Resultados para "1001342-04.2022.8.26.0634" – Página 96 de 126

Erivan Neves De Araujo x Consorcio Mendes Junior-Isolux Corsan e outros

ID: 276631304

Tribunal: TRT2 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001342-27.2018.5.02.0031

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ERIVAN NEVES DE ARAUJO

Polo Passivo:

CONSORCIO MENDES JUNIOR-ISOLUX CORSAN CONSTRUTORA TARDELLI LTDA

Notificação

Advogados:

SERGIO FERNANDO DA SILVA

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GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER

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FERNANDA GALIZI FERREIRA DA FONSECA

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RICARDO HENRIQUE DE SOUZA TARDELLI

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MARIA CONSTÂNCIA GALIZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001342-27.2018.5.02.0031 RECLAMANTE: ERIVAN NEVES DE ARAUJO RECLAMADO: C…

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Benedito Augusto De Oliveira Machado e outros x Telefonica Brasil S.A.

ID: 325946470

Tribunal: TRT2 Órgão: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001342-28.2018.5.02.0063

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO AUGUSTO DE OLIVEIRA MACHADO DEBORAH RIOS ARRUDA MORCELI

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

DANIEL PIRES ANDRE

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ADRIANA TABATA VARGAS BAPTISTA

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001342-28.2018.5.02.0063 RECLAMANTE: BENEDITO AUGUSTO DE OLIVEIRA MACHADO…

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Benedito Augusto De Oliveira Machado e outros x Telefonica Brasil S.A.

ID: 325946475

Tribunal: TRT2 Órgão: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001342-28.2018.5.02.0063

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO AUGUSTO DE OLIVEIRA MACHADO DEBORAH RIOS ARRUDA MORCELI

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

DANIEL PIRES ANDRE

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ADRIANA TABATA VARGAS BAPTISTA

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001342-28.2018.5.02.0063 RECLAMANTE: BENEDITO AUGUSTO DE OLIVEIRA MACHADO…

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Célia Aparecida Donizeti Elias Rocha x Banco Daycoval S/A

ID: 330039835

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001342-38.2023.8.26.0094

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CéLIA APARECIDA DONIZETI ELIAS ROCHA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

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PAULO VINICIUS GUIMARÃES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001342-38.2023.8.26.0094 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Gabriel Moreira De Assis Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333330988

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001342-82.2024.4.01.3602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MOREIRA DE ASSIS SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

GENIHANY NOGUEIRA LOPES AGUIAR

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Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO Nº 1001342-82.2024.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO INTIMO a parte au…

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Juliana Lima Ferreira x Municipio De Sao Caetano Do Sul

ID: 333275088

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001342-83.2023.5.02.0473

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA LIMA FERREIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL

Notificação

Advogados:

HORACIO RAINERI NETO

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MARIA CECILIA DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001342-83.2023.5.02.0473 RECLAMANTE: JULIANA LIMA FERREIRA RECLA…

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Pricewaterhousecoopers Eaq Ltda. x Elaine Sivil Moreira Da Silva e outros

ID: 261430396

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001342-86.2024.5.02.0202

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

PRICEWATERHOUSECOOPERS EAQ LTDA.

Polo Passivo:

ELAINE SIVIL MOREIRA DA SILVA EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A.

Notificação

Advogados:

JULIANA NUNES

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DANIELE RODRIGUES MENDES DE MORAES

