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Ronaldo Jose De Souza x Municipio De Nova Lima

ID: 277236853

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0011030-70.2025.5.03.0091

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RONALDO JOSE DE SOUZA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Notificação

Advogados:

ANGELICA BUENO FIDELIS

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ANTONIO MARCIO BOTELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA LIMA 0011030-70.2025.5.03.0091 : RONALDO JOSE DE SOUZA : MUNICIPIO DE NOVA LIMA INT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA LIMA 0011030-70.2025.5.03.0091 : RONALDO JOSE DE SOUZA : MUNICIPIO DE NOVA LIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c91ed46 proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos. O Município de Nova Lima, através da petição retro, em apertada síntese requer a reabertura dos prazos de manifestação dos cálculos sustentando que o volume de processos ajuizados prejudica seu direito de defesa. É de conhecimento deste Juízo que foram designadas audiências de tentativa de conciliação no juízo da 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima com o intuito de evitar esse ajuizamento massivo de ações de cumprimento, contudo tais tentativas mostraram-se infrutíferas. Em relação aos pedidos apresentados na referida manifestação, peço licença para reproduzir o despacho proferido na 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima, visto que este Magistrado compartilha do mesmo entendimento. "Em relação ao requerimento de suspensão do processo, ou mesmo reabertura dos prazos, não há previsão legal que autorize o deferimento, pouco importando a ausência de estrutura do réu para lidar com o volume de processos, pois o mesmo se passa com essa unidade jurisdicional, e nem por isso pode-se paralisar o andamento dos feitos. Se há irregularidade nos cálculos, cabe ao Município apontá-los de forma especificada, nos termos dos arts. 879 e 884 da CLT, nos autos de cada processo, e nos prazos próprios. (...) Se há irregularidade quanto à legitimidade do autor, cabe ao reclamado identificar se o mesmo é concursado ou não, tarefa extremamente simples e que não gastaria mais de um segundo, bastando conferir se o mesmo consta do sistema de controle dos servidores, não cabendo a esse juízo presumir a má-fé da parte sem que o réu aponte alguma irregularidade, quer nos valores, quer na legitimidade para cobrá-los. Por fim, também não vê esse juízo qualquer utilidade na unificação das execuções em uma das Varas de Nova Lima, pois, ao contrário, haveria uma sobrecarga ainda maior naquela unidade que recebesse todas essas ações, dado seu reconhecido volume, tendo a Corregedoria Nacional da Justiça do Trabalho já decidido que não há prevenção de nenhuma delas, devendo sua distribuição ser feita por sorteio. Defiro tão somente o pedido de exclusão dos honorários advocatícios por entender que os mesmos já foram fixados na ação coletiva, não cabendo a renovação nessa ação de cumprimento, mesmo porque algumas turmas do Eg. TRT da 3a Região tem deferido seu pagamento quando da análise do agravo de petição." Intime-se as partes. NOVA LIMA/MG, 22 de maio de 2025. MAURO CESAR SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO JOSE DE SOUZA

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Ronaldo Jose De Souza x Municipio De Nova Lima

ID: 277236891

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0011030-70.2025.5.03.0091

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RONALDO JOSE DE SOUZA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Notificação

Advogados:

ANGELICA BUENO FIDELIS

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ANTONIO MARCIO BOTELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA LIMA 0011030-70.2025.5.03.0091 : RONALDO JOSE DE SOUZA : MUNICIPIO DE NOVA LIMA INT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA LIMA 0011030-70.2025.5.03.0091 : RONALDO JOSE DE SOUZA : MUNICIPIO DE NOVA LIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c91ed46 proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos. O Município de Nova Lima, através da petição retro, em apertada síntese requer a reabertura dos prazos de manifestação dos cálculos sustentando que o volume de processos ajuizados prejudica seu direito de defesa. É de conhecimento deste Juízo que foram designadas audiências de tentativa de conciliação no juízo da 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima com o intuito de evitar esse ajuizamento massivo de ações de cumprimento, contudo tais tentativas mostraram-se infrutíferas. Em relação aos pedidos apresentados na referida manifestação, peço licença para reproduzir o despacho proferido na 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima, visto que este Magistrado compartilha do mesmo entendimento. "Em relação ao requerimento de suspensão do processo, ou mesmo reabertura dos prazos, não há previsão legal que autorize o deferimento, pouco importando a ausência de estrutura do réu para lidar com o volume de processos, pois o mesmo se passa com essa unidade jurisdicional, e nem por isso pode-se paralisar o andamento dos feitos. Se há irregularidade nos cálculos, cabe ao Município apontá-los de forma especificada, nos termos dos arts. 879 e 884 da CLT, nos autos de cada processo, e nos prazos próprios. (...) Se há irregularidade quanto à legitimidade do autor, cabe ao reclamado identificar se o mesmo é concursado ou não, tarefa extremamente simples e que não gastaria mais de um segundo, bastando conferir se o mesmo consta do sistema de controle dos servidores, não cabendo a esse juízo presumir a má-fé da parte sem que o réu aponte alguma irregularidade, quer nos valores, quer na legitimidade para cobrá-los. Por fim, também não vê esse juízo qualquer utilidade na unificação das execuções em uma das Varas de Nova Lima, pois, ao contrário, haveria uma sobrecarga ainda maior naquela unidade que recebesse todas essas ações, dado seu reconhecido volume, tendo a Corregedoria Nacional da Justiça do Trabalho já decidido que não há prevenção de nenhuma delas, devendo sua distribuição ser feita por sorteio. Defiro tão somente o pedido de exclusão dos honorários advocatícios por entender que os mesmos já foram fixados na ação coletiva, não cabendo a renovação nessa ação de cumprimento, mesmo porque algumas turmas do Eg. TRT da 3a Região tem deferido seu pagamento quando da análise do agravo de petição." Intime-se as partes. NOVA LIMA/MG, 22 de maio de 2025. MAURO CESAR SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE NOVA LIMA

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Darlene Da Silva De Marchi x Jbs S/A

ID: 322925542

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Andradina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011030-45.2025.5.15.0056

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DARLENE DA SILVA DE MARCHI

Polo Passivo:

JBS S/A

Notificação

Advogados:

JONATHAN LEANDRO DA SILVA

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RICARDO FERREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA ATSum 0011030-45.2025.5.15.0056 AUTOR: DARLENE DA SILVA DE MARCHI RÉU: JBS S/A IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA ATSum 0011030-45.2025.5.15.0056 AUTOR: DARLENE DA SILVA DE MARCHI RÉU: JBS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9a51bc proferido nos autos. DESPACHO Em regra, as audiências devem ser realizadas na forma presencial, todavia, considerando que nesta primeira audiência, não haverá a colheita de prova oral, excepcionalmente, designo a audiência INICIAL, no formato HÍBRIDO, para o dia 26/08/2025, às 15h10min, que será realizada na Vara do Trabalho de Andradina, situada na Rua Corumbá, 901, Stella Maris, ANDRADINA/SP - CEP: 16901-180 ou virtualmente, com a utilização da ferramenta ZOOM, cujo ambiente virtual deverá ser acessado pelo link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/81041200587?pwd=YzVTY0cwWlhZbHlyQkRrZTc0aEZYZz09 E, caso necessário: ID da reunião: 810 4120 0587 Senha de acesso: 631186 As partes ficam aconselhadas a priorizarem o comparecimento pessoal, caso isso seja possível. Para a participação nas audiências, os advogados devem adotar o uso de trajes sociais, enquanto as partes e testemunhas deverão adotar o uso de vestimentas compatíveis com o decoro e a formalidade do ato. Recomenda-se que a contestação e seus respectivos documentos sejam protocolados no PJe com pelo menos 48 horas de antecedência da audiência, não obstante possam ser protocolados, no máximo, até o início da audiência, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847 da CLT (art. 22 da Resolução 185/2017 do CSJT), sob pena de confissão ficta quanto à matéria de fato. As pautas de audiências poderão ser consultadas por meio do link: https://pauta.trt15.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml. PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA: I - Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como, fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o seu não comparecimento implicará na revelia e confissão quanto à matéria de fato. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte reclamada deverá apresentar, além da defesa, cópia atual dos seus estatutos constitutivos, na forma eletrônica. II - A responsabilidade por conexão à internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma Zoom para participação em audiências e exclusiva das partes, advogados, testemunhas e dos representantes do Ministério Público do Trabalho. III - A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo pagamento das custas. IV - Não serão inquiridas testemunhas nesta audiência e, caso as partes não prescindam da produção de prova oral, será designada audiência específica para a respectiva instrução. Intimem-se as partes por meio de seus patronos os quais ficam incumbidos de dar ciência aos seus constituintes. ANDRADINA/SP, 10 de julho de 2025. ROSANA NUBIATO LEAO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JBS S/A

