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"1000855-15.2023.5.02.0441" - Resultados da Busca – Página 1 de 149

Rodrigo Ferreira Couto x Adilson Antonio Negrini Da Silva Junior e outros

ID: 327466073

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000855-15.2023.5.02.0441

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO FERREIRA COUTO

Polo Passivo:

ADILSON ANTONIO NEGRINI DA SILVA JUNIOR CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FATIMA - ME

Notificação

Advogados:

MARCIA REGINA PEREIRA LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA LIMA SIQUEIRA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000855-15.2023.5.02.0441 RECLAMANTE: RODRIGO FERREIRA COUTO RECLAMADO: CENTR…

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Processo nº 0001553-49.2023.8.26.0108

ID: 320057164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001553-49.2023.8.26.0108

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. J. G. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCINEIDE LOPES DA SILVA MONTILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001553-49.2023.8.26.0108 (apensado ao processo 1000855-65.2019.8.26.0108) (processo principal 1000855-65.2019.8.26.0108) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0025649-64.2024.8.26.0506

ID: 314349954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025649-64.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FABIO VALIENGO VALERI HéLIO TABAJARA PATELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0025649-64.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1000855-35.2019.8.26.0506) (processo principal 1000855-35.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Irredutibilidade de Vencimentos - Fabio …

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Teoglas Santos Fiel x Construtora Igarata Ltda

ID: 257673854

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000661-15.2023.5.02.0441

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

TEOGLAS SANTOS FIEL

Polo Passivo:

CONSTRUTORA IGARATA LTDA

Notificação

Advogados:

IZO SILVIO STROH

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FREDERICO AUGUSTO DUARTE OLIVEIRA CANDIDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA 1000661-15.2023.5.02.0441 : TEOGLAS SANTOS F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA 1000661-15.2023.5.02.0441 : TEOGLAS SANTOS FIEL : CONSTRUTORA IGARATA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 19382e7 proferida nos autos. 1000661-15.2023.5.02.0441 - 7ª TurmaRecorrente(s): 1. TEOGLAS SANTOS FIEL Recorrido(a)(s): 1. CONSTRUTORA IGARATA LTDA RECURSO DE: TEOGLAS SANTOS FIEL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id e6419e2; recurso apresentado em 18/03/2025 - Id a04baa6). Regular a representação processual (Id 741d9f6). Preparo dispensado (Id 24ef8f0). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / DESCONFIGURAÇÃO DE JUSTA CAUSA Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /msvn SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - TEOGLAS SANTOS FIEL

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Teoglas Santos Fiel x Construtora Igarata Ltda

ID: 257673870

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000661-15.2023.5.02.0441

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

TEOGLAS SANTOS FIEL

Polo Passivo:

CONSTRUTORA IGARATA LTDA

Notificação

Advogados:

IZO SILVIO STROH

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FREDERICO AUGUSTO DUARTE OLIVEIRA CANDIDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA 1000661-15.2023.5.02.0441 : TEOGLAS SANTOS F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA 1000661-15.2023.5.02.0441 : TEOGLAS SANTOS FIEL : CONSTRUTORA IGARATA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 19382e7 proferida nos autos. 1000661-15.2023.5.02.0441 - 7ª TurmaRecorrente(s): 1. TEOGLAS SANTOS FIEL Recorrido(a)(s): 1. CONSTRUTORA IGARATA LTDA RECURSO DE: TEOGLAS SANTOS FIEL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id e6419e2; recurso apresentado em 18/03/2025 - Id a04baa6). Regular a representação processual (Id 741d9f6). Preparo dispensado (Id 24ef8f0). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / DESCONFIGURAÇÃO DE JUSTA CAUSA Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /msvn SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA IGARATA LTDA

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Prefeitura Municipal De Matão x Elaine Cristina Da Silva

ID: 306179837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001034-75.2019.8.26.0347

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATãO

Polo Passivo:

ELAINE CRISTINA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA MINOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO HENRIQUE MINOTTI FERNANDES

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FÁBIO CÉSAR TRABUCO

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Processo 0001034-75.2019.8.26.0347 (apensado ao processo 1000855-95.2017.8.26.0347) (processo principal 1000855-95.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Posse - Prefeitura Municipal de Matão -…

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Prefeitura Municipal De Matão x Elaine Cristina Da Silva

ID: 314300027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001034-75.2019.8.26.0347

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATãO

Polo Passivo:

ELAINE CRISTINA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA MINOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO HENRIQUE MINOTTI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO CÉSAR TRABUCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001034-75.2019.8.26.0347 (apensado ao processo 1000855-95.2017.8.26.0347) (processo principal 1000855-95.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Posse - Prefeitura Municipal de Matão -…

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Luiz Fernando Magalhaes e outros x Luiz Fernando Magalhaes e outros

ID: 278420343

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000952-15.2023.5.02.0441

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO MAGALHAES N & C LOGISTICA LTDA - EPP

Polo Passivo:

LUIZ FERNANDO MAGALHAES N & C LOGISTICA LTDA - EPP

Acórdão

Advogados:

ANDRE LUIZ SANTOS DA SILVA

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PERCIVAL CASTILHO ROLIM KAHLER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA ROT 1000952-15.2023.5.02.0441 RECORRENTE: LUIZ FERNANDO MAGALHAE…

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Luiz Fernando Magalhaes e outros x Luiz Fernando Magalhaes e outros

ID: 278420372

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000952-15.2023.5.02.0441

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO MAGALHAES N & C LOGISTICA LTDA - EPP

Polo Passivo:

LUIZ FERNANDO MAGALHAES N & C LOGISTICA LTDA - EPP

Acórdão

Advogados:

ANDRE LUIZ SANTOS DA SILVA

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PERCIVAL CASTILHO ROLIM KAHLER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA ROT 1000952-15.2023.5.02.0441 RECORRENTE: LUIZ FERNANDO MAGALHAE…

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Luiz Fernando Magalhaes e outros x Luiz Fernando Magalhaes e outros

ID: 278420389

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000952-15.2023.5.02.0441

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO MAGALHAES N & C LOGISTICA LTDA - EPP

Polo Passivo:

LUIZ FERNANDO MAGALHAES N & C LOGISTICA LTDA - EPP

Acórdão

Advogados:

ANDRE LUIZ SANTOS DA SILVA

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PERCIVAL CASTILHO ROLIM KAHLER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA ROT 1000952-15.2023.5.02.0441 RECORRENTE: LUIZ FERNANDO MAGALHAE…

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