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"1000179-80.2023.5.02.0372" - Resultados da Busca – Página 1 de 59

Sindicato Dos Empregados No Comercio De Mogi Das Cruzes x Cardoso E Alves Blocos De Concreto E Artefatos De Cimento Ltda - Me

ID: 314465591

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma - Cadeira 4 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000179-80.2023.5.02.0372

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE MOGI DAS CRUZES

Polo Passivo:

CARDOSO E ALVES BLOCOS DE CONCRETO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME

Distribuição

Advogados:

ALEXANDRE FRANCISCO PAZELLO MAFRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000179-80.2023.5.02.0372 distribuído para 15ª Turma - 15ª Turma - Cadeira 4 na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Edmilson Francisco Da Silva e outros x Indepack Prestacao De Servicos E Terceirizacoes Eireli - Me

ID: 330433796

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001634-80.2023.5.02.0372

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDMILSON FRANCISCO DA SILVA MARCELO DE SOUZA MARTINS

Polo Passivo:

INDEPACK PRESTACAO DE SERVICOS E TERCEIRIZACOES EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE SARAIVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARMEN CECILIA NOGUEIRA BEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001634-80.2023.5.02.0372 RECLAMANTE: EDMILSON FRANCISCO DA SILVA RE…

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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Mogi Das Cruzes x Cardoso E Alves Blocos De Concreto E Artefatos De Cimento Ltda - Me

ID: 257306333

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000179-80.2023.5.02.0372

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE MOGI DAS CRUZES

Polo Passivo:

CARDOSO E ALVES BLOCOS DE CONCRETO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE FRANCISCO PAZELLO MAFRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000179-80.2023.5.02.0372 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE MOGI D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000179-80.2023.5.02.0372 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE MOGI DAS CRUZES : CARDOSO E ALVES BLOCOS DE CONCRETO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a419822 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, em razão da manifestação do sindicato exequente no id 6ce12fc. MOGI DAS CRUZES/SP, 14 de abril de 2025. NEIDE MARIA DA SILVA DECISÃO Vistos. Ante o decurso do prazo para impugnação, libere-se ao sindicato exequente o valor bloqueado no id 5a083be. No mais, requer o sindicato exequente, em síntese, a instauração do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, para prosseguimento da execução em face do sócio. Contudo, no caso dos autos não prospera a pretensão de desconsideração da personalidade jurídica com base na teoria menor prevista no art. 28, do Código de Defesa do Consumidor, ou seja, não se autoriza a medida requerida em decorrência da mera inadimplência ou de bens em nome da executada. Isso porque, não se trata de crédito trabalhista típico de caráter alimentar, mas sim, de cobrança de contribuição sindical, de forma que, não cabe a aplicação analógica do dispositivo legal em questão, sendo necessária a demonstração de fraude ou de abuso de personalidade jurídica, na forma prevista pelo art. 50 do Código Civil com a redação dada pela Lei 13.874/19, nos seguintes termos: Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso. § 1º Para fins do disposto neste artigo, desvio de finalidade é a utilização dolosa da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza § 2º Entende-se por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por: I - cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa; II - transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto o de valor proporcionalmente insignificante; e III - outros atos de descumprimento da autonomia patrimonial. § 3º O disposto no caput e nos § 1º e § 2º também se aplica à extensão das obrigações de sócios ou de administradores à pessoa jurídica. § 4º A mera existência de grupo econômico sem a presença dos requisitos de que trata o caput não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. § 5º Não constitui desvio de finalidade a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica. Na mesma linha, destaca-se a seguinte jurisprudência: CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. INADIMPLEMENTO POR PARTE DA EMPRESA EXECUTADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 50 DO CC. A personalidade da pessoa jurídica não se confunde com a de seus integrantes nem com a de seus administradores, sendo que a lei atribui personalidade a entidades que especifica (art. 44 do CC). Assim, não se tratando de crédito trabalhista alimentar privilegiado, não se sustenta o pedido de desconsideração da personalidade jurídica em razão do mero inadimplemento da empresa devedora, pois não cabe a invocação analógica do sistema protetivo do consumidor (trabalhador) hipossuficiente (art. 28, caput e § 5º, da Lei 8.078/1990). (TRT 2. Região - 17a. Turma - Cadeira 2 - Processo 1000408-62.2018.5.02.0292. Rel. Maria de Lourdes Ariano. Publ. 11.06.19). Dessa forma, rejeito o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Intime-se o sindicato exequente para ciência e para indicar outros meios ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. No silêncio, determino o sobrestamento do feito, para que aguarde fluência do prazo prescricional previsto no art. 11-A, da CLT. MOGI DAS CRUZES/SP, 15 de abril de 2025. RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE MOGI DAS CRUZES

