Resultados para "0011030-04.2022.8.26.0344" – Página 91 de 110

Cicero De Paula Ferreira x Maria Do Rosario Rodrigues Lau

ID: 334177702

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0011030-05.2025.5.03.0145

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CICERO DE PAULA FERREIRA

Polo Passivo:

MARIA DO ROSARIO RODRIGUES LAU

Notificação

Advogados:

NATALIA DE BRITO GAMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS ConPag 0011030-05.2025.5.03.0145 CONSIGNANTE: CICERO DE PAULA FERREIRA CONSI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS ConPag 0011030-05.2025.5.03.0145 CONSIGNANTE: CICERO DE PAULA FERREIRA CONSIGNATÁRIO: MARIA DO ROSARIO RODRIGUES LAU (DE CUJUS) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9156b5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço CONCLUSOS os autos ao MM. Juiz do Trabalho. Érika Cristiane Nogueira Souto Técnico Judiciário DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação de consignação em pagamento para quitação de verbas rescisórias e entrega de documentos referentes à trabalhadora falecida. Consta informação de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte (ID 2df3173). Diante da Portaria n. 79 de 22/05/2020, Resolução n. 314 do CNJ e do Ato Conjunto CSJT.GP. VP e CGJT. No 006, de 04 de maio de 2020, possibilitando a realização de audiências por videoconferência na Justiça do Trabalho, designo audiência virtual no dia 09/09/2025 13:20 horas. Para participar da audiência virtual é recomendado o uso de um notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com acesso a Wifi de qualidade e fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Não havendo, pode-se utilizar outro dispositivo móvel (smartphone, tablet etc) com acesso à internet. Na data e horário da audiência, as partes e seus procuradores deverão acessar o seguinte link: https://trt3-jus-br.zoom.us/wc/join/89297349065 e inserir a senha 0145. Faculta-se ainda o acesso através do aplicativo Zoom Meeting, informando o código/número da reunião 89297349065 e a senha 0145. A defesa deverá ser apresentada dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJE) até uma hora antes da audiência, acessado com assinatura digital, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT. Nos termos do artigo 847 da CLT, faculta-se a apresentação de defesa oral em audiência. O não-comparecimento da parte reclamante à audiência virtual importa no arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento da parte reclamada importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (artigos 15, 238, 239, §1o, e 344 do CPC c/c artigos 769, 765, 774/775, 844 e 847 da CLT). Na audiência, por videoconferência, o juiz poderá interrogar as partes a respeito da controvérsia (art. 848 da CLT), entretanto haverá designação de audiência específica para oitiva das testemunhas. Eventual dificuldade técnica para apresentação de defesa ou participação na audiência deverá ser comunicada à Secretária da 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros, por meio dos telefones (38) 3224-7430 ou (38) 3224-7432, ou, ainda, através do e-mail vt3.montesclaros@trt3.jus.br, que certificará nos autos, ou diretamente ao Juiz, por ocasião da audiência virtual, que certificará na ata de audiência (Resolução 314/2020 do CNJ, art. 3o, § 2o). Conclamo as partes a iniciarem entre si as tentativas de acordo, através da participação ativa dos respectivos advogados, antes da realização da audiência virtual, visando o melhor aproveitamento e agilidade da sessão. Notifique-se o espólio de MARIA DO ROSARIO RODRIGUES LAU/herdeiros, através de oficial de justiça. Intime-se a parte reclamante. Cumpra-se. MONTES CLAROS/MG, 24 de julho de 2025. NEURISVAN ALVES LACERDA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CICERO DE PAULA FERREIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gislayne Cristina Alvarenga x Autopecas Alfa Ltda e outros

ID: 338191941

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011030-76.2025.5.03.0089

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

GISLAYNE CRISTINA ALVARENGA

Polo Passivo:

AUTOPECAS ALFA LTDA SOCORRO ALFA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