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Darlene Da Silva De Marchi x Jbs S/A

ID: 322925557

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Andradina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011030-45.2025.5.15.0056

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DARLENE DA SILVA DE MARCHI

Polo Passivo:

JBS S/A

Notificação

Advogados:

JONATHAN LEANDRO DA SILVA

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RICARDO FERREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA ATSum 0011030-45.2025.5.15.0056 AUTOR: DARLENE DA SILVA DE MARCHI RÉU: JBS S/A IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA ATSum 0011030-45.2025.5.15.0056 AUTOR: DARLENE DA SILVA DE MARCHI RÉU: JBS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9a51bc proferido nos autos. DESPACHO Em regra, as audiências devem ser realizadas na forma presencial, todavia, considerando que nesta primeira audiência, não haverá a colheita de prova oral, excepcionalmente, designo a audiência INICIAL, no formato HÍBRIDO, para o dia 26/08/2025, às 15h10min, que será realizada na Vara do Trabalho de Andradina, situada na Rua Corumbá, 901, Stella Maris, ANDRADINA/SP - CEP: 16901-180 ou virtualmente, com a utilização da ferramenta ZOOM, cujo ambiente virtual deverá ser acessado pelo link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/81041200587?pwd=YzVTY0cwWlhZbHlyQkRrZTc0aEZYZz09 E, caso necessário: ID da reunião: 810 4120 0587 Senha de acesso: 631186 As partes ficam aconselhadas a priorizarem o comparecimento pessoal, caso isso seja possível. Para a participação nas audiências, os advogados devem adotar o uso de trajes sociais, enquanto as partes e testemunhas deverão adotar o uso de vestimentas compatíveis com o decoro e a formalidade do ato. Recomenda-se que a contestação e seus respectivos documentos sejam protocolados no PJe com pelo menos 48 horas de antecedência da audiência, não obstante possam ser protocolados, no máximo, até o início da audiência, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847 da CLT (art. 22 da Resolução 185/2017 do CSJT), sob pena de confissão ficta quanto à matéria de fato. As pautas de audiências poderão ser consultadas por meio do link: https://pauta.trt15.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml. PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA: I - Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como, fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o seu não comparecimento implicará na revelia e confissão quanto à matéria de fato. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte reclamada deverá apresentar, além da defesa, cópia atual dos seus estatutos constitutivos, na forma eletrônica. II - A responsabilidade por conexão à internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma Zoom para participação em audiências e exclusiva das partes, advogados, testemunhas e dos representantes do Ministério Público do Trabalho. III - A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo pagamento das custas. IV - Não serão inquiridas testemunhas nesta audiência e, caso as partes não prescindam da produção de prova oral, será designada audiência específica para a respectiva instrução. Intimem-se as partes por meio de seus patronos os quais ficam incumbidos de dar ciência aos seus constituintes. ANDRADINA/SP, 10 de julho de 2025. ROSANA NUBIATO LEAO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DARLENE DA SILVA DE MARCHI

