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Processo nº 5010567-42.2025.4.03.6100

ID: 300947806

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5010567-42.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NEO GEO WORLD DO BRASIL ENTRETENIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE LUIZ ALVES CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5010567-42.2025.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: NEO GEO WORLD DO BRASIL ENTRETENIMENTO…

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Ministério Público Federal x Mauricio Meurer

ID: 328306437

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5010567-10.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

MAURICIO MEURER

Outros

Processo 5010567-10.2025.4.04.7201 distribuido para 1ª Vara Federal de Chapecó na data de 16/07/2025.

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Processo nº 5010567-25.2025.4.04.7002

ID: 273292545

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5010567-25.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Processo 5010567-25.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 16/05/2025.

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Brahil Tony Goncalves Santos x União - Fazenda Nacional

ID: 322192182

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010567-72.2023.4.04.7009

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRAHIL TONY GONCALVES SANTOS

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

THIAGO PELEJA VIZEU LIMA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 5010567-72.2023.4.04.7009 distribuido para SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) - 1ª Turma na data de 09/07/2025.

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Processo nº 5010567-73.2025.8.24.0005

ID: 298628234

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Balneário Camboriú Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5010567-73.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

YASKARA LABOISSIER KLEBER

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DOUGLAS FRANCISCO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5010567-73.2025.8.24.0005 distribuido para Vara da Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Balneário Camboriú na data de 12/06/2025.

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Processo nº 5010567-09.2025.8.24.0091

ID: 298628698

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Sucessões e Registro Público da Comarca da Capital - Eduardo Luz Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5010567-09.2025.8.24.0091

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIA GONCALVES

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

FABRÍCIO MARTINS BRANDT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5010567-09.2025.8.24.0091 distribuido para Vara de Sucessões e Registro Público da Comarca da Capital - Eduardo Luz na data de 12/06/2025.

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Liliane Da Silva Garcia x Município De Palhoça/Sc

ID: 275819599

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5010567-50.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LILIANE DA SILVA GARCIA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

Outros

Advogados:

JOAO JOSE DA COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010567-50.2025.8.24.0045 distribuido para Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça na data de 20/05/2025.

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Processo nº 5010567-22.2025.4.04.7100

ID: 272444748

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010567-22.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANO PADILHA FAGUNDES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JACI DIEHL PINTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010567-22.2025.4.04.7100/RS AUTOR : LUCIANO PADILHA FAGUNDES ADVOGADO(A) : JACI DIEHL PINTO (OAB RS086168) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as pa…

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Processo nº 5010567-49.2024.4.03.6303

ID: 310937834

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010567-49.2024.4.03.6303

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DA CARIDADE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DIARLE LUCAS MEDEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5010567-49.2024.4.03.6303/ 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: ANTONIO CARLOS DA CARIDADE Ad…

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Processo nº 5010567-37.2022.4.02.5110

ID: 293035568

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010567-37.2022.4.02.5110

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO PAIVA RUAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO JORGE MAGALHAES FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELLO FONTES SALES DE ABREU

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010567-37.2022.4.02.5110/RJ REQUERENTE : SERGIO PAIVA RUAS ADVOGADO(A) : ANTONIO JORGE MAGALHAES FERREIRA (OAB RJ248287) ADVOGADO(A) : MARCEL… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010567-37.2022.4.02.5110/RJ REQUERENTE : SERGIO PAIVA RUAS ADVOGADO(A) : ANTONIO JORGE MAGALHAES FERREIRA (OAB RJ248287) ADVOGADO(A) : MARCELLO FONTES SALES DE ABREU (OAB RJ214854) DESPACHO/DECISÃO Diante da informação do cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias, e INTIME-SE o RÉU para, no prazo de 30 (trinta) dias, CALCULAR E INFORMAR, mediante planilha, os valores devidos ao autor a título de atrasados, computados mês a mês, procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso. Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão. Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos. Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado. Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento. O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato , cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial . Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual , assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94). Decorrido o prazo, sem manifestação quanto aos cálculos, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2. Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso. Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/ . Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.

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