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A. Dos Reis Silva - Servicos e outros x A. Dos Reis Silva - Servicos e outros

ID: 260156970

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma - Cadeira 2 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1001860-25.2024.5.02.0704

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

A. DOS REIS SILVA - SERVICOS STEFANIE VITORIA OLIVEIRA PAULINO

Polo Passivo:

A. DOS REIS SILVA - SERVICOS STEFANIE VITORIA OLIVEIRA PAULINO

Notificação

Advogados:

DANIEL GINEURO SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: MARINA JUNQUEIRA NETTO DE AZEVEDO BARROS 1001860-25.2024.5.02.0704 : A. DOS REIS SILVA - SER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: MARINA JUNQUEIRA NETTO DE AZEVEDO BARROS 1001860-25.2024.5.02.0704 : A. DOS REIS SILVA - SERVICOS E OUTROS (1) : STEFANIE VITORIA OLIVEIRA PAULINO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d7c258 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à Exma. Sra. Desembargadora Relatora, informando que a reclamada apresenta pedido de gratuidade de Justiça, em sede de recurso ordinário e agravo de instrumento. Natália Lungov Fontana - Assessora DECISÃO A reclamada não logrou êxito em demonstrar, de forma inequívoca, que sua atual condição econômico-financeira não lhe permitiria arcar com as despesas do processo ou, em outros termos, que o recolhimento do preparo as reduziria à insolvência, o que se mostra necessário, a teor do disposto nas Súmulas 463 do TST e 481 do STJ. Cabia à reclamada demonstrar, de forma clara nos autos, que as dificuldades econômicas que atravessa lhe impedem de arcar com o preparo recursal, para tanto não bastando o extrato bancário de conta-corrente trazido com as razões de recurso. Assim, indefiro, em duplo juízo de admissibilidade recursal, o requerimento referente aos benefícios da justiça gratuita à reclamada. Considerando o disposto no § 7º, do art. 99 do CPC e, ainda, do item II, da Orientação Jurisprudencial 269 da SBDI-1, do C.TST, concedo à reclamada o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias para que comprove nos autos o recolhimento das custas processuais fixadas na sentença. Deverá, no mesmo prazo, comprovar também o recolhimento do depósito recursal ou apresentar o seguro-garantia judicial, na forma do art. 899, § 11º da CLT, sob pena de deserção. Observo que, por ser interlocutória, a presente decisão não admite pedido de reconsideração ou embargos de declaração. Logo, se apresentados, não serão admitidos e o processo prosseguirá com o julgamento, independentemente de novo despacho. Decorrido o prazo acima, tornem os autos conclusos para prosseguimento do julgamento. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. MARINA JUNQUEIRA NETTO DE AZEVEDO BARROS Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - STEFANIE VITORIA OLIVEIRA PAULINO - A. DOS REIS SILVA - SERVICOS

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A. Dos Reis Silva - Servicos e outros x A. Dos Reis Silva - Servicos e outros

ID: 260156992

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma - Cadeira 2 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1001860-25.2024.5.02.0704

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

A. DOS REIS SILVA - SERVICOS STEFANIE VITORIA OLIVEIRA PAULINO

Polo Passivo:

A. DOS REIS SILVA - SERVICOS STEFANIE VITORIA OLIVEIRA PAULINO

Notificação

Advogados:

