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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Mogi Das Cruzes x Cardoso E Alves Blocos De Concreto E Artefatos De Cimento Ltda - Me

ID: 314465591

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma - Cadeira 4 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000179-80.2023.5.02.0372

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE MOGI DAS CRUZES

Polo Passivo:

CARDOSO E ALVES BLOCOS DE CONCRETO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME

Distribuição

Advogados:

ALEXANDRE FRANCISCO PAZELLO MAFRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000179-80.2023.5.02.0372 distribuído para 15ª Turma - 15ª Turma - Cadeira 4 na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Edmilson Francisco Da Silva e outros x Indepack Prestacao De Servicos E Terceirizacoes Eireli - Me

ID: 330433796

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001634-80.2023.5.02.0372

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDMILSON FRANCISCO DA SILVA MARCELO DE SOUZA MARTINS

Polo Passivo:

INDEPACK PRESTACAO DE SERVICOS E TERCEIRIZACOES EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE SARAIVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARMEN CECILIA NOGUEIRA BEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001634-80.2023.5.02.0372 RECLAMANTE: EDMILSON FRANCISCO DA SILVA RE…

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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Mogi Das Cruzes x Cardoso E Alves Blocos De Concreto E Artefatos De Cimento Ltda - Me

ID: 257306333

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000179-80.2023.5.02.0372

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE MOGI DAS CRUZES

Polo Passivo:

CARDOSO E ALVES BLOCOS DE CONCRETO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE FRANCISCO PAZELLO MAFRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000179-80.2023.5.02.0372 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE MOGI D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000179-80.2023.5.02.0372 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE MOGI DAS CRUZES : CARDOSO E ALVES BLOCOS DE CONCRETO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a419822 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, em razão da manifestação do sindicato exequente no id 6ce12fc. MOGI DAS CRUZES/SP, 14 de abril de 2025. NEIDE MARIA DA SILVA DECISÃO Vistos. Ante o decurso do prazo para impugnação, libere-se ao sindicato exequente o valor bloqueado no id 5a083be. No mais, requer o sindicato exequente, em síntese, a instauração do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, para prosseguimento da execução em face do sócio. Contudo, no caso dos autos não prospera a pretensão de desconsideração da personalidade jurídica com base na teoria menor prevista no art. 28, do Código de Defesa do Consumidor, ou seja, não se autoriza a medida requerida em decorrência da mera inadimplência ou de bens em nome da executada. Isso porque, não se trata de crédito trabalhista típico de caráter alimentar, mas sim, de cobrança de contribuição sindical, de forma que, não cabe a aplicação analógica do dispositivo legal em questão, sendo necessária a demonstração de fraude ou de abuso de personalidade jurídica, na forma prevista pelo art. 50 do Código Civil com a redação dada pela Lei 13.874/19, nos seguintes termos: Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso. § 1º Para fins do disposto neste artigo, desvio de finalidade é a utilização dolosa da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza § 2º Entende-se por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por: I - cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa; II - transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto o de valor proporcionalmente insignificante; e III - outros atos de descumprimento da autonomia patrimonial. § 3º O disposto no caput e nos § 1º e § 2º também se aplica à extensão das obrigações de sócios ou de administradores à pessoa jurídica. § 4º A mera existência de grupo econômico sem a presença dos requisitos de que trata o caput não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. § 5º Não constitui desvio de finalidade a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica. Na mesma linha, destaca-se a seguinte jurisprudência: CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. INADIMPLEMENTO POR PARTE DA EMPRESA EXECUTADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 50 DO CC. A personalidade da pessoa jurídica não se confunde com a de seus integrantes nem com a de seus administradores, sendo que a lei atribui personalidade a entidades que especifica (art. 44 do CC). Assim, não se tratando de crédito trabalhista alimentar privilegiado, não se sustenta o pedido de desconsideração da personalidade jurídica em razão do mero inadimplemento da empresa devedora, pois não cabe a invocação analógica do sistema protetivo do consumidor (trabalhador) hipossuficiente (art. 28, caput e § 5º, da Lei 8.078/1990). (TRT 2. Região - 17a. Turma - Cadeira 2 - Processo 1000408-62.2018.5.02.0292. Rel. Maria de Lourdes Ariano. Publ. 11.06.19). Dessa forma, rejeito o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Intime-se o sindicato exequente para ciência e para indicar outros meios ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. No silêncio, determino o sobrestamento do feito, para que aguarde fluência do prazo prescricional previsto no art. 11-A, da CLT. MOGI DAS CRUZES/SP, 15 de abril de 2025. RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE MOGI DAS CRUZES

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51.261.168 Patrick Marcelo Baraldi Cunha (Prc) x Shps Tecnologia E Serviços Ltda (Shopee Brasil)

ID: 331517961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000346-91.2025.8.26.0060

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

51.261.168 PATRICK MARCELO BARALDI CUNHA (PRC)

Polo Passivo:

SHPS TECNOLOGIA E SERVIçOS LTDA (SHOPEE BRASIL)

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO RIBEIRO OKAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000346-91.2025.8.26.0060 (apensado ao processo 1000179-91.2024.8.26.0060) (processo principal 1000179-91.2024.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - 51.261.168 …

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Processo nº 0000274-20.2025.8.26.0282

ID: 306342795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000274-20.2025.8.26.0282

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE APARECIDA COMELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELLON ASPERTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERIONE ARAUJO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000274-20.2025.8.26.0282 (apensado ao processo 1000179-75.2022.8.26.0282) (processo principal 1000179-75.2022.8.26.0282) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de In…

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Processo nº 0002228-81.2025.8.26.0127

ID: 306297868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002228-81.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. DE O. M.

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002228-81.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1000179-94.2018.8.26.0127) (processo principal 1000179-94.2018.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0003103-55.2024.8.26.0428

ID: 318835622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003103-55.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROMEU APARECIDO JOANINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARJORIE KATHY PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUAN FELIPE CAMARGO COIMBRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003103-55.2024.8.26.0428 (apensado ao processo 1000179-30.2019.8.26.0428) (processo principal 1000179-30.2019.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Romeu Aparecido Joanini - An…

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T. M. De T. x B. P. De T.

ID: 321104196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001141-82.2022.8.26.0584

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

T. M. DE T.

Polo Passivo:

B. P. DE T.

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO CLARET OLIVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGRID LAGUNA ACHON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ ZAMPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001141-82.2022.8.26.0584 (apensado ao processo 1000179-42.2022.8.26.0584) (processo principal 1000179-42.2022.8.26.0584) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.M.T. - B.P.T. - Fls.184/19…

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Roberto Damasceno x Onixseg Prestacao De Servicos Tercerizados - Eireli

ID: 278098599

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000664-80.2023.5.02.0372

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTO DAMASCENO

Polo Passivo:

ONIXSEG PRESTACAO DE SERVICOS TERCERIZADOS - EIRELI

Notificação

Advogados:

FERNANDO DE SANTANA GONZALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CORREA DE ALMEIDA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO GUATELLI RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000664-80.2023.5.02.0372 RECLAMANTE: ROBERTO DAMASCENO RECLAMADO: O…

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Celeste Ribeiro Lucas x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 295807243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002798-23.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CELESTE RIBEIRO LUCAS

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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PABLO BATISTA REGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002798-23.2025.8.26.0077 (apensado ao processo 1000179-40.2024.8.26.0077) (processo principal 1000179-40.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Celeste Rib…

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