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"1000681-06.2023.5.02.0441" - Resultados da Busca

Resultados para "1000681-06.2023.5.02.0441"

Lucivalter Da Silva x Lojas Riachuelo S.A.

ID: 323014619

Tribunal: TJAL Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0716032-28.2023.8.02.0058

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUCIVALTER DA SILVA

Polo Passivo:

LOJAS RIACHUELO S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ROANA DO NASCIMENTO COUTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0716032-28.2023.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: Lucivalter da Silva - Apelado: Lojas Riachuelo S.A. - Des. Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos aut… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0716032-28.2023.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: Lucivalter da Silva - Apelado: Lojas Riachuelo S.A. - Des. Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0716032-28.2023.8.02.0058 em que figuram como parte recorrente Lucivalter da Silva e como parte recorrida Lojas Riachuelo S.A., ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, à unanimidade, em CONHECER do Recurso de Apelação Cível para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter integralmente a sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. Por consequência, majorar os honorários advocatícios de sucumbência em 1% (um por cento), nos termos do art. 85, § 11, do CPC e do prefalado REsp 1.573.573, totalizando, assim, 11% (onze por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade resta suspensa, na forma do art. 98, §3º, do CPC. Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro. Maceió, data da assinatura eletrônica. Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. GOLPE DO BOLETO FALSO. FRAUDE COMETIDA POR TERCEIRO. FORTUITO EXTERNO. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.I. CASO EM EXAMEII. QUESTÃO EM DISCUSSÃOIII. RAZÕES DE DECIDIRIV. DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO:DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, XXXII; CDC, ARTS. 6º, VI, E 14, §3º, II; CPC, ARTS. 85, §11, E 98, §3º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULA 479; STJ, RESP Nº 1.573.573; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000681-66.2021.8.26.0082; TJSC, APL Nº 50005369820228240166; TJAL, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0706995-74.2023.8.02.0058, REL. DES. CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, J. 17.12.2024. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Roana do Nascimento Couto (OAB: 174100/RJ) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 11937A/AL)

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Resultados para o tribunal: TJAL

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