IVANILDE ALVARENGA BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

REJANE MADUREIRA MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO ATSum 0011030-76.2025.5.03.0089 AUTOR: GISLAYNE CRISTINA ALVARENGA RÉU:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO ATSum 0011030-76.2025.5.03.0089 AUTOR: GISLAYNE CRISTINA ALVARENGA RÉU: SOCORRO ALFA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a1fa04 proferido nos autos. Vistos. Considerando os termos do artigo 236, § 3º do CPC, esclareço que a audiência UNA designada para o dia 20/08/2025 às 08:20 horas será na modalidade TELEPRESENCIAL, através da plataforma Zoom Meetings - https://zoom.us/pt-pt/meetings.html -, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº54/2020. Os advogados, partes e testemunhas deverão acessar o link abaixo identificado, ou fazer o acesso via campo ID da reunião (dispensa senha), utilizando-se de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Não havendo, poderão utilizar celular smartphone com acesso à internet, de preferência conectado à rede Wifi de qualidade. Link: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vt3.fabriciano ID da reunião: 488 595 7749 ATENTEM-SE as partes que não haverá envio das informações via e-mail. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A RECLAMAÇÃO SERÁ INSTRUÍDA E JULGADA EM AUDIÊNCIA ÚNICA, DEVENDO AS TESTEMUNHAS, EM NÚMERO MÁXIMO DE 02 (DUAS) PARA CADA PARTE, COMPARECER INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO (ARTS. 852-C E 852-H, PARÁGRAFO 2o. DA CLT, COM REDAÇÃO DA LEI 9957/2000), MUNIDAS DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E CARTEIRA DE TRABALHO. Ficam as partes cientes de que deverão trazer suas testemunhas telepresencialmente (inclusive as residentes em outra jurisdição), independentemente de intimação, nos termos do artigo 825 e seu parágrafo único da CLT, ressalvada a hipótese prevista no artigo 823 da CLT, devendo o requerimento para requisição das testemunhas (servidor público civil ou militar) ser formulado no prazo de 10 dias. As partes e testemunhas poderão permanecer em suas residências, ou no lugar onde se encontrem, não havendo exigência ou necessidade de que se desloquem à sede da empresa e/ou escritório dos respectivos procuradores para acesso ao ambiente virtual. Após acessar o link da audiência virtual, o usuário será direcionado para uma sala de espera, devendo aguardar sua admissão à sala principal pelo administrador. Ao entrar na sala de reunião/espera, o ÁUDIO e VÍDEO do dispositivo devem estar ativados, com o nome da parte/procurador/testemunha identificado, inclusive especificando o horário da audiência, tendo em vista que o Juízo adota sala única, e tal procedimento facilita a identificação dos que se encontram na sala de espera. De se registrar que na internet encontram-se diversas orientações sobre o sistema, sendo que no site deste Regional há um tutorial disponível no link https://portal.trt3.jus.br/internet/capa-layout-csjt/carrossel/downloads/manual-do-usuario-externo-zoom-versao-final-revisada-20-01-2021.pdf. Por fim, caso ainda persista alguma dificuldade, disponibiliza-se o e-mail da secretaria para esclarecimentos, qual seja: vt3.fabriciano@trt3.jus.br ou telefone 31-3841-9730 / 31-3841-9732; sendo possível ainda o peticionamento nos autos. Intime-se o reclamante por seu procurador e notifique-se a reclamada com as cautelas de praxe, via domicílio eletrônico e pelos e-mails cadastrados no PJE: - mirellaasabino@gmail.com - SOCORROALFA@UOL.COM.BR CORONEL FABRICIANO/MG, 29 de julho de 2025. LUIZ EVARISTO OSORIO BARBOSA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GISLAYNE CRISTINA ALVARENGA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Carla Cristina Borges Pereira x Municipio De Franca

ID: 278721997

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franca Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011030-53.2023.5.15.0076

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLA CRISTINA BORGES PEREIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE FRANCA

Notificação

Advogados:

KATIA TEIXEIRA VIEGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS OTAVIO MONTELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA 0011030-53.2023.5.15.0076 : CARLA CRISTINA BORGES PEREIRA : MUNICIPIO DE FRANCA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA 0011030-53.2023.5.15.0076 : CARLA CRISTINA BORGES PEREIRA : MUNICIPIO DE FRANCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0767a02 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Sentença de conhecimento transitada em julgado. Intime-se o Município reclamado para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar seus cálculos de liquidação, devidamente atualizados, com apuração das contribuições sociais e fiscais (atenção ao disposto na Súmula 368 do TST, inclusive quanto aos juros devidos), observando os limites do título executivo, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 da CLT. Considerando a necessidade da padronização dos atos da Justiça do Trabalho, nos termos da Resolução 185/CSJT e a necessidade de análise dos cálculos com mais eficiência e segurança às partes, recomenda-se aos procuradores que os cálculos sejam elaborados no PJE-CALC, versão cidadão, disponível no https://www.trt8.jus.br/pjecalc-cidadao/instalando-o-pje-calc-cidadao que permite ao usuário realizar seus cálculos com mais precisão numa plataforma simplificada, indutiva e completa. Deverá a parte juntar o arquivo PDF e em seguida discriminar credor e devedor e após anexar também o arquivo PJC dos cálculos, a fim de viabilizar eventuais retificações e atualizações posteriores, evitando intimações das partes para tal finalidade. Advirto que o desrespeito às verbas e critérios fixados (limites objetivos da coisa julgada) e aos princípios da lealdade e boa-fé processual será considerado por este Juízo como LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, na forma dos artigos 79 e 774 do Novo Código de Processo Civil. Em caso de desinteresse quanto à apuração do valor, poderá, à critério do Juízo, ser nomeado perito para tal finalidade. Ficam, desde logo, cientes os litigantes de que todas as despesas relativas aos honorários do perito serão suportadas pela parte reclamada, posto que a aplicação da regra instituída pelo artigo 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho pressupõe apuração de sucumbência, o que não se contempla na fase de liquidação, pouco importando para essa finalidade se o cálculo apresentado pelo expert guardou maior proximidade com o apresentado por uma ou outra parte, posto que aqui apenas se confirma, em termos financeiros, a certeza de um direito já reconhecido pela sentença exequenda. Elaborada a conta e tornado líquido o crédito, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de oito dias na forma prevista no artigo 878, § 2º, da CLT, ocasião em que deverá indicar eventuais itens e valores objetos de discordância, sob pena de preclusão. Neste mesmo prazo, deverá indicar, ainda, os meios pelos quais pretende o processamento de eventual execução em atenção ao disposto no artigo 878 da CLT, sendo o seu silêncio interpretado pelo Juízo como requerimento de impulso ex offício na forma prevista no artigo 765 da CLT c/c artigos 6º e 139, IV, ambos do CPC. E, ainda, informar seus dados bancários (código e nome do banco, número da agência, operação - se existente, tipo de conta: corrente ou poupança e número da conta com dígito verificador) para possibilitar a transferência de valores, ficando, todavia, ciente de sua responsabilidade sobre a exatidão dos dados bancários informados, uma vez que a transferência dar-se-á de forma eletrônica e eventuais incorreções na conta destinatária acarretarão crédito a titular diverso ou a devolução do documento, com cobrança de tarifa bancária não passível de estorno. Cumpridas as determinações acima, retornem os autos conclusos para análise. Intimem-se. FRANCA/SP, 23 de maio de 2025 ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA GOMIDE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLA CRISTINA BORGES PEREIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Guilherme Roberto Pereira Possidonio x Elfusa Geral De Eletrofusao Ltda

