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Processo nº 1001282-96.2025.4.01.3304

ID: 305182760

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001282-96.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ELISE LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALEXANDRA GOMES DOS SANTOS MATOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001282-96.2025.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELISE LIMA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRA GOMES DOS SANTOS MATOS - BA68081 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 21 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001282-84.2025.8.26.0453

ID: 307069629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001282-84.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VUMILDA STOCCO MIGUEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO CAMPOS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001282-84.2025.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vumilda Stocco Miguel - Vistos. Atendidas as exigências previstas nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil… Processo 1001282-84.2025.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vumilda Stocco Miguel - Vistos. Atendidas as exigências previstas nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, recebo a petição de fls. 97/99 como emenda à inicial. Diante dos elementos constantes dos autos, que demonstram a insuficiência de recursos para pagamento das custas e as despesas processuais, CONCEDO ao autor os benefícios da justiça gratuita, com fundamento no artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por Vumilda Stocco Miguel e outros em face do Banco do Brasil S/A. Narra a parte autora que os valores residuais existentes na conta PASEP de titularidade de Ramis Miguel cujo falecimento se deu em 16/10/2004. Requereu a procedência dos pedidos iniciais para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais consistentes em R$ 101.862,86 (cento e um mil, oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos) e indenização por danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Os autos vieram conclusos. Decido. Nos termos do artigo 9º do Código de Processo Civil, é vedado ao juiz proferir decisão desfavorável a qualquer das partes sem a prévia oitiva. De igual modo, o artigo 10 do mesmo diploma legal dispõe que "o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício". Diante disso, em estrita observância ao contraditório e ao princípio da vedação à decisão surpresa, intime-se a parte ré, por meio do portal eletrônico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se exclusivamente quanto à eventual ocorrência de prescrição relativa à correção dos valores vinculados à conta PASEP de titularidade de Ramis Miguel. Ressalte-se que, após a apreciação da manifestação da parte ré acerca da questão prescricional, será determinada a citação para apresentação de eventual contestação, no prazo legal. Determino à Serventia que proceda à inclusão, no polo ativo da demanda, dos herdeiros indicados na referida petição, bem como na documentação que a acompanha (fls. 97/128). Intimem-se. - ADV: MARIO CAMPOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 15789/PR)

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Processo nº 1001282-54.2025.4.01.3900

ID: 299941049

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001282-54.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO CASTOR DE SOUSA LACERDA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MARQUES PENA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001282-54.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001282-54.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO CASTOR DE SOUSA LACERDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO MARQUES PENA - PA34283 e JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO - PA24284 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belém, 15 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001282-34.2024.8.26.0481

ID: 301113853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001282-34.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA VELOZO GOMES MAURINO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARISTELA GOMES TALAVERA THEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO CELESTINO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001282-34.2024.8.26.0481 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maurino Gomes - - Maria de Fatima Velozo Gomes - Feito nº 2024/000687 Recebo a(s) petição(ões) de fls. 133/135 como emend… Processo 1001282-34.2024.8.26.0481 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maurino Gomes - - Maria de Fatima Velozo Gomes - Feito nº 2024/000687 Recebo a(s) petição(ões) de fls. 133/135 como emenda à inicial. Citem-se via carta precatória o(a,s) requerido(a,s) Sonia Maria por carta precatória e via mandado o(s) confinante(s)/confrontantes (Aparecido Ribeiro da Silva, Shalom Veiculos Ltda, Edilson Marcos da Silva e Elisabeth Rodrigues Machado Susuki, constante(s) na folha de rosto, inclusive cônjuge/companheiro(a) se casado(a,s) ou união estável, de que contam com o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação quanto ao imóvel usucapiendo (Rua/Av. Gustavo Weber, 2-135, quadra 16, lote 02, Presidente Epitácio-SP), sob pena de presumir-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Havendo mais de um endereço e não sendo locais vizinhos, poderá o Oficial de Justiça, se o caso, margear mais de 01 (um) ato. Caso o Oficial de Justiça constate que o proprietário do imóvel usucapiendo, bem como os proprietários dos imóveis confrontantes não sejam aqueles inseridos no mandado, deverá descrever tal fato pormenorizadamente por meio de certidão, indicando, inclusive, os atuais proprietários dos respectivos imóveis, com a qualificação completa, ou, ainda, a que título estão ali residindo (locatário, usufrutuário, legatário, comodatário etc), e, se falecido, o local do falecimento e a data provável de tal ocorrência, e, ainda, se possível fotografar a certidão de óbito, nome do cônjuge e/ou herdeiros, sucessores e endereços residenciais destes. Intimem-se/Notifiquem-se o Município de Presidente Epitácio/SP por meio do Portal Eletrônico para que em 15 (quinze) dias informe se possui interesse na lide. Para o mesmo fim especificado no item anterior, ou seja, se possuem interesse na lide, a Fazenda do Estado de São Paulo e a União Federal, as quais deverão ser intimadas/notificadas por meio do Portal Eletrônico, devendo a serventia judicial, se o caso, proceder o cadastrado destas no sistema SAJ como Terceiras Interessadas (quanto à União, Comunicado Conjunto nº 667/2021, DJe de 15/03/2021, Caderno Administrativo, pgs. 04/05). Oportunamente deliberarei sobre a citação dos ausentes e terceiros interessados. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. - ADV: LUCIANO CELESTINO DE SOUZA (OAB 470849/SP), LUCIANO CELESTINO DE SOUZA (OAB 470849/SP), MARISTELA GOMES TALAVERA THEODORO (OAB 264336/SP), MARISTELA GOMES TALAVERA THEODORO (OAB 264336/SP)

