Resultados para "1036157-43.2023.8.26.0100" – Página 88 de 106

Andreia Cristina Da Silva e outros x Manuel Costa Correia Junior

ID: 298396698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0028009-89.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA CRISTINA DA SILVA COCCIN SERVIçOS MéDICOS LTDA. KAYANO DUARTE SERVICOS MEDICOS LTDA

Polo Passivo:

MANUEL COSTA CORREIA JUNIOR

Intimação

Advogados:

THAÍS ALVES PIRES DE OLIVEIRA

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EDUARDO DA SILVA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0028009-89.2025.8.26.0100 (processo principal 1158474-43.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - OUTROS - Coccin Serviços Médicos Ltda. - - Kayano Duarte Servicos Medicos Ltda - - Andr…

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Ezze Seguros S.A. x A.L.K. Holding S/A e outros

ID: 296097559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1086500-43.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EZZE SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

A.L.K. HOLDING S/A ANDERSON JOSE ROSSETE RO7 CONSTRUTORA BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

RICARDO AUGUSTO SALZER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BIANCA SCONZA PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1086500-43.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ezze Seguros S.a. - Ro7 Construtora Brasil Ltda. - - A.l.k. Holding S/A - - Anderson Jose Rossete - Vistos. In…

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Yvette Arajia Badaoui x Admix - Adm Administradora De Benefícios Ltda e outros

ID: 290706930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0061695-43.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

YVETTE ARAJIA BADAOUI

Polo Passivo:

ADMIX - ADM ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS LTDA CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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CARLA BIMBO LUNGOV

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ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0061695-43.2023.8.26.0100 (processo principal 1032613-18.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Yvette Arajia Badaoui - ADMIX - Adm Administradora de Benefícios L…

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Processo nº 1020346-43.2023.8.26.0100

ID: 328472534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1020346-43.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020346-43.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Fls. 262/266: No que pertine ao pleito de suspensão de CNH até que oco…

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Processo nº 1127725-43.2023.8.26.0100

ID: 335565099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1127725-43.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1127725-43.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Pesquisa no Renajud Desde que comprovado o recolhimento das respectivas tax…

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Action Toys Imports Comércio De Brinquedos Colecionáveis Ltda x Itaú Unibanco S.A

ID: 295053081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1073308-43.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ACTION TOYS IMPORTS COMéRCIO DE BRINQUEDOS COLECIONáVEIS LTDA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE QUITETE BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE VICENTE LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PINHEIRO RODRIGUEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1073308-43.2023.8.26.0100 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Action Toys Imports Comércio de Brinquedos Colecionáveis Ltda e outros - Itaú Unibanco S.A - SE… Processo 1073308-43.2023.8.26.0100 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Action Toys Imports Comércio de Brinquedos Colecionáveis Ltda e outros - Itaú Unibanco S.A - SENTENÇA Processo Digital nº: 1073308-43.2023.8.26.0100 Classe - Assunto Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Embargante: Action Toys Imports Comércio de Brinquedos Colecionáveis Ltda e outros Embargado: Itaú Unibanco S.A Juiz(a) de Direito: Dr(a). André Augusto Salvador Bezerra Vistos. Action Toys Imports Comércio de Brinquedos Colecionáveis Ltda e outros ajuizaram embargos em face de Itaú Unibanco S.A, igualmente qualificada, alegando, em síntese., que a execução ajuizada pela embargada encontra-se por fundada em juros e tarifas abusivos, indevido reconhecimento de grupo econômico e nulidade de título de crédito. Recebidos os embargos, a embargada apresentou impugnação, defendendo a regularidade da execução (fls. 109/122), sobrevindo réplica (fls. 126/135) e esclarecimentos das partes. É o relatório. Fundamento e decido. O julgamento antecipado da lide é de rigor, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista a desnecessidade de dilação probatória em demanda em que se discutem matérias de direito, assentando-se, no mais, em prova documental. Cabe, de início, advertir que a presente execução vem fundada em título executivo extrajudicial, consistente em cédula de crédito, contendo cálculo de fácil entendimento, tendo sido emitida pelo valor total da dívida, com revelação do valor utilizado, encargos e amortizações. É o que basta para se concluir pela validade formal do título, conforme requisitos externados em sede jurisprudencial (STJ, RESP 1.291.575/PR; rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 14/08/2013). Não há que se falar, pois, em nulidade de execução ou em carência da ação. Em relação ao valor cobrado, tenho ainda que razão assiste à embargada. Com efeito, trata-se de ação executória, alegando a exequente - embargada um fato negativo, qual seja que os executados - embargantes descumpriram o ajuste celebrado entre as partes, não pagando todas as prestações acordadas. Sendo assim, caberia ao devedor a prova de fato positivo contrário, consistente no integral cumprimento do ajuste, o que, porém, não ocorreu, pois se limitaram a dizer ter havido cobrança abusiva de valores. É de se notar, contudo, que tal impugnação cai por terra quando se considera que o pacto celebrado pelas partes está escorreito, sem máculas ou vícios, pois as cláusulas foram avençadas livremente, assim como todos os encargos contratados, tudo nos exatos termos das leis brasileiras. Relevante notar que o embargante, na época da celebração do ajuste, procurou um negócio jurídico que se ajustasse à suas necessidades e anseios, tendo plena razão do que estava fazendo ao assinar e concordar expressamente com todos os termos do contrato. Não existe nos autos nenhum indício, por menor que seja, de que foi enganado pela embargada na efetivação do negócio ou de que esta agiu com abuso do poder econômico. Impossível, também, anular-se o processo de execução em razão da suposta cobrança ilegal de encargos. Isso porque, além do valor da dívida estar devidamente discriminado nos autos principais, o embargante restringiu-se a externar meras alegações acerca de suposta abusividade, sem juntar qualquer elemento de prova (como cálculos, v.g.) acerca da existência desta irregularidade. Note-se que não se trata de relação de consumo. Não se trata de acordo envolvendo fornecedor de produto ou serviço e destinatário final.. Por fim, percebe-se que a responsabilidade dos garantidores decorre do fato destes terem firmado o ajuste em debate em tal condição. Os embargantes narraram, é certo, acerca de inexistência de grupo econômico, desconsiderando, contudo, que a empresa do aludido grupo sequer se encontra como parte nestes embargos. Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos e condeno os embargantes ao pagamento de todas as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor cobrado e atualizado em execução, em substituição ao inicialmente fixado nos autos principais, podendo lá ser cobrado. P.I.C. São Paulo, 10 de junho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: PEDRO HENRIQUE QUITETE BARRETO (OAB 344323/SP), PEDRO HENRIQUE QUITETE BARRETO (OAB 344323/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), PEDRO HENRIQUE QUITETE BARRETO (OAB 344323/SP), EDUARDO PINHEIRO RODRIGUEZ (OAB 408608/SP), EDUARDO PINHEIRO RODRIGUEZ (OAB 408608/SP), EDUARDO PINHEIRO RODRIGUEZ (OAB 408608/SP), EDUARDO PINHEIRO RODRIGUEZ (OAB 408608/SP), PEDRO HENRIQUE QUITETE BARRETO (OAB 344323/SP)

