Resultados para "0805364-85.2023.8.19.0202" – Página 1 de 19

Rodrigo Joao Do Nascimento x Banco Bradesco Cartoes S.A.

ID: 308250582

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805364-85.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO JOAO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Despacho

Advogados:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

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MICAELY SANTOS SIQUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO … Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0805364-85.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO JOAO DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO JOAO DO NASCIMENTO RÉU: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Inicialmente, cumpre ressaltar que a Resolução TJ/OE/RJ Nº 18/2021, editada por este E. Tribunal de Justiça no legítimo exercício de sua autonomia administrativa, assegurada na Constituição da República como garantia fundamental dos brasileiros (artigo 96, I, da CRFB), em nenhum momento limita seu escopo ao alcance exclusivo da meta 2 do CNJ; ao contrário, o ato normativo em questão, ao valer-se da expressão ampla e no plural “metas fixadas pelo CNJ”, denota de forma eloquente seu propósito maior de assegurar, pelos mecanismos regulamentados no ato, a maior eficiência da prestação jurisdicional, não apenas eliminando o estoque de processos antigos (META 2), como também e, principalmente, impedindo que um novo estoque seja criado pela deficiente capacidade de absorção da demanda de novos processos (META 1). Confira-se, a título de ilustração, o que dispõe o artigo 17, §1º, da citada Resolução: “§1º- Compete ao Presidente da COMAQ estabelecer o ano de distribuição dos processos que poderão ser julgados pelo Grupo de Sentença, sempre visando atingir AS METAS FIXADAS PELO CNJ.” (grifo nosso) Justamente porque há necessidade de cumprimento da META 1, E NÃO APENAS DA META 2, a atenta Administração deste E. Tribunal teve o cuidado de estabelecer no artigo 14, III, da Resolução, que somente aquelas serventias de maior acervo (em consequência lógica da maior distribuição), com no mínimo quatro mil processos, estariam autorizadas a remeter processos ao grupo de sentença. Não há, portanto, uma carta branca para toda e qualquer serventia fazer essa remessa. É preciso que sejam rigorosamente observados inúmeros critérios e regras (artigos 14 e 15 da Resolução), que foram definidos com base em prévios e abrangentes estudos técnicos realizados pelos órgãos auxiliares deste Tribunal, visando, inclusive, a duração razoável do processo. Por todo o exposto, e tendo em vista o preenchimento dos demais requisitos, ao grupo de sentenças. RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025. ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular

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Mgbj Automóveis Ltda - Me x Sul America Companhia De Seguro Saude

ID: 312957461

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0004629-85.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MGBJ AUTOMÓVEIS LTDA - ME

Polo Passivo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Apelação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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ANDRÉ LUIZ GONÇALVES PIRES

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*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0004629-85.2023.8.19.0202 Assunto: Repetição …

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Banco Bradesco Financiamento S.A. x Lucilane Penha Ribeiro

ID: 275117549

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0816907-85.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Polo Passivo:

LUCILANE PENHA RIBEIRO

Apelação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Águas Do Rio 4 Spe S.A x Jose Henrique Matias Silva De Souza

ID: 309950800

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0820690-85.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Polo Passivo:

JOSE HENRIQUE MATIAS SILVA DE SOUZA

Apelação

Advogados:

MARCOS FELIPE NEVES MARINS DE CASTRO

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RICARDO DA COSTA ALVES

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*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0820690-85.2023.8.19.0202 Assunt…

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Águas Do Rio 4 Spe S.A x Jose Henrique Matias Silva De Souza

ID: 280420402

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0820690-85.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Polo Passivo:

JOSE HENRIQUE MATIAS SILVA DE SOUZA

Apelação

Advogados:

MARCOS FELIPE NEVES MARINS DE CASTRO

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RICARDO DA COSTA ALVES

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Lisomar Ferreira Da Silva x Banco Pan S.A

ID: 258260864

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0824473-85.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LISOMAR FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Apelação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Águas Do Rio 4 Spe S.A e outros x Os Mesmos

ID: 280906093

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0805364-22.2022.8.19.0008

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A CICERO MARQUES DE OLIVEIRA NETO

Polo Passivo:

OS MESMOS

Apelação

Advogados:

LÉO PEREIRA ROSA

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CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0805364-22.2022.8.19.0008 Assunto: Fornecim…

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Cicero Marques De Oliveira Neto x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 331024103

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0805364-22.2022.8.19.0008

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CICERO MARQUES DE OLIVEIRA NETO

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LÉO PEREIRA ROSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0805364-22.2022.8.19.0008 Assunto: Liminar / Tutela Provisória /…

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Banco Santander (Brasil) S A e outros x Andre Luiz Santos De Medeiros

ID: 320228381

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0808565-85.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

ANDRE LUIZ SANTOS DE MEDEIROS

Apelação

Advogados:

LUÍS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Carlos Vinicius Santiago Da Silva x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A

ID: 257825176

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0805364-51.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS VINICIUS SANTIAGO DA SILVA

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Apelação

Advogados:

RAPHAEL NEVES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DR(A). FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DR(A). RICARDO NEVES COSTA

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JAQUELINE TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. …

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