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Processo nº 1001403-12.2025.4.01.3309

ID: 336773655

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001403-12.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LAISE DE JESUS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINY NUNES CRUZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001403-12.2025.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMEN…

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Paulo Roberto Melhado Alves x Mi Rodrigues De Souza Restaurante

ID: 337446857

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001403-07.2025.5.02.0203

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO MELHADO ALVES

Polo Passivo:

MI RODRIGUES DE SOUZA RESTAURANTE

Notificação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001403-07.2025.5.02.0203 RECLAMANTE: PAULO ROBERTO MELHADO ALVES RECLAMADO:…

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Jaddy De Souza Espinetti x Credit Cash Assessoria Financeira Ltda e outros

ID: 338690915

Tribunal: TRT2 Órgão: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001403-10.2023.5.02.0063

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JADDY DE SOUZA ESPINETTI

Polo Passivo:

CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO RIBEIRO MAGLIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA VELLOSO GUIMARAES CARIBE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GERALDO CONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001403-10.2023.5.02.0063 RECLAMANTE: JADDY DE SOUZA ESPINETTI RECLAMADO:…

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Leticia Valle Monteiro De Lima x Jose Hilton Da Silva e outros

ID: 331321813

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001403-96.2024.5.02.0314

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA VALLE MONTEIRO DE LIMA

Polo Passivo:

JOSE HILTON DA SILVA LIONS ASSOCIADOS LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL LEITE PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO VICENTE MANGEA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA RORSum 1001403-96.2024.5.02.0314 RECORRENTE: LETICIA VALLE MONTEIRO DE LIMA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA RORSum 1001403-96.2024.5.02.0314 RECORRENTE: LETICIA VALLE MONTEIRO DE LIMA RECORRIDO: LIONS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão Id 71b3feb proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1001403-96.2024.5.02.0314 (RORSum) RECORRENTE: LETICIA VALLE MONTEIRO DE LIMA RECORRIDO: LIONS ASSOCIADOS LTDA, JOSE HILTON DA SILVA RELATOR: PAULO KIM BARBOSA RELATÓRIO Vistos etc. Embargos de declaração oferecidos pela reclamante. É o relatório. DECIDE-SE. FUNDAMENTAÇÃO Conhece-se dos embargos de declaração, pois preenchidos os requisitos legais. Porém, na decisão embargada inexistem obscuridades, contradições ou omissões, de forma que estão ausentes, no caso, os requisitos dos arts. 1.022, e incisos, do CPC/15, e 897-A, da CLT. A causa já foi analisada pelo MM. Juízo de 1º grau e apreciada por esta turma recursal, ou seja, foi devidamente entregue a prestação jurisdicional. Da análise dos argumentos trazidos pela embargante não se vislumbram contradições ou omissões constantes no acórdão quando da análise do não conhecimento do tópico recursal relativo às verbas rescisórias, revelando-se o claro propósito de que esta E. Turma reexamine os fatos e teses jurídicas já analisados nestes autos. Importante ressaltar que não é necessário ao julgador se pronunciar sobre todos os argumentos, dispositivos legais, entendimentos jurisprudenciais e teses jurídicas formulados pelas partes. Portanto, não há omissão quando a decisão não aborda exaustivamente a todos os argumentos invocados pelas partes em suas razões recursais. Ademais, cumpre esclarecer à embargante que, mesmo para efeito de prequestionamento, há a necessidade de observância dos limites dispostos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Entendendo ela, pois, incorreta a exegese adotada pela Turma Julgadora, deve lançar mão da medida processual adequada para obtenção do pretendido, a qual não se confunde com os embargos declaratórios opostos, de cabimento restrito, como já se afirmou, nos termos dos artigos mencionados. Ante o exposto, nega-se provimento aos embargos de declaração da reclamante, diante da evidente ausência de vícios sanáveis. Acórdão Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Paulo Kim Barbosa (Relator), Fernando Antonio Sampaio da Silva (2º votante) e Tania Bizarro Quirino de Morais. Votação: unânime. Em vista do exposto, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER dos embargos opostos pela reclamante e, no mérito, em REJEITÁ-LOS, mantendo-se o voto anterior por seus próprios e jurídicos fundamentos. Tudo conforme a fundamentação deste voto. PAULO KIM BARBOSA Desembargador Relator asoa SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. AUGUSTO RODRIGUES LEITE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSE HILTON DA SILVA

