Resultados para "0010139-02.2023.8.26.0003" – Página 92 de 121

Jandaia Transportes E Turismo Ltda e outros x Company - Tur Transportes E Turismo Ltda e outros

ID: 277675182

Tribunal: TRT15 Órgão: CEJUSC PRESIDENTE PRUDENTE - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010139-75.2024.5.15.0115

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JANDAIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA LUIS REGINALDO DA CRUZ MARLENE MOREIRA DOS SANTOS SOU (SISTEMA DE ÔNIBUS URBANO) THIAGO FRANCO DE CAMARGO VIRGILI

Polo Passivo:

COMPANY - TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA LUCAS SILVA GONCALVES MARIANGELA SILVA GONCALVES MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE PAULO HUMBERTO NAVES GONCALVES PHUMA PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA RAMIRES LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC PRESIDENTE PRUDENTE - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC PRESIDENTE PRUDENTE - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 0010139-75.2024.5.15.0115 : MARLENE MOREIRA DOS SANTOS : COMPANY - TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae930c6 proferido nos autos. DESPACHO 1. No intuito conciliatório, intensificado na Semana Nacional da Conciliação, cujo lema neste ano é "Menos conflitos, mais futuro", designo audiência de conciliação para o dia 29/05/2025, às 16h51, a ser realizada presencialmente. Importante frisar que a Semana Nacional da Conciliação tem por finalidade fomentar a cultura da paz, o diálogo e a solução consensual dos conflitos, promovendo não apenas a efetividade da jurisdição, mas também o fortalecimento das relações sociais e jurídicas. Nesse espírito, conclamo as partes e seus procuradores a comparecerem à audiência com disposição para o diálogo e a construção de uma solução que atenda, de forma justa e eficaz, aos interesses mútuos. A presença dos reclamantes é facultada, contanto que tenham constituído advogado com plenos poderes para transigir, e que consigam com as partes se comunicar, caso seja necessário. Saliento que a conciliação não é apenas um meio alternativo de resolução de conflitos, mas, em muitos casos, a melhor solução, por ser célere, menos onerosa e mais satisfatória para todos os envolvidos. Ressalto, ainda, que, caso qualquer das partes não tenha interesse na realização da audiência conciliatória, deverá peticionar nos autos até a data designada, manifestando-se expressamente pelo desinteresse na composição, hipótese em que o feito será retirado de pauta. 2. Na hipótese da conciliação restar frustrada, a ação prosseguirá seu curso, devendo a Secretaria providenciar a conclusão para a MM. Juíza do Trabalho vinculada ao julgamento da causa. Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 22 de maio de 2025 REGIS ANTONIO BERSANIN NIEDDU Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - MARLENE MOREIRA DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Manoel Messias Gomes e outros x Bravo Servicos Logisticos Ltda e outros

ID: 323048828

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010139-07.2022.5.03.0042

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL MESSIAS GOMES RODRIGO FELICIANO CASSIMIRO

Polo Passivo:

BRAVO SERVICOS LOGISTICOS LTDA D FERNANDES VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA MAR & SOL VIAGENS LTDA - ME MONTANHA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

