Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1000785-09.2022.5.02.0384" - Resultados da Busca

Resultados para "1000785-09.2022.5.02.0384"

Evaldo Oliveira Da Silva e outros x Petrobrás Distribuidora S/A

ID: 261103146

Tribunal: TJAC Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000785-67.2025.8.01.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EVALDO OLIVEIRA DA SILVA POSTO BONZAO LTDA

Polo Passivo:

PETROBRáS DISTRIBUIDORA S/A

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Advogados:

MARCOS LEANDRO LIRA DE LIMA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

EMERSON SILVA COSTA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

EMERSON SILVA COSTA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1000785-67.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agravante: Posto Bonzao Ltda - Agravante: Evaldo Oliveira da Silva - Agravado: Petrobrás Distribuidora S/… DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1000785-67.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agravante: Posto Bonzao Ltda - Agravante: Evaldo Oliveira da Silva - Agravado: Petrobrás Distribuidora S/A - - Decisão Interlocutória (Concessão de efeito suspensivo) Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Posto Bonzão Ltda contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC, que indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado nos autos da Ação de Embargos à Execução nº 0723337-33.2024.8.01.0001, promovida em face de Vibra Energisa S/A. O Agravante sustenta que, embora se trate de pessoa jurídica, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento, por meio da Súmula 481, de que é cabível a concessão da gratuidade de justiça às pessoas jurídicas que comprovarem dificuldade financeira para suportar os encargos processuais. Advoga que foram acostados aos autos documentos que demonstram sua hipossuficiência econômica, tais como balanços patrimoniais de 2020 a 2023, documentos fiscais demonstrando endividamento, declaração de paralisação das atividades e orçamento de reforma do imóvel onde funcionava o estabelecimento. Argumenta que o indeferimento da gratuidade, sem análise concreta dos elementos apresentados, afronta o princípio da efetividade da jurisdição, previsto no art. 5º, XXXV e LXXIV, da Constituição Federal, e o dever do magistrado de decidir com base na realidade dos autos. Requer a concessão de efeito suspensivo para suspender os efeitos da decisão agravada até o julgamento final do recurso, sob o argumento de que a negativa de gratuidade impede o regular prosseguimento dos embargos e sujeita o Agravante a risco de prejuízo irreparável. Ao final, requer o provimento do recurso para reformar a decisão agravada e deferir a gratuidade de justiça. É o relatório. Inicialmente, observo que o Agravante, em sua petição recursal, indicou incorretamente o número do processo em que foi proferida a decisão agravada, fazendo referência ao processo executivo (0701975-72.2024.8.01.0001), quando, na verdade, a decisão impugnada foi proferida nos autos dos Embargos à Execução de nº 0723337-33.2024.8.01.0001. Não obstante o equívoco na indicação do número processual, tal erro não compromete a análise e a admissibilidade do recurso, uma vez que é possível identificar com clareza a decisão objeto da insurgência, conforme fls. 25/27. Determino, portanto, que a Diretoria Judiciária proceda à correção no sistema, realizando a devida vinculação processual ao feito correto. Quanto aos requisitos de admissibilidade recursal, considerando que o objetivo central deste recurso é a concessão da gratuidade da justiça, reputo adequado, em caráter provisório, dispensar o recolhimento do preparo recursal até que o mérito seja analisado. Nessa ocasião, será avaliada a regularidade da decisão agravada que negou o benefício e se decidirá acerca da exigibilidade da referida despesa. Ao mais, constato que o recurso é tempestivo e atende os pressupostos de admissibilidade discriminados nos arts. 1.016 e 1017, do CPC, razão pela qual conheço do Agravo. No tocante ao pleito liminar, a sopesar que o valor da causa (R$ 284.368,61) repercute na exigência de custas iniciais em quantia relevante (R$ 8.531,05), muito embora ainda controversa, neste exame prefacial, a incapacidade alegada, e que o não pagamento da despesa poderá ensejar o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, reputo igualmente adequado suspender momentaneamente os efeitos da decisão agravada, notadamente para impedir o cancelamento da distribuição e possibilitar a discussão da matéria neste segundo grau. Ante o exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo, para suspender os efeitos da decisão recorrida até o julgamento definitivo deste recurso. Cientifique-se o juízo a quo acerca desta decisão, a qual poderá servir como ofício. Intime-se a parte Agravada para apresentar contrarrazões no prazo legal. Em concomitância, intimem-se ainda as partes para, querendo, se manifestarem, nos termos do art. 93, § 1º, I, § 2º do RITJAC, sob pena de preclusão. Ficam cientes, ainda, de que, em havendo objeção ao julgamento virtual, sua realização poderá se processar em sessão presencial mediante videoconferência, conforme dispõe o art. 95, V, do RITJAC. Conforme determinado na parte inicial desta decisão, proceda-se a vinculação deste feito aos Embargos à Execução nº 0723337-33.2024.8.01.0001. Após, retornem conclusos. - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC) - Marcos Leandro Lira de Lima (OAB: 6788/AC)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TJAC

Resultados para "1000785-09.2022.5.02.0384"

Evaldo Oliveira Da Silva e outros x Petrobrás Distribuidora S/A