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Leticia Valle Monteiro De Lima x Jose Hilton Da Silva e outros

ID: 331321792

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001403-96.2024.5.02.0314

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA VALLE MONTEIRO DE LIMA

Polo Passivo:

JOSE HILTON DA SILVA LIONS ASSOCIADOS LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL LEITE PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO VICENTE MANGEA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA RORSum 1001403-96.2024.5.02.0314 RECORRENTE: LETICIA VALLE MONTEIRO DE LIMA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA RORSum 1001403-96.2024.5.02.0314 RECORRENTE: LETICIA VALLE MONTEIRO DE LIMA RECORRIDO: LIONS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão Id 71b3feb proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1001403-96.2024.5.02.0314 (RORSum) RECORRENTE: LETICIA VALLE MONTEIRO DE LIMA RECORRIDO: LIONS ASSOCIADOS LTDA, JOSE HILTON DA SILVA RELATOR: PAULO KIM BARBOSA RELATÓRIO Vistos etc. Embargos de declaração oferecidos pela reclamante. É o relatório. DECIDE-SE. FUNDAMENTAÇÃO Conhece-se dos embargos de declaração, pois preenchidos os requisitos legais. Porém, na decisão embargada inexistem obscuridades, contradições ou omissões, de forma que estão ausentes, no caso, os requisitos dos arts. 1.022, e incisos, do CPC/15, e 897-A, da CLT. A causa já foi analisada pelo MM. Juízo de 1º grau e apreciada por esta turma recursal, ou seja, foi devidamente entregue a prestação jurisdicional. Da análise dos argumentos trazidos pela embargante não se vislumbram contradições ou omissões constantes no acórdão quando da análise do não conhecimento do tópico recursal relativo às verbas rescisórias, revelando-se o claro propósito de que esta E. Turma reexamine os fatos e teses jurídicas já analisados nestes autos. Importante ressaltar que não é necessário ao julgador se pronunciar sobre todos os argumentos, dispositivos legais, entendimentos jurisprudenciais e teses jurídicas formulados pelas partes. Portanto, não há omissão quando a decisão não aborda exaustivamente a todos os argumentos invocados pelas partes em suas razões recursais. Ademais, cumpre esclarecer à embargante que, mesmo para efeito de prequestionamento, há a necessidade de observância dos limites dispostos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Entendendo ela, pois, incorreta a exegese adotada pela Turma Julgadora, deve lançar mão da medida processual adequada para obtenção do pretendido, a qual não se confunde com os embargos declaratórios opostos, de cabimento restrito, como já se afirmou, nos termos dos artigos mencionados. Ante o exposto, nega-se provimento aos embargos de declaração da reclamante, diante da evidente ausência de vícios sanáveis. Acórdão Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Paulo Kim Barbosa (Relator), Fernando Antonio Sampaio da Silva (2º votante) e Tania Bizarro Quirino de Morais. Votação: unânime. Em vista do exposto, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER dos embargos opostos pela reclamante e, no mérito, em REJEITÁ-LOS, mantendo-se o voto anterior por seus próprios e jurídicos fundamentos. Tudo conforme a fundamentação deste voto. PAULO KIM BARBOSA Desembargador Relator asoa SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. AUGUSTO RODRIGUES LEITE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA VALLE MONTEIRO DE LIMA

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Leticia Valle Monteiro De Lima x Jose Hilton Da Silva e outros

ID: 331321802

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001403-96.2024.5.02.0314

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA VALLE MONTEIRO DE LIMA

Polo Passivo:

JOSE HILTON DA SILVA LIONS ASSOCIADOS LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL LEITE PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO VICENTE MANGEA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA RORSum 1001403-96.2024.5.02.0314 RECORRENTE: LETICIA VALLE MONTEIRO DE LIMA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA RORSum 1001403-96.2024.5.02.0314 RECORRENTE: LETICIA VALLE MONTEIRO DE LIMA RECORRIDO: LIONS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão Id 71b3feb proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1001403-96.2024.5.02.0314 (RORSum) RECORRENTE: LETICIA VALLE MONTEIRO DE LIMA RECORRIDO: LIONS ASSOCIADOS LTDA, JOSE HILTON DA SILVA RELATOR: PAULO KIM BARBOSA RELATÓRIO Vistos etc. Embargos de declaração oferecidos pela reclamante. É o relatório. DECIDE-SE. FUNDAMENTAÇÃO Conhece-se dos embargos de declaração, pois preenchidos os requisitos legais. Porém, na decisão embargada inexistem obscuridades, contradições ou omissões, de forma que estão ausentes, no caso, os requisitos dos arts. 1.022, e incisos, do CPC/15, e 897-A, da CLT. A causa já foi analisada pelo MM. Juízo de 1º grau e apreciada por esta turma recursal, ou seja, foi devidamente entregue a prestação jurisdicional. Da análise dos argumentos trazidos pela embargante não se vislumbram contradições ou omissões constantes no acórdão quando da análise do não conhecimento do tópico recursal relativo às verbas rescisórias, revelando-se o claro propósito de que esta E. Turma reexamine os fatos e teses jurídicas já analisados nestes autos. Importante ressaltar que não é necessário ao julgador se pronunciar sobre todos os argumentos, dispositivos legais, entendimentos jurisprudenciais e teses jurídicas formulados pelas partes. Portanto, não há omissão quando a decisão não aborda exaustivamente a todos os argumentos invocados pelas partes em suas razões recursais. Ademais, cumpre esclarecer à embargante que, mesmo para efeito de prequestionamento, há a necessidade de observância dos limites dispostos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Entendendo ela, pois, incorreta a exegese adotada pela Turma Julgadora, deve lançar mão da medida processual adequada para obtenção do pretendido, a qual não se confunde com os embargos declaratórios opostos, de cabimento restrito, como já se afirmou, nos termos dos artigos mencionados. Ante o exposto, nega-se provimento aos embargos de declaração da reclamante, diante da evidente ausência de vícios sanáveis. Acórdão Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Paulo Kim Barbosa (Relator), Fernando Antonio Sampaio da Silva (2º votante) e Tania Bizarro Quirino de Morais. Votação: unânime. Em vista do exposto, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER dos embargos opostos pela reclamante e, no mérito, em REJEITÁ-LOS, mantendo-se o voto anterior por seus próprios e jurídicos fundamentos. Tudo conforme a fundamentação deste voto. PAULO KIM BARBOSA Desembargador Relator asoa SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. AUGUSTO RODRIGUES LEITE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LIONS ASSOCIADOS LTDA

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Processo nº 1001403-07.2024.4.01.3904

ID: 305489678

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001403-07.2024.4.01.3904

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA FERNANDA DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELTON JHONES DE SOUZA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ALISSON IURI FREITAS AIRES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 9ª Turma 4.0 adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001403-07.2024.4.01.3904 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (…

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Processo nº 1001403-76.2025.4.01.3902

ID: 305148810

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001403-76.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA NEVES SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEITOR MOREIRA RODRIGUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001403-76.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCED…

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Processo nº 1001403-04.2024.4.01.3905

ID: 306061697

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001403-04.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ MARINHO RIBEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001403-04.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1001313-89.2025.4.01.3507

ID: 298191114

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001313-89.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DINORA GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

THIAGO LUZ PEREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1001313-89.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO…

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