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Roberto Damasceno x Onixseg Prestacao De Servicos Tercerizados - Eireli

ID: 278098599

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000664-80.2023.5.02.0372

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTO DAMASCENO

Polo Passivo:

ONIXSEG PRESTACAO DE SERVICOS TERCERIZADOS - EIRELI

Notificação

Advogados:

FERNANDO DE SANTANA GONZALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CORREA DE ALMEIDA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO GUATELLI RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000664-80.2023.5.02.0372 RECLAMANTE: ROBERTO DAMASCENO RECLAMADO: O…

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Beatriz Da Silva Viviani e outros x Marcos Antonio Rodrigues

ID: 329814528

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000761-80.2023.5.02.0372

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ DA SILVA VIVIANI DIOGO DA SILVA VIVIANI LUCIA EDE DA SILVA VIVIANI ROMA SERVICOS MOVELEIROS LTDA SILVIA ANGELICA TEIXEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES

Notificação

Advogados:

ADRIANA SIMADON BERTONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERONICA APARECIDA RAMOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA DE JESUS DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000761-80.2023.5.02.0372 RECLAMANTE: SILVIA ANGELICA TEIXEIRA DOS SA…

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Beatriz Da Silva Viviani e outros x Marcos Antonio Rodrigues

ID: 329814540

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000761-80.2023.5.02.0372

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ DA SILVA VIVIANI DIOGO DA SILVA VIVIANI LUCIA EDE DA SILVA VIVIANI ROMA SERVICOS MOVELEIROS LTDA SILVIA ANGELICA TEIXEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES

Notificação

Advogados:

ADRIANA SIMADON BERTONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERONICA APARECIDA RAMOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA DE JESUS DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000761-80.2023.5.02.0372 RECLAMANTE: SILVIA ANGELICA TEIXEIRA DOS SA…

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Andre Nunes De Chiara e outros x Votorantim Cimentos S.A.

ID: 262951436

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000179-53.2025.5.02.0714

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE NUNES DE CHIARA CESAR AUGUSTO FERREIRA FIRMINO

Polo Passivo:

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

Notificação

Advogados:

ANTONIO CUSTODIO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000179-53.2025.5.02.0714 : CESAR AUGUSTO FERREIRA FIRMINO : VOTORA…

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Andre Nunes De Chiara e outros x Votorantim Cimentos S.A.

ID: 262951439

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000179-53.2025.5.02.0714

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE NUNES DE CHIARA CESAR AUGUSTO FERREIRA FIRMINO

Polo Passivo:

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

Notificação

Advogados:

ANTONIO CUSTODIO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000179-53.2025.5.02.0714 : CESAR AUGUSTO FERREIRA FIRMINO : VOTORA…

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Aline Monteiro Barbosa x Farmamake Fm Participacoes Ltda

ID: 330435229

Tribunal: TRT2 Órgão: 49ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000179-32.2025.5.02.0042

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALINE MONTEIRO BARBOSA

Polo Passivo:

FARMAMAKE FM PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

LUARA CAMARGO VIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTORIA MALDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000179-32.2025.5.02.0042 RECLAMANTE: ALINE MONTEIRO BARBOSA RECLAMADO: F…

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Aline Monteiro Barbosa x Farmamake Fm Participacoes Ltda

ID: 330435230

Tribunal: TRT2 Órgão: 49ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000179-32.2025.5.02.0042

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALINE MONTEIRO BARBOSA

Polo Passivo:

FARMAMAKE FM PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

LUARA CAMARGO VIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTORIA MALDO LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000179-32.2025.5.02.0042 RECLAMANTE: ALINE MONTEIRO BARBOSA RECLAMADO: F…

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1000179-80.2023.5.02.0372" – Página 1 de 59

Sindicato Dos Empregados No Comercio De Mogi Das Cruzes x Cardoso E Alves Blocos De Concreto E Artefatos De Cimento Ltda - Me

Edmilson Francisco Da Silva e outros x Indepack Prestacao De Servicos E Terceirizacoes Eireli - Me

Sindicato Dos Empregados No Comercio De Mogi Das Cruzes x Cardoso E Alves Blocos De Concreto E Artefatos De Cimento Ltda - Me

Roberto Damasceno x Onixseg Prestacao De Servicos Tercerizados - Eireli

Beatriz Da Silva Viviani e outros x Marcos Antonio Rodrigues

Beatriz Da Silva Viviani e outros x Marcos Antonio Rodrigues

Andre Nunes De Chiara e outros x Votorantim Cimentos S.A.

Andre Nunes De Chiara e outros x Votorantim Cimentos S.A.

Aline Monteiro Barbosa x Farmamake Fm Participacoes Ltda

Aline Monteiro Barbosa x Farmamake Fm Participacoes Ltda