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Processo nº 1001282-34.2024.8.26.0481

ID: 301136281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001282-34.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA VELOZO GOMES MAURINO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARISTELA GOMES TALAVERA THEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO CELESTINO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001282-34.2024.8.26.0481 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maurino Gomes - - Maria de Fatima Velozo Gomes - Feito nº 2024/000687 Recebo a(s) petição(ões) de fls. 133/135 como emend… Processo 1001282-34.2024.8.26.0481 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maurino Gomes - - Maria de Fatima Velozo Gomes - Feito nº 2024/000687 Recebo a(s) petição(ões) de fls. 133/135 como emenda à inicial. Citem-se via carta precatória o(a,s) requerido(a,s) Sonia Maria por carta precatória e via mandado o(s) confinante(s)/confrontantes (Aparecido Ribeiro da Silva, Shalom Veiculos Ltda, Edilson Marcos da Silva e Elisabeth Rodrigues Machado Susuki, constante(s) na folha de rosto, inclusive cônjuge/companheiro(a) se casado(a,s) ou união estável, de que contam com o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação quanto ao imóvel usucapiendo (Rua/Av. Gustavo Weber, 2-135, quadra 16, lote 02, Presidente Epitácio-SP), sob pena de presumir-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Havendo mais de um endereço e não sendo locais vizinhos, poderá o Oficial de Justiça, se o caso, margear mais de 01 (um) ato. Caso o Oficial de Justiça constate que o proprietário do imóvel usucapiendo, bem como os proprietários dos imóveis confrontantes não sejam aqueles inseridos no mandado, deverá descrever tal fato pormenorizadamente por meio de certidão, indicando, inclusive, os atuais proprietários dos respectivos imóveis, com a qualificação completa, ou, ainda, a que título estão ali residindo (locatário, usufrutuário, legatário, comodatário etc), e, se falecido, o local do falecimento e a data provável de tal ocorrência, e, ainda, se possível fotografar a certidão de óbito, nome do cônjuge e/ou herdeiros, sucessores e endereços residenciais destes. Intimem-se/Notifiquem-se o Município de Presidente Epitácio/SP por meio do Portal Eletrônico para que em 15 (quinze) dias informe se possui interesse na lide. Para o mesmo fim especificado no item anterior, ou seja, se possuem interesse na lide, a Fazenda do Estado de São Paulo e a União Federal, as quais deverão ser intimadas/notificadas por meio do Portal Eletrônico, devendo a serventia judicial, se o caso, proceder o cadastrado destas no sistema SAJ como Terceiras Interessadas (quanto à União, Comunicado Conjunto nº 667/2021, DJe de 15/03/2021, Caderno Administrativo, pgs. 04/05). Oportunamente deliberarei sobre a citação dos ausentes e terceiros interessados. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. - ADV: LUCIANO CELESTINO DE SOUZA (OAB 470849/SP), LUCIANO CELESTINO DE SOUZA (OAB 470849/SP), MARISTELA GOMES TALAVERA THEODORO (OAB 264336/SP), MARISTELA GOMES TALAVERA THEODORO (OAB 264336/SP)

