Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0000766-09.2023.5.09.0669" – Página 1 de 2

Processo Está Em Segredo De Justiça - 1 e outros x Processo Está Em Segredo De Justiça - 3

ID: 258806840

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de São Francisco do Itabapoana- Cartório da Justiça Itinerante S. F. do Itabapoana Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0000767-80.2024.8.19.0070

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 1 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 2

Polo Passivo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 3

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

JANDIR PEREIRA HENRIQUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Certifico que, em analise ao sistema DCP, consta outro processo de nº 0000766-95.2024.8.19.0070 em nome do réu e com a mesma autora, porém o destes autos corre em uma ação de Regulamentação de Visita…

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Banco Bradesco Sa x Hilana Gaspar Felix e outros

ID: 291591365

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000766-28.2022.8.19.0018

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

HILANA GASPAR FELIX YURI GASPAR FÉLIX

Apelação

Advogados:

PEDRO COSTA LINHARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. …

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Cristiano Alves De Souza x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 324746670

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000766-40.2018.8.19.0027

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação Criminal

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Criminal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, La…

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Banco Pan S/A x Zelio Muniz De Souza

ID: 262675805

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000766-35.2019.8.19.0082

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

ZELIO MUNIZ DE SOUZA

Apelação

Advogados:

RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Banco Bradesco Financiamentos S A x Joana De Souza Silva

ID: 332134292

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000766-49.2021.8.19.0087

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Polo Passivo:

JOANA DE SOUZA SILVA

Apelação

Advogados:

VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA

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ANDREA MAGALHÃES CHAGAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Processo Está Em Segredo De Justiça - 1 e outros x Processo Está Em Segredo De Justiça - 3

ID: 325490301

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de São Francisco do Itabapoana- Cartório da Justiça Itinerante S. F. do Itabapoana Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0000767-80.2024.8.19.0070

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 1 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 2

Polo Passivo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 3

Despacho

Advogados:

JANDIR PEREIRA HENRIQUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Apense-se este feito ao de n. 0000766-95.2024.8.19.0070. Cumpra-se no apenso, tendo em vista que o acordo engloba ambos os processos.

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Processo Está Em Segredo De Justiça - 1 e outros x Processo Está Em Segredo De Justiça - 3

ID: 327053691

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de São Francisco do Itabapoana- Cartório da Justiça Itinerante S. F. do Itabapoana Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0000767-80.2024.8.19.0070

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 1 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 2

Polo Passivo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 3

Despacho

Advogados:

JANDIR PEREIRA HENRIQUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Apense-se este feito ao de n. 0000766-95.2024.8.19.0070. Cumpra-se no apenso, tendo em vista que o acordo engloba ambos os processos.

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Banco Bradesco Sa x Hilana Gaspar Felix e outros

ID: 304255891

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000766-28.2022.8.19.0018

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

HILANA GASPAR FELIX YURI GASPAR FÉLIX

Apelação

Advogados:

PEDRO COSTA LINHARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0000766-28.2022.8.19.0018 Assunt…

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Processo Está Em Segredo De Justiça - 1 x Processo Está Em Segredo De Justiça - 2

ID: 299700593

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Piraí- Cartório da Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0000766-84.2021.8.19.0043

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 1

Polo Passivo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 2

Publicação de Edital

Advogados:

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ MORALES ALBERNAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO/r/r/n/n O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Luiza Campos Lopes Soares Valle - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a …

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Banco Pan S/A x Zelio Muniz De Souza

ID: 295664348

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000766-35.2019.8.19.0082

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

ZELIO MUNIZ DE SOUZA

Apelação

Advogados:

RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0000766-35.2019.8.19.0082 Assunto… *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0000766-35.2019.8.19.0082 Assunto: Interpretação / Revisão de Contrato / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Ação: 0000766-35.2019.8.19.0082 Protocolo: 3204/2025.00333918 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB/RJ-200533 ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS OAB/RJ-203912 APELADO: ZELIO MUNIZ DE SOUZA ADVOGADO: RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM OAB/RJ-131848 Relator: DES. RENATA MACHADO COTTA Ementa: APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECONHECENDO COBRANÇA EM DESACORDO AOS TERMOS DO CONTRATO E DANOS MORAIS. PARTE RÉ QUE NÃO IMPUGNOU DE FORMA ESPECÍFICA AS CONCLUSÕES OBTIDAS NO LAUDO PERICIAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Forçoso reconhecer, in casu, a cogente aplicação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, com todos seus consectários legais, uma vez que a ré, nitidamente, insere-se no conceito de fornecedor, consagrado no art. 3º, caput, da Lei 8.078/90. Dessa forma, responde a instituição financeira, independentemente de culpa, nos termos do art. 14, do Diploma de Defesa do Consumidor, pela reparação dos danos causados a seus clientes pelos defeitos dos serviços prestados. No caso em apreço, a parte autora ingressou com a demanda alegando a existência de cobranças abusivas no contrato, referentes à capitalização de juros, cobrança de juros acima da média do mercado e vício de informação. A sentença julgou procedente em parte os pedidos apenas para reconhecer a existência de saldo devedor do autor em favor do réu e condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00. O réu apelou requerendo a reforma da sentença, argumentando que inexiste ilegalidade a ser reconhecida na avença, devendo ser observado o contrato em todos os seus termos. Assevera que os juros foram fixados dentro da média do mercado, inexistindo, ainda, capitalização de juros de forma irregular. Defende a inexistência de danos morais, bem como a impossibilidade de devolução em dobro de quaisquer valores (fls. 608).Ao que parece, a apelante não tomou ciência da sentença vergastada, visto que as teses de capitalização de juros, juros excessivos e vício de informação foram expressamente rechaçadas pelo magistrado. A procedência parcial do pedido ocorreu, pois, quando da realização do laudo pericial, se constatou a existência de cobrança em desacordo com os termos do contrato. A propósito, as considerações do perito: "EstePeritoapurouquequearécobrouvaloresindevidosnasprestações conforme itens 7.1 e 7.2 deste e relatórios anexos. Os cálculos neste trabalho pericial foramrealizadosconsiderandoascondiçõesetaxasdejurospactuadasnoscontratos, calculadas até a data de 07/03/2023, data da conclusão deste trabalho e, considerando as três prestações ainda vincendas em cada um dos quatro contratos que integram a lide, totalizam o valor de R$ 1.088,93 ainda devido ao réu pelo autor." (id. 514).O perito elaborou, conforme fls. 510/512, relatório descritivo das cobranças oriundas de cada contrato, o qual não foi especificamente impugnado pelo réu.Tais cobranças, no entanto, nada tem a ver com a existência de anatocismo ou juros excessivos, e revelam um equívoco no cálculo do valor da prestação, o que foi identificado pelo perito. Como se sabe, em regra, cumpre: (i) ao autor demonstrar o fato constitutivo de seu direito (art. 373, I do CPC); (ii) ao réu provar o fato impeditivo, modificativo Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES. RELATOR(A).

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