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Paulo Oliveira Da Silva x Elektro Comercializadora De Energia Ltda. e outros

ID: 326056077

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE2 - Araraquara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011030-16.2018.5.15.0048

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PAULO OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ELEKTRO COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. JOAO LUIS FERREIRA 15622146836 PRADO & PUERTA CONSTRUCOES E MONTAGEM LTDA VERALLIA BRASIL S.A. VP - ENERGIA E TELECOMUNICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO

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TATIANA FERRAZ JORGE GARRIDO

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RICARDO MARQUES CASTELHANO

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SUENY ANDREA ODA

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GABRIEL FELIZARDO DE OLIVEIRA

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FERNANDO NAZARETH DURAO

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REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - ARARAQUARA ATSum 0011030-16.2018.5.15.0048 AUTOR: PAULO OLIVEIRA DA SILVA RÉU: JOAO LUIS FERREIRA 1562214… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - ARARAQUARA ATSum 0011030-16.2018.5.15.0048 AUTOR: PAULO OLIVEIRA DA SILVA RÉU: JOAO LUIS FERREIRA 15622146836 E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a8bb1a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos; Previamente, ante os termos do PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, de 26/09/2023, necessário consignar a revogação total da Recomendação nº. 3/2018, que dispunha sobre os procedimentos atinentes à prescrição intercorrente. Com o advento da lei 13.467/2017 ficou superada a discussão sobre a aplicabilidade da prescrição intercorrente no processo do trabalho (artigo 11-A da CLT). Também se restringiu o impulso oficial aos casos em que as partes fazem uso do jus de modo que, estando a parte assistida postulandi, por advogado, hipótese dos autos, cumpria-lhe apresentar as diligências necessárias para a satisfação do crédito. Trata-se de execução que se processa sem êxito, embora já envidados todos os esforços para localização de bens capazes de garantir o débito. A execução foi suspensa para que o exequente indicasse bem úteis à execução. A suspensão deu-se durante a vigência da Lei 13.467/2017. Durante o ônus temporal previsto no art. 11-A, da CLT, o exequente não indicou meios efetivos para a satisfação do seu crédito, ônus que lhe incumbia (art. 878, da CLT), mantendo-se inerte. O mero requerimento do bloqueio on line pelo Sisbajud ou de outras diligências com resultado, de resto, negativo, não tem o condão de "interromper" o prazo da prescrição intercorrente, tanto mais que só por si já comprova que o exequente não se desincumbiu do seu mister ou não logrou êxito nas suas diligências acaso encetadas. Por fim, importante destacar que a eternização de demandas não se coaduna com o interesse social de pacificação das relações sociais, sendo a prescrição medida de ordem pública, que visa extinguir um direito de ação em prol da harmonia social. À vista do exposto, considerando o transcurso do prazo de 02 anos para a configuração da prescrição intercorrente e sem novas ofertas de meios eficientes para o prosseguimento da execução, ônus que incumbia ao credor (art. 878, da CLT), declaro a ocorrência da prescrição intercorrente prevista no art. 11-A, da CLT e a extinção desta execução, nos termos do artigo 924, V, do CPC. Transitada em julgado esta decisão, procedam-se as exclusões necessárias junto ao BNDT, Renajud, Serasa Experian e CNIB. Em seguida, arquive-se. ANDERSON RELVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VERALLIA BRASIL S.A. - PRADO & PUERTA CONSTRUCOES E MONTAGEM LTDA - VP - ENERGIA E TELECOMUNICACOES LTDA - ELEKTRO COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA.