BEATRIZ FERNANDES FLORENCIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO BELARMINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO FREITAS FONTOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODOLPHO DE MACEDO FINIMUNDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO GONCALVES DAS NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GRAZIELLA GONCALVES COSTA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALINE BONFIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRENNO WILLIAN GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VANDERLI COSTA IBITURUNA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JADER LUIZ GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIO NORISIGUE YOSHIMOTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA CumSen 0010139-07.2022.5.03.0042 EXEQUENTE: RODRIGO FELICIANO CASSIMIRO EXECUTADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA CumSen 0010139-07.2022.5.03.0042 EXEQUENTE: RODRIGO FELICIANO CASSIMIRO EXECUTADO: MONTANHA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b8efb9 proferida nos autos. tsb Vistos os autos. 1.- Atualização de cálculos homologados relativos à terceira executada apresentados em ID 831505d Acordo parcial celebrado entre o exequente e a terceira executada DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA, nos seguintes valores: (i) crédito líquido do exequente: R$ 41.389,29 (cláusula 1) + R$ 28.547,04 (cláusula 5); (ii) honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do exequente: R$ 3.655,78; (iii) contribuições previdenciárias: R$ 17.823,10; (iv) honorários periciais contábeis: R$ 3.741,60. 2.- Homologo o acordo celebrado entre o exequente Rodrigo Feliciano Cassimiro e a 3ª executada Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Libere-se o valor depositado sob ID 4817160 em favor do exequente, integrando-o ao acordo homologado, observando os dados bancários de ID 2599f93. 3.- A execução prosseguirá normalmente em face das demais executadas, quanto aos valores remanescentes. A quitação dos encargos previdenciários, bem como dos honorários periciais, deverá ser comprovada pela 3ª executada no prazo de 60 (sessenta) dias contados do pagamento da última parcela da transação, devendo comprovar nos autos. A 3ª executada somente será excluída do polo passivo após o cumprimento integral de todas as obrigações assumidas no acordo, inclusive o pagamento das parcelas, encargos previdenciários e honorários periciais, devidamente comprovados. Intimem-se. UBERABA/MG, 10 de julho de 2025. MELANIA MEDEIROS DOS SANTOS VIEIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA - BRAVO SERVICOS LOGISTICOS LTDA - D FERNANDES VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA - MAR & SOL VIAGENS LTDA - ME - MONTANHA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Juliane Trajano De Sousa x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 275129498

Tribunal: TRT15 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010139-96.2025.5.15.0129

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JULIANE TRAJANO DE SOUSA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO LANZASERV SERVICOS E SANEAMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

GERONCIO OLIVEIRA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRANCISCO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: 0010139-96.2025.5.15.0129 : JULIANE TRAJANO DE SOUSA : LANZASERV SERV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: 0010139-96.2025.5.15.0129 : JULIANE TRAJANO DE SOUSA : LANZASERV SERVICOS E SANEAMENTO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DEJT/SISTEMA/DOMICÍLIO ELETRÔNICO Destinatário(a): LANZASERV SERVICOS E SANEAMENTO LTDA Fica Vossa Senhoria intimado(a) a comparecer à audiência UNA designada para 10/09/2025 09:10, na modalidade PRESENCIAL, a ser realizada na sala de audiências da 10ª Vara do Trabalho de Campinas, situada na Avenida José de Souza Campos, 422, Nova Campinas, CAMPINAS/SP - CEP: 13092-123. A audiência será realizada na forma PRESENCIAL. Eventual marcação divergente no sistema deverá ser desconsiderada por se tratar de problema operacional. No RITO SUMARÍSSIMO a audiência compreenderá tentativa de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei n° 9957/2000. Fica Vossa Senhoria ciente de que o não comparecimento implicará o JULGAMENTO DA AÇÃO À SUA REVELIA, além da aplicação da pena de CONFISSÃO quanto à matéria de fato, na forma da lei. Para o caso de a parte pretender a intimação da testemunha, atribui-se à presente notificação força de INTIMAÇÃO, ficando a cargo do advogado da parte interessada a prova do envio ao endereço (físico ou eletrônico) da testemunha (art. 455 do CPC), servindo tal documento como prova da convocação judicial da testemunha, para justificativa perante terceiros, devendo ser inserido no PJe antes do início da audiência. Fica a testemunha advertida, nesse caso, de que sua não participação injustificada ensejará multa no valor de 1 salário mínimo bem como condução coercitiva, conforme análise do caso pelo Juízo. Não será aceito como prova o envio ao e-mail da testemunha sem a confirmação do recebimento pela testemunha com a sua identificação, assim como o mero convite. As testemunhas não intimadas deverão comparecer espontaneamente, sob pena de preclusão. Intimado(s) / Citado(s) - LANZASERV SERVICOS E SANEAMENTO LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leonardo Donizete Luciano e outros x Icasa Industria Ceramica Andradense S/A