DANIEL GINEURO SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: MARINA JUNQUEIRA NETTO DE AZEVEDO BARROS 1001860-25.2024.5.02.0704 : A. DOS REIS SILVA - SER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: MARINA JUNQUEIRA NETTO DE AZEVEDO BARROS 1001860-25.2024.5.02.0704 : A. DOS REIS SILVA - SERVICOS E OUTROS (1) : STEFANIE VITORIA OLIVEIRA PAULINO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d7c258 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à Exma. Sra. Desembargadora Relatora, informando que a reclamada apresenta pedido de gratuidade de Justiça, em sede de recurso ordinário e agravo de instrumento. Natália Lungov Fontana - Assessora DECISÃO A reclamada não logrou êxito em demonstrar, de forma inequívoca, que sua atual condição econômico-financeira não lhe permitiria arcar com as despesas do processo ou, em outros termos, que o recolhimento do preparo as reduziria à insolvência, o que se mostra necessário, a teor do disposto nas Súmulas 463 do TST e 481 do STJ. Cabia à reclamada demonstrar, de forma clara nos autos, que as dificuldades econômicas que atravessa lhe impedem de arcar com o preparo recursal, para tanto não bastando o extrato bancário de conta-corrente trazido com as razões de recurso. Assim, indefiro, em duplo juízo de admissibilidade recursal, o requerimento referente aos benefícios da justiça gratuita à reclamada. Considerando o disposto no § 7º, do art. 99 do CPC e, ainda, do item II, da Orientação Jurisprudencial 269 da SBDI-1, do C.TST, concedo à reclamada o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias para que comprove nos autos o recolhimento das custas processuais fixadas na sentença. Deverá, no mesmo prazo, comprovar também o recolhimento do depósito recursal ou apresentar o seguro-garantia judicial, na forma do art. 899, § 11º da CLT, sob pena de deserção. Observo que, por ser interlocutória, a presente decisão não admite pedido de reconsideração ou embargos de declaração. Logo, se apresentados, não serão admitidos e o processo prosseguirá com o julgamento, independentemente de novo despacho. Decorrido o prazo acima, tornem os autos conclusos para prosseguimento do julgamento. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. MARINA JUNQUEIRA NETTO DE AZEVEDO BARROS Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - STEFANIE VITORIA OLIVEIRA PAULINO - A. DOS REIS SILVA - SERVICOS

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Ednelson De Oliveira e outros x Living Salazares Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 328748176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001860-24.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDNELSON DE OLIVEIRA ROSANGELA TEREZINHA QUERINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

LIVING SALAZARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

VICTOR VINICIOS QUERINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CURY BICALHO

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ANA CLARA VENANCIO PELISSER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001860-24.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rosangela Terezinha Querino de Oliveira - - Ednelson de Oliveira - Living Salazares Em… Processo 1001860-24.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rosangela Terezinha Querino de Oliveira - - Ednelson de Oliveira - Living Salazares Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. 1 - Fls. 393 /395 : Diante da comprovação do depósito pela parte devedora, manifeste-se a parte credora, no prazo de 10 dias, se entende satisfeito o seu crédito, ficando desde já advertida de que o silêncio será interpretado como concordância - art. 526, § 3º, do CPC, resultando na extinção do feito e consequente expedição de guia de levantamento. 2 - Na eventualidade de o pagamento ser integral, apresente o exequente formulário para emissão de MLE em favor da parte credora, observada a regularidade da representação processual, com poderes de receber e dar quitação. Apresente a parte vencedora o formulário integralmente e corretamente preenchido, a ser obtido no endereço eletrônico: https://forms.office.com/r/C9QQjEpAi6 3 - Havendo discordância, sob pena ser entendido que a dívida não foi quitada, deverá o(a) credor(a) desde já indicar o valor que entende correto, apresentando para tanto nova memória de cálculo, descontado o montante depositado. Não haverá dilação de prazo. 4 - Finalmente, havendo saldo remanescente, o prosseguimento deverá ocorrer através de incidente de cumprimento de sentença, com prévio pagamento do valor das custas finais em valor equivalente a 2% do crédito, na forma do art. 4, III, da Lei 11.608/03, observado mínimo de 5 UFESPs vigentes e que eventual gratuidade de justiça deferida à parte não se estende a pessoa do advogado, nos termos do art 99, § 6º, do CPC. O valor destas custas poderá ser incluído no cálculo do art. 524 do CPC, por ocasião da instauração do incidente de cumprimento de sentença. 5 - Ficam as partes advertidas que no incidente de cumprimento de sentença oriundo de processo digital NÃO DEVEM SER JUNTADAS cópias dos autos do processo de conhecimento, nos termos do art. 1.285 das NJCGJ. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e tornem os autos conclusos. Int. - ADV: RODRIGO CURY BICALHO (OAB 114555/SP), ANA CLARA VENANCIO PELISSER (OAB 390091/SP), VICTOR VINICIOS QUERINO (OAB 501894/SP), VICTOR VINICIOS QUERINO (OAB 501894/SP)

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Processo nº 1001860-41.2025.4.01.3504

ID: 331181768

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001860-41.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VALDEAN PEREIRA DE CASTRO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1001860-41.2025.4.01.3504 Autor: VALDEAN PEREIRA DE CASTRO REU: INSTITU… JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1001860-41.2025.4.01.3504 Autor: VALDEAN PEREIRA DE CASTRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir. Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário. Citado, o INSS apresentou proposta de acordo. Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01. Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01). Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias. Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância. Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF. Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução. Defiro a gratuidade judiciária. Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se. Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.