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Jp Machado Tecnologia Eireli x Dal Bosco Advogados

ID: 306370551

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006315-67.2018.8.21.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JP MACHADO TECNOLOGIA EIRELI

Polo Passivo:

DAL BOSCO ADVOGADOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEVINGTON DE OLIVEIRA LAZZARETTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DAL BOSCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006315-67.2018.8.21.0001/RS EXEQUENTE : JP MACHADO TECNOLOGIA EIRELI ADVOGADO(A) : LEVINGTON DE OLIVEIRA LAZZARETTI (OAB RS075582) EXECUTADO : DAL BOSCO ADVOGADO…

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Deise Lucide Gomes Moreira x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 305811978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008557-93.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DEISE LUCIDE GOMES MOREIRA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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ANDERSON ALEX ROBECK DE CARVALHO

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Processo 0008557-93.2025.8.26.0100 (processo principal 1074860-43.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Deise Lucide Gomes Moreira - Facebook Serviços Online do Br…

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Edson Del Dottore e outros x Micônia Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 306687895

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1083396-43.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDSON DEL DOTTORE ILHA DE CAPRI X CALçADOS E ACESSóRIOS LTDA. MAGDA PERRONE SANTOS DEL DOTTORE

Polo Passivo:

MICôNIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO DENIS MARTINS

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JULIANA PATRICIO MARIGATTI

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ANDREA MALATEAUX

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1083396-43.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1083396-43.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ilha de Capri X Calçados e Acessórios Ltda. - Apelante: Magda Perrone Santos Del Dottore - Apelante: Edson Del Dottore - Apelado: Micônia Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Não conheceram do recurso, com observação. V. U. - LOCAÇÃO DE IMÓVEL. EMBARGOS Á EXECUÇÃO. APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DESACOMPANHADA DO COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DO PREPARO. INDEFERIMENTO DO PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIAL. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO NO PRAZO CONCEDIDO. DESERÇÃO CARACTERIZADA. ELEVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM OBSERVAÇÃO. 1. INDEFERIDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE E CONCEDIDO PRAZO PARA A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 99, § 7º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A PARTE APELANTE QUEDOU-SE INERTE. ASSIM, NÃO HÁ COMO DEIXAR DE RECONHECER A DESERÇÃO. 2. POR FORÇA DO QUE ESTABELECE O ARTIGO 85, § 11, DO CPC, UMA VEZ DECLARADO DESERTO O RECURSO DE APELAÇÃO, DAÍ ADVÉM A ELEVAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL PARA 11% SOBRE O VALOR DA CAUSA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andrea Malateaux (OAB: 215237/SP) - Juliana Patricio Marigatti (OAB: 429063/S

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One 7 Securitizadora De Créditos Comerciais S/A x Marcelo Heindrich Neto

ID: 309495625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1168950-43.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ONE 7 SECURITIZADORA DE CRéDITOS COMERCIAIS S/A

Polo Passivo:

MARCELO HEINDRICH NETO

Intimação

Advogados:

RAQUEL PEREIRA DO NASCIMENTO

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FERNANDO YOSHIO IRITANI

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Processo 1168950-43.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - One 7 Securitizadora de Créditos Comerciais S/A - Marcelo Heindrich Neto e outro - Vistos. Em atendimento aos prin… Processo 1168950-43.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - One 7 Securitizadora de Créditos Comerciais S/A - Marcelo Heindrich Neto e outro - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, R$ 35.646,16 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Parte a ser consultada: Marcelo Heindrich Neto e Ponto Comunicação Lab. Ltda. CPF/CNPJ: 04547235805 e 09187560000171 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, §2º do Código de Processo Civil. No mais, fica indeferido o pedido de reiteração automática da ordem de bloqueio de valores, pelo período de trinta dias, mediante Sisbajud, vez que desamparado de qualquer indício de probabilidade de existência de créditos futuros, a conferir mínima efetividade à medida, inclusive por respeito ao princípio da economia processual. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: RAQUEL PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 460596/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP)

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