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Processo nº 1001403-94.2022.8.26.0008

ID: 305746168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001403-94.2022.8.26.0008

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PELUSO & PELUSO ASSESSORIA CONTáBIL E TRIBUTáRIA S/C LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO AUGUSTO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001403-94.2022.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Peluso & Peluso Assessoria Contábil e Tributária S/c Ltda - Vistos. Tendo em vista que o(a) executado(a) não po… Processo 1001403-94.2022.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Peluso & Peluso Assessoria Contábil e Tributária S/c Ltda - Vistos. Tendo em vista que o(a) executado(a) não possui bens penhoráveis, a extinção da execução é medida de rigor. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Nesta instância, não há custas. Proceda-se ao desbloqueio de contas e ativos financeiros, realizados por meio do sistema SISBAJUD, de acordo com a(s) ordem(ns) de página(s) 59/60 e 103/104, bem como do(s) veículo(s) por meio do sistema RENAJUD, conforme ordem de página 64. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Em caso de recurso: Dispensada a indicação e publicação do preparo, sob pena de deserção, nos termos dos Comunicados CG nº 1530/2021; nº 489/2022 e Comunicado Conjunto nº 951/2023, deverá ser comprovado o recolhimento da(s): a) da taxa judiciária de ingresso no importe de 1,5% sobre o valor ATUALIZADO da causa; somada a b) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor ATUALIZADO fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (em ambos os casos, na guia DARE, código 230-6, observado o valor mínimo de 5 UFESPs); c) além das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, também atualizados, conforme instruções completas e detalhadas que poderão ser encontradas na página do Tribunal de Justiça de São Paulo, a seguir: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Ainda, havendo depósito de mídia nos autos, deverá ser recolhida a taxa relativa às despesas de porte de remessa e retorno por volume = R$ 1,672 UFESP (Guia FEDTJ, código 110-4); observando-se que após o trânsito em julgado, independentemente de intimação, a mídia e documentos arquivados em cartório serão inutilizados, caso não sejam retirados pela parte que procedeu a juntada. P.I.C. - ADV: ADRIANO AUGUSTO COSTA (OAB 296351/SP)

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Paulo Henrique Da Silva Araujo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 306989396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001403-62.2018.8.26.0452

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE SALLES OLIVEIRA MALTA BELDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA KATSUMATA NEGRÃO FERREIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIS MACEDO FRANCISCO PESSUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001403-62.2018.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Paulo Henrique da Silva Araujo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ante à manifestaç… Processo 1001403-62.2018.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Paulo Henrique da Silva Araujo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ante à manifestação da parte autora concordando com a proposta de transação oferecida pelo INSS às fls. retro, HOMOLOGO o acordo para que produza os seus regulares efeitos de direito, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, pelo que determino: -concessão pelo INSS do benefício previdenciário no prazo de 60 dias a partir do recebimento do ofício judicial pela EADJ/Marília; -valor dos atrasados: 100% (cem por cento) dos valores referentes ao período compreendido entre a DIB/Restabelecimento e a DIP; -DIB: 01/10/2017; -DII (permanente): 01/10/2017; -DIP:01/05/2025; -RMI: a calcular; -RMA: a calcular Deverá a parte Autora providenciar a juntada de autodeclaração, devidamente preenchida, nos termos do art. 24 da EC nº 103/2019 (Portaria nº 450/PRES/INSS, de 03 de abril de 2020), no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, expeça-se ofício à Gerência Executiva do INSS em Marília Agência da Previdência Social de Atendimento à Demandas Judiciais APS ADJ, situada na Rua Campos Salles, n.º 42, Térreo Marília/SP CEP: 17.500-250, para que tome a(s) providência(s) necessária(s), relativamente aos presentes autos, consistente(s) na implementação do benefício em favor do(a) Autor(a). Com a notícia da implantação do benefício, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas e anotações de praxe. Consigno, por fim, que, o cumprimento de sentença deverá ser efetuado através de protocolo eletrônico, instruindo-o na forma do art. 524, CPC, bem comocom as peças dos autos da ação de conhecimento referidos no art. 1.286, § 2º, das NSCGJ. P.I.C. - ADV: FERNANDA KATSUMATA NEGRÃO FERREIRA MARTINS (OAB 303339/SP), RODRIGO DE SALLES OLIVEIRA MALTA BELDA (OAB 308469/SP), ELIS MACEDO FRANCISCO PESSUTO (OAB 272067/SP)