ID: 277706617

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de São João da Boa Vista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011030-14.2025.5.15.0034

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME ROBERTO PEREIRA POSSIDONIO

Polo Passivo:

ELFUSA GERAL DE ELETROFUSAO LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIO ALEXANDRE DA SILVA GERMINARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 0011030-14.2025.5.15.0034 : GUILHERME ROBERTO PEREIRA POSSIDONIO : EL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 0011030-14.2025.5.15.0034 : GUILHERME ROBERTO PEREIRA POSSIDONIO : ELFUSA GERAL DE ELETROFUSAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d29d2c3 proferido nos autos. DESPACHO Considerando que o presente feito tramita no “Juízo 100% Digital”, nos termos do art. 5º. da Resolução n. 345/2020 a audiência será TELEPRESENCIAL. Designo audiência INICIAL (telepresencial) para o dia 06/02/2026 às 13h30. Considerando que a audiência designada é INICIAL, dispenso o comparecimento das testemunhas, por ora. As partes deverão comparecer virtualmente, acompanhadas de seus procuradores, com poderes para transigir. Na hipótese de não haver composição amigável entre as partes, será designada perícia, nos termos da petição inicial, para apuração dos pedidos formulados. A defesa e documentos deverão ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe) acessado com assinatura digital até o horário da abertura da audiência nos termos da Lei n.º 11.419/2016 da Resolução n.º 185/2017 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR n.º 5/2012 do E. TRT da 15ª Região. A audiência será virtual (telepresencial), pelo aplicativo Zoom Cloud Meetings, devendo ser utilizado o código (ID da reunião) 818 5336 6355, com a senha de acesso 279512 , também podendo ser acessada pelo navegador, digitando: https://bit.ly/salaparsjbv Ao ingressar na sala de audiência virtual, cada parte deverá se identificar com seu nome completo e número de CPF, advogado(s) com o número de registro da Ordem, bem como o horário da audiência designada, para possibilitar as suas corretas identificações e participações. Tendo o(a) reclamante manifestado a sua opção pela tramitação do processo no regime do “Juízo 100% Digital” quando do cadastramento no sistema PJe, poderá(ão) a/o(s) reclamada/o(s), na forma prevista pelo §3º do art. 4.º da Resolução Administrativa 05/2021 do E. TRT da 15.ª Região, manifestar a sua oposição, no prazo de cinco dias, contados do recebimento da citação, presumindo-se, no silêncio, a aceitação do procedimento digital. Havendo pluralidade de partes, a adoção do “Juízo 100% Digital” deverá ocorrer com a anuência de todas. Havendo discordância da(o) reclamado(o) (caso não concorde com a audiência telepresencial), a audiência se dará de modo presencial. Ainda, não obstante a adoção do “Juízo 100% Digital” as intimações continuarão a ser realizadas pelo sistema DJEN, logo, a adoção será somente para fins de realização da audiência de modo mais acessível, isto é, TELEPRESENCIAL. Caso não possuam meios para acesso via internet, poderão as partes e advogados comparecerem na Vara do Trabalho de São João da Boa Vista (Rua Luis Previeiro, 91 - Jardim São Domingos - São João da Boa Vista - SP - CEP: 13874-210) para participarem da audiência. Eventuais dúvidas ou dificuldades acerca do acesso ao ambiente virtual e ao PJe poderão ser dirimidas através dos e-mails da Vara do Trabalho de São João da Boa Vista: saj.vt.sjboavista@trt15.jus.br e do Posto Avançado de Espírito Santo do Pinhal: saj.vt.pinhal@trt15.jus.br. Ou através do Balcão Virtual, disponível em https://meet.google.com/qxy-bezc-ffe Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(o)s reclamada(o)s. Notifique(m)-se a(o/s) reclamada via “Domicílio Eletrônico”, nos termos do Provimento GP-CR N° 008/2024, enviando as chaves de acesso aos documentos do PJE e instruções de acesso e consulta. Se for caso de notificação postal, o expediente deverá ser confeccionado por carta registrada com aviso de recebimento (AR), conforme autorizado por r. despacho da Presidência do E. TRT/15, proferido nos autos do PROAD 14214/2021. SAO JOAO DA BOA VISTA/SP, 22 de maio de 2025 WALMIR AFFONSO JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME ROBERTO PEREIRA POSSIDONIO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Henrique Roberto Brandao Neto e outros x Raizen Energia S.A e outros

