Resultados para o tribunal: TJAL

Resultados para "0000766-09.2023.5.09.0669"

Sérgio Souza x Elania De Oliveira Santos Silva

ID: 259068118

Tribunal: TJAL Órgão: 2ª Vara de Rio Largo / Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000766-15.2013.8.02.0051

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SéRGIO SOUZA

Polo Passivo:

ELANIA DE OLIVEIRA SANTOS SILVA

Intimação

Advogados:

BRUNA SALES MOURA

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RODRIGO MARTINS DA SILVA

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ADV: Rodrigo Martins da Silva (OAB 8556/AL), Bruna Sales Moura (OAB 11875/AL) Processo 0000766-15.2013.8.02.0051 - Cumprimento de sentença - Autor: Sérgio Souza - Ré: Elania de Oliveira Santos Silva …

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Município De Teotônio Vilela x Equatorial Alagoas Distribuidora De Energia S.A.

ID: 339411376

Tribunal: TJAL Órgão: 1ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000766-88.2012.8.02.0038

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE TEOTôNIO VILELA

Polo Passivo:

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Despacho

Advogados:

THIAGO MOURA ALVES

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DESPACHO Nº 0000766-88.2012.8.02.0038 - Apelação Cível - Teotonio Vilela - Apelante: Município de Teotônio Vilela - Apelado: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - 'R E L A T Ó R I O T… DESPACHO Nº 0000766-88.2012.8.02.0038 - Apelação Cível - Teotonio Vilela - Apelante: Município de Teotônio Vilela - Apelado: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de apelação cível interposta pelo Município de Teotônio Vilela contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela (págs. 264/266), na ação ordinária proposta em face da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S/A, que julgou improcedentes os pedidos da inicial. Em suas razões recursais (págs. 273/283), o apelante sustentou, em síntese, a necessidade de anulação da sentença por cerceamento de defesa e violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório, decorrente da omissão do juízo em analisar o pedido de inversão do ônus da prova, considerando a natureza consumerista da relação entre as partes e a hipossuficiência do Município. Argumentou, ainda, a ausência de fundamentação da sentença, pois o juízo não enfrentou todos os argumentos deduzidos capazes de infirmar a conclusão, nos termos do art. 489, § 1º, IV, do CPC. Defendeu a possibilidade de intervenção do Estado na atividade econômica privada em casos de relevante interesse coletivo, contrapondo o fundamento da sentença sobre a violação à livre iniciativa. Pugnou, ao final, pelo provimento do recurso para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para prosseguimento do feito Em sede de contrarrazões (págs. 289/298), a Equatorial pugnou pela manutenção da sentença em todos os seus termos. Instada a se manifestar, a Procuradoria Geral de Justiça entendeu não haver interesse que justifique sua atuação no feito (págs. 307/309). É o relatório. Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente. Maceió, datado eletronicamente. Juíza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des. Juíza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Thiago Moura Alves (OAB: 6119/AL)

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