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Victor Rodrigues De Lima x Caixa Economica Federal e outros

ID: 328941407

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001403-81.2024.5.02.0707

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR RODRIGUES DE LIMA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL FIK LIMP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA HISTORIA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/S LTDA - ME LIFE WORK SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

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ANA PAULA GALVAO DE SOUZA

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EIDER JUNIO TACIANO

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RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

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FELIPE ALVES MOREIRA

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VIVIANA SOUZA DE SA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001403-81.2024.5.02.0707 RECLAMANTE: VICTOR RODRIGUES DE LIMA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001403-81.2024.5.02.0707 RECLAMANTE: VICTOR RODRIGUES DE LIMA RECLAMADO: LIFE WORK SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 171e751 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando V.Exa. que a 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Reclamadas respondem solidariamente pelas verbas decorrentes da condenação, assim como a 5ª Reclamada de forma subsidiária e que dos autos constam a seguinte tramitação: 1) Sentença #id:2230116; 2) Acórdão #id:3a4d2a3; 3) Trânsito em Julgado #id:1c7ffed; 4) Memorial de Cálculos #id:04e0510. São Paulo, data abaixo. LETICIA CAROLINA MONTEIRO DA SILVA Técnico Judiciário DECISÃO HOMOLOGO os cálculos do memorial supra referenciado, com a concordância tácita das reclamadas, retificado para inclusão das custas processuais determinadas em sentença, cujo pagamento ficou a cargo das executadas. Fixo o crédito exequendo em: 1) Principal Atualizado: R$ 24.898,68; 2) Juros de Mora: R$ 751,80; 3) Honorários Advocatícios: R$ 1.282,52; 4) Contribuição Social Empregador: R$ 2.162,67; 5) Custas: R$ 600,00; 6) Total Bruto da Execução: R$ 29.695,67. 7) Deduções ao final: a) Contribuição Social Empregado: R$ 654,21; b) Contribuição Fiscal Empregado: R$ 0,00; 8) Crédito Líquido Reclamante: R$ 24.996,27. Todos os valores estão atualizados até 01/05/2025. Descontos relativos ao Imposto de Renda e Contribuição Social conforme acima, atualizáveis junto com o principal até a data do efetivo depósito. Fica a executada ciente de que o valor da dívida será atualizado e acrescido de juros até o seu pagamento (Súmula nº 200 do C. TST). Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da Súmula nº 01 deste E. TRT e do art. 214 do Provimento GP/CR nº 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverá a Executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos. Intimem-se as reclamadas, na pessoa de seu advogado(a), para o pagamento integral do débito, acrescido das custas e demais despesas, ou garanta a execução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. Atualizações posteriores deverão observar a SELIC como índice de correção monetária. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. OLGA VISHNEVSKY FORTES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FIK LIMP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - LIFE WORK SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA - HISTORIA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/S LTDA - ME

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J. L. L. S. x A. A. M. I. S. A.