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Processo nº 1001860-42.2024.4.01.4000

ID: 331162745

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001860-42.2024.4.01.4000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSE ALVES VIANA NETO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001860-42.2024.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001860-42.2024.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ALVES VIANA NETO - PI11939 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teresina, 21 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001860-14.2024.4.01.0000

ID: 331083920

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1001860-14.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001860-14.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA:… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001860-14.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005214-04.2021.4.01.3314 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO SEQUEIRA DA SILVA - RS48034-A POLO PASSIVO:LUZIMAR DA SILVA FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1001860-05.2025.4.01.3904

ID: 329546376

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001860-05.2025.4.01.3904

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JECIELLE DE SOUZA DA TRINDADE

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

EMANOEL DE OLIVEIRA MOREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1001860-05.2025.4.01.3904 PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1001860-05.2025.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JECIELLE DE SOUZA DA TRINDADE Advogado do(a) AUTOR: EMANOEL DE OLIVEIRA MOREIRA - PA31944 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2. Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial. O INSS apresentou proposta de acordo. De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados. Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão. Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo.. Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95). Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95. Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada. Em momento oportuno, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Registro digital.

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Processo nº 1001860-56.2025.4.01.3305

ID: 330451953

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001860-56.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LENICE CAVALCANTE DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LILIAN JOIC SILVA BATISTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro BA Processo:1001860-56.2025.4.01.3305 AUTOR: LENICE CAV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro BA Processo:1001860-56.2025.4.01.3305 AUTOR: LENICE CAVALCANTE DA SILVA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção Judiciária de Juazeiro independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art.203, § 4º, do Código de Processo Civil, e nos termos da Portaria nº 04 de 26 de abril de 2019, fica nomeada a Assistente Social DELVANITA BATISTA JATOBÁ, CRESS 11068,, para que realize o levantamento socioeconômico, conforme itens: 01.Dessa forma, deverá a Assistente Social, além de outros dados pertinentes, responder quesitos abaixo – que devem ser dispostos de forma objetiva e organizada em tópicos, abstendo-se de emitir juízo de valor sobre o direito postulado – consoante itens que seguem: a) número de componentes, com seus respectivos nomes, idades, estado civil e a relação de parentesco com a parte autora; b) renda mensal líquida de cada membro do grupo, bem como a renda mensal líquida do grupo, indicando se alguém recebe aposentadoria ou pensão, ou outros benefícios assistenciais; c) residência própria (sim ou não), em caso de locação, indicar o valor do aluguel; d) descrever a residência: se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantas peças possui; e) indicar o número de pessoas que ocupam cada quarto; f) indicar qual o estado dos móveis: se novos ou antigos, conservados ou em mau estado; g) indicar o valor que gasta com água e luz; h) indicar o valor que gasta com alimentação: mensal, quinzenal ou semanalmente, bem como se há doações; i) indicar o valor que gasta com vestuário, bem como se há doações; j) indicar as despesas com saúde: descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um. 02. Fica arbitrado, desde logo, o valor dos honorários (cadastrado eletronicamente), o qual fixado pela Resolução nº 305/2014, de 07.10.2014, do CJF e Portaria Nº 04/2024 SSJ/JZR de 09 de outubro de 2024. Juazeiro /BA, 18 de julho de 2025. LÍGIA NOVO JEF-JUAZEIRO

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Processo nº 1001860-29.2025.8.26.0168

ID: 329590252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001860-29.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DANILO TORRES ROSA DANILO TORRES ROSA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO KENITI SANO