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BRUNO BONILHA DE MATOS

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ROGERIO MAZZA TROISE

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FLAVIO BARBOSA LUDUVICE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ADRIANA PRADO LIMA 1001342-86.2024.5.02.0202 : PRICEWATERHOUSECOOPERS EAQ LTDA. :… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ADRIANA PRADO LIMA 1001342-86.2024.5.02.0202 : PRICEWATERHOUSECOOPERS EAQ LTDA. : EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 942c83c proferida nos autos. Tramitação Preferencial 1001342-86.2024.5.02.0202 - 18ª TurmaRecorrente(s): 1. PRICEWATERHOUSECOOPERS EAQ LTDA. Recorrido(a)(s): 1. ELAINE SIVIL MOREIRA DA SILVA 2. EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. RECURSO DE: PRICEWATERHOUSECOOPERS EAQ LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/02/2025 - Id 2f69b27; recurso apresentado em 14/03/2025 - Id 6cfa5b3). Regular a representação processual (Id a5a70b6). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id dfa9ec2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS Consta do v. acórdão que, comprovada a terceirização de serviços, a recorrente deve responder de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas da empregadora. O reexame pretendido é absolutamente inviável, pois a Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 331, IV, do TST, o que atrai a incidência do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Nesse sentido: "[...] RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV, TST. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a condenação quanto à responsabilidade subsidiária da reclamada quanto aos créditos devidos ao reclamante. Verifica-se que ficou demonstrada nos autos a prestação de serviços do reclamante em favor da agravante - premissa fática inconteste à luz da Súmula 126/TST, não havendo, portanto, qualquer dúvida quanto à sua condição de tomadora dos serviços. Tratando-se de empresa privada, a exigência para a sua responsabilização subsidiária é a sua condição de tomadora de serviços do autor e a sua participação na relação processual. A comprovação de culpa in eligendo ou in vigilando é necessária à configuração de responsabilidade subsidiária somente quanto ao ente público. O acórdão está em harmonia com o entendimento contido na Súmula 331, IV, do TST. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. Óbice da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. [...]" (RR-12286-83.2015.5.03.0031, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nos termos do § 9º, do art. 896, da CLT, o recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao rito sumaríssimo somente se viabiliza com a alegação e demonstração de ofensa direta à Constituição Federal e contrariedade a súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Assim, fundamentado apenas na alegação de violação de norma infraconstitucional, o apelo revela-se nitidamente desfundamentado, por falta de enquadramento no permissivo legal. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - ART. 896, § 9º, DA CLT - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL OU DE CONTRARIEDADE A SÚMULA DO TST. 1. Conforme o § 9º do art. 896 da CLT, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. 2. Contudo, verifica-se que a recorrente não indicou, no recurso de revista, contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal nem ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal. Assim, o recurso da parte está desfundamentado, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Agravo interno desprovido" (Ag-AIRR-16789-72.2019.5.16.0023, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /xms SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ELAINE SIVIL MOREIRA DA SILVA - EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A.

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Pricewaterhousecoopers Eaq Ltda. x Elaine Sivil Moreira Da Silva e outros

ID: 261430401

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001342-86.2024.5.02.0202

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

PRICEWATERHOUSECOOPERS EAQ LTDA.

Polo Passivo:

ELAINE SIVIL MOREIRA DA SILVA EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A.

Notificação

Advogados:

JULIANA NUNES

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DANIELE RODRIGUES MENDES DE MORAES

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BRUNO BONILHA DE MATOS

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ROGERIO MAZZA TROISE

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FLAVIO BARBOSA LUDUVICE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ADRIANA PRADO LIMA 1001342-86.2024.5.02.0202 : PRICEWATERHOUSECOOPERS EAQ LTDA. :… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ADRIANA PRADO LIMA 1001342-86.2024.5.02.0202 : PRICEWATERHOUSECOOPERS EAQ LTDA. : EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 942c83c proferida nos autos. Tramitação Preferencial 1001342-86.2024.5.02.0202 - 18ª TurmaRecorrente(s): 1. PRICEWATERHOUSECOOPERS EAQ LTDA. Recorrido(a)(s): 1. ELAINE SIVIL MOREIRA DA SILVA 2. EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. RECURSO DE: PRICEWATERHOUSECOOPERS EAQ LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/02/2025 - Id 2f69b27; recurso apresentado em 14/03/2025 - Id 6cfa5b3). Regular a representação processual (Id a5a70b6). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id dfa9ec2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS Consta do v. acórdão que, comprovada a terceirização de serviços, a recorrente deve responder de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas da empregadora. O reexame pretendido é absolutamente inviável, pois a Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 331, IV, do TST, o que atrai a incidência do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Nesse sentido: "[...] RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV, TST. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a condenação quanto à responsabilidade subsidiária da reclamada quanto aos créditos devidos ao reclamante. Verifica-se que ficou demonstrada nos autos a prestação de serviços do reclamante em favor da agravante - premissa fática inconteste à luz da Súmula 126/TST, não havendo, portanto, qualquer dúvida quanto à sua condição de tomadora dos serviços. Tratando-se de empresa privada, a exigência para a sua responsabilização subsidiária é a sua condição de tomadora de serviços do autor e a sua participação na relação processual. A comprovação de culpa in eligendo ou in vigilando é necessária à configuração de responsabilidade subsidiária somente quanto ao ente público. O acórdão está em harmonia com o entendimento contido na Súmula 331, IV, do TST. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. Óbice da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. [...]" (RR-12286-83.2015.5.03.0031, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nos termos do § 9º, do art. 896, da CLT, o recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao rito sumaríssimo somente se viabiliza com a alegação e demonstração de ofensa direta à Constituição Federal e contrariedade a súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Assim, fundamentado apenas na alegação de violação de norma infraconstitucional, o apelo revela-se nitidamente desfundamentado, por falta de enquadramento no permissivo legal. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - ART. 896, § 9º, DA CLT - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL OU DE CONTRARIEDADE A SÚMULA DO TST. 1. Conforme o § 9º do art. 896 da CLT, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. 2. Contudo, verifica-se que a recorrente não indicou, no recurso de revista, contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal nem ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal. Assim, o recurso da parte está desfundamentado, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Agravo interno desprovido" (Ag-AIRR-16789-72.2019.5.16.0023, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /xms SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - PRICEWATERHOUSECOOPERS EAQ LTDA.