ID: 310366517

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001403-35.2024.8.26.0102

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J. L. L. S.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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VICTORIA CICERA DOS SANTOS MEDEIROS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001403-35.2024.8.26.0102 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001403-35.2024.8.26.0102 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cachoeira Paulista - Apte/Apdo: J. L. L. S. (Menor(es) representado(s)) e outros - Apdo/Apte: A. A. M. I. S/A - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Afastaram a preliminar suscitada pela ré e, no mérito, negaram provimento ao recurso da ré e deram parcial provimento ao recurso do autor. V.U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - AUTOR QUE PLEITEIA O RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE RESCINDIDO UNILATERALMENTE PELA RÉ SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APELAM AMBAS AS PARTES OPERADORA DE SAÚDE QUE SUSCITA, PRELIMINARMENTE, ILEGITIMIDADE PASSIVA PRELIMINAR AFASTADA EMPRESA QUE INTEGRA A CADEIA DE FORNECIMENTO DO PRODUTO, SENDO PARTE LEGÍTIMA A FIGURAR NO POLO PASSIVO NO MÉRITO, DESPROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, PARCIALMENTE PROVIDO O DO AUTOR - AUTOR, PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, QUE COMPROVOU SE ENCONTRAR NA PENDÊNCIA DE TRATAMENTO MÉDICO MULTIDISCIPLINAR VEDAÇÃO DE SUSPENSÃO OU RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO, DURANTE A INTERNAÇÃO DO TITULAR, PREVISTA NO INCISO III, ART. 13 DA LEI 9.656/98, APLICADA ANALOGICAMENTE PARA O CASO EM QUE O DEPENDENTE DO PLANO ESTIVER EM TRATAMENTO DE SAÚDE - APLICAÇÃO ANALÓGICA TAMBÉM DO TEMA 1082 DO C. STJ MANUTENÇÃO DO AUTOR NO PLANO DE SAÚDE NOS MOLDES CONTRATADOS QUE É DE RIGOR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA QUE RESULTAM EM VALOR DEMASIADAMENTE BAIXO, A DEMANDAR LIGEIRA MAJORAÇÃO, DE FORMA A MELHOR PRESTIGIAR O TRABALHO EXECUTADO NESTES AUTOS FIXAÇÃO EM 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, POR SUA VEZ, QUE ATENDE À RAZOABILIDADE E MANTÉM A PROPORCIONALIDADE ENTRE OS GANHOS DO CLIENTE E DO ADVOGADO, PELO QUE DEVE PREVALECER SOBRE O CRITÉRIO DA EQUIDADE, CUJA REAL NECESSIDADE NÃO SE JUSTIFICA FACE À POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL RECORRIDO SENTENÇA REFORMADA APENAS NO TOCANTE - PRELIMINAR AFASTADA. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO, PARCIALMENTE PROVIDO O DO AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victoria Cicera dos Santos Medeiros (OAB: 483420/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - 4º andar

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Processo nº 1001403-47.2025.8.26.0022

ID: 292955026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001403-47.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MENDONçA DOS SANTOS VAGNER DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA CAMARGO

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Processo 1001403-47.2025.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Vagner de Oliveira - - Maria Mendonça dos Santos - Vistos. Recebo a petição e documentos de fls. 60/103 como emenda da ini… Processo 1001403-47.2025.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Vagner de Oliveira - - Maria Mendonça dos Santos - Vistos. Recebo a petição e documentos de fls. 60/103 como emenda da inicial. Presentes os requisitos legais para tanto, acolho a alegação de hipossuficiência de fundos e CONCEDO aos autores os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Desde já anoto que, durante o processamento do feito, acaso surjam elementos que apontem para a condição regular da parte em questão para suportar as custas e despesas processuais, esta concessão poderá ser revista. Visando maior celeridade na prestação da tutela jurisdicional, considerando a natureza da causa, as partes envolvidas, de forma a garantir maior eficiência na intimação/cientificação das partes (na pessoa de seus patronos), e evitar prejuízos causados por eventuais insucessos em citações e intimações via oficial de justiça, por ora, dispenso a realização da audiência prevista no artigo 139, inciso V, do Novo Código de Processo Civil, sem prejuízo de sua realização no momento oportuno, ou mesmo composição extra-autos, procedimento recomendável, que pode ser realizado pelos patronos das partes. ANOTO que, acaso não haja composição amigável extra-autos neste período, no momento oportuno será designada referida audiência. Cite-se e intime-se a parte requerida do inteiro teor da ação proposta, constando desta as advertências legais, ou seja, o prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, bem como que a ausência desta implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Se necessário para o momento, fica o oficial de justiça autorizado a utilizar-se dos benefícios do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Acaso seja necessário, fica determinada desde já a CITAÇÃO POR HORA CERTA da parte requerida, nos termos da legislação vigente. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como documento apto ao cumprimento do nele(a) constante. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 493987/SP), JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 493987/SP)

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Processo nº 1001403-63.2022.8.26.0180

ID: 311923473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001403-63.2022.8.26.0180

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO SALMASO COMERCIO E SERVIçOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA BEATRIZ SALMASSO

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ALUARY COELHO DE OLIVEIRA

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Processo 1001403-63.2022.8.26.0180 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rodrigo Salmaso Comercio e Serviços - Vistos. 1 - Tendo em vista a não localização do devedor e/ou de bens p… Processo 1001403-63.2022.8.26.0180 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rodrigo Salmaso Comercio e Serviços - Vistos. 1 - Tendo em vista a não localização do devedor e/ou de bens penhoráveis e com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 01 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil). 2 - Advirto que: A) durante o período de suspensão não serão praticados quaisquer atos, conforme disposto no artigo 923 do Código de Processo Civil; B) transcorrido o prazo de 01 ano de suspensão, passará a correr, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente, sem necessidade de nova intimação, nos termos do §4º do artigo 921 do Código de Processo Civil; C) as novas diligências a serem pleiteadas e realizadas após o transcurso do prazo da suspensão do processo não terão o condão de interromper o curso do prazo da prescrição intercorrente, salvo se resultarem positivas, sendo que a interrupção retroagirá à data do protocolo do pedido que restou positivo para a localização da parte executada ou de bens suficientes para a satisfação integral do crédito (tese firmada no Recurso Especial nº 1.340.553-RS julgado na sistemática dos recursos repetitivos. Superior Tribunal de Justiça. Relator Ministro Mauro Campbell Marques. Data do julgamento: 12.09.2018). 3 - Conforme o artigo 206-A do Código Civil, que incorporou a Súmula nº 150 do Colendo Supremo Tribunal Federal em nossa legislação, é aplicável à prescrição intercorrente o mesmo prazo da prescrição do direito, cujas hipóteses gerais estão previstas no artigo 206 do Código Civil, ressalvadas legislações específicas. No caso em apreço, trata-se de execução de nota promissória, que prescreve em 3 anos, nos termos dos artigos 70 e 77 do Decreto nº 57.663/66. Assim, o prazo da prescrição intercorrente será o mesmo. 4 - Nos termos do artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil, o termo inicial da prescrição intercorrente é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de seus bens, o que, no caso, se deu em 31/03/2023 (fl. 76). Assim, o prazo da prescrição intercorrente se consumará em 30/03/2027 5 - Aguarde-se a provocação em arquivo. Providencie a Serventia a anotação do arquivamento do processo: A) Código de movimentação "61613 - Arquivamento Provisório - Execução Frustrada", complementado com a anotação do ano e do mês de vencimento ( 30/03/2027 ) ; B) Inserção de aviso/pendência "Prescrição em 30/03/2027 "; C) Em se tratando de processo físico, consigne-se o código de localização física "3 - Arquivo do Cartório". Intime-se. - ADV: ALUARY COELHO DE OLIVEIRA (OAB 390457/SP), MARIA BEATRIZ SALMASSO (OAB 394633/SP)

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Maria Regina De Sales Selleguim x Localiza Rent A Car S/A

ID: 279664982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001403-72.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA REGINA DE SALES SELLEGUIM

Polo Passivo:

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Intimação

Advogados:

FERNANDO OLIVEIRA MODENESI

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Fernando Oliveira Modenesi (OAB 424432/SP) Processo 1001403-72.2023.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Regina de Sales Selleg… ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Fernando Oliveira Modenesi (OAB 424432/SP) Processo 1001403-72.2023.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Regina de Sales Selleguim - Reqdo: Localiza Rent A Car S/A - Isto posto, nos termos em que autoriza o artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para: a) rescindir o contrato firmado entre as partes; b) condenar a ré a devolver à autora todas as parcelas por esta pagas em razão de tal contrato, devidamente atualizadas e acrescidas de juros legais de mora desde cada desembolso; c) condenar a ré também a ressarcir a autora quanto ao valor por esta despendido para abastecimento do veículo, no valor de R$189,52, a ser monetariamente corrigido e acrescido de juros de mora desde o desemboldo; e d) condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais, o valor de R$ 5.000,00, a ser corrigido a partir do arbitramento e acrescido de juros de mora desde a citação. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos dos artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n.° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n.° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n.° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Vencida a autora em parte mínima, arcará a ré com a integralidade das custas e das despesas processuais, bem como com honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono da autora, que ora fixo em 10% sobre o total da condenação. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC - que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010 do CPC) -, sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões no prazo legal. Após, cumpridas as formalidades legais e cartorárias de praxe, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se.

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Processo nº 1001403-26.2020.8.11.0059

ID: 317663874

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001403-26.2020.8.11.0059

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVALDO ALVES BARCELOS

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1001403-26.2020.8.11.0059. POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: EVALDO ALVES BARCELOS 1. Requer a … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1001403-26.2020.8.11.0059. POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: EVALDO ALVES BARCELOS 1. Requer a parte exequente a citação por edital da parte executada (ID 189721091). Nos termos do art. 8º da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais), a citação por edital configura medida excepcional, somente admitida após frustradas as tentativas de citação pessoal via carta com aviso de recebimento e por meio de Oficial de Justiça. Tal entendimento encontra respaldo consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consubstanciado inclusive na Súmula 414, que assim dispõe: “Súmula 414, STJ - A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades.” No mesmo sentido, confira-se julgado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: “AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – CITAÇÃO POR EDITAL REALIZADA APÓS INEXITOSOS OS ATOS NAS MODALIDADES VIA AR E OFICIAL DE JUSTIÇA – VALIDADE – SÚMULA N.º 414, DO STJ – OBSERVADA – DECISÃO MANTIDA – MERO INCONFORMISMO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Demonstrado que no processo original, a citação por edital foi determinada após as tentativas negativas do ato, pelo correio e por Oficial de Justiça, não há que se falar em nulidade. 2. A citação por edital pode ocorrer depois de inexistosas as diligências realizadas por carta e por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, nos termos do art. 8.º, da Lei n.º 6.830/80. 3. O mero inconformismo, desprovido de elementos novos aptos a modificar a conclusão dada pela decisão impugnada, não se mostra suficiente para se prover o agravo interno interposto. 4. Agravo Interno conhecido e não provido.” (N.U 1008517-91.2023.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO, MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO, Vice-Presidência, Julgado em 06/02/2024, Publicado no DJE 21/02/2024) No caso concreto, observa-se que houve o exaurimento de todas as modalidades de citação, notadamente a tentativa por carta com AR e por oficial de justiça. Diante do exposto, defiro o pedido de citação por edital, devendo ser expedido o necessário, nos termos do art. 8º, inc. IV, da Lei nº 6.830/80. 2. Decorrido o prazo sem apresentação de defesa, remetam-se os autos à Defensoria Pública para que seja exercida a função de curador especial, nos termos do art. 72, inciso II e parágrafo único, do Código de Processo Civil; 3. Caso haja apresentação de exceção de pré-executividade, intime-se a parte exequente para impugnar no prazo legal. 4. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Porto Alegre do Norte/MT, datado e assinado eletronicamente. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

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Marcel Das Neves Darco e outros x Ip Brasil Solucoes Em Ti Ltda

ID: 277890282

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001403-24.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCEL DAS NEVES DARCO WANDERSON DE JESUS FERREIRA

Polo Passivo:

IP BRASIL SOLUCOES EM TI LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL CARDOSO ABREU

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RAFAEL MARTINS IASZ

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GUILHERME HARUKI BERGAMASCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001403-24.2024.5.02.0241 RECLAMANTE: WANDERSON DE JESUS FERREIRA RECLAMADO: I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001403-24.2024.5.02.0241 RECLAMANTE: WANDERSON DE JESUS FERREIRA RECLAMADO: IP BRASIL SOLUCOES EM TI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce2fd4d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 22 de maio de 2025 GUILHERME SILAS SANTIAGO Servidor DESPACHO Vistos. A reclamada requer a redesignação da audiência designada para o dia 27/05/2025, às 09h40, ou, alternativamente, que seja autorizada sua realização em formato híbrido (por videoconferência), sob alegação de que o preposto e a testemunha estarão envolvidos na desmontagem logística de evento da Stock Car nos dias anteriores. Ocorre que, nos termos do art. 362 do CPC, a audiência somente poderá ser adiada: I – por convenção das partes; II – se não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que dela deva necessariamente participar; III – por atraso injustificado de seu início em tempo superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado. No caso dos autos, não se vislumbra a ocorrência de qualquer dessas hipóteses legais. A audiência ocorrerá em data posterior ao encerramento do evento mencionado (dias 24 e 25/05), e não foi juntado qualquer documento hábil a comprovar que a testemunha estará, de fato, impedida de comparecer à audiência em 27/05. De mais a mais, é plenamente justificável a ausência da testemunha em seu trabalho para fins de comparecimento a audiência judicial, conforme art. 473, VIII, da CLT. Quanto ao pedido de realização da audiência por meio telepresencial (híbrido), também não merece acolhimento. Esta Vara do Trabalho prioriza a realização de audiências presenciais, tendo em vista a necessidade de contato direto do juízo com as partes, advogados e testemunhas, o que favorece a correta apreciação da prova oral e evita os recorrentes problemas técnicos que comprometem a fluidez e eficácia das sessões virtuais (intermitência de conexão, falha de vídeo/áudio, etc.). Além disso, os adiamentos sucessivos decorrentes de instabilidade nas audiências por videoconferência comprometem a organização da pauta, afetando negativamente a prestação jurisdicional célere, especialmente em ações que tratam de verbas trabalhistas de natureza alimentar, o que contraria o interesse público e a garantia constitucional de duração razoável do processo. Por fim, não há impedimento legal para a substituição do preposto da empresa, motivo pelo qual o alegado conflito de agenda não justifica o adiamento da audiência. Diante do exposto, indefiro o pedido de redesignação da audiência ou sua realização em formato híbrido. Mantenho a audiência designada para o dia 27/05/2025, às 09h40, na forma presencial. COTIA/SP, 22 de maio de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IP BRASIL SOLUCOES EM TI LTDA

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Marcel Das Neves Darco e outros x Ip Brasil Solucoes Em Ti Ltda

ID: 277890290

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001403-24.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCEL DAS NEVES DARCO WANDERSON DE JESUS FERREIRA

Polo Passivo:

IP BRASIL SOLUCOES EM TI LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL CARDOSO ABREU

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RAFAEL MARTINS IASZ

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GUILHERME HARUKI BERGAMASCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001403-24.2024.5.02.0241 RECLAMANTE: WANDERSON DE JESUS FERREIRA RECLAMADO: I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001403-24.2024.5.02.0241 RECLAMANTE: WANDERSON DE JESUS FERREIRA RECLAMADO: IP BRASIL SOLUCOES EM TI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce2fd4d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 22 de maio de 2025 GUILHERME SILAS SANTIAGO Servidor DESPACHO Vistos. A reclamada requer a redesignação da audiência designada para o dia 27/05/2025, às 09h40, ou, alternativamente, que seja autorizada sua realização em formato híbrido (por videoconferência), sob alegação de que o preposto e a testemunha estarão envolvidos na desmontagem logística de evento da Stock Car nos dias anteriores. Ocorre que, nos termos do art. 362 do CPC, a audiência somente poderá ser adiada: I – por convenção das partes; II – se não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que dela deva necessariamente participar; III – por atraso injustificado de seu início em tempo superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado. No caso dos autos, não se vislumbra a ocorrência de qualquer dessas hipóteses legais. A audiência ocorrerá em data posterior ao encerramento do evento mencionado (dias 24 e 25/05), e não foi juntado qualquer documento hábil a comprovar que a testemunha estará, de fato, impedida de comparecer à audiência em 27/05. De mais a mais, é plenamente justificável a ausência da testemunha em seu trabalho para fins de comparecimento a audiência judicial, conforme art. 473, VIII, da CLT. Quanto ao pedido de realização da audiência por meio telepresencial (híbrido), também não merece acolhimento. Esta Vara do Trabalho prioriza a realização de audiências presenciais, tendo em vista a necessidade de contato direto do juízo com as partes, advogados e testemunhas, o que favorece a correta apreciação da prova oral e evita os recorrentes problemas técnicos que comprometem a fluidez e eficácia das sessões virtuais (intermitência de conexão, falha de vídeo/áudio, etc.). Além disso, os adiamentos sucessivos decorrentes de instabilidade nas audiências por videoconferência comprometem a organização da pauta, afetando negativamente a prestação jurisdicional célere, especialmente em ações que tratam de verbas trabalhistas de natureza alimentar, o que contraria o interesse público e a garantia constitucional de duração razoável do processo. Por fim, não há impedimento legal para a substituição do preposto da empresa, motivo pelo qual o alegado conflito de agenda não justifica o adiamento da audiência. Diante do exposto, indefiro o pedido de redesignação da audiência ou sua realização em formato híbrido. Mantenho a audiência designada para o dia 27/05/2025, às 09h40, na forma presencial. COTIA/SP, 22 de maio de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WANDERSON DE JESUS FERREIRA