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Maria Aparecida Da Silva De Oliveira

ID: 307011886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001403-15.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉDPO FRANCISCO DE SENA CAVALCANTI

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Processo 1001403-15.2025.8.26.0453 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Maria Aparecida da Silva de Oliveira - Vis… Processo 1001403-15.2025.8.26.0453 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Maria Aparecida da Silva de Oliveira - Vistos. 1- Inicialmente, cumpre observar que por determinação expressa do art. 5º, LXXIV, da CF, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifado). Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (I) natureza e objeto discutidos; (II) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar à parte ré o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Portanto, para apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte requerida deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, caso ainda não tenha apresentado, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. 2- Fls. 189/191: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se o agravo interposto. Aguarde-se por 15 dias notícias acerca de eventual efeito suspensivo/ativo. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), ÉDPO FRANCISCO DE SENA CAVALCANTI (OAB 28845/PB)

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Daniel Cosme De Almeida x Transportadora Turística Benfica Ltda.

ID: 293344839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001403-12.2025.8.26.0260

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL COSME DE ALMEIDA

Polo Passivo:

TRANSPORTADORA TURíSTICA BENFICA LTDA.

Intimação

Advogados:

RENATO JENSEN ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOICE RUIZ BERNIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE DE PAULA LEITE ZANETONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO POSSEBON CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001403-12.2025.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Daniel Cosme de Almeida - Transportadora Turística Benfica Ltda. - AJ Ruiz Consultoria Empresarial Ltda - … Processo 1001403-12.2025.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Daniel Cosme de Almeida - Transportadora Turística Benfica Ltda. - AJ Ruiz Consultoria Empresarial Ltda - Vistos. Intime-se a administradora judicial nomeada para que informe pormenorizadamente: 1) A data do pedido de recuperação judicial; 1.2) Se o credor foi relacionado no edital do art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 1.3) Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 2) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o(a) Administrador(a) Judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 3) Para dar maior celeridade ao andamento do feito, determino que deverá seguir o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente a documentação faltante diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deveráo(a) Administrador(a) Judicial apresentar parecer com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias; 4.1) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, deve-se proceder conforme o item 2. 5) Apresentado o parecer final do(a) Administrador(a) Judicial, providencie a z.Serventia o necessário para ciência dos interessados, para que se manifestem no prazo de 05 dias, inclusive quanto a eventual necessidade de recolhimento de custas. Após, remetam-se os autos ao MP para parecer final. Cumpridas as providências supra, tornem conclusos para decisão. Int. e Dil. - ADV: JAQUELINE DE PAULA LEITE ZANETONI (OAB 305697/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), RENATO JENSEN ROSSI (OAB 234554/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), BRUNO POSSEBON CARVALHO (OAB 481091/SP)

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Espolio De Carolina Noli Joaquim e outros x Banco Do Brasil Sa

ID: 291244184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001403-57.2016.8.26.0347

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ESPOLIO DE CAROLINA NOLI JOAQUIM JOãO LUIZ JOAQUIM

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA MARRA DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001403-57.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Luiz Joaquim - - Espolio de Carolina Noli Joaquim e outros - Banco do Brasil SA - Vistos. F… Processo 1001403-57.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Luiz Joaquim - - Espolio de Carolina Noli Joaquim e outros - Banco do Brasil SA - Vistos. Fls. 1000/1017: Proceda-se na forma dos artigos 687 do CPC e seguintes, citando-se. Suspendo o curso da presente ação. CITE-SE(M) a(o)(s) o banco executado, na pessoa de seu representante legal, nos termos do art. 690 do NCPC - "Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias." - ADV: TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), NATALIA MARRA DE MEDEIROS (OAB 470555/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)

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Edivan Severo De Queiroz x Terras De São Lourenço Ltda

ID: 281315444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001403-65.2023.8.26.0653

