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Processo nº 1018045-04.2025.8.26.0602

ID: 330472687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1018045-04.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MONICA REGINA DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018045-04.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Monica Regina de Albuquerque - Verifico que o mandado de citação foi expedido com C… Processo 1018045-04.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Monica Regina de Albuquerque - Verifico que o mandado de citação foi expedido com CNPJ incorreto. Dessa forma, regularizado o cadastro, CITE-SE A RÉ PARA CONTESTAR AO PEDIDO no prazo de 30 dias úteis (arts. 7º c/c 12-A da Lei 9.099/95). Suscitada(s) preliminar(es) do art. 337, do CPC e/ou juntados documentos, intime-se a parte autora para manifestar em 15 dias. INFORMAÇÕES ÚTEIS - PETIÇÕES INTERMEDIÁRIAS Em respeito ao princípio da cooperação, juntem as partes, em momento oportuno, as peças processuais com os códigos de petição intermediária respectivos. Ou seja, ao proceder o peticionamento eletrônico de petições intermediárias, por meio "Petição Intermediária de 1º Grau", deverá ser cadastrado na categoria "Petições Diversas" e INCLUIR O TIPO DE PETIÇÃO: Principais eventos no Juizado Especial da Fazenda Pública: 8431 - Emenda à inicial 7518 - Documento - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 8427 - Planilha de cálculos 7900 - Demonstrativo de Cálculo 38008 - Contrato 38009 - Termo de Declaração de Pobreza 38010 - Cópias extraídas de Outros Documentos 429 - Certidão de óbito 9997 - Demonstrativo de Pagamento 7500 - Certidão de Casamento 7502 - Certidão de Nascimento 8134 - Termo de Anuência 8136 - Declaração de União Estável 9469 - Documentos 38004 - Documentos diversos Manifestação do réu 38001 - Contestação; 8912 - Resposta Positiva - Fornecimento de Medicamentos 8914 - Resposta Negativa - Fornecimento de Medicamentos 8916 - Resposta Parcial - Fornecimento de Medicamentos Manifestação do autor: 38028 - Manifestação sobre a Contestação (Réplica); Pedidos diversos 7708 - Substabelecimento 8298 - Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento; 38013 - Pedido de prazo 38018 - Petição de Diligência em Novo Endereço 38052 - Renúncia de Mandato 7704 - Solicitação de certidão de objeto e pé Provas 38022 - Indicação de Provas; 38017 - Rol de testemunhas; Pedidos de extinção - fase de conhecimento 688 - Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC; 38038 - Pedido de Extinção do Processo Recursos 692 - Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC); 38027 - Embargos de declaração; 38002 - Recurso Inominado 38024 - Contrarrazões Desse modo, haverá maior celeridade na identificação do pedido no fluxo de trabalho dos autos digitais e sua apreciação. - ADV: AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (OAB 231528/SP)

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Processo nº 0004982-67.2025.8.26.0071

ID: 294149711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 7ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0004982-67.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TIJOTELHAS COMéRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO SILVA GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004982-67.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1018045-26.2017.8.26.0071) (processo principal 1018045-26.2017.8.26.0071) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Sociedade…

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R. De S. S. N. x C. S. D. G. e outros

ID: 309524148

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1018045-65.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

R. DE S. S. N.

Polo Passivo:

C. S. D. G. D. G. B. S. M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

CAROLINA SOUZA DIAS GERASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALFREDO CORDEIRO VIANA MASCARENHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DO PRADO SCATIMBURGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REBECA DE SÁ SCHIAVO MATIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1018045-65.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Fundação Instituto Tecnológico De Osasco - Fito x Adriana Lucia Diogo

ID: 323125915

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018045-96.2014.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO INSTITUTO TECNOLóGICO DE OSASCO - FITO

Polo Passivo:

ADRIANA LUCIA DIOGO

Distribuídos

Advogados:

ANA CLAUDIA DO IMPERIO FERRAZ SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO LEONY LYRA RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1018045-96.2014.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Fundação Instituto Tecnológico De Osasco - Fito x Adriana Lucia Diogo

ID: 323042096

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018045-96.2014.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO INSTITUTO TECNOLóGICO DE OSASCO - FITO

Polo Passivo:

ADRIANA LUCIA DIOGO

Distribuídos

Advogados:

ANA CLAUDIA DO IMPERIO FERRAZ SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO LEONY LYRA RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1018045-96.2014.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Fundação Instituto Tecnológico De Osasco - Fito x Adriana Lucia Diogo

ID: 313899642

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018045-96.2014.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO INSTITUTO TECNOLóGICO DE OSASCO - FITO

Polo Passivo:

ADRIANA LUCIA DIOGO

Entrados

Advogados:

ANA CLAUDIA DO IMPERIO FERRAZ SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO LEONY LYRA RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1018045-96.2014.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Gabriela Jamelli Federico x Msc Cruzeiros Do Brasil Ltda

ID: 302040066

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018045-89.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA JAMELLI FEDERICO

Polo Passivo:

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA

Entrados

Advogados:

ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS RODRIGUES BERNATAVICIUS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1018045-89.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Gabriela Jamelli Federico e outros x Msc Cruzeiros Do Brasil Ltda

ID: 310587392

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018045-89.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA JAMELLI FEDERICO MANUELA JAMELLI BINDER

Polo Passivo:

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA

Distribuídos

Advogados:

ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS RODRIGUES BERNATAVICIUS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS RODRIGUES BERNATAVICIUS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1018045-89.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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R. De S. S. N. x C. S. D. G. e outros

ID: 312094795

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1018045-65.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

R. DE S. S. N.

Polo Passivo:

C. S. D. G. D. G. B. S. M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

CAROLINA SOUZA DIAS GERASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALFREDO CORDEIRO VIANA MASCARENHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DO PRADO SCATIMBURGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REBECA DE SÁ SCHIAVO MATIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1018045-65.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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J. E. O. x L. G. De O. D. e outros

ID: 313240116

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1003398-04.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

L. G. DE O. D. M. DE S.

Entrados

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1003398-04.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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