ID: 262568211

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução I de Piracicaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011030-12.2015.5.15.0051

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE ROBERTO BRANDAO NETO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

RAIZEN ENERGIA S.A RESOURCE AMERICANA LTDA

Notificação

Advogados:

RIVA VAZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JASON RIBEIRO MAGALHAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ANDRE ZAMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO AUGUSTO PADILHA BERTANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA VICARI MELLIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DE SOUZA MERLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO I DE PIRACICABA 0011030-12.2015.5.15.0051 : HENRIQUE ROBERTO BRANDAO NETO : RESOURCE AME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO I DE PIRACICABA 0011030-12.2015.5.15.0051 : HENRIQUE ROBERTO BRANDAO NETO : RESOURCE AMERICANA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb5b328 proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGAÇÃO Homologo o acordo de Id- 40bb466 para pagamento em 10(dez) dias úteis, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Desnecessária a discriminação das verbas, ante a existência de cálculos já homologados. Assim, a base de cálculo para apuração do valor devido a título de previdência social/IR é proporcional aos valores constantes da sentença de liquidação(OJ. 376, SDI-1, C. TST). Deverá a 2ª executada realizar o depósito do principal diretamente na conta bancária informada nos autos, com arrimo no "princípio da celeridade e efetividade processual" (art. 5º, inciso LXXVIII da CF/88), conforme dados bancários informados na petição de Id- 66ab324. Tão logo comprovado o depósito do FGTS, proceda a Secretaria a liberação de valores por meio de alvará judicial. A parte reclamada requer que as contribuições previdenciárias possam ser recolhidas e comprovadas ao final das parcelas. Defere-se. O recolhimento em guia GPS, código 2909, deverá ser comprovado no prazo de 30 dias após a última parcela do acordo. Considerando-se que o valor do acordo não está dentro do limite de isenção, intime-se a União Federal. Custas processuais recolhidas por ocasião do recurso ordinário pela reclamada. As devidas anotações na CTPS deverão ser providenciadas pelo patrono da parte autora. Prazo: 5(cinco) dias. A liberação dos alvarás requeridos ficam para momento posterior à homologação, uma vez que dependem do efetivo pagamento e anotação da CTPS. DESCUMPRIMENTO FICA ADVERTIDA A RECLAMADA que, descumprido o acordo, a citação é expressamente dispensada, ante o prévio conhecimento da dívida líquida e certa, ficando autorizada a imediata instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 855-A e parágrafos da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, cuja matéria já se encontrava disciplinada na Instrução Normativa nº 39/2016 do C. Tribunal Superior do Trabalho e nos artigos 133 a 137 do CPC. O crédito trabalhista tem natureza privilegiada e alimentar e assim sendo os atos expropriatórios têm que ser céleres e eficazes para que a prestação jurisdicional seja efetivamente entregue. Nesta esteira, evidente o risco ao resultado útil do processo, motivo pelo qual conceder-se-á a tutela de urgência determinando o bloqueio cautelar de bens dos sócios. Neste caso, com base no poder geral de cautela, fundamentado no parágrafo 2º do art. 855-A da CLT, bem como no artigo 854, CPC, ficam autorizadas as pesquisas eletrônicas pelo SISBAJUD e demais ferramentas disponíveis ao Judiciário, independentemente de nova intimação. MULTA Em caso de inadimplência total ou parcial, bem como para o caso de atraso em quaisquer das parcelas, a parte reclamada responderá pelo pagamento de multa no importe de 20% sobre o saldo remanescente do acordo a partir de sua inadimplência ou atraso, com vencimento antecipado das parcelas vincendas. QUITAÇÃO A parte reclamante, uma vez cumpridas as obrigações avençadas, dá plena e geral quitação quanto ao objeto do presente processo e eventuais direitos oriundos do extinto contrato de trabalho. Efeitos do artigo 487, III, b, do CPC. FICA ADVERTIDO O RECLAMANTE que, eventual denúncia indevida de descumprimento de acordo, poderá ensejar litigância de má-fé e é passível de reparação de danos à executada, na esfera competente. Após o cumprimento da avença, reputo extinta a execução, com fulcro no inciso II do art..924 do Código de Processo Civil. Cumprido, arquivem-se. PIRACICABA/SP, 28 de abril de 2025. CARLOS EDUARDO VIANNA MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE ROBERTO BRANDAO NETO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Henrique Roberto Brandao Neto e outros x Raizen Energia S.A e outros

ID: 262568214

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução I de Piracicaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011030-12.2015.5.15.0051

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE ROBERTO BRANDAO NETO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

RAIZEN ENERGIA S.A RESOURCE AMERICANA LTDA

Notificação

Advogados:

RIVA VAZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JASON RIBEIRO MAGALHAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ANDRE ZAMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO AUGUSTO PADILHA BERTANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA VICARI MELLIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DE SOUZA MERLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO I DE PIRACICABA 0011030-12.2015.5.15.0051 : HENRIQUE ROBERTO BRANDAO NETO : RESOURCE AME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO I DE PIRACICABA 0011030-12.2015.5.15.0051 : HENRIQUE ROBERTO BRANDAO NETO : RESOURCE AMERICANA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb5b328 proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGAÇÃO Homologo o acordo de Id- 40bb466 para pagamento em 10(dez) dias úteis, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Desnecessária a discriminação das verbas, ante a existência de cálculos já homologados. Assim, a base de cálculo para apuração do valor devido a título de previdência social/IR é proporcional aos valores constantes da sentença de liquidação(OJ. 376, SDI-1, C. TST). Deverá a 2ª executada realizar o depósito do principal diretamente na conta bancária informada nos autos, com arrimo no "princípio da celeridade e efetividade processual" (art. 5º, inciso LXXVIII da CF/88), conforme dados bancários informados na petição de Id- 66ab324. Tão logo comprovado o depósito do FGTS, proceda a Secretaria a liberação de valores por meio de alvará judicial. A parte reclamada requer que as contribuições previdenciárias possam ser recolhidas e comprovadas ao final das parcelas. Defere-se. O recolhimento em guia GPS, código 2909, deverá ser comprovado no prazo de 30 dias após a última parcela do acordo. Considerando-se que o valor do acordo não está dentro do limite de isenção, intime-se a União Federal. Custas processuais recolhidas por ocasião do recurso ordinário pela reclamada. As devidas anotações na CTPS deverão ser providenciadas pelo patrono da parte autora. Prazo: 5(cinco) dias. A liberação dos alvarás requeridos ficam para momento posterior à homologação, uma vez que dependem do efetivo pagamento e anotação da CTPS. DESCUMPRIMENTO FICA ADVERTIDA A RECLAMADA que, descumprido o acordo, a citação é expressamente dispensada, ante o prévio conhecimento da dívida líquida e certa, ficando autorizada a imediata instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 855-A e parágrafos da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, cuja matéria já se encontrava disciplinada na Instrução Normativa nº 39/2016 do C. Tribunal Superior do Trabalho e nos artigos 133 a 137 do CPC. O crédito trabalhista tem natureza privilegiada e alimentar e assim sendo os atos expropriatórios têm que ser céleres e eficazes para que a prestação jurisdicional seja efetivamente entregue. Nesta esteira, evidente o risco ao resultado útil do processo, motivo pelo qual conceder-se-á a tutela de urgência determinando o bloqueio cautelar de bens dos sócios. Neste caso, com base no poder geral de cautela, fundamentado no parágrafo 2º do art. 855-A da CLT, bem como no artigo 854, CPC, ficam autorizadas as pesquisas eletrônicas pelo SISBAJUD e demais ferramentas disponíveis ao Judiciário, independentemente de nova intimação. MULTA Em caso de inadimplência total ou parcial, bem como para o caso de atraso em quaisquer das parcelas, a parte reclamada responderá pelo pagamento de multa no importe de 20% sobre o saldo remanescente do acordo a partir de sua inadimplência ou atraso, com vencimento antecipado das parcelas vincendas. QUITAÇÃO A parte reclamante, uma vez cumpridas as obrigações avençadas, dá plena e geral quitação quanto ao objeto do presente processo e eventuais direitos oriundos do extinto contrato de trabalho. Efeitos do artigo 487, III, b, do CPC. FICA ADVERTIDO O RECLAMANTE que, eventual denúncia indevida de descumprimento de acordo, poderá ensejar litigância de má-fé e é passível de reparação de danos à executada, na esfera competente. Após o cumprimento da avença, reputo extinta a execução, com fulcro no inciso II do art..924 do Código de Processo Civil. Cumprido, arquivem-se. PIRACICABA/SP, 28 de abril de 2025. CARLOS EDUARDO VIANNA MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAIZEN ENERGIA S.A - RESOURCE AMERICANA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Debora Alexandra Fernandes e outros x Consorcio Regional Intermunicipal De Saude

ID: 262969367

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Tupã Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011030-52.2024.5.15.0065

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DEBORA ALEXANDRA FERNANDES PEDRO ROBERTO DE ANDRADE JUNIOR

Polo Passivo:

CONSORCIO REGIONAL INTERMUNICIPAL DE SAUDE

Notificação

Advogados:

GUSTAVO HEIJI DE PONTES UYEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TUPÃ 0011030-52.2024.5.15.0065 : DEBORA ALEXANDRA FERNANDES : CONSORCIO REGIONAL INTERMUNIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TUPÃ 0011030-52.2024.5.15.0065 : DEBORA ALEXANDRA FERNANDES : CONSORCIO REGIONAL INTERMUNICIPAL DE SAUDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98c5fa6 proferido nos autos. DESPACHO Vistos e examinados. Considerando que a conciliação é uma das funções primordiais da Justiça do Trabalho, defere-se o requerido pelo autor e designa-se audiência para tentativa de conciliação o dia 14 de maio de 2025, às 9h37min, sessão que será realizada na modalidade telepresencial, com a utilização da ferramenta ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se os procedimentos e determinações a seguir elencadas: 1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store); 2. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link: https://us02web.zoom.us/j/86147011021?pwd=ZlIyZzlNdVB2azg5VzdObndjbFJldz09 ou: ID da reunião: 861 4701 1021 Senha de acesso: 998050 Localizar seu número local: https://us02web.zoom.us/u/kiUG4zYZ1 3. Caso seja utilizado um computador, não há necessidade de baixar programa, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, cancelar a opção de instalação do aplicativo -> clicar em Iniciar a reunião, cancelar novamente a opção de instalação do aplicativo -> Ingresse em seu navegador); 4. Caso seja utilizado o celular, o link (item 2) encaminhará o participante diretamente para o aplicativo que deverá ser instalado, que é autoexplicativo. Após a instalação do aplicativo (caso seja o primeiro acesso), clicar no endereço eletrônico (item 2) novamente, o qual o direcionará ao ambiente virtual da audiência telepresencial; 5. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera; 6. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção; 7. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos dez minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início. Registre-se que atrasos poderão ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada; 8. Para que os trabalhos sejam facilitados, no mesmo prazo, poderão ser juntados aos autos cópia dos documentos de identificação dos participantes; 9. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. Em caso de impossibilidade da prática deste ato, deverão os advogados informar nos autos e no e-mail saj.vt.tupa@trt15.jus.br até vinte e quatro horas antes do horário marcado para realização do ato; 10. Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades, mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio; 11. Eventuais dúvidas podem ser sanadas pelo endereço eletrônico: saj.vt.tupa@trt15.jus.br; PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA I - Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na audiência de forma injustificada implicará nas penalidades da Lei. II - A ausência da parte reclamante de forma injustificada implicará na não homologação de eventual acordo. Intimem-se. TUPA/SP, 29 de abril de 2025 BARBARA BALDANI FERNANDES NUNES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DEBORA ALEXANDRA FERNANDES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Hermes Cardoso Do Nascimento x Ferrari Agroindustria S/A

ID: 261847044

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Pirassununga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011030-33.2024.5.15.0136

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

HERMES CARDOSO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

FERRARI AGROINDUSTRIA S/A

Notificação

Advogados:

FRANCISCO TERLAN ALVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIRCEU FRANCISCO GONZALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA 0011030-33.2024.5.15.0136 : HERMES CARDOSO DO NASCIMENTO : FERRARI AGROINDUSTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA 0011030-33.2024.5.15.0136 : HERMES CARDOSO DO NASCIMENTO : FERRARI AGROINDUSTRIA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ec839a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO ISSO POSTO, pronuncio a prescrição bienal (total) dos direitos oriundos do primeiro contrato de trabalho vigente entre 04/03/2021 a 10/05/2021, a teor do disposto nos art. 11, da CLT c.c art. 7º, XXIX, da CF e julgo extinta a ação com relação a esse contrato, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC/2015, declaro prescritos todos direitos cuja exigibilidade tenha se operado anteriormente a 28/06/2019 e no mais julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por HERMES CARDOSO DO NASCIMENTO contra FERRARI AGROINDUSTRIA S/A, condenando-a a pagar: 1) 30 minutos de intervalo intrajornada, período suprimido, por dia trabalhado, acrescidos com adicional legal de 50%, sem reflexos ante a natureza indenizatória (art. 71, §4º, da CLT), 2) horas in itinere de 1h10 minutos (ida e volta) por dia trabalhado, acrescidas do adicional de 50% e reflexos em DSR, aviso prévio, férias mais um terço, 13º salário e FGTS mais multa de 40%, 3)10 minutos de intervalo para repouso a cada 90 minutos de trabalho consecutivo, nos termos da NR 31, aplicando-se por analogia o artigo 72 e 71, §4º, da CLT, acrescidos com adicional legal de 50% sobre o salário, sem reflexos ante a natureza indenizatória dada ao art. 71, §4º, da CLT, 4) diferenças do adicional noturno de 30% (conforme pago em holerite), devendo ser observado na sua base de cálculo as verbas de natureza salarial, com reflexos em DSR, férias mais um terço, 13º salários e FGTS mais multa de 40%, 5) diferenças de horas extras (sobre as pagas) pela ausência de integração da verba adicional noturno na sua base de cálculo com reflexos em DSR, férias mais um terço, 13º salário, FGTS e multa de 40%, 6) indenização por danos morais em decorrência da falta de banheiro e área de vivência e trabalho na chuva, cujo valor fica arbitrado em R$ 3.128,22 (dois salários de R$ 1.564,11 – TRCT fl. 73), nos termos do art. 223-G, §1º, I, CLT (ofensa de natureza leve, até três vezes o último salário contratual do ofendido), 7) 15% de honorários advocatícios de sucumbência, calculado sobre o valor bruto da condenação, tudo devidamente acrescidos de correção monetária desde o vencimento da obrigação e juros a partir do ajuizamento, em valores que serão apurados em regular liquidação de sentença por meio de cálculos, autorizada a dedução, nos termos da fundamentação supra que é parte integrante deste dispositivo. Concedem-se os benefícios da justiça gratuita ao reclamante. Contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da fundamentação. Custas, pela reclamada, sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 70.000,00, no importe de R$ 1.400,00. Por fim, advirto desde já as partes que eventuais embargos declaratórios não podem ter efeito infringente e tampouco servem para pré-questionamento para recurso ordinário, diante da devolução da matéria integralmente ao Tribunal, na forma do artigo 1.013 do CPC/2015. Em tais casos os embargos poderão não ser conhecidos por falta de pressuposto de admissibilidade, portanto, não suspenderá o prazo para recurso ordinário, bem como poderá implicar em multas pela má-fé com base no parágrafo único do artigo 1.026 do CPC/2015 e artigo 793-B, da CLT, se considerados protelatórios e manifestamente infundados. Ressalte-se que o juiz não está obrigado a rebater argumento por argumento da parte, desde que apenas um deles seja suficiente para a convicção. Intimem-se as partes. Nada mais. ANDRE LUIZ TAVARES DE CASTRO PEREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERRARI AGROINDUSTRIA S/A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Hermes Cardoso Do Nascimento x Ferrari Agroindustria S/A

ID: 261847052

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Pirassununga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011030-33.2024.5.15.0136

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

HERMES CARDOSO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

FERRARI AGROINDUSTRIA S/A

Notificação

Advogados:

FRANCISCO TERLAN ALVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIRCEU FRANCISCO GONZALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA 0011030-33.2024.5.15.0136 : HERMES CARDOSO DO NASCIMENTO : FERRARI AGROINDUSTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA 0011030-33.2024.5.15.0136 : HERMES CARDOSO DO NASCIMENTO : FERRARI AGROINDUSTRIA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ec839a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO ISSO POSTO, pronuncio a prescrição bienal (total) dos direitos oriundos do primeiro contrato de trabalho vigente entre 04/03/2021 a 10/05/2021, a teor do disposto nos art. 11, da CLT c.c art. 7º, XXIX, da CF e julgo extinta a ação com relação a esse contrato, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC/2015, declaro prescritos todos direitos cuja exigibilidade tenha se operado anteriormente a 28/06/2019 e no mais julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por HERMES CARDOSO DO NASCIMENTO contra FERRARI AGROINDUSTRIA S/A, condenando-a a pagar: 1) 30 minutos de intervalo intrajornada, período suprimido, por dia trabalhado, acrescidos com adicional legal de 50%, sem reflexos ante a natureza indenizatória (art. 71, §4º, da CLT), 2) horas in itinere de 1h10 minutos (ida e volta) por dia trabalhado, acrescidas do adicional de 50% e reflexos em DSR, aviso prévio, férias mais um terço, 13º salário e FGTS mais multa de 40%, 3)10 minutos de intervalo para repouso a cada 90 minutos de trabalho consecutivo, nos termos da NR 31, aplicando-se por analogia o artigo 72 e 71, §4º, da CLT, acrescidos com adicional legal de 50% sobre o salário, sem reflexos ante a natureza indenizatória dada ao art. 71, §4º, da CLT, 4) diferenças do adicional noturno de 30% (conforme pago em holerite), devendo ser observado na sua base de cálculo as verbas de natureza salarial, com reflexos em DSR, férias mais um terço, 13º salários e FGTS mais multa de 40%, 5) diferenças de horas extras (sobre as pagas) pela ausência de integração da verba adicional noturno na sua base de cálculo com reflexos em DSR, férias mais um terço, 13º salário, FGTS e multa de 40%, 6) indenização por danos morais em decorrência da falta de banheiro e área de vivência e trabalho na chuva, cujo valor fica arbitrado em R$ 3.128,22 (dois salários de R$ 1.564,11 – TRCT fl. 73), nos termos do art. 223-G, §1º, I, CLT (ofensa de natureza leve, até três vezes o último salário contratual do ofendido), 7) 15% de honorários advocatícios de sucumbência, calculado sobre o valor bruto da condenação, tudo devidamente acrescidos de correção monetária desde o vencimento da obrigação e juros a partir do ajuizamento, em valores que serão apurados em regular liquidação de sentença por meio de cálculos, autorizada a dedução, nos termos da fundamentação supra que é parte integrante deste dispositivo. Concedem-se os benefícios da justiça gratuita ao reclamante. Contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da fundamentação. Custas, pela reclamada, sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 70.000,00, no importe de R$ 1.400,00. Por fim, advirto desde já as partes que eventuais embargos declaratórios não podem ter efeito infringente e tampouco servem para pré-questionamento para recurso ordinário, diante da devolução da matéria integralmente ao Tribunal, na forma do artigo 1.013 do CPC/2015. Em tais casos os embargos poderão não ser conhecidos por falta de pressuposto de admissibilidade, portanto, não suspenderá o prazo para recurso ordinário, bem como poderá implicar em multas pela má-fé com base no parágrafo único do artigo 1.026 do CPC/2015 e artigo 793-B, da CLT, se considerados protelatórios e manifestamente infundados. Ressalte-se que o juiz não está obrigado a rebater argumento por argumento da parte, desde que apenas um deles seja suficiente para a convicção. Intimem-se as partes. Nada mais. ANDRE LUIZ TAVARES DE CASTRO PEREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HERMES CARDOSO DO NASCIMENTO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cicero Clemente Dos Santos x Kc Engenharia Ltda

ID: 332269676

Tribunal: TRT3 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011030-38.2025.5.03.0134

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CICERO CLEMENTE DOS SANTOS

Polo Passivo:

KC ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO MONTEIRO CORREA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0011030-38.2025.5.03.0134 AUTOR: CICERO CLEMENTE DOS SANTOS RÉU: KC ENGEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0011030-38.2025.5.03.0134 AUTOR: CICERO CLEMENTE DOS SANTOS RÉU: KC ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a34cf4f proferido nos autos. DESPACHO SANEADOR INICIAL - Rito Ordinário Vistos os autos. Nos termos da Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR Nº. 204, de 23 de setembro de 2021, designo audiência INICIAL na MODALIDADE TELEPRESENCIAL, a ser realizada no dia 18/08/2025 08:10 horas. A defesa deverá ser apresentada nos autos até o início da audiência. A audiência telepresencial será realizada na data acima designada, com a utilização da ferramenta Zoom Video Communications, plataforma oficial de videoconferência para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho, conforme estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho no Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº 54/2020, de 29/12/2020, devendo as partes manifestarem expressamente até o início da audiência EVENTUAL OPOSIÇÃO À MODALIDADE TELEPRESENCIAL, nos termos do art. 6º da Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR Nº. 204, oportunidade em que será designada outra data para audiência presencial, se for o caso. Dispensada nova manifestação expressa do reclamante caso a opção já tenha sido requerida na petição inicial. A sala de audiências virtual deverá ser acessada por meio do seguinte link, independentemente de convite ou senha: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vt5.uberlandia Em caso de ingresso pelo ID da reunião, deverá ser utilizado o código 3432188035 Para o acesso à sala virtual, a parte deverá inserir sua identificação e aguardar a admissão pelo "anfitrião". Está disponível o manual de utilização da plataforma zoom no site do TRT da 3ª. Região ou diretamente no link: http://bit.ly/zoomtrt3 No dia e horário da audiência, caso haja dificuldade para acesso, ou outro contratempo, o(a/s) interessado(a/s) poderá(ão) fazer contato pelo email vt5.uberlandia@trt3.jus.br ou telefone (34) 3218-8035. Ressalte-se que eventual ausência de condições técnicas para a participação na audiência virtual (acesso à internet, com sistema de áudio e vídeo) deverá ser informada nos autos para, se for o caso, designação de audiência presencial, salientando que a questão pode ser contornada mediante comparecimento pessoal à Secretaria da Vara em prazo hábil para a participação na sessão, quando a parte receberá orientações para o ingresso na audiência telepresencial; Importante salientar também que, mesmo no âmbito do Juízo 100% Digital, citações, notificações e intimações serão realizadas prioritariamente pelo DJEN, meio eletrônico de comunicação que já é praxe nesta Especializada, em conformidade com o art. 2º-A da Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR n. 204, de 23 de setembro de 2021. Eventual oposição ao formato proposto será analisada na própria audiência com os desdobramentos daí provenientes, inclusive redesignação ou designação da instrução na forma presencial, se for o caso. NOTIFICAÇÃO POR DOMICÍLIO ELETRÔNICO: INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA GP/GCR/GVCR N. 114, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023: Art.3º §3º Considera-se ato atentatório à dignidade da Justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação enviada pelo Domicílio Eletrônico. CPC Art. 246 § 1º-B Na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente. Intime-se o autor na pessoa de seu(s) advogado(s), incumbindo a este(s) dar(em) ciência a seu constituinte. Notifique(m)-se a(s) ré(s) pelo DOMICÍLIO ELETRÔNICO. UBERLANDIA/MG, 22 de julho de 2025. CELSO ALVES MAGALHAES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CICERO CLEMENTE DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1096 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes