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"0000722-30.2023.8.26.0648" - Resultados da Busca – Página 9 de 318

Reinaldo Lira Menezes e outros x Jacinete Dos Santos Ramos

ID: 258106961

Tribunal: TJSE Órgão: G-25 João Hora Neto Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000722-62.2024.8.25.0053

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

REINALDO LIRA MENEZES RENATA LIRA MENEZES TEODORO

Polo Passivo:

JACINETE DOS SANTOS RAMOS

Distribuição

Advogados:

JOSÉ DIEGO SANTOS SILVA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

YURI NASCIMENTO COSTA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

202500820637 (0000722-62.2024.8.25.0053) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-25

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Tecidos Itabaiana Ltda x Gileno Ribeiro Eleuterio

ID: 278299904

Tribunal: TJSE Órgão: Malhador Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000722-86.2025.8.25.0066

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TECIDOS ITABAIANA LTDA

Polo Passivo:

GILENO RIBEIRO ELEUTERIO

Distribuição

Advogados:

ROMUALDO MENEZES FERREIRA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

202581200730 (0000722-86.2025.8.25.0066) - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

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Genildo Santos Da Silva x Josefa Maria

ID: 276281769

Tribunal: TJSE Órgão: 1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000722-52.2025.8.25.0045

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GENILDO SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

JOSEFA MARIA

Distribuição

202575000473 (0000722-52.2025.8.25.0045) - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

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Gilmara Da Paixão Nascimento x Municipio De Indiaroba

ID: 281037832

Tribunal: TJSE Órgão: Indiaroba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000722-53.2025.8.25.0077

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GILMARA DA PAIXÃO NASCIMENTO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE INDIAROBA

Distribuição

Advogados:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

202587100738 (0000722-53.2025.8.25.0077) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

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Maria Das Dores Silva Santos x Município De Monte Alegre De Sergipe

ID: 326430795

Tribunal: TJSE Órgão: Monte Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0000722-07.2025.8.25.0060

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES SILVA SANTOS

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE

Distribuição

Advogados:

MYLLENA LAUDICEIA SILVA ANDRADE

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

202586100762 (0000722-07.2025.8.25.0060) - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

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Processo nº 0002565-25.2023.8.17.2218

ID: 275049070

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Criminal da Comarca de Goiana Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0002565-25.2023.8.17.2218

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DOBERTO DOS SANTOS PEREIRA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Criminal da Comarca de Goiana Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, S/N, Fórum Des. Nunes Machado, Loteamento Boa Vista, G… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Criminal da Comarca de Goiana Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, S/N, Fórum Des. Nunes Machado, Loteamento Boa Vista, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 - F:( ) Processo nº 0002565-25.2023.8.17.2218 AUTOR(A): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GOIANA, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GOIANA DENUNCIADO(A): DOBERTO DOS SANTOS PEREIRA SENTENÇA · Relatório Trata-se de Ação Penal na qual consta como acusado DOBERTO DOS SANTOS PEREIRA, tendo sido denunciado por infração prevista nos Art. 129 §13º, c/c art. 7º inc. l, ll e V da Lei nº 11.340/06, por fato supostamente ocorrido 29/11/2020, com vinculação ao inquérito policial de nº 09904.9022.00254/2020-1.3. A Denúncia foi recebida em 04/07/2023. Verifico a distribuição de ação penal de nº 0000722-48.2020.8.17.0660, com menção aos mesmos fatos e também vinculado ao IP nº 09904.9022.00254/2020-1.3, no qual foi proferida sentença condenatória com trânsito em julgado na data de 24/04/2024. É o sucinto relatório. Decido. · Fundamentação Cuida-se da análise, de ofício, acerca da existência de coisa julgada entre a presente ação penal e os fatos julgados na ação penal de nº 0000722-48.2020.8.17.0660. O instituto da coisa julgada material, previsto no artigo 502 do Código de Processo Civil, e aplicável subsidiariamente ao processo penal por força do artigo 3º do Código de Processo Penal, visa à segurança jurídica, impedindo que a lide seja rediscutida em novo processo. A duplicidade de ações penais baseadas nos mesmos fatos, entre as mesmas partes, compromete a estabilidade das decisões judiciais e viola o princípio do ne bis in idem, consagrado no artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. Dessa forma, reconheço que a matéria foi definitivamente apreciada e julgada definitivamente na ação penal nº 0000722-48.2020.8.17.0660, na qual foi proferida sentença de mérito com trânsito em julgado, e que abrange os fatos narrados nesta ação penal. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 397, inciso VII, do Código de Processo Penal, RECONHEÇO A EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL entre a presente ação penal e a ação penal nº 0000722-48.2020.8.17.0660, razão pela qual julgo extinta a presente ação penal, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e Art. 5º, inciso XXXVI, da CF/88. P.R.I. Após arquivem-se os autos definitivamente. Goiana-PE, 14 de maio de 2025. CLENYA PEREIRA DE MEDEIROS Juíza de Direito

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Banco Bradesco S.A. x Fernando Cesar Alves Ferreira

ID: 313637649

Tribunal: TRT5 Órgão: Quarta Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000722-44.2014.5.05.0013

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

FERNANDO CESAR ALVES FERREIRA

Acórdão

Advogados:

LEONARDO BISPO FERREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LORENA GONCALVES SILVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ELIEL DE JESUS TEIXEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIA LUISA PINHO MEDAUAR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CAROLINE DANTAS DA GAMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: CRISTINA MARIA OLIVEIRA DE AZEVEDO AP 0000722-44.2014.5.05.0013 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO …

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Banco Bradesco S.A. x Fernando Cesar Alves Ferreira

ID: 313637679

Tribunal: TRT5 Órgão: Quarta Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000722-44.2014.5.05.0013

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

FERNANDO CESAR ALVES FERREIRA

Acórdão

Advogados:

LEONARDO BISPO FERREIRA

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LORENA GONCALVES SILVEIRA

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JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ELIEL DE JESUS TEIXEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIA LUISA PINHO MEDAUAR

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CAROLINE DANTAS DA GAMA

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MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: CRISTINA MARIA OLIVEIRA DE AZEVEDO AP 0000722-44.2014.5.05.0013 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO …

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Sueli Conceicao De Santana x Empresa Auto Viacao Progresso Sa

ID: 322749979

Tribunal: TRT6 Órgão: CEJUSC Jaboatão dos Guararapes Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000722-26.2025.5.06.0144

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SUELI CONCEICAO DE SANTANA

Polo Passivo:

EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA

Notificação

Advogados:

JULIANA WILDE ANJOS DO NASCIMENTO PEREIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE MEIRA HENRIQUES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO CEJUSC JABOATÃO DOS GUARARAPES HTE 0000722-26.2025.5.06.0144 REQUERENTES: SUELI CONCEICAO DE SANTANA REQUERENTES:…

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Sueli Conceicao De Santana x Empresa Auto Viacao Progresso Sa

ID: 322750005

Tribunal: TRT6 Órgão: CEJUSC Jaboatão dos Guararapes Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000722-26.2025.5.06.0144

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SUELI CONCEICAO DE SANTANA

Polo Passivo:

EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA

Notificação

Advogados:

JULIANA WILDE ANJOS DO NASCIMENTO PEREIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE MEIRA HENRIQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO CEJUSC JABOATÃO DOS GUARARAPES HTE 0000722-26.2025.5.06.0144 REQUERENTES: SUELI CONCEICAO DE SANTANA REQUERENTES:…

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