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Processo nº 1001282-69.2025.4.01.3507

ID: 294610919

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001282-69.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

NUBIA FERNANDA DIAS MARTINS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1001282-69.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1001282-69.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: NUBIA FERNANDA DIAS MARTINS - GO74373 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. O sistema de controle processual informatizado detectou a possibilidade de prevenção com outra demanda autuada sob o número 1029323-67.2025.4.01.3500. Todavia, aquela ação foi extinta sem resolução do mérito. 2. Havendo pedido de tutela, Dê-se ciência à parte autora, por intermédio de seu advogado, do Art. 1º da Portaria DISUB nº 003/2018. “Art. 1º - Em decorrência da celeridade observada na tramitação dos feitos distribuídos ao JEF, que neste juízo são sentenciados em media 06 (seis) meses após ajuizados, os pedidos de tutela antecipada serão em regra analisados por ocasião da audiência de instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença. § único – Exarado o ato ordinatório correlato, à parte autora fica facultado requerer imediata apuração do pedido de tutela antecipada, devendo, para tanto, demonstrar antes mesmo da sentença haverá perecimento de direito, além da desnecessidade de produção adicional de provas.” 3. Tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei nº 9.099/95, que dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação de eventual requerimento dos benefícios da justiça gratuita será feita caso haja eventual recurso da sentença pela parte autora, ocasião em que deverá reiterar tal requerimento. Será adotado como critério objetivo de miserabilidade jurídica o limite de isenção para incidência do imposto de renda, sendo que, ultrapassado esse valor, é ônus da parte autora efetivamente demonstrar que sua situação financeira não permite arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família; assim, cumpre alertar à parte autora que lhe pertence o ônus de juntar aos autos seus comprovantes de rendimentos (ex: contracheque, extrato de benefício previdenciário etc). 4. Cite-se o INSS para, querendo, apresentar contestação ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. Nesse mesmo prazo, independente de nova intimação, fica facultado à parte autora, querendo, impugnar a contestação. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal - SSJ/Jataí-GO

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Processo nº 1001282-86.2025.8.26.0129

ID: 311807688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001282-86.2025.8.26.0129

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS CRUZ CASTOLDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO APARECIDO CASSUCI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001282-86.2025.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Lucas Cruz Castoldo - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Lucas Cruz Castoldo… Processo 1001282-86.2025.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Lucas Cruz Castoldo - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Lucas Cruz Castoldo em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI. Sendo improvável a autocomposição, ante a natureza da matéria, CITE-SE, por meio do portal eletrônico (Comunicados Conjuntos nº 508/2018 e nº418/2020) a parte ré para que, querendo, responda aos termos da ação proposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 7º da Lei 12.153/09, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu, não induz a confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF) . Nesta oportunidade, a parte ré deverá dizer, motivadamente, quais provas pretende produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide. O requerimento genérico de prova fica desde logo indeferido. Determino que o réu, quando da apresentação da peça contestatória, traga aos autos todo e qualquer registro administrativo que possua relativamente ao objeto deste litígio, com o fim de facilitar o trabalho judicante, sob pena de preclusão. O réu fica alertado que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos por ele, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial, salvo se se tratar de direito indisponível. Apresentada a contestação, se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no artigo 337 do CPC/2015, oposição de fato constitutivo/desconstitutivo do direito ou juntada de documentos (exceto a procuração, declaração de pobreza e documentos constitutivos e cópia de acórdãos, decisões e sentenças), INTIME-SE o autor para se manifestar sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá dizer, motivadamente, quais provas pretende produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide. O requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido. Não sendo necessária a réplica ou, caso seja necessária, já tenha ela sido apresentada ou já tenha decorrido o prazo para sua apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença se a matéria for unicamente de direito ou se for desnecessária a dilação probatória. Ficam as partes cientes e advertidas de que,no Sistema dos Juizados Especiais, todos os prazos passaram a sercontados somente emdias úteis,em conformidade com a Lei nº 13.728/18. Expeça-se e providencie-se o necessário. Cite-se e Intimem-se. - ADV: FLAVIO APARECIDO CASSUCI JUNIOR (OAB 268624/SP)

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Dorinelo Vieira Da Costa x Banco Bradesco Cartões S/A

ID: 277298499

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001282-90.2024.8.26.0042

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DORINELO VIEIRA DA COSTA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO CARTõES S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001282-90.2024.8.26.0042 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001282-90.2024.8.26.0042 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Altinópolis - Apte/Apdo: Dorinelo Vieira da Costa (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bradesco Cartões S/A - Magistrado(a) Marco Pelegrini - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ. V.U. - APELAÇÕES AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDOS DE (I) DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA, (II) RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E (III) CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA A TÍTULO DE DANOS MORAIS E DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA RÉ PRETENSÃO DE QUE SEJA RECONHECIDA A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, A IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS MATERIAIS E A INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES E RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS DANOS MATERIAIS.RELAÇÃO DE CONSUMO HIPÓTESE EM QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO COMPROVOU A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO IMPUGNADA, CONFORME ERA SEU ÔNUS (ART. 6º, VIII, DO CDC) INSTRUMENTO JUNTADO QUE NÃO POSSUI ASSINATURA VÁLIDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE SERVIRIAM AO PROPÓSITO DE DAR SEGURANÇA AO PROCEDIMENTO E CORROBORARIAM A EXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA E DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS QUE ERA MEDIDA DE RIGOR COMPENSAÇÃO DEVIDA DEVOLUÇÃO DO INDÉBITO, NO ENTANTO, QUE DEVERÁ OCORRER DE FORMA SIMPLES AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ OU DOLO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DANOS MORAIS EVIDENCIADOS VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MANTIDOS HONORÁRIOS RECURSAIS INCABÍVEIS EM FACE DA PARTE REQUERIDA (TEMA 1059 DO C. STJ) RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO E DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Menna Barreto Gentil (OAB: 394351/SP) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - 3º andar

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Nelson Torres x 3H Participacoes S.A. e outros

ID: 330015520

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001282-71.2023.5.02.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NELSON TORRES

Polo Passivo:

3H PARTICIPACOES S.A. LIVRARIA CULTURA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

LEON ALEXANDER PRIST

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EDSON APARECIDO DOS SANTOS

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LUCAS DOS SANTOS

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ANA PAULA DE AZEVEDO DEFENSOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001282-71.2023.5.02.0001 RECLAMANTE: NELSON TORRES RECLAMADO: LIVRARIA CU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001282-71.2023.5.02.0001 RECLAMANTE: NELSON TORRES RECLAMADO: LIVRARIA CULTURA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da11ef4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. TATIANE SOUZA MARCOLA DESPACHO 1 - Nos termos do v. acórdão de #id:008efe1, expeça-se certidão para habilitação do crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial e Falências, nos autos do PROCESSO Nº 1110406-38.2018. 8.26.0100 da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da comarca de São Paulo/SP. Nos termos do artigo 2º do PROVIMENTO CGJT Nº 01/2012 do TST, a execução nestes autos somente será retomada quando comprovado que, apesar da devida habilitação na Recuperação Judicial ou Falência, esta foi encerrada sem o exequente ter recebido o seu crédito. Fica o exequente intimado de que a certidão de objeto e pé estará disponível no processo para impressão a partir de 11/08/2025. Frise-se que o Juízo da Recuperação Judicial/Massa Falida tem competência para determinar, inclusive, o redirecionamento da execução aos sócios e também aos ex-sócios da executada ou mesmo de outras empresas em caso de grupo econômico, se os bens da empresa não forem suficientes para o pagamento dos credores habilitados ou ainda, se verificado atos fraudulentos por parte dos gestores da *recuperanda/*falida. 2 - Considerando a expedição da certidão de objeto e pé ao exequente para habilitar seu crédito perante o processo falimentar da executada, sobrestem-se os autos (código 50142) nos termos do art. 56-A do Provimento GP/CR nº 13/2006 deste E.TRT. 3 - Encerrada a massa falida da executada, deverá o exequente, independentemente de intimação, comprovar o fato nos autos e indicar meios eficazes/concretos para o regular prosseguimento da execução no prazo de 10 dias, abstendo-se de requerer diligências já realizadas nos autos (art. 370 do CPC), sob pena de sobrestamento dos autos nos termos do art. 11-A da CLT. 4 - Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. FABIO AUGUSTO BRANDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NELSON TORRES

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Maria Aparecida Silva x Expedito De Matos Barreto Junior e outros

ID: 326451045

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001282-14.2021.5.02.0463

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SILVA

Polo Passivo:

EXPEDITO DE MATOS BARRETO JUNIOR ROSIMARIA DA SILVA

Edital

Advogados:

ALEXANDRE SABARIEGO ALVES

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JANUARIO ALVES

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ROSENILDA DE SOUSA SABARIEGO ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001282-14.2021.5.02.0463 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA SILVA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001282-14.2021.5.02.0463 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA SILVA RECLAMADO: ROSIMARIA DA SILVA (DE CUJUS) E OUTROS (1) 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250 EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, CITA o(a) EXPEDITO DE MATOS BARRETO JUNIOR, acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo nº 1001282-14.2021.5.02.0463, apresentada pelo(a) MARIA APARECIDA SILVA contra ROSIMARIA DA SILVA e outros (1), bem como INTIMA para pagar em 48 horas, a dívida abaixo, cujo montante deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito. Valor da Execução: R$ 136.221,91 em 01/10/2023 OU, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, tantos quantos bastem à garantia da execução, ficando ciente de que, caso não pague ou nomeie bens à penhora, seguir-se-á execução forçada. Os juros de mora serão computados sobre o principal atualizado (Súmula 200 do C. TST) e por ocasião do efetivo pagamento, não sofrendo incidência de IR, nos termos da OJ 400 da SDI-1 do C. TST. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando a(s) chave(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Infojud EXPEDITO DE MATOS BARRETO JUNIOR Certidão 25071512154202400000410037563 Intimação Intimação 25061809463592800000406244587 Decisão Decisão 25061808493306700000406232522 Intimação Intimação 25052914284863300000405618828 Intimação Intimação 25052914274250800000405618827 Acórdão Acórdão 25032323242127800000405618826 Intimação Intimação 25012817372263200000384235086 Decisão Decisão 25012814111481800000384167526 Agravo de Petição Agravo de Petição 24120216114982500000378874139 Intimação Intimação 24111810504907100000376624589 Sentença Sentença 24111810272438700000376617907 Manifestação Manifestação 24090611411251400000365610102 Intimação Intimação 24090118380736100000364625176 Decisão Decisão 24083018172577100000364570588 Certidão negativa inventário judicial Documento Diverso 24082108213653200000362796389 Pesquisa inventário extrajudicial Documento Diverso 24082108213629800000362796388 Reclamante comprova inexistência de inventário Manifestação 24082108204796100000362796265 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24071813155337400000357892191 Documento_bfb3e43 Mandado 24062409494068500000354215063 Mandado Mandado 24062409494039400000354215062 Intimação Intimação 24062119113456200000354117401 Despacho Despacho 24062115053557200000354042579 Declaração do cônjuge da executada falecida Documento Diverso 24061808582312500000353248202 Juntada de documento Certidão 24061417252230200000352899300 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24061713395684200000353080008 Mandado Mandado 24060512223160200000351271498 Intimação Intimação 24051417000487200000348147864 Despacho Despacho 24051411545605000000348043688 Certidão Rosimaria Documento Diverso 23121221242864600000329151214 Escritura Rosimaria Documento Diverso 23121221242855400000329151213 Pedido de inclusão do cônjuge no polo passivo da execução Manifestação 23121221240475900000329151195 Intimação Intimação 23120616200493200000328361897 Homologação de Cálculos Decisão 23120616065365900000328356815 DECLARACAO Documento Diverso 23112714223374200000326812207 Certidão de juntada de declaração do executado Certidão 23112714202273400000326811489 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23112111385604500000325879928 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23112111332973800000325878042 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23112111272074300000325876058 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23112111205588100000325873958 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23112111144930500000325872011 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23112111103635800000325870607 Mandado Mandado 23103016220678500000323441231 Mandado Mandado 23103016220669600000323441229 Mandado Mandado 23103016220659300000323441226 Mandado Mandado 23103016220628300000323441225 Mandado Mandado 23103016220587800000323441224 Mandado Mandado 23103016220549200000323441223 Intimação Intimação 23101818085853000000321844731 Despacho Despacho 23101812380758200000321740988 MARIA APARECIDA SILVA PLANILHA Planilha de Cálculos 23091011152980300000316325483 Apresentação de Cálculos pela reclamante Apresentação de Cálculos 23091011122940800000316325402 Not devolvida Certidão 23072815203655600000310453196 REG - Intimação Genérica Intimação 23070714290072400000307610220 REG - Intimação Genérica Intimação 23070714290064800000307610218 REG - Intimação Genérica Intimação 23070714290050000000307610217 REG - Intimação Genérica Intimação 23070714290014700000307610214 REG - Intimação Genérica Intimação 23070714285977600000307610211 REG - Intimação Genérica Intimação 23070714285932400000307610208 Intimação Intimação 23062718294976900000306024912 Despacho Despacho 23062715385080600000305967218 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 23062715363998200000305966405 AR positivo Aviso de Recebimento (AR) 23062715332963800000305964944 Intimação Intimação 23042815371988300000297563381 REG - Intimação Sentença Intimação 23042815353286900000297562789 REG - Intimação Sentença Intimação 23042815353273300000297562787 REG - Intimação Sentença Intimação 23042815353251500000297562785 Intimação Intimação 23041415284706200000295678662 Despacho Despacho 23041413001133100000295640268 Rosimaria da Silva Matos - pesquisa - filhos - Infoseg/Sinesp Documento Diverso 23030311335933000000289832931 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23030311332083400000289832745 Mandado Mandado 23021015173306000000287357165 Intimação Intimação 23020313063098300000286310313 Despacho Despacho 23020309030663800000286255389 Certidão de óbito Documento Diverso 23020211064858700000286105837 Certidão negativa de inventário Documento Diverso 23020211064839400000286105833 Pedido de citação dos herdeiros Manifestação 23020211060605700000286105667 Intimação Intimação 22111609305988400000279376102 Despacho Despacho 22111600170102800000279362717 Intimação Intimação 22051209560196800000255876120 Despacho Despacho 22051209004603600000255867107 Pedido de suspensão do processo Manifestação 22051120334363900000255758046 Intimação Intimação 22050509060657100000254636632 Despacho Despacho 22050418585182200000254573212 Pedido de levantamento do sigilo Manifestação 22050408055992000000254286794 consulta Infoseg-Sinesp - Rosimaria da Silva Documento Diverso 22042607561976900000253197633 intimação de sentença por WhatsApp (negativa) Documento Diverso 22042607560915000000253197624 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 22042607313300200000253196648 Mandado Mandado 22032913284697500000249740660 Intimação Intimação 22030409225066600000246489868 Sentença Sentença 22030409183860700000246489216 Intimação Intimação 22021714223121300000244951881 Decisão Decisão 22021519252125600000244677140 Intimação Intimação 22020915003585700000243857846 Despacho Despacho 22020914304918500000243849994 citação inicial por WhatsApp Documento Diverso 22011213182226700000240729180 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 22011213173235300000240729093 Mandado Mandado 21113011414292100000237819308 Intimação Intimação 21112615460444800000237499558 Despacho Despacho 21112615213363400000237492620 Indicação de endereço e telefone da reclamada Manifestação 21112517211374900000237371066 Intimação Intimação 21111712295641200000236247671 Despacho Despacho 21111712291955600000236247556 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21111318320294200000235979988 Mandado Mandado 21102509420116300000233802129 Intimação Intimação 21102016412787200000233395789 Despacho Despacho 21102016151328000000233388540 Petição Inicial Petição Inicial 21101917062964100000233228970 Procuração Procuração 21101917065860900000233229076 Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 21101917071727100000233229202 Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 21101917073175100000233229271 PIS Documento Diverso 21101917081358400000233229473 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 21101917082380600000233229538 Caso V. S.ª não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo próprio advogado através do menu 'Processo > Outras ações > Solicitar habilitação'. Uma vez efetivada a habilitação no processo, o patrono constituído pela parte terá acesso integral aos autos, podendo peticionar e anexar documentos, que somente ficarão visíveis, considerando-se efetivamente juntados aos autos, após a assinatura digital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de julho de 2025. FELIPE MENDES LIMA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EXPEDITO DE MATOS BARRETO JUNIOR

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