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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Condominio Edificio Viviane

ID: 319075191

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000784-04.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO VIVIANE

Intimação de acórdão

Advogados:

ADRIANNE FREITAS MONTE CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAMIRO DE ALMEIDA MONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO AFFONSO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIME BRUNA DE BARROS BINDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000784-04.2022.8.26.0223/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000784-04.2022.8.26.0223/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarujá - Embargte: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Embargdo: Condominio Edificio Viviane - Magistrado(a) Alfredo Attié - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORNECIMENTO DE ÁGUA CONDOMÍNIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. COBRANÇA. CONSUMO MÍNIMO. AFIGURA-SE ILÍCITA A PRETENSÃO DO AUTOR DE APLICAÇÃO DE "CRITÉRIO HÍBRIDO" NA COBRANÇA DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DE CONDOMÍNIO DOTADO DE ÚNICO HIDRÔMETRO, OU SEJA, AO MESMO TEMPO APURAR O CONSUMO REAL E DIVIDIR PELO NÚMERO DE ECONOMIAS PARA ENQUADRAMENTO NA FAIXA CORRESPONDENTE, E, ENTÃO, MULTIPLICAR PELO VALOR DO METRO CÚBICO QUE, PARA O CONSUMO INFERIOR A 10 M3 É DE R$ 2,90 M3, DEPOIS MULTIPLICAR PELO NÚMERO DE UNIDADES, OBTENDO O VALOR DE CONSUMO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA SUPRIR OBSCURIDADE E PARA MELHOR ESCLARECIMENTO DO TEOR DO ACÓRDÃO PARA, EM SEDE DE REANÁLISE DO TEMA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERAR-SE LÍCITAS AS COBRANÇAS REALIZADAS PELA RÉ, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO ST

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A. D. L. x A. D. L.

ID: 325770611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005466-82.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. D. L.

Polo Passivo:

A. D. L.

Intimação

Advogados:

SOLANGE OLIVEIRA DE CASTRO

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JACIARA ALVES DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCIDES RICARDO OLIVEIRA DE CASTRO

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Processo 0005466-82.2023.8.26.0223 (apensado ao processo 1003791-04.2022.8.26.0223) (processo principal 1003791-04.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - A.D…

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José Carlos Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 294684072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000975-61.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

PATRICIA GOMES SOARES

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LILIANE DE ALCÂNTARA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO PERES MESSAS

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ALVARO MICCHELUCCI

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Processo 0000975-61.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1000590-04.2022.8.26.0223) (processo principal 1000590-04.2022.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria p…

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Processo nº 1014073-04.2022.8.26.0223

ID: 330324609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014073-04.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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Processo 1014073-04.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - S.B.S. - Vistos. Fl. 125: Anote-se. Intime-se. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)

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Processo nº 0004043-53.2024.8.26.0223

ID: 319456104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004043-53.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0004043-53.2024.8.26.0223 (processo principal 1015916-04.2022.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

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Processo nº 0011610-72.2023.8.26.0223

ID: 326751086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011610-72.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011610-72.2023.8.26.0223 (processo principal 1002045-04.2022.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

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Processo nº 0007321-96.2023.8.26.0223

ID: 309694909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007321-96.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007321-96.2023.8.26.0223 (processo principal 1003597-04.2022.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Desarquivado para emissão de certi…

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Processo nº 0004046-08.2024.8.26.0223

ID: 328783127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004046-08.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0004046-08.2024.8.26.0223 (processo principal 1014461-04.2022.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Desarquivado para emissão de certi…

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Processo nº 1016013-04.2022.8.26.0223

ID: 325105278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1016013-04.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE ENSINO DE RIBEIRãO PRETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIS FICHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016013-04.2022.8.26.0223 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Associação de Ensino de Ribeirão Preto - Ofício de fls. 295 disponível para impressão e distribuição pela parte autora - ADV…

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Processo nº 0011601-76.2024.8.26.0223

ID: 290737102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011601-76.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTáCIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTÁCIO

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Processo 0011601-76.2024.8.26.0223 (processo principal 1008835-04.2022.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Pedro Henrique Figueiredo Anastácio…

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