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Processo nº 1001630-85.2025.8.26.0394

ID: 326841562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001630-85.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ONDAPEL S/A INDUSTRIA DE EMBALAGENS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001630-85.2025.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ondapel S/A Industria de Embalagens - Vistos. 1- Cite-se e intime-se a parte executada, por carta com aviso de rec… Processo 1001630-85.2025.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ondapel S/A Industria de Embalagens - Vistos. 1- Cite-se e intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento, a pagar o débito em três dias (artigo 829 do CPC) ou oferecer embargos, por meio de advogado legalmente habilitado, em quinze dias, contando-se este último prazo a partir da juntada do aviso de recebimento ao processo, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 914, caput, do CPC). 2- Não sendo efetuado o pagamento no prazo de três dias e independentemente do estabelecido nesta decisão (prazo para embargos ou pedido de parcelamento), se procederá à penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se a parte executada na mesma oportunidade (artigo 829, §1º, e artigo 870 do CPC). Realizada a penhora, o depósito recairá em mãos da parte executada, devendo o exequente, porém, manifestar-se após o decurso do prazo previsto no artigo 847 do Código de Processo Civil quanto a eventual substituição do depositário (artigo 840, §2º, do CPC). 3- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito. Ocorrendo o pagamento no prazo de três dias acima referido, os honorários ficam reduzidos para 5% (cinco por cento) (artigo 827, § 1º, do CPC). 4- No prazo para embargos (quinze dias), poderá o executado, reconhecendo o débito e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do total devido, formular pedido de parcelamento do restante em até seis vezes, caso em que as prestações serão corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916, caput e §§, do CPC). 5- Art. 828 do CPC: Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 48.443.59. No prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo eventuais averbações efetivadas. Intimem-se. Nova Odessa, 15 de julho de 2025. - ADV: RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP)

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Processo nº 1001630-63.2025.8.26.0272

ID: 326590028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001630-63.2025.8.26.0272

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL CARLOS DE CARVALHO CAVALCANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALEXANDRE MARIANO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001630-63.2025.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Manoel Carlos de Carvalho Cavalcante - Vistos. Cuida-se de Ação de Anulação de Inf… Processo 1001630-63.2025.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Manoel Carlos de Carvalho Cavalcante - Vistos. Cuida-se de Ação de Anulação de Infração de Trânsito c.c Pedido de Bloqueio de Veículo Automotor c.c Busca e Apreensão c.c Tutela de Urgência c.c Danos Materiais e Morais proposta por Manoel Carlos de Carvalho Cavalcanti em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, DETRAN/SP e Município de São José do Rio Preto/SP, com pedidos cumulados de anulação de infrações de trânsito, bloqueio e busca e apreensão de veículo, bem como indenização por danos materiais e morais. Contudo, ao analisar a petição inicial, verifica-se que: a) o pedido debusca e apreensãodo veículo, formulado nos autos,não se coaduna com o rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, por se tratar de medida que demanda procedimento especial, nos termos do artigo 3º, §1º, da Lei 12.153/2009, c/c artigo 3º, §2º, da Lei 9.099/95 e Enunciado 8 do FONAJE; b)não há nos autos qualquer documento que comprove a apreensão do veículoou a efetiva perda da posse pelo autor, o que compromete a análise do pedido de tutela de urgência, por ausência de elementos mínimos de verossimilhança das alegações. Diante do exposto,determino a emenda da petição inicial, no prazo de15 (quinze) dias, para que o autor: a)exclua o pedido de busca e apreensão do veículo, sob pena de extinção parcial do feito quanto a esse ponto, por inadequação do procedimento; b)junte documentos que comprovem minimamente a apreensão do veículoou a perda da posse, tais como auto de recolhimento, boletim de ocorrência, notificações administrativas ou qualquer outro elemento que demonstre a alegada apreensão em 17/10/2020; c) caso entenda necessário manter o pedido de busca e apreensão,requeira a redistribuição do feito à Vara da Fazenda Pública competente, com a devida adequação do rito processual. Decorrido o prazo sem manifestação,os autos serão extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC. Intime-se. - ADV: CARLOS ALEXANDRE MARIANO FILHO (OAB 432136/SP)

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Processo nº 1001630-96.2025.4.01.3504

ID: 327316773

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001630-96.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ORLANDO ELIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ANTONIO JOSE BENTO FILHO

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ALVARO BENTO DE MATOS

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JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1001630-96.2025.4.01.3504 Autor: JOSE ORLANDO ELIAS DOS SANTOS Advogado… JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1001630-96.2025.4.01.3504 Autor: JOSE ORLANDO ELIAS DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ALVARO BENTO DE MATOS - GO58219, ANTONIO JOSE BENTO FILHO - GO50158 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir. Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário. Citado, o INSS apresentou proposta de acordo. Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01. Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01). Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias. Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância. Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF. Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução. Defiro a gratuidade judiciária. Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se. Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.