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Wagner Assis x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 331824400

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001342-91.2022.5.02.0029

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER ASSIS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

NICOLAU FERREIRA OLIVIERI

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HUMBERTO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA HANSEN

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PEDRO AMARAL SALLES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ROSANA DE ALMEIDA BUONO ROT 1001342-91.2022.5.02.0029 RECORRENTE: WAGNER ASSIS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ROSANA DE ALMEIDA BUONO ROT 1001342-91.2022.5.02.0029 RECORRENTE: WAGNER ASSIS RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd66b00 proferida nos autos. ROT 1001342-91.2022.5.02.0029 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. WAGNER ASSIS HUMBERTO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA HANSEN (SP162287) Recorrido: Advogado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. NICOLAU FERREIRA OLIVIERI (SP309212) RECURSO DE: WAGNER ASSIS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 15/04/2025 - Id d61d255; recurso apresentado em 05/05/2025 - Id df5eab4). Regular a representação processual (Id c48260a). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO Alegação(ões): CLÁUSULA CONTRATUAL. HIRING BONUS. NATUREZA REMUNERATÓRIA. DEVOLUÇÃO PROPORCIONAL. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. De acordo com os fundamentos expostos no v. acórdão, não é possível divisar ofensa à disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Lei Maior (CLT, art. 896, "c"). Os arestos paradigmas são inespecíficos ao caso vertente, contrariando o teor da Súmula 296, I, do TST, pois não abrigam premissa fática idêntica à contida no v. acórdão recorrido. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Consta do v. acórdão: "O Réu-recorrente contesta o indeferimento do pedido de justiça gratuita, afirmando que, apesar de estar empregado nos Estados Unidos, possui despesas consideráveis para sustentar sua família, o que compromete sua capacidade financeira para arcar com os custos processuais. Apresenta declaração de hipossuficiência econômica, conforme exigido pela legislação vigente, e destaca a Súmula 463 do TST, que prevê a concessão de assistência judiciária gratuita mediante simples declaração de necessidade. Suas alegações não subsistem. Embora a contestação tenha reconhecido o salário mensal de R$65.000,00, além do "hiring bônus" de 2 milhões, o contrato de trabalho ainda informa o recebimento de remuneração variável ("3. Remuneração Variável: pelo cargo acima proposto, você será elegível ao Programa Próprio Gestão (PPG), um programa de incentivo baseado nos resultados do Banco Santander (Brasil) S/A e da sua área de atuação, do seu desempenho individual e às regras previstas em programas e políticas do Santander vigentes na ocasião." - fls. 33 ID. 7c3ecfd). Além de ter recebido altos salários, na audiência o Réu ainda informou estar empregado e recebendo aproximadamente R$100.000,00 mensais ("que atualmente o depoente está empregado, recebendo uma média de 215 mil dólares por ano" - fls. 256 ID. efc820c). A juntada da declaração de hipossuficiência traz a presunção da miserabilidade jurídica necessária para o deferimento dos benefícios da justiça gratuita. Não impede, contudo, a produção de provas em contrário. No presente feito, os elementos juntados aos autos comprovam a ausência dos requisitos necessários. Mantenho" No julgamento do IncJulgRREmbRep-277-83.2020.5.09.0084 (16/12/2024), o Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 21: (i) independentemente de pedido da parte, o magistrado trabalhista tem o poder-dever de conceder o benefício da justiça gratuita aos litigantes que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, conforme evidenciado nos autos; (ii) o pedido de gratuidade de justiça, formulado por aquele que perceber salário superior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, pode ser instruído por documento particular firmado pelo interessado, nos termos da Lei nº 7.115/83, sob as penas do art. 299 do Código Penal; (iii) havendo impugnação à pretensão pela parte contrária, acompanhada de prova, o juiz abrirá vista ao requerente do pedido de gratuidade de justiça, decidindo, após, o incidente (art. 99, § 2º, do CPC). Assim, estando a decisão regional em consonância com a diretriz firmada no mencionado incidente de recursos repetitivos, de caráter vinculante (arts. 896-C da CLT, e 927, III, do CPC), incabível o recurso de revista, nos termos do art. 1º-A da Instrução Normativa nº 40/2016 do C. TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /labc SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