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Italo Gonsales Fernandes Capella e outros x Helexia Tlfn Holding Sa e outros

ID: 326888537

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Caçapava Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011030-84.2024.5.15.0119

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ITALO GONSALES FERNANDES CAPELLA LUIZ GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

HELEXIA TLFN HOLDING SA ROMESIL EMPREENDIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALAN RODRIGO QUINSAN LAMAO

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EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAÇAPAVA ATSum 0011030-84.2024.5.15.0119 AUTOR: LUIZ GONCALVES DOS SANTOS RÉU: ROMESIL EMPRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAÇAPAVA ATSum 0011030-84.2024.5.15.0119 AUTOR: LUIZ GONCALVES DOS SANTOS RÉU: ROMESIL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e8d276 proferido nos autos. DESPACHO Nos termos da Res. 481/2022 do CNJ e Provimento GP-CR 001/2023 deste Tribunal, a audiência a seguir designada ocorrerá na FORMA PRESENCIAL. Designa-se audiência UNA PRESENCIAL para o dia 13/11/2025 às 10h10, oportunidade em que serão tomados os depoimentos pessoais das partes, sob pena de confissão, bem como serão inquiridas as testemunhas presentes, que deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão. A referida audiência será realizada na sede desta Vara de Trabalho de Caçapava (ATENÇÃO AO NOVO ENDEREÇO DA VARA DO TRABALHO: Rua Prudente de Moraes, 98, 2º andar Centro, Caçapava-SP-CEP 12281-640), observando-se os procedimentos e determinações a seguir elencados. AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS DEVERÃO PORTAR DOCUMENTO COM FOTO PARA SUA IDENTIFICAÇÃO, PARA O CASO DE SER SOLICITADO. Ademais, nesse período de dificuldades e necessidades, acentua-se também a necessidade da colaboração, devendo as PARTES E OS RESPECTIVOS ADVOGADOS BUSCAREM A CONCILIAÇÃO ANTECIPADA E, SEMPRE QUE POSSÍVEL, TRAZER PARA A AUDIÊNCIA UMA PROPOSTA DE ACORDO, UMA VEZ QUE A AUDIÊNCIA TERÁ COMO OBJETIVO PRINCIPAL A BUSCA DA CONCILIAÇÃO DAS PARTES. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da reclamação trabalhista, com a possibilidade de responsabilização pelo pagamento das custas. A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT, e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 005/2012. Nos termos do artigo 847, da CLT, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência. Na audiência, é facultada à parte reclamada estar representada por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como estar acompanhada por advogado, sendo que o não comparecimento da parte à audiência implicará em revelia e eventualmente confissão quanto à matéria de fato. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual dos atos constitutivos ou contrato social na forma eletrônica. Dúvidas ou informações poderão ser esclarecidas na Secretaria da Vara do Trabalho ou pelo endereço eletrônico: saj.vt.cacapava@trt15.jus.br. Intimem-se. CACAPAVA/SP, 11 de julho de 2025 LUCAS CILLI HORTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HELEXIA TLFN HOLDING SA

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Italo Gonsales Fernandes Capella e outros x Helexia Tlfn Holding Sa e outros

ID: 326888553

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Caçapava Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011030-84.2024.5.15.0119

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ITALO GONSALES FERNANDES CAPELLA LUIZ GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

HELEXIA TLFN HOLDING SA ROMESIL EMPREENDIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALAN RODRIGO QUINSAN LAMAO

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EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAÇAPAVA ATSum 0011030-84.2024.5.15.0119 AUTOR: LUIZ GONCALVES DOS SANTOS RÉU: ROMESIL EMPRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAÇAPAVA ATSum 0011030-84.2024.5.15.0119 AUTOR: LUIZ GONCALVES DOS SANTOS RÉU: ROMESIL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e8d276 proferido nos autos. DESPACHO Nos termos da Res. 481/2022 do CNJ e Provimento GP-CR 001/2023 deste Tribunal, a audiência a seguir designada ocorrerá na FORMA PRESENCIAL. Designa-se audiência UNA PRESENCIAL para o dia 13/11/2025 às 10h10, oportunidade em que serão tomados os depoimentos pessoais das partes, sob pena de confissão, bem como serão inquiridas as testemunhas presentes, que deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão. A referida audiência será realizada na sede desta Vara de Trabalho de Caçapava (ATENÇÃO AO NOVO ENDEREÇO DA VARA DO TRABALHO: Rua Prudente de Moraes, 98, 2º andar Centro, Caçapava-SP-CEP 12281-640), observando-se os procedimentos e determinações a seguir elencados. AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS DEVERÃO PORTAR DOCUMENTO COM FOTO PARA SUA IDENTIFICAÇÃO, PARA O CASO DE SER SOLICITADO. Ademais, nesse período de dificuldades e necessidades, acentua-se também a necessidade da colaboração, devendo as PARTES E OS RESPECTIVOS ADVOGADOS BUSCAREM A CONCILIAÇÃO ANTECIPADA E, SEMPRE QUE POSSÍVEL, TRAZER PARA A AUDIÊNCIA UMA PROPOSTA DE ACORDO, UMA VEZ QUE A AUDIÊNCIA TERÁ COMO OBJETIVO PRINCIPAL A BUSCA DA CONCILIAÇÃO DAS PARTES. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da reclamação trabalhista, com a possibilidade de responsabilização pelo pagamento das custas. A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT, e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 005/2012. Nos termos do artigo 847, da CLT, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência. Na audiência, é facultada à parte reclamada estar representada por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como estar acompanhada por advogado, sendo que o não comparecimento da parte à audiência implicará em revelia e eventualmente confissão quanto à matéria de fato. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual dos atos constitutivos ou contrato social na forma eletrônica. Dúvidas ou informações poderão ser esclarecidas na Secretaria da Vara do Trabalho ou pelo endereço eletrônico: saj.vt.cacapava@trt15.jus.br. Intimem-se. CACAPAVA/SP, 11 de julho de 2025 LUCAS CILLI HORTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ GONCALVES DOS SANTOS

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Daniel Marques e outros x Rio De Janeiro Refrescos Ltda

ID: 262688969

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Mococa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011030-91.2019.5.15.0141

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL MARQUES LENI GIACCHERO LIMA MARCELLO TEIXEIRA CASTIGLIA

Polo Passivo:

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL DE LUCCA E CASTRO

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LEANDRO SMARIERI SOARES

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LUIZA TERESA SMARIERI SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOCOCA 0011030-91.2019.5.15.0141 : DANIEL MARQUES : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA INTIMAÇÃ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOCOCA 0011030-91.2019.5.15.0141 : DANIEL MARQUES : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2603e4d proferida nos autos. DECISÃO Execução Definitiva. Acato os esclarecimentos de id. 944addf/27e905b e HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença, elaborados pelo(a) perito(a) contábil, Leni Giacchero Lima, com Resumo Geral em id nº db3e062, fixando o valor da execução em R$ 123.814,82, atualizado até 28/02/2025. Seguro garantia – id. cc71f9b: R$ 15.985,29; id. ea3c924: R$ 32.929,36. O(A) executado(a) pagará também honorários periciais ao(à) perito(a), Leni Giacchero Lima, no valor de R$ 2.000,00, fixados nesta data, que serão devidamente atualizados. TOTAL DEVIDO NO PROCESSO: Principal R$ 92.827,80 Juros de Mora R$ 1.643,79 -INSS exequente -R$ 4.022,25 TOTAL EXEQUENTE R$ 90.449,34 INSS Executado(a) R$ 14.054,98 Juros INSS R$ 9.857,99 Hon. de sucumbência R$ 9.447,16 Custas processuais R$ 5,35 TOTAL EXECUÇÃO R$ 123.814,82 Hon. periciais contábeis R$ 2.000,00 TOTAL PROCESSO R$ 125.814,82 A atualização do crédito devido à Previdência Social observará os critérios estabelecidos na legislação previdenciária. Tendo em vista o teor do art. 12-A, caput e parágrafo 1º, da Lei nº 7.713/1988, introduzido pelo art. 44 da Lei nº 12.350, de 20/12/2010, bem como em face dos termos da O.J. SDI1 nº 400 C. TST e da Súmula 26 do E. TRT da 15ª Região, o imposto de renda será calculado, sob o critério de caixa, ou seja, quando do efetivo pagamento e na forma estabelecida nesses dispositivos, observando-se os termos das Instruções Normativas 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, e 1.145, de 05 de abril de 2011, da Secretaria da Receita Federal do Brasil. INTIME-SE o(a) executado(a), nos termos do artigo 523 do CPC, para no prazo legal comprovar nos autos o pagamento da execução. O(A) executado(a) deverá ficar ciente, também, de que o não pagamento importará no prosseguimento da execução, inclusive com a sua inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, com fulcro na Lei nº 12.440/2011, na situação positiva. Consigne-se que, decorrido o prazo para quitação da dívida e não havendo pagamento, fica autorizada a prática dos atos de constrição, com utilização das ferramentas eletrônicas disponibilizadas ao judiciário. Dispensada a União Federal (INSS) de se manifestar em face da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07 de julho de 2023. Intime-se o(a) exequente. MOCOCA/SP, 28 de abril de 2025. LUCAS FREITAS DOS SANTOS Juiz do Trabalho Substituto PMF Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL MARQUES