ID: 326741099

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010139-40.2024.5.03.0073

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DONIZETE LUCIANO MATHEUS ORNELAS IGLESIAS DAMASCENO

Polo Passivo:

ICASA INDUSTRIA CERAMICA ANDRADENSE S/A

Notificação

Advogados:

DANILO CARVALHO CARLIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE ETORE TURATTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE POÇOS DE CALDAS ATOrd 0010139-40.2024.5.03.0073 AUTOR: LEONARDO DONIZETE LUCIANO RÉU: ICAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE POÇOS DE CALDAS ATOrd 0010139-40.2024.5.03.0073 AUTOR: LEONARDO DONIZETE LUCIANO RÉU: ICASA INDUSTRIA CERAMICA ANDRADENSE S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a27cd43 proferida nos autos. Deixo de intimar a Procuradoria-Geral Federal (INSS), em face o que prescreve a Portaria Normativa PGF/AGU n. 47, de 07.07.23, em seu art. 1º, que dispensou a intimação da Procuradoria-Geral Federal (INSS), quando as contribuições previdenciárias forem iguais ou inferiores a R$ 40.000,00. Homologo os cálculos de liquidação (Id.- a650273), fixando o valor total da execução em R$ 26.690,96, atualizável a partir de 01.07.2025, conforme tabela abaixo: Com amparo nos princípios da economia, eficiência e celeridade processuais, determino a CITAÇÃO DO RECLAMADO através de seu advogado via publicação no DEJT , ou pessoalmente por mandado se não representado por advogado, para proceder ao pagamento da respectiva quantia acima descrita, no prazo de 10 dias, ou indicar bens passiveis de constrição, pena de preclusão. Na hipótese de não pagamento espontâneo do valor pela reclamada, fica autorizado o acesso ao sistema SISBAJUD, e, na hipótese de resposta negativa, deverá a Secretaria utilizar as ferramentas disponíveis para satisfação do crédito. Fica desde já cientificado que o não pagamento no prazo acima estipulado e com o respectivo prosseguimento da execução, deverá ser INCLUIDA a executada no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), nos termos do ATO CGJT Nº 01, DE 21 DE JANEIRO DE 2022, bem como no SERASA, com fulcro nos artigos 517 e 782, §3º e 5º, do CPC, e no artigo 17 da InstruçãoNormativa 39/2016 do TST, APÓS DECORRIDOS 45 DIAS DO NÃO PAGAMENTO (artigo883-A, CLT). Intime-se o reclamante para indicar os dados bancários para transferência do seu crédito, no prazo de 5 dias. POCOS DE CALDAS/MG, 15 de julho de 2025. ROSERIO FIRMO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO DONIZETE LUCIANO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leonardo Donizete Luciano e outros x Icasa Industria Ceramica Andradense S/A

ID: 326741136

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010139-40.2024.5.03.0073

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DONIZETE LUCIANO MATHEUS ORNELAS IGLESIAS DAMASCENO

Polo Passivo:

ICASA INDUSTRIA CERAMICA ANDRADENSE S/A

Notificação

Advogados:

DANILO CARVALHO CARLIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE ETORE TURATTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE POÇOS DE CALDAS ATOrd 0010139-40.2024.5.03.0073 AUTOR: LEONARDO DONIZETE LUCIANO RÉU: ICAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE POÇOS DE CALDAS ATOrd 0010139-40.2024.5.03.0073 AUTOR: LEONARDO DONIZETE LUCIANO RÉU: ICASA INDUSTRIA CERAMICA ANDRADENSE S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a27cd43 proferida nos autos. Deixo de intimar a Procuradoria-Geral Federal (INSS), em face o que prescreve a Portaria Normativa PGF/AGU n. 47, de 07.07.23, em seu art. 1º, que dispensou a intimação da Procuradoria-Geral Federal (INSS), quando as contribuições previdenciárias forem iguais ou inferiores a R$ 40.000,00. Homologo os cálculos de liquidação (Id.- a650273), fixando o valor total da execução em R$ 26.690,96, atualizável a partir de 01.07.2025, conforme tabela abaixo: Com amparo nos princípios da economia, eficiência e celeridade processuais, determino a CITAÇÃO DO RECLAMADO através de seu advogado via publicação no DEJT , ou pessoalmente por mandado se não representado por advogado, para proceder ao pagamento da respectiva quantia acima descrita, no prazo de 10 dias, ou indicar bens passiveis de constrição, pena de preclusão. Na hipótese de não pagamento espontâneo do valor pela reclamada, fica autorizado o acesso ao sistema SISBAJUD, e, na hipótese de resposta negativa, deverá a Secretaria utilizar as ferramentas disponíveis para satisfação do crédito. Fica desde já cientificado que o não pagamento no prazo acima estipulado e com o respectivo prosseguimento da execução, deverá ser INCLUIDA a executada no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), nos termos do ATO CGJT Nº 01, DE 21 DE JANEIRO DE 2022, bem como no SERASA, com fulcro nos artigos 517 e 782, §3º e 5º, do CPC, e no artigo 17 da InstruçãoNormativa 39/2016 do TST, APÓS DECORRIDOS 45 DIAS DO NÃO PAGAMENTO (artigo883-A, CLT). Intime-se o reclamante para indicar os dados bancários para transferência do seu crédito, no prazo de 5 dias. POCOS DE CALDAS/MG, 15 de julho de 2025. ROSERIO FIRMO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ICASA INDUSTRIA CERAMICA ANDRADENSE S/A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Grife Transportes Ltda. x Joao Victor Pereira Nunes

ID: 261326652

Tribunal: TRT3 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0010139-31.2025.5.03.0097

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GRIFE TRANSPORTES LTDA.

Polo Passivo:

JOAO VICTOR PEREIRA NUNES

Notificação

Advogados:

JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO 0010139-31.2025.5.03.0097 : GRIFE TRANSPORTES LTDA. : JOAO VICTOR PERE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO 0010139-31.2025.5.03.0097 : GRIFE TRANSPORTES LTDA. : JOAO VICTOR PEREIRA NUNES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a315ff7 proferido nos autos. Vistos, Considerando participação desta juíza, na data e horário da audiência antes definida, no Curso de Formação em Conciliação e Mediação para magistrados e servidores – Módulo Prático, fica a presente audiência redesignada para o dia 09/05/2025 às 08:55, mantidas as cominações legais anteriores em caso de não comparecimento injustificado. Audiência será realizada por meio do aplicativo de videoconferência indicado pelo Conselho Nacional de Justiça, ZOOM MEETING, devendo as partes acessar a sala de audiência virtual pelo link abaixo: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/5554128843 As partes ficam cientes de que deverão comparecer, salvo caso de justificação prévia para ausência, sob as penas do art. 844 da CLT. Em caso de impossibilidade técnica para participação, deverão informar previamente nos autos, inclusive considerando o que disposto no parágrafo anterior. Em caso de qualquer dúvida em que a parte não possa ou não consiga manifestar-se efetivamente nos autos, bem como se chegar no horário de audiência e não conseguir entrar, poderá se utilizar do e-mail da Vara (vt4.fabriciano@trt3.jus.br) ou telefone (31 3841-9740), para sanar dúvidas, também podendo ocorrer de ainda não ter finalizado a audiência anterior. Intimem-se a reclamante por seu advogado e via postal. Intime-se o reclamado da antecipação da audiência, por oficial de justiça, observando o telefone (31 98813-7100), bem como endereço de sua tia Eliete Oliveira Nunes (GERALDO RODRIGUES NUNES, 4B, OLARIA, TIMOTEO/MG - CEP: 35180-206). Sem prejuízo, expeça-se edital. CORONEL FABRICIANO/MG, 25 de abril de 2025. DANIELE CRISTINE MORELLO BRENDOLAN MAIA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GRIFE TRANSPORTES LTDA.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gp - Guarda Patrimonial De Sao Paulo Ltda. x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 259455639

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010139-52.2015.5.15.0063

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. NOVA MOGI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA TELMA APARECIDA DA CRUZ