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

EDIVAN SEVERO DE QUEIROZ

Polo Passivo:

TERRAS DE SãO LOURENçO LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANA CARRARO BOLETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARINE MURER MARCO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Juliana Carraro Boleta (OAB 140587/SP), Felippe Moyses Felippe Gonçalves (OAB 201392/SP), Helena Candido (OAB 383034/SP), Carine Murer Marco Moreira (OAB 475227/SP) Processo 1001403-65.2023.8.26…

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Pedro Guastaferro Murillo Peixoto Soares x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial

ID: 314552799

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001403-96.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO GUASTAFERRO MURILLO PEIXOTO SOARES

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001403-96.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: PEDRO GUASTAFERRO MURILL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001403-96.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: PEDRO GUASTAFERRO MURILLO PEIXOTO SOARES RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8531196 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. Certifico, para os devidos fins, que confirmei a inexistência de contas judiciais ou recursais com valores disponíveis e não sacados pelos beneficiários. Certifico, ainda, que foram realizadas pesquisas patrimoniais em face das executadas (SisbaJud, Infojud, Renajud, ARISP), as quais não obtiveram sucesso na quitação do montante devido. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVEIRA DESPACHO Vistos. Inclua-se a devedora no BNDT, dando-lhe ciência. Não indicados meios para o regular prosseguimento da execução, apesar de regularmente intimado(a) o(a) reclamante, com advertência, inclusive, de que os autos, no silêncio, seriam sobrestados (id. 6613095), determino o sobrestamento do feito, com início da contagem do prazo prescricional aplicável. Intimem-se. Nada requerido no prazo legal (Artigo 11-A da CLT - introduzido pela Lei nº 13.467/17), voltem os autos conclusos para deliberações quanto à extinção da execução. Não obstante a existência de contribuições previdenciárias devidas, desnecessária a intimação da União, tendo em vista os termos da Portaria Normativa PFG n. 47, de 07 de julho de 2023 ("Art. 1º Fica dispensada a prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)"). SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Pedro Guastaferro Murillo Peixoto Soares x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial

ID: 314552787

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001403-96.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO GUASTAFERRO MURILLO PEIXOTO SOARES

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA

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ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001403-96.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: PEDRO GUASTAFERRO MURILL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001403-96.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: PEDRO GUASTAFERRO MURILLO PEIXOTO SOARES RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8531196 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. Certifico, para os devidos fins, que confirmei a inexistência de contas judiciais ou recursais com valores disponíveis e não sacados pelos beneficiários. Certifico, ainda, que foram realizadas pesquisas patrimoniais em face das executadas (SisbaJud, Infojud, Renajud, ARISP), as quais não obtiveram sucesso na quitação do montante devido. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVEIRA DESPACHO Vistos. Inclua-se a devedora no BNDT, dando-lhe ciência. Não indicados meios para o regular prosseguimento da execução, apesar de regularmente intimado(a) o(a) reclamante, com advertência, inclusive, de que os autos, no silêncio, seriam sobrestados (id. 6613095), determino o sobrestamento do feito, com início da contagem do prazo prescricional aplicável. Intimem-se. Nada requerido no prazo legal (Artigo 11-A da CLT - introduzido pela Lei nº 13.467/17), voltem os autos conclusos para deliberações quanto à extinção da execução. Não obstante a existência de contribuições previdenciárias devidas, desnecessária a intimação da União, tendo em vista os termos da Portaria Normativa PFG n. 47, de 07 de julho de 2023 ("Art. 1º Fica dispensada a prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)"). SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO GUASTAFERRO MURILLO PEIXOTO SOARES

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Luis Roberto Bruneti Bisquer e outros x Brutus Diesel Locacao E Manutencao De Veiculos Pesados Ltda

ID: 315634686

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001403-94.2024.5.02.0056

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUIS ROBERTO BRUNETI BISQUER NATANAEL ALVES DE JESUS JUNIOR

Polo Passivo:

BRUTUS DIESEL LOCACAO E MANUTENCAO DE VEICULOS PESADOS LTDA

Notificação

Advogados:

VIVIANE DA SILVA VENTRE

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RAFAEL LEITE PRADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001403-94.2024.5.02.0056 RECLAMANTE: NATANAEL ALVES DE JESUS JUNIOR RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001403-94.2024.5.02.0056 RECLAMANTE: NATANAEL ALVES DE JESUS JUNIOR RECLAMADO: BRUTUS DIESEL LOCACAO E MANUTENCAO DE VEICULOS PESADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb41d56 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISSO POSTO, decido, nos termos da fundamentação, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito propriamente dito, julgar IMPROCEDENTES os pleitos da demanda promovida por NATANAEL ALVES DE JESUS JÚNIOR em face de BRUTUS DIESEL LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS LTDA com resolução de mérito com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Fixo os honorários de sucumbência, no percentual de 12% sobre o valor atualizado da causa, em favor do patrono da parte ré. A gratuidade da justiça abrange os honorários advocatícios que permanecem sob condição suspensiva de exigibilidade se subsistir a situação que ensejou a concessão da gratuidade da justiça. Fixo os honorários periciais nesta data em R$ 806,00 (oitocentos e seis reais) a cargo da parte autora, por ter sido sucumbente no objeto da perícia, atualizados nos termos da OJ 198 da SDI-1 do C. TST. A parte reclamante é isenta de responsabilidade pelos honorários periciais por ser beneficiária de justiça gratuita. Os honorários periciais ficarão ao encargo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, observado o Ato GP/CR nº 2/2021. Após o trânsito em julgado, expeça-se a requisição dos honorários periciais ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP. Custas pelo reclamante, no importe de R$ 1.831,35, calculadas sobre o valor ora arbitrado à causa de R$ 91.567,25. O reclamante é isento de custas na forma da lei. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. FERNANDO CORREA MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRUTUS DIESEL LOCACAO E MANUTENCAO DE VEICULOS PESADOS LTDA

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Luis Roberto Bruneti Bisquer e outros x Brutus Diesel Locacao E Manutencao De Veiculos Pesados Ltda

ID: 315634690

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001403-94.2024.5.02.0056

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUIS ROBERTO BRUNETI BISQUER NATANAEL ALVES DE JESUS JUNIOR

Polo Passivo:

BRUTUS DIESEL LOCACAO E MANUTENCAO DE VEICULOS PESADOS LTDA

Notificação

Advogados:

VIVIANE DA SILVA VENTRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001403-94.2024.5.02.0056 RECLAMANTE: NATANAEL ALVES DE JESUS JUNIOR RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001403-94.2024.5.02.0056 RECLAMANTE: NATANAEL ALVES DE JESUS JUNIOR RECLAMADO: BRUTUS DIESEL LOCACAO E MANUTENCAO DE VEICULOS PESADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb41d56 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISSO POSTO, decido, nos termos da fundamentação, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito propriamente dito, julgar IMPROCEDENTES os pleitos da demanda promovida por NATANAEL ALVES DE JESUS JÚNIOR em face de BRUTUS DIESEL LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS LTDA com resolução de mérito com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Fixo os honorários de sucumbência, no percentual de 12% sobre o valor atualizado da causa, em favor do patrono da parte ré. A gratuidade da justiça abrange os honorários advocatícios que permanecem sob condição suspensiva de exigibilidade se subsistir a situação que ensejou a concessão da gratuidade da justiça. Fixo os honorários periciais nesta data em R$ 806,00 (oitocentos e seis reais) a cargo da parte autora, por ter sido sucumbente no objeto da perícia, atualizados nos termos da OJ 198 da SDI-1 do C. TST. A parte reclamante é isenta de responsabilidade pelos honorários periciais por ser beneficiária de justiça gratuita. Os honorários periciais ficarão ao encargo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, observado o Ato GP/CR nº 2/2021. Após o trânsito em julgado, expeça-se a requisição dos honorários periciais ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP. Custas pelo reclamante, no importe de R$ 1.831,35, calculadas sobre o valor ora arbitrado à causa de R$ 91.567,25. O reclamante é isento de custas na forma da lei. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. FERNANDO CORREA MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NATANAEL ALVES DE JESUS JUNIOR

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