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Daniel Marques e outros x Rio De Janeiro Refrescos Ltda

ID: 262689000

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Mococa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011030-91.2019.5.15.0141

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL MARQUES LENI GIACCHERO LIMA MARCELLO TEIXEIRA CASTIGLIA

Polo Passivo:

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL DE LUCCA E CASTRO

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LEANDRO SMARIERI SOARES

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LUIZA TERESA SMARIERI SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOCOCA 0011030-91.2019.5.15.0141 : DANIEL MARQUES : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA INTIMAÇÃ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOCOCA 0011030-91.2019.5.15.0141 : DANIEL MARQUES : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2603e4d proferida nos autos. DECISÃO Execução Definitiva. Acato os esclarecimentos de id. 944addf/27e905b e HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença, elaborados pelo(a) perito(a) contábil, Leni Giacchero Lima, com Resumo Geral em id nº db3e062, fixando o valor da execução em R$ 123.814,82, atualizado até 28/02/2025. Seguro garantia – id. cc71f9b: R$ 15.985,29; id. ea3c924: R$ 32.929,36. O(A) executado(a) pagará também honorários periciais ao(à) perito(a), Leni Giacchero Lima, no valor de R$ 2.000,00, fixados nesta data, que serão devidamente atualizados. TOTAL DEVIDO NO PROCESSO: Principal R$ 92.827,80 Juros de Mora R$ 1.643,79 -INSS exequente -R$ 4.022,25 TOTAL EXEQUENTE R$ 90.449,34 INSS Executado(a) R$ 14.054,98 Juros INSS R$ 9.857,99 Hon. de sucumbência R$ 9.447,16 Custas processuais R$ 5,35 TOTAL EXECUÇÃO R$ 123.814,82 Hon. periciais contábeis R$ 2.000,00 TOTAL PROCESSO R$ 125.814,82 A atualização do crédito devido à Previdência Social observará os critérios estabelecidos na legislação previdenciária. Tendo em vista o teor do art. 12-A, caput e parágrafo 1º, da Lei nº 7.713/1988, introduzido pelo art. 44 da Lei nº 12.350, de 20/12/2010, bem como em face dos termos da O.J. SDI1 nº 400 C. TST e da Súmula 26 do E. TRT da 15ª Região, o imposto de renda será calculado, sob o critério de caixa, ou seja, quando do efetivo pagamento e na forma estabelecida nesses dispositivos, observando-se os termos das Instruções Normativas 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, e 1.145, de 05 de abril de 2011, da Secretaria da Receita Federal do Brasil. INTIME-SE o(a) executado(a), nos termos do artigo 523 do CPC, para no prazo legal comprovar nos autos o pagamento da execução. O(A) executado(a) deverá ficar ciente, também, de que o não pagamento importará no prosseguimento da execução, inclusive com a sua inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, com fulcro na Lei nº 12.440/2011, na situação positiva. Consigne-se que, decorrido o prazo para quitação da dívida e não havendo pagamento, fica autorizada a prática dos atos de constrição, com utilização das ferramentas eletrônicas disponibilizadas ao judiciário. Dispensada a União Federal (INSS) de se manifestar em face da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07 de julho de 2023. Intime-se o(a) exequente. MOCOCA/SP, 28 de abril de 2025. LUCAS FREITAS DOS SANTOS Juiz do Trabalho Substituto PMF Intimado(s) / Citado(s) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA

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Leonardo Fernandes Silveira x Fleurs Global Mineracao Ltda

ID: 259666221

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011030-42.2025.5.03.0165

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LEONARDO FERNANDES SILVEIRA

Polo Passivo:

FLEURS GLOBAL MINERACAO LTDA

Notificação

Advogados:

LORRANA GOMES DE CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA LIMA 0011030-42.2025.5.03.0165 : LEONARDO FERNANDES SILVEIRA : FLEURS GLOBAL MINERAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA LIMA 0011030-42.2025.5.03.0165 : LEONARDO FERNANDES SILVEIRA : FLEURS GLOBAL MINERACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a308301 proferido nos autos. Vistos os autos. Desde o julgamento do PCA n.0002260-11.2022.2.00.000 pelo CNJ restou definido que as audiências deverão ser prioritariamente realizadas na modalidade presencial, e nesses termos foi regulamentada na Instrução Normativa Conjunta GP/GCR/GVCR N. 99, de 27 de fevereiro de 2023, do TRT da 3ª Região, que assim estabeleceu: Art. 2º As audiências deverão ser realizadas na modalidade presencial, observadas as condições e exceções previstas nesta Portaria Conjunta. No caso específico desses autos, cuida-se de reclamação trabalhista sob o Rito Sumaríssimo, distribuída na modalidade do Juízo 100% Digital. Contudo a Instrução Normativa acima citada dispõe também expressamente que: “Art. 3º, §2º - Mesmo nas situações previstas no § 1º deste artigo, caberá ao juiz decidir pela conveniência da realização da audiência no modo presencial” Da mesma forma decidiu o CGJT, nos autos da Consulta Administrativa 0000077-85.2023.2.00.0500 que: “Neste contexto, nada obsta que o juiz, justificando a conveniência da produção de quaisquer atos processuais em modalidade não digital, determine que sejam realizados na modalidade presencial sem que haja prejuízo da continuidade de tramitação no Juízo 100% Digital.” A experiência empírica desse magistrado desde sua remoção para a 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima demonstrou uma ENORME DIFICULDADE na realização de audiências virtuais, dado que partes, testemunhas e até mesmo advogados frequentemente não conseguem habilitar o áudio e vídeo do equipamento utilizado, sendo incontáveis as audiências que tiveram de ser adiadas por esse motivo. Além disso, dado o número elevado de processo na pauta, há frequente atraso nas audiências, com enorme perda de tempo na tentativa de estabelecer comunicação com os atores do processo. Isso sem olvidar que a presente demanda, com inúmeros pedidos, torna complexa sua apreciação pela via virtual, pelo que entendo que para sua melhor apreciação é extremamente conveniente a realização na modalidade presencial. Nesses termos, determino que a audiência seja feita nessa modalidade presencial. Designo audiência UNA PRESENCIAL, a ser realizada dia 15/05/2025 às 09:00. Intime-se o(a) reclamante, por meio de seu procurador, sob as penas do art. 844 da CLT. Notifique(m)-se a(s) reclamada(s) ao comparecimento, por mandado (ou pelo Domicílio Judicial Eletrônico, se for o caso), na forma e sob as penas do art. 841 e 844, da CLT. As testemunhas deverão comparecer, na forma do art. 852-H, §§2º e 3º, da CLT. Cumpra-se. NOVA LIMA/MG, 23 de abril de 2025. CRISTIANO DANIEL MUZZI Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO FERNANDES SILVEIRA

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