Notificação

Advogados:

CELIA MARIA RODRIGUES SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SCHMIDT ZALAF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA DE OLIVEIRA PINTO ARRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO MARDULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO AUGUSTO GIMENEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCOS DA SILVA PORTO 0010139-52.2015.5.15.0063 : GP - GUARDA PATR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCOS DA SILVA PORTO 0010139-52.2015.5.15.0063 : GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. : NOVA MOGI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9963ae3 proferida nos autos. Recorrente(s): 1. GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. Recorrido(a)(s): 1. BANCO BRADESCO S.A. 2. HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. 3. NOVA MOGI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA 4. TELMA APARECIDA DA CRUZ Advogado(a)(s): CELIA MARIA RODRIGUES SANTANA, OAB: 152187 CAIO AUGUSTO GIMENEZ, OAB: 172857 FELIPE SCHMIDT ZALAF, OAB: 0177270 VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS, OAB: 0136069 EVANDRO MARDULA, OAB: 258368 ROSANO DE CAMARGO, OAB: 0128688 PATRICIA DE OLIVEIRA PINTO ARRIEL, OAB: 0297380 Interessado(a)(s): RECURSO DE: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 13/03/2025 - Id 5e43cd2; recurso apresentado em 21/03/2025 - Id f8fd7d9). Regular a representação processual (Id 5f02e5e). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECATÓRIO (10672) / JUROS DE MORA O recorrente deixou de fundamentar seu apelo, uma vez que não apontou ofensa direta à Constituição Federal, como exigem o art. 896, § 2º, da CLT e a Súmula 266 do Eg. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 02 de abril de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (acbq) Intimado(s) / Citado(s) - GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gp - Guarda Patrimonial De Sao Paulo Ltda. x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 259455647

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010139-52.2015.5.15.0063

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. NOVA MOGI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA TELMA APARECIDA DA CRUZ

Notificação

Advogados:

CELIA MARIA RODRIGUES SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SCHMIDT ZALAF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA DE OLIVEIRA PINTO ARRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO MARDULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO AUGUSTO GIMENEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCOS DA SILVA PORTO 0010139-52.2015.5.15.0063 : GP - GUARDA PATR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCOS DA SILVA PORTO 0010139-52.2015.5.15.0063 : GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. : NOVA MOGI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9963ae3 proferida nos autos. Recorrente(s): 1. GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. Recorrido(a)(s): 1. BANCO BRADESCO S.A. 2. HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. 3. NOVA MOGI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA 4. TELMA APARECIDA DA CRUZ Advogado(a)(s): CELIA MARIA RODRIGUES SANTANA, OAB: 152187 CAIO AUGUSTO GIMENEZ, OAB: 172857 FELIPE SCHMIDT ZALAF, OAB: 0177270 VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS, OAB: 0136069 EVANDRO MARDULA, OAB: 258368 ROSANO DE CAMARGO, OAB: 0128688 PATRICIA DE OLIVEIRA PINTO ARRIEL, OAB: 0297380 Interessado(a)(s): RECURSO DE: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 13/03/2025 - Id 5e43cd2; recurso apresentado em 21/03/2025 - Id f8fd7d9). Regular a representação processual (Id 5f02e5e). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECATÓRIO (10672) / JUROS DE MORA O recorrente deixou de fundamentar seu apelo, uma vez que não apontou ofensa direta à Constituição Federal, como exigem o art. 896, § 2º, da CLT e a Súmula 266 do Eg. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 02 de abril de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (acbq) Intimado(s) / Citado(s) - NOVA MOGI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - BANCO BRADESCO S.A. - TELMA APARECIDA DA CRUZ - HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sebastiao Lira De Souto x Urban Ecohouse Construtora E Tijolos Ecologicos Ltda

ID: 329348225

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Atibaia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010139-97.2024.5.15.0140

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO LIRA DE SOUTO

Polo Passivo:

