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Processo nº 1003471-08.2024.8.26.0441

ID: 297196140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003471-08.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA ESTEVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003471-08.2024.8.26.0441 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Defiro o pedido de pesquisa de eventuais endereços do solicitado e, nesta data, dete…

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Bruno Amancio Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 319865999

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501372-08.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO AMANCIO DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

SELMA SANTOS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1501372-08.2024.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jessica Bernadete Cavalcante Ribeiro x Edna Lourenco Figueiredo Hatanda

ID: 316007764

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000782-08.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA BERNADETE CAVALCANTE RIBEIRO

Polo Passivo:

EDNA LOURENCO FIGUEIREDO HATANDA

Distribuídos

Advogados:

FABIO REZENDE DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 0000782-08.2024.8.26.0441; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JEFFERSON BARBIN TORELLI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Peruíbe; J…

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Bruno Amancio Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325397819

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501372-08.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO AMANCIO DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

SELMA SANTOS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1501372-08.2024.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1003471-08.2024.8.26.0441

ID: 277919498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003471-08.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA ESTEVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eliana Estevão (OAB 161394/SP) Processo 1003471-08.2024.8.26.0441 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. C. F. e I. S. A. - Vistos. Fl. *: Indefiro a pesquisa de ativos do deved… ADV: Eliana Estevão (OAB 161394/SP) Processo 1003471-08.2024.8.26.0441 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. C. F. e I. S. A. - Vistos. Fl. *: Indefiro a pesquisa de ativos do devedor através do sistema SNIPER. Na forma do Comunicado Conjunto nº 680/2022, item 2) No momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (bases de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarações listadas no Registro Especial Brasileiro). Portanto, as informações pesquisadas pelo sistema nesta oportunidade não se mostram uteis a encontrar patrimônio do devedor apto a satisfazer o débito. Ademais, a consulta tem caráter excepcional, cabível nas hipóteses previstas pela Lei Complementar nº 105/01 que, em seu art. 1º, §4º e incisos, estabelece: "Art. 1º. As instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados. (...) § 4º A quebra de sigilo poderá ser decretada, quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial, e especialmente nos seguintes crimes: I - de terrorismo; II - de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins; III - de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado a sua produção; IV - de extorsão mediante sequestro; V - contra o sistema financeiro nacional; VI - contra a Administração Pública; VII - contra a ordem tributária e a previdência social; VIII - lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores; IX - praticado por organização criminosa." No caso dos autos, a situação não se insere em nenhuma das hipóteses da Lei. Além disso, não há demonstração de quaisquer indícios de ocultação de patrimônio do executado. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Magistrado que indeferiu o pedido da instituição exequente/agravante de utilização da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) - Providência que depende da intervenção do Poder Judiciário - Plataforma já implementada neste Tribunal de Justiça - Comunicado Conjunto n. 680/2022 de 10.11.2022, disponível e integrado ao SAJ em 16.12.2022 - Ausência de bens que não é suficiente para o deferimento da medida que implica em quebra de sigilo - Precedentes - Insurgência descabida - Ausência de proporcionalidade e razoabilidade no caso - Inexistência de indicativo de ocultação de patrimônio - Recurso improvido. (Agravo de Instrumento nº 2316387-46.2024.8.26.0000; Relatora LÍGIA ARAÚJO BISOGNI; j. 23/10/2024). Nova manifestação em 10 dias. No silencio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.

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R. Da S. S. x E. S. S.

ID: 326289356

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001240-08.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

R. DA S. S.

Polo Passivo:

E. S. S.

Entrados

Advogados:

VERA LUCIA MIGUEL VELASCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO JOSE SIEKLICKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1001240-08.2024.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1504476-08.2024.8.26.0441

ID: 316017519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504476-08.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IVAN MARCELO URRIAGA FUENTES

Intimação

Advogados:

MICHELLE PATRIC SIQUEIRA

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Processo 1504476-08.2024.8.26.0441 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Ivan Marcelo Urriaga Fuentes - Vistos. Manifeste-se a excepta, sobre exceção de pré-executividade. Int. - ADV: MICHELL…

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Processo nº 1001628-08.2024.8.26.0441

ID: 312883540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001628-08.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA REJANE DA SILVA HERCULANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMARA MARTA DUNZER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001628-08.2024.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Claudia Rejane da Silva Herculano - Manifeste-se o autor sobre a devolução do mandado negativo, conforme certidão do oficia…

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Processo nº 1004635-08.2024.8.26.0441

ID: 327163595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004635-08.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ASTROGILDO DE MELO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA CARLA TEIXEIRA GAINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004635-08.2024.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Astrogildo de Melo Silva - Procedo a intimação da parte autora para manifestação no…

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Processo nº 1504476-08.2024.8.26.0441

ID: 330409839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504476-08.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IVAN MARCELO URRIAGA FUENTES

Intimação

Advogados:

MICHELLE PATRIC SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504476-08.2024.8.26.0441 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Ivan Marcelo Urriaga Fuentes - Vistos. Manifeste-se o excipiente quanto a impugnação à exceção, juntada às fls. 33/38,…

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