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Wagner Assis x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 331824420

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001342-91.2022.5.02.0029

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER ASSIS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

NICOLAU FERREIRA OLIVIERI

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HUMBERTO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA HANSEN

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PEDRO AMARAL SALLES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ROSANA DE ALMEIDA BUONO ROT 1001342-91.2022.5.02.0029 RECORRENTE: WAGNER ASSIS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ROSANA DE ALMEIDA BUONO ROT 1001342-91.2022.5.02.0029 RECORRENTE: WAGNER ASSIS RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd66b00 proferida nos autos. ROT 1001342-91.2022.5.02.0029 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. WAGNER ASSIS HUMBERTO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA HANSEN (SP162287) Recorrido: Advogado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. NICOLAU FERREIRA OLIVIERI (SP309212) RECURSO DE: WAGNER ASSIS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 15/04/2025 - Id d61d255; recurso apresentado em 05/05/2025 - Id df5eab4). Regular a representação processual (Id c48260a). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO Alegação(ões): CLÁUSULA CONTRATUAL. HIRING BONUS. NATUREZA REMUNERATÓRIA. DEVOLUÇÃO PROPORCIONAL. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. De acordo com os fundamentos expostos no v. acórdão, não é possível divisar ofensa à disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Lei Maior (CLT, art. 896, "c"). Os arestos paradigmas são inespecíficos ao caso vertente, contrariando o teor da Súmula 296, I, do TST, pois não abrigam premissa fática idêntica à contida no v. acórdão recorrido. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Consta do v. acórdão: "O Réu-recorrente contesta o indeferimento do pedido de justiça gratuita, afirmando que, apesar de estar empregado nos Estados Unidos, possui despesas consideráveis para sustentar sua família, o que compromete sua capacidade financeira para arcar com os custos processuais. Apresenta declaração de hipossuficiência econômica, conforme exigido pela legislação vigente, e destaca a Súmula 463 do TST, que prevê a concessão de assistência judiciária gratuita mediante simples declaração de necessidade. Suas alegações não subsistem. Embora a contestação tenha reconhecido o salário mensal de R$65.000,00, além do "hiring bônus" de 2 milhões, o contrato de trabalho ainda informa o recebimento de remuneração variável ("3. Remuneração Variável: pelo cargo acima proposto, você será elegível ao Programa Próprio Gestão (PPG), um programa de incentivo baseado nos resultados do Banco Santander (Brasil) S/A e da sua área de atuação, do seu desempenho individual e às regras previstas em programas e políticas do Santander vigentes na ocasião." - fls. 33 ID. 7c3ecfd). Além de ter recebido altos salários, na audiência o Réu ainda informou estar empregado e recebendo aproximadamente R$100.000,00 mensais ("que atualmente o depoente está empregado, recebendo uma média de 215 mil dólares por ano" - fls. 256 ID. efc820c). A juntada da declaração de hipossuficiência traz a presunção da miserabilidade jurídica necessária para o deferimento dos benefícios da justiça gratuita. Não impede, contudo, a produção de provas em contrário. No presente feito, os elementos juntados aos autos comprovam a ausência dos requisitos necessários. Mantenho" No julgamento do IncJulgRREmbRep-277-83.2020.5.09.0084 (16/12/2024), o Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 21: (i) independentemente de pedido da parte, o magistrado trabalhista tem o poder-dever de conceder o benefício da justiça gratuita aos litigantes que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, conforme evidenciado nos autos; (ii) o pedido de gratuidade de justiça, formulado por aquele que perceber salário superior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, pode ser instruído por documento particular firmado pelo interessado, nos termos da Lei nº 7.115/83, sob as penas do art. 299 do Código Penal; (iii) havendo impugnação à pretensão pela parte contrária, acompanhada de prova, o juiz abrirá vista ao requerente do pedido de gratuidade de justiça, decidindo, após, o incidente (art. 99, § 2º, do CPC). Assim, estando a decisão regional em consonância com a diretriz firmada no mencionado incidente de recursos repetitivos, de caráter vinculante (arts. 896-C da CLT, e 927, III, do CPC), incabível o recurso de revista, nos termos do art. 1º-A da Instrução Normativa nº 40/2016 do C. TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /labc SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - WAGNER ASSIS

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