVEIS)

Intimação

Advogados:

GABRIEL PELEGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIS MIZIARA GENTIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001230-19.2023.8.26.0472 (processo principal 1001860-58.2023.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Zacarias Isidoro Pereira - Celso Antonio Franchi Me (Newcar Automóveis) - … Processo 0001230-19.2023.8.26.0472 (processo principal 1001860-58.2023.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Zacarias Isidoro Pereira - Celso Antonio Franchi Me (Newcar Automóveis) - Vistos. Fls.242: No caso em tela, cuidando-se a executada de único proprietário de empresa jurídica empresário individual, conforme documentos de fls.147/149, não vislumbro distinção entre a personalidade jurídica da empresa e a pessoa física que a constitui. Assim, reputo presente uma única personalidade, que se confunde com a da pessoa natural e resulta na unicidade dos patrimônios da empresa e de seu proprietário. Assim sendo, intime-se o executado CELSO ANTONIO FRANCHI (pessoa física), pessoalmente, por mandado, atentando-se ao endereço fornecido as fls.246, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, indique quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, bem como exiba prova de sua propriedade e, se for o caso, exiba certidão negativa de ônus. A omissão do executado será reputada ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do inciso V do art. 774 do Código de Processo Civil. O executado incidirá em multa fixada pelo juiz, em montante não superior a vinte por cento (20%) do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, multa essa que reverterá em proveito da parte exequente, exigível nos próprios autos do processo, nos termos do parágrafo único do artigo 774 do Código de Processo Civil. À seguir, atendida a determinação ou inerte o executado, manifeste-se novamente a parte Exequente, indicando bens livres e passíveis de penhora de propriedade do(a) executado(a), no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Servirá o presente despacho, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO. Int e dil. - ADV: ANDRÉ LUIS MIZIARA GENTIL (OAB 161022/SP), GABRIEL PELEGRINI (OAB 170445/SP)

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Processo nº 1001860-66.2024.4.01.3507

ID: 300308847

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001860-66.2024.4.01.3507

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

SORAYA RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA Advogado do… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: SORAYA RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRA - GO15755 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1001860-66.2024.4.01.3507 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 01/07/2025 a 07-07-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª TR/GO - SESSÃO VIRTUAL - RELATOR 01 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 27/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1001860-75.2024.4.01.3504

ID: 300324212

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001860-75.2024.4.01.3504

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

SILVANA DE SOUSA ALVES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: H. S. R. D. S. Advogado do(a) RECORRENTE… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: H. S. R. D. S. Advogado do(a) RECORRENTE: SILVANA DE SOUSA ALVES - GO24778-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1001860-75.2024.4.01.3504 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 01/07/2025 a 07-07-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª TR/GO - SESSÃO VIRTUAL - RELATOR 02 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 11/07/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1001860-58.2025.8.26.0126

ID: 290707262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001860-58.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA BISPO DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELREN MUNIZ BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001860-58.2025.8.26.0126 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sandra Bispo de Azevedo - Vistos. 1 - Recebo a emenda à inicial de fls. 136/143. 2 - Citem-se, pessoalmente (deprecando-se … Processo 1001860-58.2025.8.26.0126 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sandra Bispo de Azevedo - Vistos. 1 - Recebo a emenda à inicial de fls. 136/143. 2 - Citem-se, pessoalmente (deprecando-se se necessário), com prazo de 15 (quinze) dias, a(s) pessoa(s) em cujo(s) nome(s) estiver transcrito o imóvel usucapiendo, bem como respectivos cônjuges, se casado for, e os confinantes. 3. Por edital, com prazo de 30 dias, os interessados ausentes incertos e/ou desconhecidos. 4. Intimem-se, via portal, os representantes das Fazendas da União, do Estado e do Município para que manifestem se têm ou não interesse nesta causa, encaminhando-se a cada uma delas cópia da inicial e dos documentos que a instruíram. 5. Para hipótese de cumprimento do ato por Oficial de Justiça, decorrido o prazo legal, cobre-se a devolução do mandado devidamente cumprido no prazo de 5 (cinco) dias, independentemente de nova conclusão. Após, dê-se vista do feito ao senhor Oficial do Registro de Imóveis para manifestação sobre a viabilidade do registro. 6 - Não recolhimento das custas, despesas e/ou taxas: Excetuada a hipótese de justiça gratuita, constatada irregularidade consistente na ausência de recolhimento das despesas necessárias à citação/intimação, intimar-se-á a parte autora para, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, comprove o recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação (CPC, 485, IV). 7 - Da promoção de atos e diligências: Fica a parte autora desde logo advertida que se não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, implicar-se-á extinção do processo sem resolução do mérito, quando, regularmente intimada por publicação, através de seu advogado, não der prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, independentemente de nova intimação. Em tal hipótese, a parte autora será condenada ao pagamento das despesas processuais (CPC, art.485, incisos III, e parágrafo 1º). Se a inércia da parte autora ocorrer após a citação da parte ré, esta será previamente intimada para manifestação no prazo de 3 dias (Sumula n. 240 do STJ). Não havendo citação, a providência é obviamente desnecessária. Int. - ADV: KELREN MUNIZ BRAGA (OAB 399051/SP)