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Leandro Avelino De Oliveira x Monteferro America Latina Ltda

ID: 323346708

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001403-87.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO AVELINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MONTEFERRO AMERICA LATINA LTDA

Notificação

Advogados:

REGINALDO FERREIRA DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001403-87.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: LEANDRO AVELINO DE OLIVEIRA RECLAMADO: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001403-87.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: LEANDRO AVELINO DE OLIVEIRA RECLAMADO: MONTEFERRO AMERICA LATINA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40b18dd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminha-se os autos conclusos ao(à) Mm(a). Juiz(íza) do Trabalho desta 1ª Vara do Trabalho de Cotia, tendo em vista a necessidade de redesignação de audiência, ante conversão da modalidade da sessão para videoconferência. COTIA/SP, 10 de julho de 2025 JULIANA FELIX MILANEZI Servidor Una por videoconferência: 26/08/2025 13:40 DESPACHO DA AUDIÊNCIA Fica designada audiência para o dia 26/08/2025 13:40, quando as partes deverão comparecer virtualmente, sob as penas da lei. A audiência será realizada por videoconferência, utilizando-se a Plataforma Zoom, instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020 publicado em 29/12/2020. Em até 24 horas antes da audiência será anexada certidão aos autos contendo as informações necessárias para o acesso à plataforma, a qual as partes deverão consultar independentemente de nova intimação. Oriento às partes, patronos a não divulgar este endereço para terceiros, de modo a evitar que pessoas não autorizadas tenham acesso à reunião. Dúvidas quanto ao acesso poderão ser tiradas através do help desk do Tribunal, telefone (11) 2898-3443. Frisa-se que as partes deverão apresentar o seu respectivo rol de testemunhas e acostar aos autos a prova do convite testemunhal até 3 (três) dias antes da audiência (art. 455, §1º/CPC) contendo a aposição da ciência da testemunha acerca do recebimento do convite, tudo sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente (art. 455, §3º/CPC). Via autêntica desta decisão, devidamente assinada eletronicamente, serve para intimação de testemunhas, cabendo às partes anotar, no campo abaixo, os dados da testemunha a ser intimada e obter via que comprove tê-la intimado. |Espaço para preenchimento e intimação de testemunhas: |Nome: ____________________________________________________ |CPF: _______________________________________________________ |Endereço: _________________________________________________ Eu, testemunha acima qualificada, declaro-me ciente de que o meu não comparecimento à audiência no dia e horário acima indicados poderá implicar minha multa e condução coercitiva (art. 730/CLT). Assinatura: ______________________________________ Intimem-se as partes. Cite-se a reclamada, se o caso. Se a citação por domicílio eletrônico tiver o prazo de ciência expirado, expeça-se citação via mandado ou via e-carta (AR). O(A) reclamado(a) que não tomar ciência de notificação pelo seu domicílio eletrônico, deverá, na primeira oportunidade de falar nos autos, justificar o motivo da ausência de confirmação, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 246, §§1-B e 1-C/CPC). COTIA/SP, 10 de julho de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO AVELINO DE OLIVEIRA

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Processo nº 1001403-04.2025.8.13.0024

ID: 326984172

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001403-04.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA PORTO LOBO MONTEIRO CLAUDIO MOTA FABIANA MARIA DE CARVALHO PEREIRA LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA MAYRE ANDREA RIBEIRO DAHER

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA

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JOÃO VICTOR DE SOUZA NEVES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1001403-04.2025.8.13.0024/MG EXEQUENTE : MAYRE ANDREA RIBEIRO DAHER ADVOGADO(A) : OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA (OAB MG081814) ADVOGADO(A) : JOÃ…

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