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Processo nº 1010606-51.2024.8.26.0286

ID: 310062513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1010606-51.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. DE C. B. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO AZEVEDO GIMENES

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GABRIEL MORENO FRANÇA PAZ

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Processo 1010606-51.2024.8.26.0286 - Guarda de Família - Guarda - A.C.B.T. - Em face da tempestividade do recurso, sendo a parte apelante beneficiária da Assistência Judiciária, vista à parte contrár…

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Processo nº 1010606-51.2024.8.26.0286

ID: 293035397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1010606-51.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. DE C. B. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO AZEVEDO GIMENES

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GABRIEL MORENO FRANÇA PAZ

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Processo 1010606-51.2024.8.26.0286 - Guarda de Família - Guarda - A.C.B.T. - A autora é carecedora do direito de ação, por falta de interesse de agir. O incidente de alienação parental, com pedido de… Processo 1010606-51.2024.8.26.0286 - Guarda de Família - Guarda - A.C.B.T. - A autora é carecedora do direito de ação, por falta de interesse de agir. O incidente de alienação parental, com pedido de tutela final de modificação de guarda, foi distribuído em 10 de Outubro de 2024, data anterior ao acórdão que negou provimento à apelação. A respeitável sentença proferida em 21 de Abril de 2024, julgou improcedente a ação de regulamentação de guarda e vistas e fixação de alimentos promovida pela mãe e filhos contra o pai (Processo nº 1012519-39.2022.8.26.0286, fls. 240/243 e 336/340). Observa-se que, naquele âmbito, apesar de intenso litígio entre os adultos, não foi constatado qualquer indício da prática de alienação parental. Está expresso na sentença que "como salientado nos estudos técnicos, as crianças estão bem amparadas no lar paterno. O caçula convive bem com a requerente e transita entre as duas famílias com naturalidade. A resistência da filha mais velha está sendo respeitada pelos genitores e não está demonstrado nos autos necessidade de alteração da guarda ou da residência em razão disso". Inexistem elementos mínimos indicativos de fatos novos, posteriores ao recente julgamento, caracterizadores de maus tratos, alienação parental e impedimento na convivência entre mãe e filha. Eventual descumprimento da forma como as visitas devem ser realizadas desafia a promoção de cumprimento de sentença. Nesse quadro, a partir de semelhantes argumentos, evidencia-se que a autora busca, por vias transversas, rediscutir recente julgamento que lhe foi desfavorável. Sua conduta tangencia a litigância de má-fé. O prosseguimento da ação importará em graves prejuízos aos menores, com perpetuação do litígio e instabilidade emocional. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por carência do direto de ação, pela falta de interesse de agir, com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, CONDENO a autora no pagamento das custas e despesas processuais; assinalando sua condição de beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: GABRIEL MORENO FRANÇA PAZ (OAB 449074/SP), SERGIO AZEVEDO GIMENES (OAB 450330/SP)

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Estado De São Paulo x Janete Carneiro

ID: 334462631

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001100-51.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JANETE CARNEIRO

Entrados

Advogados:

BRUNO CORRÊA GHARIB

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ADLER CHIQUEZI

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PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1001100-51.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Technical Fire Servicos E Equipamentos Ltda Me x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 296874707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002070-34.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

TECHNICAL FIRE SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

MARCELO ADRIANO DE OLIVEIRA LOPES

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DAVID DETILIO

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 0002070-34.2025.8.26.0286 (processo principal 1011382-51.2024.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Technical Fire Servicos e Equipamentos Ltda Me - AZUL L…

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Technical Fire Servicos E Equipamentos Ltda Me x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 291101076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002070-34.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TECHNICAL FIRE SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

MARCELO ADRIANO DE OLIVEIRA LOPES

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DAVID DETILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0002070-34.2025.8.26.0286 (processo principal 1011382-51.2024.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Technical Fire Servicos e Equipamentos Ltda Me - AZUL L…

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Estado De São Paulo x Janete Carneiro

ID: 332641181

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001100-51.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JANETE CARNEIRO

Distribuídos

Advogados:

BRUNO CORRÊA GHARIB

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ADLER CHIQUEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1001100-51.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Tábita Nayane Salustiano Brandão x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 333503325

Tribunal: TJSP Órgão: 36ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007599-51.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TáBITA NAYANE SALUSTIANO BRANDãO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Distribuídos

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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ADRIANO ALVES DE ARAUJO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1007599-51.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Martins & Martins Veículos Sorocaba Eireli e outros x Tiago De Oliveira Neves

ID: 296798146

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010800-51.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARTINS & MARTINS VEíCULOS SOROCABA EIRELI VINICIUS DE PAULA MARTINS

Polo Passivo:

TIAGO DE OLIVEIRA NEVES

Distribuídos

Advogados:

HENRIQUE CESAR RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO VINICIUS RODRIGUES

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ELIANE APARECIDO MANSUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE APARECIDO MANSUR

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1010800-51.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Martins & Martins Veículos Sorocaba Eireli x Tiago De Oliveira Neves

ID: 296428085

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010800-51.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARTINS & MARTINS VEíCULOS SOROCABA EIRELI

Polo Passivo:

TIAGO DE OLIVEIRA NEVES

Entrados

Advogados:

HENRIQUE CESAR RODRIGUES

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THIAGO VINICIUS RODRIGUES

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ELIANE APARECIDO MANSUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1010800-51.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1003137-51.2024.8.26.0286

ID: 279039275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003137-51.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO EDUARDO THOMAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO YAMANISHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rogerio Yamanishi (OAB 235914/SP) Processo 1003137-51.2024.8.26.0286 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Pedro Eduardo Thomaz - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produz…

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