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Hidro Cabral Desentupidora - Carliene Da Silva Pereira 31542531810 e outros x Hidro Cabral Desentupidora - Carliene Da Silva Pereira 31542531810 e outros

ID: 312884059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001860-51.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

HIDRO CABRAL DESENTUPIDORA - CARLIENE DA SILVA PEREIRA 31542531810 MARCO ANTôNIO PIMENTEL FERRARI

Polo Passivo:

HIDRO CABRAL DESENTUPIDORA - CARLIENE DA SILVA PEREIRA 31542531810 MARCO ANTôNIO PIMENTEL FERRARI

Intimação

Advogados:

LUIZ GONZAGA LISBOA ROLIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001860-51.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marco Antônio Pimentel Ferrari - Hidro Cabral Desentupidora - Carliene da Silva Pereira 31542531810 - Hidro Cabra… Processo 1001860-51.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marco Antônio Pimentel Ferrari - Hidro Cabral Desentupidora - Carliene da Silva Pereira 31542531810 - Hidro Cabral Desentupidora - Carliene da Silva Pereira 31542531810 - Marco Antônio Pimentel Ferrari - Fls.143/145: Havendo alegação de que a assinatura aposta no contrato não pertence ao requerente, defiro a realização de perícia grafotécnica no contrato dos autos. Para tanto, nomeio a perita SILVANA VIEIRA LOPES - silvieiralopes63@gmail.Com Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram Cadastrados no portal de peritos e demais auxiliares da Justiça: http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica. Os honorários serão requisitados junto à Defensoria Pública (Comunicado CG nº 1010/2008 e Deliberação nº 92/08 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo) no valor de 18 UFESPs (ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 910/2023 - TABELA DE HONORÁRIOS PERICIAIS, Especialidade: Ciências Contábeis;Outras), considerando a gratuidade processual que lhe foi deferida. Dentro de 15(quinze) dias, contados da intimação deste despacho, poderão as partes: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos (art. 465, CPC). Após, intime-se o(a) perito(a) para que se manifeste, em 15 dias, concordando ou não com a nomeação. Havendo escusa pelo perito, retornem os autos conclusos para nova nomeação. Em caso de concordância, requisitem-se os honorários junto à FAJ. Comprovado o depósito, providencie a serventia o cadastro da nomeação no portal de peritos, anotando-se o valor dos honorários periciais, bem como os demais dados necessários. Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo pedido de esclarecimentos ou sendo estes prestados, comunique-se a entrega do laudo para depósito dos honorários. Nos termos do disposto no artigo 906, parágrafo único do CPC, deverá ser indicada uma conta para transferência oportuna do valor depositado que, desde já, fica deferido. Após, tornem os autos conclusos, oportunidade em que será analisada a necessidade de outras deliberações. Intime-se. - ADV: LUIZ GONZAGA LISBOA ROLIM (OAB 60530/SP), GUSTAVO BEZERRA (OAB 362860/SP), GUSTAVO BEZERRA (OAB 362860/SP), LUIZ GONZAGA LISBOA ROLIM (OAB 60530/SP)

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Processo nº 1001860-65.2025.8.26.0156

ID: 290704319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001860-65.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIO APARECIDO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIAN HENRIQUE DO PRADO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001860-65.2025.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mario Aparecido Ribeiro - Vistos. Primeiramente, nos termos do §6º do art. 1.093 das NSCGJ, proceda ser… Processo 1001860-65.2025.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mario Aparecido Ribeiro - Vistos. Primeiramente, nos termos do §6º do art. 1.093 das NSCGJ, proceda serventia a consulta da validade e da veracidade da(s) guia(s) DARE-SP que instruiu(íram) a inicial, bem como a sua vinculação ao presente processo, através do portal de custas, aba custas-autorizar serviço (queimar). Diante da natureza da controvérsia, deixo de designar audiência de conciliação e mediação no limiar do processo, sem prejuízo de, em havendo interesse das partes, ser designada a solenidade em momento ulterior. Preenchidos os requisitos legais, recebo a petição inicial e determino a citação postal da parte requerida, por meio de carta com aviso de recebimento, desde que recolhido, a contento, o valor necessário a diligência, assinalando-se o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de resposta, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido. (art. 231, inciso I do CPC) Em havendo pluralidade de demandados, o prazo para resposta observará o disposto no art. 231 § 1º do CPC. A citação deverá ir acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Dê-se ciência a parte requerida de que, não sendo contestado o pedido no prazo legal, o processo seguirá a sua revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 344 do CPC), ressalvadas as hipóteses previstas no art. 345 do mesmo diploma legal ou em legislação extravagante. Apresentada resposta, ou certificado eventual decurso do prazo, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do mérito (art. 355, II do CPC); II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora, sem prejuízo da réplica, apresentar resposta à reconvenção). Oportunamente, conclusos para posteriores deliberações. Intime-se. - ADV: HIAN HENRIQUE DO PRADO MOREIRA (OAB 458732/SP)

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