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Processo nº 1000785-55.2025.4.01.3507

ID: 294185823

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000785-55.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

WELDER PERERIA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE FERNANDES APOLINARIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO ----------------------------------------------------------…

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Processo nº 1000785-37.2024.4.01.3201

ID: 324128080

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1000785-37.2024.4.01.3201

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDINILSON ALMEIDA TANANTA

Intimação

Advogados:

EDINILSON ALMEIDA TANANTA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Tabatinga-AM - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM Juiz Titular : CRISTINA LAZZARI SOUZA Juiz Substituto…

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Processo nº 1000785-67.2025.4.01.3309

ID: 308516145

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000785-67.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JAILSON FERREIRA DE MATOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCUS VINICIUS VILASBOAS ALMEIDA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO RIBEIRO DE MOURA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1000785-67.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1000785-89.2024.4.01.3507

ID: 280805943

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000785-89.2024.4.01.3507

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL ANDRADE BARBOSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JANAINA CABELLO DE MORAIS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1000785-89.2024.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO…

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Processo nº 1000785-37.2024.4.01.3201

ID: 278569639

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1000785-37.2024.4.01.3201

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDINILSON ALMEIDA TANANTA

Intimação

Advogados:

EDINILSON ALMEIDA TANANTA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Tabatinga-AM - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Jui…

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Processo nº 1000785-13.2025.4.01.4103

ID: 296140480

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000785-13.2025.4.01.4103

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RENATA DA SILVA SCHAEFER

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALINE MORAES SOBREIRA PLASTER

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1000785-13.2025.4.01.4103 CLASSE: PROCEDIMEN…

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Processo nº 1000785-21.2025.4.01.3001

ID: 313455847

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000785-21.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO MOURA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA TAIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA ADRIANE FERREIRA VALE

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

CLEUBER MARQUES MENDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LEONARDO THOME DOMINGOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

HALA SILVEIRA DE QUEIROZ

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul AC PROCESSO: 1000785-21.2025.4.01.3001 CL…

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Processo nº 1000785-58.2025.4.01.3700

ID: 319156859

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000785-58.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GONCALO GOMES SOUSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ARNALDO JOSE SEKEFF DO LAGO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Maranhão INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000785-58.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL…

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Processo nº 1000785-04.2025.4.01.4300

ID: 323538046

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000785-04.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROSENIR DA SILVA DAMACENA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

REINOR VIEIRA DO PRADO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Tocantins INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000785-04.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVE…

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Processo nº 1001038-55.2025.4.01.3503

ID: 261165626

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001038-55.2025.4.01.3503

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ORCILIA REZENDE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO PROCESSO: 1001038-55.2025.4.01.3503 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO AT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO PROCESSO: 1001038-55.2025.4.01.3503 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: MINI BOX DE SECOS E MOLHADOS QUIRINOPOLIS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA - MG183947 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO I. Cuida-se de embargos à execução movidos por MINI BOX DE SECOS E MOLHADOS QUIRINOPOLIS LTDA, TOLENDAL ALVES DE OLIVEIRA, OTAVIO HENRIQUE LYRA e ORCILIA REZENDE DE OLIVEIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em razão da execução nº 1000785-67.2025.4.01.3503. Quanto ao requerimento de gratuidade da justiça formulado pelos Embargantes TOLENDAL ALVES DE OLIVEIRA, OTAVIO HENRIQUE LYRA e ORCILIA REZENDE DE OLIVEIRA, defiro os auspícios da Justiça gratuita, à míngua de elementos que possam infirmar as declarações firmadas. Igualmente, quanto à empresa ré MINI BOX DE SECOS E MOLHADOS QUIRINOPOLIS LTDA, ora Embargante, indefiro o requerimento de gratuidade da justiça, pois, não comprovada a hipossuficiência econômica à luz da Súmula nº 481 do STJ: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” Intime-se a embargante pessoa jurídica para, querendo no prazo de 15 (quinze) dias, juntar documentação hábil a comprovar a alegada hipossuficiência econômica, comprovando sua situação de bancarrota financeira mediante exibição do balanço patrimonial do último trimestre (assinado por pessoa habilitada) e extratos de todas as contas bancárias e aplicações financeiras do último trimestre. Destarte, defiro o requerimento de gratuidade da justiça aos embargantes pessoas naturais e, por enquanto, indefiro à pessoa jurídica. II. Recebo os embargos à execução, por serem tempestivos. Consoante disposição do art. 919, §1º, do Código de Processo Civil, “O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes”. Em outras palavras, a concessão de efeito suspensivo aos embargos pressupõe o requerimento da parte embargante, o implemento do requisito fumus boni iuris e a realização de penhora, depósito ou caução suficientes, no valor da dívida. Desse modo, não atribuo efeito suspensivo aos embargos, uma vez que a execução não se encontra garantida. III. Intime-se a CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF para que, querendo, apresente impugnação aos embargos no prazo de 15 dias, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir; em caso de produção de prova documental, esta deverá ser acostada aos autos, no mesmo prazo. Após, intime-se a parte embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se há interesse na produção de provas, justificando a necessidade. Traslade-se cópia desta decisão para a execução de título extrajudicial nº 1000785-67.2025.4.01.3503, a qual deverá ter normal prosseguimento. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Verde/GO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO

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