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Processo 1001860-29.2025.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Danilo Torres Rosa Ltda - - Danilo Torres Rosa - Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9… Processo 1001860-29.2025.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Danilo Torres Rosa Ltda - - Danilo Torres Rosa - Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099 de 1995. Não há preliminares a analisar. A solução da controvérsia dispensa a produção de outras provas. Assim, procedo ao julgamento antecipado do mérito na forma dos incisos I e II do artigo 355 do Código de Processo Civil, tendo em vista que o requerido não compareceu à audiência de conciliação designada apesar de tempestivamente intimado a fazê-lo (fls. 47/49), razão pela qual, razão pela qual foi decretada sua revelia à fl. 50. O pedido formulado na petição inicial procede. Presumidas verdadeiras as alegações da parte autora em razão da incidência do efeito material da revelia, verifica-se que tal presunção encontra corroboração na prova documental apresentada, posto que o requerente apresentou em subsídio à demanda documentos que comprovam a aquisição de produtos no estabelecimento comercial, por parte do requerido, conforme se vê pelos cupons fiscais e comprovantes de entrega dos produtos, estes devidamente assinados de próprio punho pelo próprio devedor (fls. 11/34), de modo que é procedente o pedido de condenação do requerido ao pagamento do débito resultante da aquisição de produtos não pagos . Diante de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Danilo Torres Rosa Ltda, para condenar Diego Correia da Silva à obrigação de pagar-lhe a quantia de R$ 1.926,31 (um mil, novecentos e vinte e seis reais e trinta e um centavos). Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil. O valor da condenação será atualizado pela incidência única da taxa SELIC a partir da data da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil. Sem custas ou honorários por força do artigo 55 da Lei 9.099 de 1995. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensa-se o registro, na forma do artigo 72, § 6º das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: EDUARDO KENITI SANO (OAB 431475/SP), EDUARDO KENITI SANO (OAB 431475/SP)

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Ana Paula Bezerra Viana Chaves x Associacao Cultural Plantando Cultura e outros

ID: 329720703

Tribunal: TRT2 Órgão: 87ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001860-67.2023.5.02.0087

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA BEZERRA VIANA CHAVES

Polo Passivo:

ASSOCIACAO CULTURAL PLANTANDO CULTURA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ADALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001860-67.2023.5.02.0087 RECLAMANTE: ANA PAULA BEZERRA VIANA CHAVES RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001860-67.2023.5.02.0087 RECLAMANTE: ANA PAULA BEZERRA VIANA CHAVES RECLAMADO: ASSOCIACAO CULTURAL PLANTANDO CULTURA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad6cb3a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, data abaixo. FABIANA MARIA BELOUBE DESPACHO Vistos e examinados os autos. Sentença: #id:cfc7517 - PARCIALMENTE PROCEDENTE - 30/07/2024 Embargos Declaratórios: #id:d40a73c - REJEITADOS - 16/08/2024 Recurso Ordinário - #id:d2e088f - PROCEDENTE - 13/06/2025 Haja vista o trânsito em julgado: 16/07/2025 Primeiro, deverá(ão) a(s) reclamada(s), no prazo de 08 (oito) dias, apresentar os cálculos de liquidação nos moldes do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. Fica desde logo advertida que não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, bem como que poderá haver a designação de perícia contábil às suas expensas. Diante da decidido pelo C. TST no julgamento do Tema Repetitivo nº 68 (RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201) e do que dispõe a Lei nº 8.036/90 em seu artigo 26-A, a apuração dos depósitos fundiários e a respectiva multa deverá ser realizada de forma destacada do principal, de modo a viabilizar a transferência para a conta vinculada. Segundo, decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, deverá o autor, no mesmo prazo assinalado, contestar os cálculos ou apresentá-los em caso de inércia da reclamada , sob pena de preclusão. Eventuais impugnações deverão ser apresentadas de forma analítica e fundamentada, indicando especificamente quais verbas, valores ou parâmetros (período, base de cálculo, adicional, índice etc.) estariam em dissonância à sentença liquidanda, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §2º). As impugnações genéricas, assentadas em simples cálculos paralelos serão rejeitadas de plano, com a preclusão da matéria e, por conseguinte, a imediata homologação dos cálculos (CLT, art. 879, §2º). Após, tornem conclusos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. FERNANDA MUSIALAK Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA BEZERRA VIANA CHAVES

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