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Andrea Rosenthal e outros x Ampler Engenharia Missao Critica Ltda. e outros

ID: 260405935

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001630-70.2020.5.02.0203

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANDREA ROSENTHAL CAIO AUGUSTO CARDILLO GUIDON REGINALDO SANTOS DA ENCARNACAO

Polo Passivo:

AMPLER ENGENHARIA MISSAO CRITICA LTDA. SIDNEY ORLANDO BALDASSIN JUNIOR

Notificação

Advogados:

CHARLESTON GIOVANNI FONTINATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS FÁBIO CASSOLI DIAS

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JOSE HELENO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001630-70.2020.5.02.0203 : REGINALDO SANTOS DA ENCARNACAO : AMPLER ENGENHARIA MI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001630-70.2020.5.02.0203 : REGINALDO SANTOS DA ENCARNACAO : AMPLER ENGENHARIA MISSAO CRITICA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 862110e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 24 de abril de 2025. FERNANDA AZEVEDO NOGUEIRA DECISÃO Vistos e examinados os autos. (#id:36ad8e5): Haja vista a execução frustrada em face da devedora principal, AMPLER ENGENHARIA MISSAO CRITICA LTDA. (CNPJ 03.353.263/0001-72), determino a imediata inclusão da ré no BNDT. Primeiro, considerando-se o quanto narrado pela parte autora, bem como documentos acostados, determino a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos do art. 855-A, da CLT e 133 a 137 do CPC. Segundo, incluam-se no polo passivo do feito: SIDNEY ORLANDO BALDASSIN JUNIOR, CPF: 052.534.138-20. Rejeito o requerimento de instauração do IDPJ em face de ANTONIO CARLOS CAPORAZO DA SILVA, CPF: 525.579.608-53, ante a sua destituição/renúncia (NUM.DOC: 410.330/23-1 SESSÃO: 23/10/2023), neste momento processual, ante a necessidade de observância da ordem preferência estabelecida no art. 10-A, III da CLT. Terceiro, expeça-se notificação postal registrada (REG) e o competente EDITAL, para intimação do sócio e/ou pessoa jurídica a fim de que se manifeste e requeira as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. CONCOMITANTEMENTE, expeça-se EDITAL com mesmo prazo. Indefiro, por ora, o pleito de tutela provisória, vez que não vislumbro presentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 311 do CPC, mormente porque sequer houve reconhecimento da legitimidade da pessoa suscitada para responder pela execução, matéria que é o mérito do próprio incidente. Após o prazo supra, apresentada defesa ou manifestação dos executados, poderá o(a) exequente se manifestar no prazo de 10 dias, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo, tornem conclusos para julgamento. Intimem-se. BARUERI/SP, 24 de abril de 2025. VANESSA APARECIDA DOS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - REGINALDO SANTOS DA ENCARNACAO

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Andrea Rosenthal e outros x Ampler Engenharia Missao Critica Ltda. e outros

ID: 260405954

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001630-70.2020.5.02.0203

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANDREA ROSENTHAL CAIO AUGUSTO CARDILLO GUIDON REGINALDO SANTOS DA ENCARNACAO

Polo Passivo:

AMPLER ENGENHARIA MISSAO CRITICA LTDA. SIDNEY ORLANDO BALDASSIN JUNIOR

Notificação

Advogados:

CHARLESTON GIOVANNI FONTINATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS FÁBIO CASSOLI DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE HELENO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001630-70.2020.5.02.0203 : REGINALDO SANTOS DA ENCARNACAO : AMPLER ENGENHARIA MI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001630-70.2020.5.02.0203 : REGINALDO SANTOS DA ENCARNACAO : AMPLER ENGENHARIA MISSAO CRITICA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 862110e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 24 de abril de 2025. FERNANDA AZEVEDO NOGUEIRA DECISÃO Vistos e examinados os autos. (#id:36ad8e5): Haja vista a execução frustrada em face da devedora principal, AMPLER ENGENHARIA MISSAO CRITICA LTDA. (CNPJ 03.353.263/0001-72), determino a imediata inclusão da ré no BNDT. Primeiro, considerando-se o quanto narrado pela parte autora, bem como documentos acostados, determino a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos do art. 855-A, da CLT e 133 a 137 do CPC. Segundo, incluam-se no polo passivo do feito: SIDNEY ORLANDO BALDASSIN JUNIOR, CPF: 052.534.138-20. Rejeito o requerimento de instauração do IDPJ em face de ANTONIO CARLOS CAPORAZO DA SILVA, CPF: 525.579.608-53, ante a sua destituição/renúncia (NUM.DOC: 410.330/23-1 SESSÃO: 23/10/2023), neste momento processual, ante a necessidade de observância da ordem preferência estabelecida no art. 10-A, III da CLT. Terceiro, expeça-se notificação postal registrada (REG) e o competente EDITAL, para intimação do sócio e/ou pessoa jurídica a fim de que se manifeste e requeira as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. CONCOMITANTEMENTE, expeça-se EDITAL com mesmo prazo. Indefiro, por ora, o pleito de tutela provisória, vez que não vislumbro presentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 311 do CPC, mormente porque sequer houve reconhecimento da legitimidade da pessoa suscitada para responder pela execução, matéria que é o mérito do próprio incidente. Após o prazo supra, apresentada defesa ou manifestação dos executados, poderá o(a) exequente se manifestar no prazo de 10 dias, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo, tornem conclusos para julgamento. Intimem-se. BARUERI/SP, 24 de abril de 2025. VANESSA APARECIDA DOS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AMPLER ENGENHARIA MISSAO CRITICA LTDA.

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Douglas Francisco Da Silva e outros x Usina Bela Vista - Industria E Comercio De Massa Fina E Argamassa Ltda

ID: 260623252

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001630-35.2022.5.02.0386

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS FRANCISCO DA SILVA GERALDO DE FIGUEIREDO TRAVASSOS DA ROSA FILHO THIAGO CONTADOR CAMARGO

Polo Passivo:

USINA BELA VISTA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSA FINA E ARGAMASSA LTDA

Notificação

Advogados:

FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE

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ANTONIO JOSE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA COZATTI DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001630-35.2022.5.02.0386 : DOUGLAS FRANCISCO DA SILVA : USINA BELA VISTA - INDUST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001630-35.2022.5.02.0386 : DOUGLAS FRANCISCO DA SILVA : USINA BELA VISTA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSA FINA E ARGAMASSA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e92a7e3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco/SP, ante a manifestação ID b441f4e OSASCO/SP, data abaixo. INGRID MARIA ISSA ARGOLO DESPACHO Vistos Defiro o parcelamento requerido pela reclamada, comprovado o cumprimento dos requisitos objetivos (prazo, reconhecimento do crédito e depósito legal), aplicando-se quanto ao restante dos pagamentos o disposto no artigo 916 do CPC, em caso de inadimplemento. Atente-se a reclamada de que as demais parcelas devidas do crédito exequendo líquido, em número de 06 (seis), sofrerão acréscimo de correção monetária e juros de 1% ao mês, nos termos da lei. O pagamento da primeira parcela deverá ocorrer em até 30 dias da data do depósito inicial, sob pena de multa, devendo observar o § 5º do art. 916/CPC: O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. Libere-se ao autor o depósito relativo aos 30%. Cumprido integralmente o parcelamento e comprovados os recolhimentos previdenciários no prazo de 5 dias do pagamento da última parcela, extinga-se a presente execução, e arquivem-se os autos, ficando as partes desde já cientes de que poderão requerer o que de direito, nos termos do disposto no parágrafo 7º, do artigo 54, do Provimento GP/CR 13/06 (Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT- 2ª Região). Providencie a Secretaria da Vara as determinações ora decididas. Nada mais. Intimem-se. OSASCO/SP, 24 de abril de 2025. MARIANA SOUZA MAGALHAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS FRANCISCO DA SILVA

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Douglas Francisco Da Silva e outros x Usina Bela Vista - Industria E Comercio De Massa Fina E Argamassa Ltda

ID: 260623257

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001630-35.2022.5.02.0386

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS FRANCISCO DA SILVA GERALDO DE FIGUEIREDO TRAVASSOS DA ROSA FILHO THIAGO CONTADOR CAMARGO

Polo Passivo:

USINA BELA VISTA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSA FINA E ARGAMASSA LTDA

Notificação

Advogados:

FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA COZATTI DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001630-35.2022.5.02.0386 : DOUGLAS FRANCISCO DA SILVA : USINA BELA VISTA - INDUST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001630-35.2022.5.02.0386 : DOUGLAS FRANCISCO DA SILVA : USINA BELA VISTA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSA FINA E ARGAMASSA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e92a7e3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco/SP, ante a manifestação ID b441f4e OSASCO/SP, data abaixo. INGRID MARIA ISSA ARGOLO DESPACHO Vistos Defiro o parcelamento requerido pela reclamada, comprovado o cumprimento dos requisitos objetivos (prazo, reconhecimento do crédito e depósito legal), aplicando-se quanto ao restante dos pagamentos o disposto no artigo 916 do CPC, em caso de inadimplemento. Atente-se a reclamada de que as demais parcelas devidas do crédito exequendo líquido, em número de 06 (seis), sofrerão acréscimo de correção monetária e juros de 1% ao mês, nos termos da lei. O pagamento da primeira parcela deverá ocorrer em até 30 dias da data do depósito inicial, sob pena de multa, devendo observar o § 5º do art. 916/CPC: O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. Libere-se ao autor o depósito relativo aos 30%. Cumprido integralmente o parcelamento e comprovados os recolhimentos previdenciários no prazo de 5 dias do pagamento da última parcela, extinga-se a presente execução, e arquivem-se os autos, ficando as partes desde já cientes de que poderão requerer o que de direito, nos termos do disposto no parágrafo 7º, do artigo 54, do Provimento GP/CR 13/06 (Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT- 2ª Região). Providencie a Secretaria da Vara as determinações ora decididas. Nada mais. Intimem-se. OSASCO/SP, 24 de abril de 2025. MARIANA SOUZA MAGALHAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - USINA BELA VISTA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSA FINA E ARGAMASSA LTDA

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Aclecio Araujo Da Silva e outros x Maggiore Transportes Ltda. e outros

ID: 255855865

Tribunal: TRT2 Órgão: Juízo Auxiliar em Execução Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000720-50.2012.5.02.0491

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ACLECIO ARAUJO DA SILVA ADEMIR ALVES DA SILVA ADEMIR NUNES DA SILVA ALAN DE LIMA ALESSANDRO TORRENTES CAIXA ECONôMICA FEDERAL - AGêNCIA 0642 SUZANO CNSEG - CONFEDERAçãO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDêNCIA PRIVADA E VIDA, SAúDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAçãO COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO DALVA CIMATTI EDISON BERNARDES ESPOLIO JOSE BEJEGA SOBRINHO EWP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA FLEURY S.A. FRANCIMAR BARBOSA RODRIGUES FRANCISCO PEREIRA BEZERRA DA SILVA HABILITADOS PROCESSOS INDIVIDUAIS HBS PARTICIPACOES LTDA. JET PARTICIPACOES LTDA JOSINALDO CELESTINO DE SOUSA LOPES DE MELLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP MANUEL ANTONIO DA SILVA MARISA SANCHEZ CIMATTI MAURO DEL CIELLO MILTON CIMATTI NETO MZF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA RENATO BEZERRA ROXO ROBSON ALVES QUIRINO ROBSON MONTEIRO DA SILVA RODRIGO DOS SANTOS PIRES SERVIçO ANEXO DAS FAZENDAS SUZANO, CENTRAL TATIANA COGGIANI LEITE

Polo Passivo:

MAGGIORE TRANSPORTES LTDA. MILTON CIMATTI MILTON CIMATTI JUNIOR NETWORK CONTROL LTDA N.S. CARMO ASSESSORIA E ADMINISTRACAO S/A PRIMAVERA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ROBERTO CIMATTI SANTA PAULINA COMERCIO DE BILHETES ELETRONICOS LTDA TELMA CIMATTI VIACAO SUZANO LTDA WDC PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO EIRELI WILMA DOMINGAS CIMATTI

Notificação

Advogados:

TATIANA COGGIANI LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CIMATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILAS DOS SANTOS CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL MILAZZOTTO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO AUGUSTO MELAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLA NUDELIMAN VALDAMBRINI ARRUDA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE TADEU GASPAR BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ GUTEMBERG DE SOUSA DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO LOPES DE MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILZA DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDENIA DE LIMA PLACIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA GABRIELA DE ARRUDA FELIX CERQUEIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO RUIZ ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDA MONTEIRO CAPORRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO SILVEIRA GALVAO MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANDIR FILADELFO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DILERMANDO CRUZ OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISA DE TOLEDO TABLER DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA MONTEIRO BEVILAQUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA DA CONCEICAO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO MOSCOVICH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DA CONCEICAO CARVALHO DE OLIVEIRA PRADO

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FERNANDO ALBERTO FERREIRA SALU

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RENATA COSTA SOUZA

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HELCA CRISTINA LUCARELLI CERRI

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MARIELLEN BELLOTI GARCIA

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HUDSON LEANDRO DO NASCIMENTO DE FREITAS

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ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA

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DAVID TEIXEIRA

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DANIELLA CARDOSO DE MENEZES REYES

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MARTA CRISTINA SANTANA AUGUSTO

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WGLANEY FERNANDES DA SILVA

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SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA

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MARLON ANTONIO FONTANA

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FELIPE NUNES PEREIRA

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JOSE AUGUSTO

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DEIVISON DE PAULA ROMUALDO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO 0000720-50.2012.5.02.0491 : ROBSON MONTEIRO DA SILVA : VIACAO SUZANO LTDA E OUTROS (1… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO 0000720-50.2012.5.02.0491 : ROBSON MONTEIRO DA SILVA : VIACAO SUZANO LTDA E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9dcdb87 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Juízo Auxiliar em Execução/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ALEXSANDRA BASTOS DOS REIS DE MENESES DESPACHO Vistos Considerando a certidão id ab9334a, assim determino: a) inicialmente, sejam pagas as custas/INSS dos processos nº 0172000-71.2006.5.02.0371, nº 0025400-47.2007.5.02.0371 e nº 0098800-94.2007.5.02.0371, que tramitam na 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes. Os valores devem ser transferidos para os processos individuais, para que os pagamentos correspondentes sejam realizados pela própria Vara. Devem der respeitados os valores constantes da planilha que estabeleceu o rateio. b) solicitem-se à 1ª Vara do Trabalho de Suzano os cálculos atualizados do crédito correspondente aos honorários advocatícios do patrono do reclamante referente ao processo nº 000824-42.2012.5.02.0491 e dos créditos dos Reclamantes referentes ao processo nº 0001617-49.2010.5.02.0491 e nº 1000572-51.2014.5.02.0491; c) solicitem-se à 2ª Vara do Trabalho de Suzano os cálculos atualizados dos créditos referentes aos processos nº 0001048-74.2012.5.02.0492, nº 0016400-19.2005.5.02.0492, nº 0039000-34.2005.5.02.0492, nº 0089700-48.2004.5.02.0492, nº 0112100-22.2005.5.02.0492, nº 0168100-13.2003.5.02.0492, nº 1001375-31.2014.5.02.0492 e nº 0000787-12.2012.5.02.0492; d) quanto ao processo nº 1000513-28.2014.5.02.0341, aguarde-se informação solicitada à 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba, conforme id 113a2f3; e) solicitem-se à 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul os cálculos atualizados do crédito correspondente aos honorários periciais referentes ao processo nº 0002415-70.2010.5.02.0471; f) solicitem-se à 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste os cálculos atualizados dos créditos referentes aos processos nº 1001630-79.2021.5.02.0609; g) quanto ao processo nº 1000409-59.2017.5.02.0073, aguarde-se informação solicitada à 73ª Vara do Trabalho de São Paulo, conforme id 203621. Após, voltem os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON MONTEIRO DA SILVA

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Jose Octavio De Campos Moreira e outros x Hospital Alemao Oswaldo Cruz

ID: 329961347

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000907-33.2021.5.02.0036

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE OCTAVIO DE CAMPOS MOREIRA VALERIA REGINA ALBUQUERQUE DE SOUSA

Polo Passivo:

HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ

Notificação

Advogados:

MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA

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JENIFFER SIMONI MORBI PIGA

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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CLAUDIA JOSE ABUD

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FABIOLA MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000907-33.2021.5.02.0036 AUTOR: VALERIA REGINA ALBUQUERQUE DE SOUSA RÉU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000907-33.2021.5.02.0036 AUTOR: VALERIA REGINA ALBUQUERQUE DE SOUSA RÉU: HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e86cfd4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JULIO CESAR TOTTI DESPACHO Vistos… A reclamada pleiteou o parcelamento na forma do art. 916 do CPC (ID. 8fd92dc e ss), bem como comprovou o depósito correspondente a 30% da execução. A autora discordou do parcelamento (ID. 57f0a6c). Em que pese a vedação de parcelamento às execuções baseadas em título executivo judicial (art. 916, § 7º do CPC), considerando a amplitude de poderes conferidos ao juiz na execução (art. 139, IV do CPC), poderá o magistrado, em determinadas execuções, a partir dos seus elementos de convicção, autorizar o parcelamento do débito, com ou sem o consentimento do exequente. Nesse contexto, é certo que eventuais incidentes na execução podem fazer o processo perdurar por tempo muito superior ao prazo máximo de seis meses estabelecido pela lei. Assim, considerando que compete ao juiz velar pela duração razoável do processo (art. 139, II, do CPC), forçoso admitir que o procedimento previsto no art. 916 é plenamente aplicável ao processo do trabalho quando se verificar, em cada caso concreto, que tal medida possibilita maior efetividade da tutela jurisdicional. Assim, defiro o parcelamento do feito na forma do art. 916, CPC, e determino desde já a liberação dos depósitos recursais existentes no processo nº 1001630-23.2019.5.02.0036 (vide extrato de ID. c784321) e do depósito do dia 07/07/2025 (vide extrato de ID. 1fe00f6) à reclamante. Informo a reclamada que o saldo remanescente da execução é R$ 31.766,40, atualizado até 17/07/2025, conforme discriminação da planilha de ID. ff7f7e1. Após, aguarde-se o pagamento das demais parcelas. Intimem-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VALERIA REGINA ALBUQUERQUE DE SOUSA

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Jose Octavio De Campos Moreira e outros x Hospital Alemao Oswaldo Cruz

ID: 329961368

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000907-33.2021.5.02.0036

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE OCTAVIO DE CAMPOS MOREIRA VALERIA REGINA ALBUQUERQUE DE SOUSA

Polo Passivo:

HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ

Notificação

Advogados:

MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA

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JENIFFER SIMONI MORBI PIGA

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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CLAUDIA JOSE ABUD

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FABIOLA MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000907-33.2021.5.02.0036 AUTOR: VALERIA REGINA ALBUQUERQUE DE SOUSA RÉU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000907-33.2021.5.02.0036 AUTOR: VALERIA REGINA ALBUQUERQUE DE SOUSA RÉU: HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e86cfd4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JULIO CESAR TOTTI DESPACHO Vistos… A reclamada pleiteou o parcelamento na forma do art. 916 do CPC (ID. 8fd92dc e ss), bem como comprovou o depósito correspondente a 30% da execução. A autora discordou do parcelamento (ID. 57f0a6c). Em que pese a vedação de parcelamento às execuções baseadas em título executivo judicial (art. 916, § 7º do CPC), considerando a amplitude de poderes conferidos ao juiz na execução (art. 139, IV do CPC), poderá o magistrado, em determinadas execuções, a partir dos seus elementos de convicção, autorizar o parcelamento do débito, com ou sem o consentimento do exequente. Nesse contexto, é certo que eventuais incidentes na execução podem fazer o processo perdurar por tempo muito superior ao prazo máximo de seis meses estabelecido pela lei. Assim, considerando que compete ao juiz velar pela duração razoável do processo (art. 139, II, do CPC), forçoso admitir que o procedimento previsto no art. 916 é plenamente aplicável ao processo do trabalho quando se verificar, em cada caso concreto, que tal medida possibilita maior efetividade da tutela jurisdicional. Assim, defiro o parcelamento do feito na forma do art. 916, CPC, e determino desde já a liberação dos depósitos recursais existentes no processo nº 1001630-23.2019.5.02.0036 (vide extrato de ID. c784321) e do depósito do dia 07/07/2025 (vide extrato de ID. 1fe00f6) à reclamante. Informo a reclamada que o saldo remanescente da execução é R$ 31.766,40, atualizado até 17/07/2025, conforme discriminação da planilha de ID. ff7f7e1. Após, aguarde-se o pagamento das demais parcelas. Intimem-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ

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