URBAN ECOHOUSE CONSTRUTORA E TIJOLOS ECOLOGICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ERICA RODRIGUES ZANDONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA ATOrd 0010139-97.2024.5.15.0140 AUTOR: SEBASTIAO LIRA DE SOUTO RÉU: URBAN ECOHOUSE C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA ATOrd 0010139-97.2024.5.15.0140 AUTOR: SEBASTIAO LIRA DE SOUTO RÉU: URBAN ECOHOUSE CONSTRUTORA E TIJOLOS ECOLOGICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 828280d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3- DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte reclamante em face da reclamada, na forma da fundamentação, que passa a fazer parte deste dispositivo, conforme se apurar na fase de liquidação. Honorários advocatícios, conforme a fundamentação. Defiro à reclamante os benefícios da gratuidade da Justiça. Nos termos da tese vinculante recentemente aprovada pelo C. TST RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201, os valores referentes ao FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do trabalhador. Juros e correção monetária na forma da Súmula nº 381 do TST e das decisões do STF nas ações ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADI 58/DF e ADI 59/DF, salvo no que diz respeito à fase judicial, a partir do dia 30/08/2024, em que os juros e correção monetária devem ser calculados de acordo com as disposições da Lei nº 14.905/2024. Quanto ao dano moral, juros e correção monetária na forma da Súmula 439 do TST. As parcelas deferidas ostentam a natureza jurídica prevista no artigo 28 da Lei nº 8.212/91. As contribuições previdenciárias incidirão sobre as parcelas salariais definidas na Lei nº 8.212/91. Imposto de Renda conforme o inciso V, da Súmula nº 368 do TST. Determino que na fase de liquidação da decisão judicial o valor de cada uma das verbas de responsabilidade da parte reclamada, bem como o valor global da execução, seja limitado aos respectivos valores atribuídos pelo reclamante na petição inicial, atualizados a partir da propositura da ação. Custas pela reclamada, no valor de R$ 500,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 25.000,00. BRUNO FURTADO SILVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO LIRA DE SOUTO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Deise Maria Costa Cipriano Cunha x Municipio De Cachoeira Paulista

ID: 257041948

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Lorena Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010139-25.2025.5.15.0088

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DEISE MARIA COSTA CIPRIANO CUNHA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CACHOEIRA PAULISTA

Notificação

Advogados:

OSMAIR APARECIDO CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LORENA 0010139-25.2025.5.15.0088 : DEISE MARIA COSTA CIPRIANO CUNHA : MUNICIPIO DE CACHOEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LORENA 0010139-25.2025.5.15.0088 : DEISE MARIA COSTA CIPRIANO CUNHA : MUNICIPIO DE CACHOEIRA PAULISTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2f63031 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO EX POSITIS, decido ACOLHER EM PARTE os pedidos formulados na reclamatória trabalhista proposta por DEISE MARIA COSTA CIPRIANO CUNHA a fim de condenar o reclamado MUNICIPIO DE CACHOEIRA PAULISTA a pagar-lhe os seguintes títulos reconhecidos na fundamentação supra, nos moldes e parâmetros lá traçados e que ficam fazendo parte integrante desse decisum para todos os efeitos legais: salário acrescido do anuênio do período de de 01/12/2024 a 09/12/2024, com reflexos no FGTS (8%). Os reflexos em FGTS serão depositados na conta vinculada do trabalhador (contrato de trabalho vigente). Liquidação por simples cálculos. Correção monetária, juros, recolhimentos previdenciários e fiscais, na forma da fundamentação. O reclamado pagará honorários advocatícios sucumbenciais de 5% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, a favor do(s) patrono(s) do autor. O autor pagará honorários advocatícios sucumbenciais a favor do(s) patrono(s) da ré em relação ao pedido que foi indeferido, no percentil de 5% sobre o seu respectivo valor. As obrigações decorrentes da sucumbência do(a) reclamante ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado do feito, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Custas pelo reclamado, no importe de R$12,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$600,00, isento nos termos da lei. Intimem-se. WILSON CANDIDO DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DEISE MARIA COSTA CIPRIANO CUNHA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1201 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes